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65 e 62

Reforma previdenciária de Bolsonaro repete idades mínimas da proposta de Temer

Editorial Folha de São Paulo 

Carteira de Trabalho e Previdência Social
Carteira de Trabalho e Previdência Social – Gabriel Cabral/Folhapress

A nova proposta de reforma da Previdência, ao que se indica, será mais dura que a elaborada e negociada pelo governo Michel Temer (MDB) entre 2016 e o ano passado.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) enfim se decidiu por defender as idades mínimas para aposentadoria de 65 anos, para homens, e 62, para mulheres. Repetem-se, com isso, os números da versão atual do texto de Temer. O período de transição até a adoção plena dessa regra, entretanto, é encurtado de 20 para 12 anos.
Já se observa aqui uma concessão de natureza política —a diferenciação entre segurados e seguradas, que não faz mais sentido do ponto de vista social e econômico.

Falou-se na equipe econômica em obter uma poupança de US$ 1 trilhão em uma década —algo como o dobro do montante proporcionado pelo projeto anterior.

A consistência de tal estimativa depende de detalhes ainda não esclarecidos da nova proposta. De todo modo, a experiência demonstra que as ambições reformistas tendem a encolher ao longo das negociações com o Legislativo.

É fato que, em tese ao menos, existem hoje condições mais propícias à aprovação de uma mudança mais profunda. A iniciativa, afinal, parte de um presidente recém-eleito, que a defendeu na campanha.

Parece encontrar maior aceitação na opinião pública, ademais, o fato de que é insustentável a situação do sistema de aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais.

Ainda assim, as críticas de sempre se fizeram ouvir logo que as primeiras definições da reforma foram divulgadas. Não resta dúvida de que haverá resistência feroz.

O encolhimento do projeto de Temer no Congresso foi um dos motivos que levaram o governo Bolsonaro a refazer o texto. Assim, terá de recomeçar do zero a tramitação na Câmara dos Deputados, que dificilmente estará concluída antes da metade do ano.

A providência mais importante para o reequilíbrio orçamentário fica, pois, mais sujeita aos azares e aos escândalos da política.

Além do mais, será nessa votação crucial que um governo novo e inexperiente no Congresso tentará demonstrar competência na articulação parlamentar.

O presidente e sua equipe acreditam que a possibilidade de aprovar uma reforma mais profunda compense o desafio —e o abandono da opção mais cômoda e segura de aproveitar o texto de Temer, que está pronto para ser votado no plenário da Câmara.

O balanço de riscos não parece inequívoco, porém. Será tanto mais desfavorável quanto maior o tumulto político, que este governo muito precocemente também ajuda a causar. Tampouco Bolsonaro mostra, até aqui, a convicção necessária para levar adiante uma reforma inevitavelmente indigesta.

Queda de Bebianno revela-se inútil e desastrosa

A operação que resultou no afastamento de Gustavo Bebianno revelou-se uma inútil e desastrosa iniciativa política. Foi inútil porque o envio do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência para o olho da rua, não afastou o laranjal do PSL da figura do presidente, pois o ministro Marcelo Alvaro Antonio, envolvido no mesmo escândalo, continua dando expediente na pasta do Turismo. Foi desastrosa porque Bolsonaro conseguiu manter o problema velho criando duas encrencas novas: ganhou um desafeto detentor de muitos segredos e tornou-se um interlocutor inconfiável aos olhos dos congressistas com os quais o Planalto terá de negociar a aprovação da reforma da Previdência e do pacote anticrime.

Depois de fazer sua opção pelo desastre, Bolsonaro terá de molhar o paletó para livrar-se dos efeitos da crise que criou para si mesmo. O primeiro desafio será o de manter a língua de Bebiano dentro da boca. Há intermediários encarregados de medir a pressão do personagem. Mas nada assegura que a humilhação a que Bebianno foi submetido não fará ferver a sua paciência. Simultaneamente, o presidente precisará convencer deputados e senadores de que sua palavra merece crédito mesmo depois de ter jogado ao mar um ministro declaradamente leal.

Se fosse votada hoje, a reforma da Previdência seria sepultada. Embora se declare avesso ao toma-lá-dá-cá, Bolsonaro terá de encostar o estômago no balcão para obter os 308 votos de que necessita na Câmara e os 49 de que precisa no Senado. A viabilidade do novo governo depende do crescimento da economia. Em política, não há popularidade sem prosperidade. E o ministro Paulo Guedes (Economia) condiciona a reação do PIB à mexida na Previdência. Os congressistas sabem disso. E a banda fisiológica do Legislativo venderá caro os seus votos. Nesse ambiente, filhos interferindo no governo do pai, por exemplo, não representam um problema, mas uma oportunidade de negócios.

A inutilidade desastrosa do afastamento de Bebianno seviu para encarecer o processo de tramitação legislativa das reformas prometidas por Bolsonaro. O sistema político é paradoxal. Ele permite que maluquices encantem parte do eleitorado e cheguem ao Planalto. Mas seus representantes no Congresso e no mercado financeiro não costumam bater palmas para maluco dançar. O governo de Bolsonaro tem pressa. Entretanto, os congressistas olham para a conjuntura encrespada com a sensação de que não perdem por esperar. Ganham!

Com Josias de Souza.

MAIS UMA VEZ O STJ INDEFERE LIBERDADE PARA O CAZUZA

O bagulho ficou louco pro lado do Cazuza que segue preso há quase dois anos na PEF 1.
Dia desses demos que o TRF 4  negou á sua soltura, ocasiao em que seu advogado Hernan Eduardo, irresignado, bateu ás portas novamente do STF, onde perdeu novamente. Em pedido de habeas corpus em liminar, o ministro relator Sebastião Reis Júnior indeferiu o pedido.
A pedra na botina do Cazuza é o seguinte: O malandrinho agulha não respeitou as cautelares impostas pelo juizo da 3ª Vara Criminal federal. Quem desobedece MEDIDAS CAUTELARES volta para o regime fechado. Outro é ameaçar testemunhas. Dois clássicos de volta a prisão. Até o fala mansa tá careca de saber disso.

Veja o despacho publicado neste 5 de fevereiro de 2019:

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Caso Daniel: Justiça começa a ouvir testemunhas no processo sobre a morte do jogador

Justiça começa a ouvir testemunhas no processo sobre a morte do jogador — Foto: Rubens Chiri/saopaulofc.net

Justiça começa a ouvir testemunhas no processo sobre a morte do jogador

A Justiça dá início, nesta segunda-feira (18), às audiências de instrução do processo que investiga a morte do jogador de futebol Daniel Correa Freitas na 1ª Vara Criminal de São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.

Sete pessoas são rés na ação: Edison Luiz Brittes Júnior, Cristiana Rodrigues Brittes, Allana Emilly Brittes, Eduardo Henrique Ribeiro da Silva, Ygor King, David Willian Vollero Silva e Evellyn Brisola Perusso.

A defesa de Ygor King e de David Silva chegou a pedir o adiamento das audiências, mas o pedido foi indeferido pela juíza Luciani Martins de Paula.

Edison, Cristiana e Allana Brittes são réus no processo sobre a morte do jogador Daniel Correa — Foto: Reprodução/TV Globo

Edison, Cristiana e Allana Brittes são réus no processo sobre a morte do jogador Daniel Correa — Foto: Reprodução/TV Globo

A expectativa é a de as audiências de instrução continuem até quarta-feira (20).

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Licitação de R$ 50 milhões da Celepar no governo Cida é cancelada

Melaram o business da belezura (encontraram linguiça debaixo da farofa…) 

Deve-se ao site Central Sul News a informação de que a revogação ocorre depois de o deputado estadual Marcio Pacheco (PDT) ter obtido uma liminar, publicada no dia 24 de janeiro, pela 5ª Vara da Fazenda Pública, em Curitiba, suspendendo a licitação realizada no apagar das luzes do governo Cida Borghetti. “Ainda bem que a Celepar reconheceu que havia erros no processo, que poderia causar um prejuízo aos cofres públicos superior a R$ 250 milhões, já que o contrato previa a prorrogação por mais cinco anos”, afirmou Pacheco.

De acordo com Pacheco, a intenção de ingressar na Justiça com uma ação popular foi justamente esclarecer todo o processo licitatório e também evitar prejuízos milionários aos cofres do Estado. Eu, como fiscalizador do Executivo, fiz a minha parte de denunciar as irregularidades no pregão eletrônico, que agora está revogado. Afinal, o dinheiro do contribuinte é sagrado e deve ser tratado com zelo e transparência, frisa. A licitação teve como vencedora a empresa Velsis Sistemas e Tecnologia Viária.