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Câmara de Foz do Iguaçu aprova projeto que multa quem jogar lixo na rua

Projeto de Lei prevê multa para quem descartar lixo em lugares públicos

A Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, aprovou por unanimidade na sessão desta terça-feira (18) o projeto de lei que prevê a aplicação de multa para quem jogar lixo em locais impróprios, como na rua.

De acordo com a autora do projeto 43/2019, a vereadora Inês Weizemann (PSD), a iniciativa tem como objetivo não punir, mas promover a educação e conscientização das pessoas.

Se flagrada, a pessoa será advertida e orientada a recolher o lixo e fazer o descarte correto. Caso não o faça, será aplicada a multa. A medida vale tanto para uma bituca de cigarro, por exemplo, até entulhos.

Conforme o projeto, a fiscalização caberá ao poder público – como policiais e guardas municipais – e a multa é de 0,5 Unidade Fiscal de Foz do Iguaçu, que atualmente equivale a cerca de R$ 40. O valor pode dobrar em caso de reincidência.

O projeto de lei segue para a sanção do prefeito Chico Brasileiro (PCdoB).

Gean Loureiro, prefeito de Florianópolis, é preso temporariamente em operação da Polícia Federal

Operação Chabu cumpriu ao todo sete mandados de prisão temporária e outros 23 de busca e apreensão

Gean Loureiro, prefeito de Florianópolis, é preso temporariamente em operação da Polícia Federal
(Foto: Diorgenes Pandini/Diário Catarinense)

O prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro, foi preso temporariamente na manhã desta terça-feira (18) na Operação “Chabu”, realizada pela Polícia Federal em Santa Catarina. A prisão temporária tem duração de cinco dias e pode ser prorrogada por mais cinco.

A ação tem como objetivo desarticular uma organização que violava sigilo de operações policiais em Santa Catarina, de acordo com a Polícia Federal.

Ao todo, estão sendo cumpridos sete mandados de prisão temporária e outros 23 de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4) em Porto Alegre (RS). A competência é do TRF 4 em função do foro privilegiado.

O caso está em segredo de justiça e a relatoria é do desembargador federal Leandro Paulsen, o mesmo que atua nas operações Moeda Verde e Lava-Jato.

Prefeito prestará depoimento na PF

Informações sobre o que teria motivado o mandado de prisão preventiva contra o prefeito não foram divulgados. Em nota, a Prefeitura de Florianópolis afirma que o prefeito Gean Loureiro concordou em prestar todas as informações necessárias e prestará depoimento na Polícia Federal.

Afirmou ainda que a suposta relação entre o prefeito e os envolvidos não teria nenhuma ligação com eventuais atos. “As informações preliminares dão conta de que não há nenhum ato ou desvio de recursos públicos relacionados à prefeitura”, disse em nota.

Por lei, quando se trata de afastamento do prefeito, é o vice quem responde pela prefeitura. No entanto, conforme a assessoria de imprensa da prefeitura de Florianópolis, por hora, o vice João Batista Nunes (PSDB), ainda não assumiu no lugar de Gean Loureiro.

Conforme apurado pela CBN Diário, funcionários do gabinete do prefeito Gean Loureiro não puderam entrar no local de trabalho até o fim da manha desta terça. Segundo os servidores, agentes da Polícia Federal estariam no local. Na recepção do gabinete, entretanto, a presença dos policiais não foi confirmada.

De acordo com relatos, os agentes estariam no prédio da Procuradoria da Fazenda Nacional, localizado ao lado da Catedral Metropolitana. Neste prédio, funcionários confirmaram que os policiais estiveram no inicio da manhã, mas não souberam dizer se levaram documentos ou computadores.

Investigação teve início com a operação Eclipse

De acordo com a Polícia Federal, a investigação teve início após análise dos materiais apreendidos durante a Operação Eclipse realizada em agosto de 2018. Segundo a polícia, foi apurado que a suposta organização criminosa construiu uma rede composta por políticos, empresários, e servidores da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

A pergunta que não quer calar, aos senhores senadores, pergunto:

Por quê convocar o Ministro Sérgio Moro para falar sobre um vazamento ilegal, se vocês não convocaram o Ministro Gilmar Mendes, quando vazou a gravação das conversas estranhas dele com o ex-senador Aécio Neves e dele com o ex-governador do Mato Grosso, Silval Barbosa, ambos investigados?

PGR recorre de decisão de Gilmar Mendes que enviou inquérito sobre Aécio à Justiça Eleitoral de MG

Raquel Dodge defende que caso seja enviado à Justiça federal porque não haveria indícios de crime eleitoral. Inquérito apura pagamento de propina a Aécio pela construtora Odebrecht.

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Ratinho e SBT terão de pagar R$ 200 mil a dois padres de Astorga por reportagem falsa de 1999

Foto: Divulgação/SBT
Foto: Divulgação/SBT

O SBT e o apresentador Ratinho, Carlos Massa, terão de indenizar dois padres por danos morais por uma reportagem veiculada em 1999.

Tanto a emissora quando Ratinho terão de pagar R$ 200 mil (corrigidos) a dois padres da cidade de Astorga, no Paraná, segundo decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

A reportagem falava que uma moradora da cidade havia deixado o marido para viver com o padre que celebrou seu casamento, mas a notícia era falsa. Além disso, as imagens mostraram um outro padre da mesma cidade. Os dois, então, processaram o programa.

A decisão levou em conta “a imprudência dos apelantes ao transmitir ao vivo matéria ofensiva à honra dos apelados, o sofrimento ocasionado às vítimas e a repercussão em cadeia nacional de televisão, em horário nobre”, escreveu o ministro. O caso ficou ainda mais grave por envolver padres acusados de infringir o celibato, informou o documento.
PITACO: O processo demorou 20 anos para transitar em julgado. Barbaridade!

TJ-PR troca juiz de processos contra Beto Richa

TJ-PR troca juiz em que Beto Richa é réu

Uma portaria assinada pelo presidente do TJ, desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, no dia 7 de junho, altera os juízes de três subseções criminais.
Entre as mudanças, o juiz substituto Fernando Bardelli Silva Fischer deixa a 9ª e a 13ª Vara Criminal de Curitiba, onde correm as ações das operações Quadro Negro e Rádio Patrulha, respectivamente.
Na Quadro Negro, que investiga desvios no contrato de licitação de obras em escolas públicas, Beto Richa é acusado pelo Ministério Público de corrupção passiva obstrução de justiça, organização criminosa e prorrogação e vantagem indevida em…

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