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Dodge aciona STF contra bônus que garantiu R$ 690 milhões a advogados públicos em 2018

Entre maio e junho, ela ajuizou 24 ações no STF (Supremo Tribunal Federal) para questionar o pagamento dos benefícios em 23 estados e no Distrito Federal.

Os chamados honorários de sucumbência são pagos pela parte derrotada em um processo judicial. Cada estado tem lei própria para definir como esses recursos são divididos entre procuradores.

No âmbito federal, também alvo de questionamento de Dodge, esses valores são rateados desde 2016 entre advogados da União, procuradores federais, procuradores da Fazenda Nacional e procuradores do Banco Central.

Com salário médio de R$ 24 mil, essas carreiras recebem um adicional médio de R$ 7.000 por mês, um incremento de quase 30%.

Sobre o pagamento extra, não há incidência de contribuição previdenciária. O valor também não é limitado ao teto salarial do funcionalismo público, hoje em R$ 39,3 mil.

Para bancar o penduricalho, o governo federal desembolsou R$ 690 milhões em 2018. Antes da implementação do benefício, os recursos eram destinados aos cofres públicos.

Como cada ente tem regras e fiscalização próprias, o cálculo do gasto total no país é dificultado. Em 16 estados, a distribuição de honorários a advogados públicos é feita há mais de dez anos. Nove deles pagam o benefício há mais de duas décadas.

São Paulo foi o primeiro estado a aprovar a implementação do penduricalho. A lei que estabeleceu o compartilhamento dos recursos, depois regulamentada por decretos, é de 1974.

O dinheiro é repassado a procuradores estaduais, assessores técnicos e assistentes jurídicos. Servidores aposentados também recebem.

Nos processos no Supremo, Dodge pede a aplicação de medida cautelar para suspender os pagamentos e solicita a declaração de que o mecanismo é inconstitucional.

A relatoria dos processos está pulverizada nas mãos de sete ministros da corte e não há previsão para julgamento.

“A disciplina do pagamento de honorários judiciais a servidores e procuradores do Estado é incompatível com o regime de subsídio, o teto remuneratório constitucional e os princípios republicanos da isonomia, da moralidade, da supremacia, do interesse público e da razoabilidade”, diz a procuradora-geral em um dos processos.

Dodge afirma que, no setor privado, os honorários têm função de cobrir despesas relativas ao custo da atuação profissional e à manutenção do escritório.

No caso dos advogados públicos, porém, é o governo que arca com todo o suporte físico e de pessoal, o que não justificaria o repasse dos recursos aos advogados já remunerados integralmente para prestarem esses serviços.

A PGR argumenta que recursos públicos não podem ser geridos por servidores públicos como se fossem privados.

Representante do Conselho Curador dos Honorários Advocatícios, órgão responsável pela gestão e distribuição dos honorários aos servidores federais, o procurador da Fazenda Nacional Rogério Campos disse à Folha que vê um movimento corporativista de Dodge.

Em novembro do ano passado, o ministro do Supremo Luiz Fux tomou decisão que extinguiu o pagamento de auxílio-moradia a membros da magistratura, incluindo os procuradores da República, categoria comandada por Dodge e que não tem direito a receber honorários.

No mês seguinte, a PGR abriu a ação contra os honorários a advogados públicos federais. Neste ano, iniciou os processos contra os benefícios nos estados.

“É um movimento político da procuradora-geral da República. É a cooptação do Estado pelas corporações. Ela está inclusive se lançando como candidata à reeleição sem participar da lista tríplice e surge como guardiã de uma discussão que é corporativa”, disse Campos.

O mandato de Dodge no comando da PGR vai até o meio de setembro. Apesar de não fazer parte da lista dos três nomes mais votados pela categoria para o cargo, ela se colocou à disposição do presidente Jair Bolsonaro para ser reconduzida ao posto.

Na última semana, Bolsonaro recebeu a lista tríplice organizada pela ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), mas não se comprometeu a segui-la. Por lei, ele não é obrigado a fazê-lo.

Embora veja com desconfiança o movimento da procuradora, Campos defende que a discussão seja feita no STF para que haja uma decisão definitiva.

Para ele, o mecanismo é uma forma de remuneração que prestigia a eficiência. “Os honorários inauguraram um ciclo virtuoso de ganha-ganha. Quanto melhor a atuação [dos advogados públicos], mais recursos para o governo, mais economia. Com isso, os procuradores são mais bem remunerados e o Estado também obtém mais valores”, afirmou.

Sobre as afirmações de Campos, a PGR informou que as ações foram apresentadas após longo processo de estudos técnicos e que o fundamento dos processos é a proteção do patrimônio público. (Folhapress)

EM PAUTA O ELEFANTE BRANCO DA ACIFI

A sede nova da ACIFI – Associação Comercial e Industrial de Foz do Iguaçu – ficou supimpa. Uma super edificação. Entretanto, existem quem acredita que fizeram uma obra acima do que se precisava (a velha mania de grandeza dos nossos dirigentes). Tipo assim um Elefante Branco. No popular: super dimensionado. E agora que a ficha caiu, necessário encontrar uma solução para extrair do empreendimento maior utilidade, ou na melhor das hipóteses amortecer o enorme passivo criado com a sua edificação. Aí surge um gaiato (tem sempre um gaiato nessas jogadas) e dá uma ideia: Pedir socorro ao governo do Estado. Sugestão aprovada, coube ao Phelipe Mansur (o queridinho do governador na fronteira, fica veiaco viu Chico?) convencer Ratinho para que alugue parte da nova sede da ACIFI visando centralizar os vários órgãos estaduais espalhados pela cidade.
Se a transação vingar estará resolvido o problema criado com o nascimento do Elefante Branco da ACIFI. Mesmo porque Elefante Branco já basta o do centro internacional de convenções.

Amém!

LEGISLATIVO NATIVO SEGUE PELA BOLA SETE

Dentro da ótica de que, não há nada tão ruim que nao possa piorar, a Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, com a entrada em cena dos cinco vereadores que foram cassados, ficará assim estabelecida:  Dos 15 vereadores oito estão sendo processados. Antes eram sete. Doravante aumentou para oito, ou seja, mais da metade da tropa.

Vejamos:

Os cinco que voltam pendurados na Pecúlio.

Beni Rodrigues também enroscado na Pecúlio.

Nanci Rafain enroscada no Rock In Rio.

Narizão também enroscado.

Uma vergonha o que esses representantes do Povo carrearam á Câmara Municipal. Bando de néscios!

 

 

Meu amigo Alexandre Saraiva de livro novo

 

Lançamento dos livros: DE LABIATA A LAGOA DA CANOA

Livrarias Curitiba – Shopping Estação

Terça-feira, dia 30 de julho as 19h

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Lançamento do livro, bate-papo e sessão de autógrafos com José Alexandre Saraiva.

A obra constitui animada pesquisa litero-musical focada no Nordeste brasileiro, com um capítulo especial sobre o Paraná. Junto, vem um CD com 26 faixas com músicas autorais e de artistas convidados como Hermeto Pascoal, Sebastião Tapajós e o grupo Quinteto Violado.

José Alexandre Saraiva é advogado, jornalista, músico e escritor. É membro do Centro de Letras do Paraná, da Academia de Letras José de Alencar, do Instituto Histórico e Geográfico do Paraná e do Instituto dos Advogados do Paraná.

PITACO: Se puder irei prestigiar o amigo que morou na fronteira quando foi Procurador da Fazenda Nacional. Não existe ninguém que não admire o Saraiva. Uma figuraça!

 

Vereador Marcelinho Moura condenado a indenizar o também vereador Márcio Rosa

Os bons companheiros: Luiz Duarte e Marcelinho Moura terão que indenizar o vereador Marcio Rosa por conta de diatribes publicadas em página de facebook (resistência 24 hs)

Como é de conhecimento de todos o vereador Marcelinho Moura, (Vera Verão) entrou de sócio na página resistência 24 hs no facebook. Daí chegou ao Paraíso! Tomou gosto pela coisa e desandou a atacar os seus adversários. Numa dessas carregou nas tintas e se estrepou. Atacou o também vereador Márcio Rosa. Segundo o caderno processual Márcio Rosa foi caluniado, difamado e injuriado, pelo Marcelinho e pelo seu parceiro de estrepolias o gaiato Luiz Duarte (o do chapeuzinho rídiculo da foto acima). A capivara parou no 2º Juizado Especial Cível (autos 00040541620198160030) tendo o doutor juiz Ederson Alves deferido o pedido de tutela de urgência arbitrando multa de 100 reais por dia caso a dupla do barulho não deletasse as ofensas proferidas na página do resistência. Lembrando que foi justamente nesta página que sua excelência o prefeito de Foz do Iguaçu Chico Brasileiro concedeu entrevista. Que coisa, hein?

Resumo da ópera: Marcelinho e o Luiz Duarte foram condenados a pagar R$ 4 mil ao vereador Marcio Rosa, por danos morais. Deprimente, convenhamos. Um representante do POVO condenado a indenizar um de seus pares por ofensas proferidas na internet. E como desdita pouca é bobagem Marcelinho está no pinote do legislativo cederá sua cadeira a Anice Nagib. Em tempo: Vai levar junto o Juliano Pedroso sua indicação como Diretor Geral da Câmara. Devem bebemorar a derrocada no Capitão Bar, como de hábito.

Abaixo os despachos

 

 

Reforma para todos

Senado fará bem em adequar estados e municípios a novas regras previdenciárias

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, durante reunião em junho com governadores para discutir a reforma da Previdência – Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Com a reforma da Previdência perto da aprovação definitiva pela Câmara dos Deputados, são animadoras as notícias de que no Senado já se discutem propostas para adequar servidores estaduais e municipais às novas regras.

Os governos regionais acabaram excluídos do texto votado na quarta (10) em razão de uma combinação de mesquinharias políticas. Governadores de oposição, em especial do Nordeste, relutaram em apoiar publicamente a reforma, enquanto parlamentares favoráveis a ela se recusaram a ajudar administrações de adversários.

Há meios de reparar o dano, embora o entendimento partidário possa se mostrar difícil. Estuda-se a apresentação de uma proposta de emenda constitucional específica para os demais entes federativos, de modo a não atrasar a tramitação do projeto original.

Fato é que em boa parte dos estados as despesas previdenciárias já ameaçam diretamente a prestação de serviços básicos à população.

Segundo estudo da Instituição Fiscal Independente, órgão consultivo ligado ao Senado, em 2017 o déficit dos regimes estaduais chegou a R$ 89 bilhões, valor equivalente a nada menos de 14,7% da receita.

Em alguns casos, como os de Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, o rombo fica entre 25% e 30% da arrecadação. É absurdo que tamanha parcela dos recursos disponíveis se destine a um estrato diminuto da sociedade —enquanto carências em educação, saúde e segurança afetam a todos.

Observa-se hoje um óbvio desequilíbrio entre o número de funcionários que contribuem para a Previdência e o de inativos. A relação é de apenas 1,13 para 1, e em pelo menos quatro estados os aposentados e pensionistas já superam em quantidade os que estão na ativa.

Corporações influentes, como fiscais de renda, procuradores e membros do Judiciário continuam a ignorar restrições orçamentárias. Outras, como professores e policiais, numerosas e importantes, gozam de regras mais benevolentes.

Entre 2006 e 2015, o valor da remuneração média dos servidores estaduais cresceu 50,8% acima da inflação, ao passo que o benefício médio pago aos inativos subiu 32,7%. Em muitos casos ainda se permitem integralidade (aposentadoria com o último salário) e paridade (correções de benefícios equivalentes às dos salários da ativa).

Com déficits explosivos e serviços em colapso, não há mais espaço para subterfúgios. O mais simples e rápido é incluir todos os entes federativos na reforma nacional. Caso não seja possível, os Executivos e Legislativos locais precisam enfrentar o problema.

Em qualquer hipótese, os governadores, especialmente os de oposição, devem se dedicar mais a expor publicamente a situação de suas contas e a urgência dos ajustes.

FUNDO AMAZÔNIA, OS VIKINGS E A NOVA ERA BRASILEIRA!

Impecável, farto de documentação que ampara, e certeiro nas intenções do país do bacalhau o texto do General Paulo Chagas abaixo

O chamado Fundo Amazônia, criado pelo Reino da Noruega e para o qual ele é o principal colaborador (mais de 90%), foi contemplado até hoje com algo em torno de 2,5 bilhões de Reais, destinados, basicamente, à preservação do bioma amazônico (80%) e outros (20%).

A Noruega é considerada ao redor do mundo como um modelo a ser seguido na proteção do ”seu” meio ambiente, o que é uma contradição, porque ela é, ao mesmo tempo, um dos principais exportadores de petróleo e gás do mundo. Ou seja, protege o que é seu e vive da poluição dos países a quem vende petróleo e gás.

Sendo o 15º maior produtor de petróleo do mundo, o país é, indiretamente, um grande partícipe do aquecimento global e se tornou um importante doador para sistemas de proteção de florestas no Brasil e em outros países.

O drama de consciência dos noruegueses remonta ao tempo da “Era Viking”, quando, a partir do ano 790, partiram para a conquista militar de novos horizontes. Consta que chegaram até o nordeste brasileiro no início do século XI, antes portanto que Colombo e Cabral chegassem em terras americanas!

Para esta epopeia, tiveram que intensificar a produção da sua indústria naval e, em três séculos, destruíram imensas florestas de carvalho, matéria prima para a construção de seus navios e que convive com a natureza mais de 100 anos até atingir a idade adulta.

Aparentemente a Era Viking está de volta com outra feição e os noruegueses, conhecendo a índole vendilhona dos governos petistas, para os quais era impossível governar sem roubar, combinaram com os entreguistas a criação por decreto, ao arrepio da lei, do tal Fundo Amazônia que, se estudado com cuidado, nada mais é do que outra maracutaia oferecida à gangue petista.

Qualquer avaliação mais apurada do Fundo vai encontrar, lá no fundo, desvios de finalidade, distribuição de recursos por critérios políticos e ausência de fiscalização do TCU e da CGU, entre outros sintomas de corrupção.

A Bahia, de Jacques Wagner, por exemplo, cujo bioma protegido desconheço, recebeu mais de 37 milhões de Reais, quase a mesma coisa que o estado do Amapá!

Se juntarmos os recursos distribuídos aos estados do Mato Grosso do Sul, da Bahia e do Ceará, que nada têm a ver com a Amazônia, encontraremos a soma de 75 milhões de Reais.

A distribuição de recursos para ONGs “aliadas” da causa, de todas as origens e fundamentos, isentas da fiscalização dos órgãos de estado, permite suspeitar, inclusive e particularmente, que estejam a alimentar e subvencionar o MST, suas invasões de propriedades e demais agressões ao meio ambiente e à ordem pública.

Considerando que, desde a criação do Fundo Amazônia, em 2008, o desmatamento vem crescendo no Brasil, é de se concluir, mesmo sem qualquer auditoria, que os recursos têm sido desviados ou, no mínimo, mal empregados.

Por outro lado, se voltarmos nossos olhos para a “Nova Era Viking”, vamos encontrar, já ocupando parte do território nacional, a mineradora norueguesa Norsk Hydro, beneficiada com renúncia fiscal da ordem de 7,5 bilhões de Reais! Se compararmos esta quantia com os 2 bilhões “doados” pela Noruega ao Fundo, estamos autorizados a crer que esta “filantropia ambiental” nos custou mais de 5 bilhões!

Assim amigos, sem ir muito a fundo no assunto e sem surpresas, podemos concluir que essa fumaça merece ser investigada porque, sem dúvidas, por trás ou por baixo dela há um fogo que precisa ser apagado o quanto antes.

Com a palavra – e de posse destes e outros argumentos – o nosso eficiente Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, a quem cabe, não extinguir, mas fazer deste Fundo algo honesto e soberanamente útil à Amazônia, provando que na “Nova Era Brasileira” só é possível governar sem roubar!

General Paulo Chagas

Entidade em Foz promove bazar de mercadorias apreendidas pela Receita Federal neste sábado

A preço baixos, serão ofertados eletrônicos, roupas, brinquedos, eletrodomésticos e produtos para a casa.

O Centro de Educação Infantil (CEI) Mãe Maria realizará neste sábado, 13, das 8h às 17h, bazar com mercadorias apreendidas pela Receita Federal do Brasil (RFB). A entidade funciona na Vila Padre Monti, no Porto Meira, junto ao Poliambulatório da Sociedade Civil Nossa Senhora Aparecida e ao CAIA.

Serão comercializados produtos eletrônicos, roupas, maquiagens, tapetes, mochilas, materiais de pesca, eletrodomésticos, cosméticos, brinquedos e relógios de pulso. Os preços serão acessíveis, a partir de R$ 0,35.

Entre os eletrônicos estão celulares, PS-4, câmeras fotográficas, roteadores e extensores de wi-fi, impressoras, evaporadores de ar, entre outros.

Os produtos foram doados pela Receita Federal, e os recursos arrecadados com o bazar serão aplicados nas atividades mantidas pelo centro educacional. O CEI Mãe Maria atende atualmente 240 crianças com idade entre 3 e 5 anos.

Qualquer pessoa maior de idade pode adquirir os produtos. É necessário apresentar documento de identidade (RG) e CPF. O limite de compras por pessoa é de até R$ 700. Se determinado item custar R$ 1 mil, excedendo o limite individual de compras, será possível levar somente esse item.

Bazar do CEI Mãe Maria

Data: 13 de julho (sábado), das 8h às 17h

Endereço: Avenida Morenitas, 2.195, Vila Padre Monti, Porto Meira – Foz

(Centro de Educação Infantil Mãe Maria)