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Justiça Federal condena Mendes Júnior a pagar 380 milhões

A partir de ação de improbidade proposta pelo MPF no Paraná, a 3ª Vara Federal de Curitiba condenou a Mendes Júnior Trading e Engenharia S/A e dois executivos da empresa ao pagamento de indenização de mais de R$ 380 milhões.

A sentença reconheceu a participação da empresa e de seus executivos no pagamento de propina para o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, primeiro delator da operação.

“O montante total a ser ressarcido é de R$ 382.809.792,70, sendo o valor composto de pagamento solidário (realizado no valor total para todos) do ressarcimento ao erário dos danos causados tanto pela empresa (R$ 74.561.958,54) quanto pelos dois ex-executivos Sérgio Cunha Mendes e Alberto Elísio Vilaça Gomes (R$ 74.561.958,54 cada); multa civil de duas vezes o valor do dano para a empresa (R$ 149.123.917,08) e de uma vez para os empresários (total de R$ 149.123.917,08); além de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 10 milhões, pago de forma solidária.

A Mendes Júnior Trading e Engenharia S/A também está proibida de contratar ou receber benefícios fiscais ou creditícios do poder público pelo prazo de dez anos. Sérgio Cunha Mendes e Alberto Elísio Vilaça Gomes foram proibidos de contratar ou receber benefícios fiscais ou creditícios do poder público pelo mesmo tempo, e tiveram seus direitos políticos suspensos por oito anos.”

 

Governo Bolsonaro anuncia aumento da cota de compras no Paraguai

 

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta sexta-feira (11) através de sua conta na rede social Twitter, que o governo federal irá aumentar a cota de compras no Paraguai, passando dos atuais US$ 300, para US$ 500, por pessoa que atravessa a fronteira.

Bolsonaro também informou que o governo irá dobrar o limite atual para compras em free shops (lojas francas), que hoje é de US$ 500. Com a mudança, os brasileiros que voltarem do exterior poderão comprar até US$ 1 mil em lojas dos aeroportos.

De acordo com o presidente, o decreto para as duas alterações está sendo preparado pelo ministro da Fazenda Paulo Guedes e deverá ser publicado nos próximos dias.

PITACO: Excelente para a fronteira. Isso era um pleito antigo.

No dia oito do corrente publicamos a matéria abaixo:

HOTEL MABU PODE ESTAR DEGRADANDO O MEIO AMBIENTE EM SEU ENTORNO

Leitor mandou fotos de uma área no entorno (fundos) do Hotel Mabu de Foz do Iguaçu sugerindo degradação do meio ambiente. Cabe a este despretensioso blog dar a informação, quanto a fiscalização nos parece ser do IAP, Secretaria do Meio Ambiente, Ministério Público Federal e Estadual. Se estiver tudo de acordo com os preceitos legais, tanto melhor.

A matéria rendeu pano pra manga. Soube-se que no mesmo mesmo dia oito a Polícia Ambiental dirigiu-se ao local, por determinação do Ministério Público Estadual, tendo interditado as obras. O caso acabou na polícia civil com duas pessoas sendo encaminhadas. Foram lavradas duas multas de R$ 50 mil cada e abertura de inquérito. Nesta sexta (11) a RPC pautou a notícia deste blog (mas nao deu o crédito né Frigo?)

Isso se chama Jornalismo de Resultado. Coisa que o jornaleco chinfrim do Bonato nunca ouviu falar.

Clique para ver a matéria da Vênus Platinada

AQUI

 

Vídeo mostra assalto e vítima matando suspeito em posto

Um adolescente foi morto e outros dois acabaram baleados durante roubo na madrugada desta sexta-feira (11/10/2019)

Reprodução

Dois adolescentes foram feridos a tiros e um terceiro acabou morto durante assalto a um posto de combustível, na quadra 1, conjunto A, lote 1, em Taguatinga, às margens da Avenida Elmo Serejo, na madrugada desta sexta-feira (11/10/2019). Os disparos foram feitos por uma das vítimas.

A dupla que sobreviveu foi apreendida no momento em que deu entrada no Hospital Regional de Ceilândia (HRC). A Polícia Militar localizou o GM Prisma branco usado no crime na M Norte, em Taguatinga. No interior do carro, havia R$ 60 e dois celulares. O automóvel pertence a um motorista de aplicativo. O homem foi assaltado e teve o carro levado por criminosos momentos antes do roubo ao posto de combustíveis.

Conforme o Metrópoles mostrou, os motoristas de aplicativo têm sido alvos cada vez mais comuns de bandidos. Segundo levantamento feito pela Polícia Civil do DF (PCDF), a quantidade de condutores das marcas Uber, 99 e Cabify vítimas de roubo com restrição de liberdade ou sequestro-relâmpago, como o crime é popularmente conhecido, saltou de 22 casos em 2017 para 71 episódios apenas nos seis primeiros meses deste ano.

Para se ter uma ideia, no primeiro semestre de 2018, foram computadas apenas 14 ocorrências policiais. Na prática, isso significa que, neste ano, todo mês praticamente 12 condutores são sequestrados durante corridas no DF. O balanço expõe a vulnerabilidade de quem depende do trabalho para sobreviver ou encontrou na atividade uma forma de conseguir mais dinheiro ao final do mês.

Imagens do circuito de segurança do posto mostram o momento em que os suspeitos chegam ao estabelecimento, no começo da madrugada de sexta. Dois homens que estavam sentados conversando se levantam. Os assaltantes começam a revistar as vítimas. Momento em que uma delas reage e atira nos adolescentes. Um cai morto. Os outros entram no carro e fogem.

PF desarticula grupo que praticava crimes com veículos alugados

A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (11/10) a Operação Smoke Rent com o objetivo de desmantelar organização criminosa dedicada ao crime de contrabando de cigarros com o uso de veículos alugados.
Cerca de 45 Policiais Federais estão cumprindo 10 mandados de busca e apreensão na cidade de Curitiba e Região Metropolitana. As ordens judiciais foram expedidas pela 9ª Vara Federal de Curitiba/PR.
A suspeita é de que um grupo de 8 pessoas, na tentativa de burlar a fiscalização nas rodovias e evitar a apreensão de carros próprios por forças policiais e pela Receita Federal, utilizava carros alugados para a prática de contrabando de cigarros importados oriundos do Paraguai.
Foram detectados 20 veículos com os quais foram feitas ao menos 25 viagens ao exterior, entre os meses de março e outubro de 2019.
A identificação do modus operandi deu-se a partir de uma sequência inusitada de prisões em flagrante realizadas pela Polícia Federal no Paraná, que passou a realizar junto à Delegacia de Repressão a Crimes contra o Patrimônio um cruzamento de dados focado no aspecto financeiro e na descapitalização da criminalidade organizada.
A estimativa é de que o grupo tenha transportado cerca de 200 mil maços de cigarros no período investigado, com evasão de mais de 1 milhão de reais em tributos e multas junto à Receita Federal.
As penas relacionadas a contrabando e organização criminosa podem chegar a 8 anos de prisão.

 

PREFEITO CHICO BRASILEIRO LEVA REPRIMENDA DO TCE POR EXCEDER O LIMITE DE GASTOS COM PESSOAL

Diário do TCE do Estado do Paraná, divulgado em 10/10/2019

ATOS DE ALERTA MUNICIPAIS

Página: 22

ENTIDADE: MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
INTERESSADO: FRANCISCO LACERDA BRASILEIRO
ATO DO ALERTA: ALERTA – PESSOAL EXECUTIVO 100%
PERÍODO: 2º QUADRIMESTRE DE 2019
Senhor Prefeito:
Em atenção ao artigo 59, § 1º, inciso II, da Lei de Responsabilidade Fiscal, alertamos Vossa Excelência que a despesa total com pessoal do Poder EXECUTIVO ultrapassou 54% da Receita Corrente Líquida, excedendo, portanto, o limite previsto no artigo 20, inciso III, alínea “b”, da mesma lei, no período de apuração encerrado em 31/08/2019. Diante do exposto, além das restrições impostas pelo artigo 22, parágrafo único, da LRF, o percentual excedente terá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro, adotando-se, entre outras, as providências previstas nos §§ 3º e 4º do art. 169 da Constituição Federal.
Caso não alcançada a redução no prazo estabelecido, e enquanto perdurar o excesso, o ente não poderá: receber transferências voluntárias; obter garantia, direta ou indireta, de outro ente; bem como contratar operações de crédito, ressalvadas as destinadas ao refinanciamento da dívida mobiliária e as que visem à redução das despesas com pessoal. Contudo, nos termos do artigo 66, caput, também da Lei de Responsabilidade Fiscal, o prazo em questão resta duplicado, em decorrência do crescimento real baixo do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Isso significa que, a partir da extrapolação, a entidade dispõe de dois quadrimestres para reduzir 1/3 do excesso e outros dois quadrimestres para retornar a despesa total com pessoal para um patamar abaixo de 54% da Receita Corrente Líquida.
Tribunal de Contas do Estado do Paraná, 8 de Outubro de 2019.

Abaixo o que diz a LRF quanto ao limite de gastos com pessoal

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TSE: operadoras devem dizer que empresas dispararam mensagens

Empresas de telefonia terão prazo de três dias para repassar informações ao Tribunal Superior Eleitoral

Igo Estrela/Metrópoles

Em decisão individual proferida nesta quinta-feira (10/10/2019), o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Jorge Mussi, determinou que operadoras de telefonia sejam oficiadas para que, no prazo de três dias, informem as linhas telefônicas de quatro empresas e de seus respectivos sócios alegadamente contratados durante a campanha eleitoral de 2018 para disparar mensagens em massa pelo WhatsApp.

A decisão ocorre no âmbito da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) 0601782-57, ajuizada pela coligação Brasil Soberano (PDT/Avante) contra Jair Bolsonaro e Antonio Hamilton Martins Mourão, eleitos presidente e vice-presidente da República no último pleito, entre outras pessoas físicas.

Óleo no litoral nordestino é produzido na Venezuela, diz análise da UFBA

Segundo pesquisadores da instituição, resultado foi encontrado após diversos testes comparativos

De acordo com a professora, foram analisadas amostras coletadas nos litorais da Bahia e de Sergipe, numa parceria entre as universidades federais dos dois estados nordestinos e a Universidade Estadual de Feira de Santana (BA).

Todo o material coletado foi cadastrado no Lepetro, centro vinculado ao Instituto de Geociências da UFBA, com nove unidades laboratoriais nas áreas de geologia, química, microbiologia, geoquímica, petróleo e meio ambiente.

Foram selecionadas nove amostras, sete da costa sergipana e duas da baiana. Depois, feita a separação física e desidratação do material contaminante da areia e da água do mar. Em seguida, o óleo total foi injetado em cromatógrafos com detector de chamas para obtenção do fingerprint, ou seja, da impressão digital do material fóssil, na tradução em inglês.

A divulgação da análise do material colhido por pesquisadores da UFBA corrobora a afirmação feita na quarta, 9, pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, durante audiência na comissão de meio ambiente e desenvolvimento sustentável da Câmara, com base em estudo feito pela Petrobras.

Nesta quinta-feira, 10, o governo da Venezuela disse que o país não é responsável pelo petróleo que atingiu praias do Nordeste do Brasil. Em comunicado conjunto, o Ministério do Petróleo e a empresa estatal de petróleo PDVSA disseram que não receberam nenhum relato de clientes ou subsidiárias sobre vazamentos de petróleo perto do Brasil e disseram que as acusações são infundadas.

A pesquisadora afirmou, no entanto, que o incidente que resultou no passivo ambiental deverá ser alvo de investigação dos órgãos competentes. “Nosso papel se configurou como uma contribuição científica à sociedade. É o que chamamos de geoquímica forense”, disse.

Ainda conforme a pesquisadora, o material analisado, por se tratar de petróleo cru, perdeu as características químicas por evaporação. “Já que sua viscosidade é alta, não podemos descartar a possibilidade de o material ser bunker, combustível de navio”, afirmou. (Com informações da Folhapress)