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Por conta própria

Cresce no país ingresso de mais escolarizados no trabalho autônomo

Editorial Folha de São Paulo

Demitido durante a crise, Tiago Henrique, 37, decidiu empreender; ele era gerente financeiro em uma importadora
Demitido durante a crise, Tiago Henrique, 37, decidiu empreender; ele era gerente financeiro em uma importadora – Karime Xavier/Folhapress

As estatísticas do emprego no Brasil mostram expressiva quantidade de trabalhadores por conta própria, o que no mais das vezes descreve situações de precariedade laboral e baixa qualificação. Entretanto há sinais de mudança no perfil desse contingente.

São quase 24 milhões de autônomos —à falta de palavra melhor para definir uma miríade de casos tão diferentes quanto os de profissionais liberais de renda elevada, motoristas de aplicativos de transporte e vendedores ambulantes que operam na informalidade.

Trata-se de mais que o dobro do número de empregados no setor público, por exemplo. Na iniciativa privada, os assalariados com e sem carteira assinada somam pouco mais de 44 milhões, naturalmente o maior segmento do mercado.

Com a recessão de 2014-16 e o período posterior de quase estagnação da economia, caiu a participação de celetistas e elevou-se substancialmente o desemprego. Um outro fenômeno, a demandar estudo mais detalhado, é o aumento da escolaridade dos trabalhadores por conta própria.

Conforme noticiou esta Folha, um levantamento feito por Sergio Firpo e Alysson Portella, do Insper, revelou que, nesse grupo, a parcela dos profissionais com nível superior saltou de 9,6%, no início de 2012, para 17,7% neste 2019.

Cresceu também a fatia dos que cursaram o ensino médio, de 26,3% para 35,6% no mesmo período.

Parece intuitiva a hipótese de que boa parte da elitização desse estrato se deva a uma espécie de empreendedorismo forçado: dada a piora da oferta de trabalho assalariado, mais pessoas escolarizadas trataram de criar seu próprio negócio —ou tiveram de migrar para algum ofício com menor exigência de qualificação.

Infelizmente ainda não há como quantificar esses casos e os de profissionais que em qualquer cenário optariam por não ter um patrão e assumirem sozinhos os riscos e os ganhos de sua atividade.

Certo é que o Brasil precisa proporcionar a todos um ambiente mais favorável à livre iniciativa. A despeito de relevantes progressos recentes, o país ainda ocupa a 109ª colocação, entre 190, no ranking do Banco Mundial que avalia a facilidade para empreender.

Há uma medida provisória em tramitação no Congresso que busca, entre outros objetivos corretos, reduzir a burocracia para a abertura de empresas. A agenda se mostra crucial, mas o uso de MP, que expira se não for votada em quatro meses, põe em risco a análise aprofundada que a proposta merece.

Segunda Turma do STF decide manter Lula preso enquanto não analisar suspeição de Moro

Por 3 votos a 2, os integrantes do colegiado rejeitaram proposta do ministro Gilmar Mendes para que Lula ficasse em liberdade até a decisão final sobre o habeas corpus.

O pedido de liberdade começou a ser julgado pela Segunda Turma em dezembro, mas foi interrompido antes de ser concluído. Na ocasião, os ministros Luiz Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram contra o pedido para conceder liberdade a Lula.

À época, Gilmar Mendes pediu mais tempo para analisar o caso na hora em que ia votar. Ele liberou o habeas para julgamento no dia 10 de junho, seis meses depois de solicitar a suspensão. Além de Gilmar, ainda faltam votar os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

O pedido de liberdade que questiona o imparcialidade de Moro foi apresentado pela defesa de Lula no ano passado, na ocasião em que o então juiz responsável pelos processos da Lava Jato no Paraná aceitou o convite de Jair Bolsonaro para comandar o Ministério da Justiça.

A defesa do ex-presidente questiona a atuação do atual ministro da Justiça no julgamento do petista na primeira instância da Justiça Federal pelo caso do triplex do Guarujá (SP).

Moro condenou o ex-presidente da República a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Esse processo culminou na prisão de Lula após a condenação ter sido confirmada em segunda instância em janeiro do ano passado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Outro pedido negado

Segunda Turma do STF rejeita primeiro habeas corpus de Lula

Segunda Turma do STF rejeita primeiro habeas corpus de Lula

Mais cedo na mesma sessão, os cinco ministros da Segunda Turma negaram, por 4 votos a 1, outro pedido de liberdade apresentado pelos defensores de Lula. Nesta outra ação, os advogados do petista questionavam a conduta do relator da Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer.

No ano passado, Fischer negou, em uma decisão individual, o pedido de absolvição do ex-presidente apresentado ao STJ pela defesa do petista.

Inconformados com o fato de o relator da Lava Jato no STJ ter decidido apreciar a ação monocraticamente, em vez de ter submetido o caso ao plenário da Quinta Turma da Corte, os advogados do petista recorreram.

Ao analisar o caso, a Quinta Turma decidiu, por unanimidade, manter a condenação do ex-presidente, mas reduziu a pena de Lula de 12 anos e 1 mês de prisão, imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), para 8 anos e 10 meses de prisão.

O pedido de habeas corpus julgado nesta terça-feira pela Segunda Turma que questionava a decisão de Felix Fischer já havia sido negado individualmente pelo relator da Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin.

Nesta tarde, Fachin e os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cármen Lúcia rejeitaram os argumentos dos defensores de Lula de que o relator da Lava Jato no STJ não poderia ter rejeitado sozinho o recurso que pedia a liberdade do petista.

Apenas o ministro Ricardo Lewandowski concordou com a defesa e votou a favor da soltura do ex-presidente da República.

Militar da Aeronáutica é preso por traficar drogas em avião da FAB

Em nota, o Ministério da Defesa informou que um militar da aeronáutica foi detido suspeito de “transporte de substância entorpecente”.

Modelo da aeronave C-130 Hércules, da Aeronáutica (Divulgação)
  
O Ministério da Defesa divulgou uma nota oficial nesta terça-feira (25) informando que um militar da Aeronáutica foi detido no aeroporto de Sevilha, na Espanha, por suspeita de envolvimento em “transporte de substância entorpecente”.

Segundo a nota, os fatos ainda estão sendo apurados e foi aberto Inquérito Policial Militar (IPM). O suspeito não foi identificado e tanto o Ministério quanto a Aeronáutica “darão prioridade para elucidação do caso”.

Em abril, um militar perdeu posto após ser condenado por tráfico internacional de cocaína em avião da FAB.

Confira a nota na íntegra:

Brasília, 25/06/2019 – O Ministério da Defesa informa que, nesta terça-feira (25), foi detido no aeroporto de Sevilha, Espanha, um militar da Aeronáutica por suspeita de envolvimento no transporte de substância entorpecente.

Os fatos estão sendo apurados e foi determinada a instauração do Inquérito Policial Militar (IPM).

O Ministério da Defesa e o Comando da Aeronáutica repudiam atos dessa natureza e darão prioridade para elucidação do caso, aplicação dos regulamentos cabíveis, bem como colaboram com as autoridades.

CPI da JMK ouve delegados que investigam fraudes em contratos de manutenção de carros do Estado

De acordo com a polícia, carros do governo ficaram parados em oficinas por falta de pagamento por parte da JMK pelo serviços — Foto: Reprodução/RPC

De acordo com a polícia, carros do governo ficaram parados em oficinas por falta de pagamento por parte da JMK pelo serviços — Foto: Reprodução/RPC

Os delegados responsáveis pela investigação que apura fraudes em contratos de manutenção em carros do e conserto de veículos oficiais do Governo do Paraná foram ouvidos na manhã desta terça-feira (25) pelos deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

De acordo com a polícia, pessoas ligadas à empresa JMK, responsável por prestar estes serviços, são investigadas por adulteração de orçamentos, colocação de peças de baixa qualidade e falta de pagamentos a oficinas mecânicas que deveriam consertar carros do governo.

Segundo a investigação, a fraude foi responsável por um prejuízo de mais de R$ 125 milhões aos cofres do governo estadual.

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STJ concede liminar a ex-vereadora Anice Nagib

Liminar do STJ derruba cautelar imposta pela Pecúlio.

Em liminar ministro do STJ concede a ex-vereadora cassada Anice Nagib o direito de frequentar o legislativo nativo. Ou seja, afastou-se as cautelares impostas pelo juízo da operação Pecúlio/Nopoti. A rigor a partir deste ponto Anice ganha o direito de questionar no TJ- PR a sua cassação. Se o fará são outros quinhentos. Lembrando que foi esse mesmo STJ que libertou Anice do cárcere.

Veja o despacho

liminar STJ quebra das proibições