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Entenda o pacote anticrime aprovado na Câmara

Câmara dos Deputados aprova o pacote anticrime

Câmara dos Deputados aprova o pacote anticrime

pacote anticrime aprovado nesta quarta-feira (4) na Câmara dos Deputados deixou de fora alguns pontos do texto original, apresentado em fevereiro pelo ministro da Justiça, Sergio Moro. O projeto foi costurado pelos deputados com trechos de outra proposta, elaborada em 2018 por uma comissão de juristas coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

A proposta aprovada agora altera o Código Penal e outras leis de segurança pública, como a que trata do registro, posse e comercialização de armas de fogo. Foram retirados do texto, por exemplo, trechos que Moro considerava essenciais, como o item sobre a prisão após condenação em segunda instância e o excludente de ilicitude.

Leia mais 

  • m a íntegra da proposta de Moro.

PROSSEGUE A FARRA PUBLICITÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO CHICO BRASILEIRO

Visando as eleições no ano que vem prefeito Chico continua despejando muito dinheiro público na chamada “mídia cooptada”. São os veículos que se renderam (de pires na mão) aos “encantos” desta administração. O dinheirama é passada através de PI (pedido de inserção) comandada por uma agencia de publicidade. Mas só entra quem não critica. Até para páginas em facebook estão enviando PI caso do resistência que tem o Vera Verão como comodante. Vou dar um exemplo: O blog do Oliveirinha (depenando a coruja) que é editado uma ou duas vezes por mês, sem absolutamente nenhum conteúdo que presta, está recebendo PI (a única coisa que o gajo faz é postar fotos com o deputado Rubens Recalcati e o prefeito Alemão). Outro blog chamado portal da cidade  também se empanturra, sendo que também não tem nenhum conteúdo, fica só no copia e cola. H2 Foz também segue entre os felizardos da PI do Chico e vai por aí afora.
E o jornaleco chinfrim do Bonato segue campeão em recebimento de PI. É o que mais se lambuza!
Essa é a política do prefeito Chico. Uma coisa indecente que agride o princípio não só da moralidade pública, como também da isonomia que deve pautar atos públicos. O Bolsonaro agiu da mesma forma ao vetar a Folha de São Paulo de participar das verbas publicitárias do governo. Isso nos remete ao Paul Joseph Goebbels, ministro da propaganda de Hitler.  Inacreditável que nos dias atuais tenha-se que conviver com isso em Foz do Iguaçu.  Uma lástima!

PORTAL ENIGMÁTICO

E o Portal da Transferência da prefeitura segue como uma carta enigmática. Neste sítio deve-se (deveria por força de lei) elencar todos os veículos de mídia que recebem PI, mas desgraçadamente, o dito portal parece ter sido idealizado para  não se entender nada. Experimente entrar lá… Vai ficar mais perdido que cego em tiroteio. Só quem pode dar um jeito nisso é o promotor de Defesa do Patrimônio Público. O diretor de comunicação do Chico,  Madson Oliveira, membro do MST de Cascavel, que pousou de paraquedas na fronteira, e nao sabe dizer quem é quem na comunicação,  faz tudo que o Chico manda. E o Chico é vingativo, adora uma vendetta . Oxalá essa administração termine e tenhamos um novo prefeito compromissado com as boas causas e se abstenha de alimentar grupelhos para angariar elogios… E que os intermináveis escândalos como o das lampadas de LED, feira do livro, enfeites natalinos etc, etc, fiquem apenas como uma página virada na história desta Foz do Iguaçu.

SURREALISMO

Soubemos que o Márcio Ferreira, aquele do rolo com as lampadas de LED no Paraguai, fez um BO contra o libanês  na delegacia local por ameaça. Oras, mas o libanês, pelo que apuramos in loco, no MP Paraguaio, e demais autoridades, foi a vítima do caso.

Em tempo: O libanês em questão residem em Foz do Iguaçu, estamos tentando contacto.  Essa meleca ainda vai render muito pano pra manga…

 

CONHEÇA OS DENUNCIADOS NA OPERAÇÃO NIPOTI

Em consideração aos meus distintos leitores voltamos ao tema da operação NIPOTI disponibilizando para melhor entendimento a relação de todos réus processados pelo MPF bem como os crimes em que foram autuados. Frise-se que todos os réus tiveram o sagrado direito ao contraditório e ampla defesa. O que você lerá nos dois links abaixo é o fruto das chamadas alegações finais do MPF. Lembrando que os réus da operação Pecúlio já foram sentenciados.

Trata-se da informação em tela dos  réus da NIPOTI (braço da Pecúlio). Basta clicar nos links e ir rolando. Tá tudo aí. Boa leitura.

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STF proíbe aposentadorias dos ex-governadores do Paraná

Beto Richa é um dos atingidos pela  decisão do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de decidir pela ilegalidade das aposentadorias pagas aos ex-governadores do Paraná e pensões a suas viúvas de R$ 33 mil mensais. Os ministros acompanharam o voto da ministra Rosa Weber, relatora da ADI 4545 que foi proposta pela secção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A Assembleia Legislativa apresentou defesa, alegando que a ADI havia perdido objeto já que o legislativo paranaense promulgou em abril passado emenda à Constituição estadual extinguindo o direito às aposentadorias aos futuros governadores, embora tenha mantido o benefício aos anteriores.

A ministra Rosa Weber classificou a mudança à Constituição estadual como uma “fraude” e determinou o cancelamento das aposentadorias e pensões de todos que a recebem atualmente.

Perderam suas aposentadorias e pensões os ex-governadores Paulo Pimentel, João Elízio Ferraz de Campos, Emílio Gomes, Mario Pereira, Roberto Requião, Orlando Pessuti e Beto Richa, além das viúvas de José Richa, Mario Gomes e João Mansur.

O STF entendeu, no entanto, que estes beneficiários não terão de devolver os valores já recebidos.

PITACO: Todas as aposentadorias de outros Estados da Federação estão trilhando o mesmo destino. Essas aposentadorias são pornográficas. Muda Brasil!

 

EX-VEREADOR MARCELINHO MOURA DETIDO PELA PM POR DESACATO

Nesta quarta-feira (4) o ex-vereador Marcelo Marcolino Moura foi detido pela PM e levado a 6ª SDP por desacato. O fato deu-se quando da ocorrência de um acidente de transito na avenida Marechal Deodoro, em frente ao hotel Moura,  da família do Marcelinho, que teria chamado um soldado Bombeiro que foi em socorro do acidente de “seu merda”.
Por isso foi conduzido á delegacia onde foi lavrado um termo circunstanciado por desacato e na sequencia liberado.

Veja o registro da ocorrência abaixo:

PITACO: Vera Verão ainda nao entendeu que aquela época do MDB tipo “sabe com quem está falando?” é coisa do passado.

 

Major Olimpio protocola pedido de impeachment do presidente do STF

Senador argumenta que Toffoli cometeu crime de responsabilidade

Major Olímpio informou que o fato que motivou a representação foi a atitude do presidente do STF que determinou, por meio da Portaria GP nº 69, a abertura de inquérito para apurar notícias fraudulentas, ofensas e ameaças que atingiram a instituição, ministros e seus familiares. Entretanto, de acordo com o parlamentar, não foi respeitado o rodízio eletrônico de ministros para a relatoria da matéria, além de outras ações “contraditórias”, como o recolhimento de revistas, a retirada de dois auditores da Receita Federal das suas competências, e por ter barrado o uso de informações detalhadas do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), atual Unidade de Inteligência Financeira (UIF), sem autorização prévia da Justiça.

— Diferentemente de outros pedidos de impeachment de ministros do Supremo, esses estão embasados em cinco manifestações de ministros da própria Suprema Corte em relação ao que foi julgado nas últimas horas. Há cinco ministros do Supremo que manifestaram a sua contrariedade diante das posições do presidente do Supremo — disse. (Agência Senado)

Gaeco cumpre mandado de busca e apreensão na casa de ex-secretário de Fruet

O Gaeco cumpre nesta quarta-feira (4), quatro mandados de busca e apreensão em Curitiba. A ação integra a segunda fase da Operação Al-Barã, iniciada em 2017 e que investiga um esquema de corrupção que ocorreria na Secretaria Municipal de Urbanismo entre os anos de 2013 e 2016, na gestão de Gustavo Fruet (PDT). Com informações de Célio Yano da Gazeta do Povo e do MP-PR.

Segundo o Ministério Público, por meio do pagamento de propina a servidores, empresários obtinham facilitação na tramitação de processos de alvará e concessão de licenças pela pasta. Os mandados, expedidos pela 13ª Vara Criminal de Curitiba, são cumpridos em uma empresa e em residências do ex-secretário de Urbanismo Reginaldo Cordeiro e do proprietário e de um funcionário da empresa supostamente beneficiada.

“Há indícios da prática dos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção e eventuais fraudes na secretaria de urbanismo entre 2013 e 2016. Também investigamos fraudes de advocacia administrativa (patrocínio, pelo funcionário público, de interesse privado perante a administração pública). Além do ex-secretário de urbanismo, os mandados de busca e apreensão também envolvem um ex-funciona´rio e uma empresa que seria a principal beneficiada pelo esquema”, afirmou o coordenador do Gaeco, Leonir Batisti.

Na primeira fase da operação, deflagrada em junho de 2017, oito pessoas foram presas temporariamente por suspeita de terem recebido dinheiro no esquema. Na ocasião, Cordeiro foi conduzido coercitivamente para prestar depoimento e sua casa foi alvo de mandado de busca e apreensão, embora ele não fosse considerado suspeito à época.

O ex-prefeito e o ex-secretário ainda não se pronunciaram a respeito da operação do Gaeco.