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“Começou errado”, diz Marco Aurélio Mello sobre inquérito de fake news

Para o ministro do STF, é preciso colocar um fim à “ladainha” que tem gerado desgaste para a instituição

Vinícius Santa Rosa/Metrópoles
VINÍCIUS SANTA ROSA/METRÓPOLES

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello avaliou que o inquérito que apura a produção de fake news e ofensas a ministros da Corte teve um “mau começo”. Aberto de ofício pelo presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, uma das consequências da apuração foi a censura determinada pelo colega Alexandre de Moraes ao site O Antagonista e à revista eletrônica Crusoé.

“Começou errado”, disse o ministro. “Não sei até agora quem é a autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição do STF a ser julgada”, prosseguiu, em conversa com o Metrópoles. “Além disso, tem o fato de o inquérito ter sido aberto de ofício pelo presidente”, reclamou Mello, que considera a atitude de Toffoli fonte de desgastes para a instituição.

“Se a intenção era proteger, o que ele está conseguindo é, justamente, o contrário”, disse o ministro.

O ministro Alexandre de Moraes é relator do processo aberto por Toffoli. Na segunda-feira (15/04/19) ele mandou os dois veículos retirarem do ar uma reportagem na qual Dias Toffoli era mencionado pelo empresário Marcelo Odebrecht com o suposto apelido de “amigo do amigo do meu pai”. Após a repercussão negativa da decisão, Moraes recuou, revogando a medida na quinta-feira (18/04/19).

O recuo, no entanto, não amenizou o desgaste da instituição. Embora não falem abertamente sobre o assunto, a maior parte dos ministros quer o fim do processo.

Diante da situação inusitada, Mello questionou como o inquérito poderia ser levado ao plenário. “Como levar? O ministro Fachin tem uma provocação feita por um partido político, mas resta saber se partido político teria legitimidade para fazer isto. Talvez seria o caso de o Ministério Público Federal [MPF] fazer esta provocação para que se possa colocar um ponto final nesta ladainha”, disse o ministro.

Mello disse, ainda, que não chegou a procurar Toffoli para falar sobre o assunto. Segundo ele, antes da abertura do inquérito, o próprio presidente do STF o procurou para dizer que a situação era grave e que exigia uma providência. “No entanto, na providência tomada, o devido figurino legal não foi observado”, enfatizou o ministro.

Com Metrópoles.

Cerimonial do governo do Paraná planeja comprar até R$ 90 mil em camarões, atum e salmão

Além de não reajustar a remuneração dos servidores públicos e de propor a redução de repasse ao Judiciário e ao Legislativo, será que as medidas de austeridade do governo do Paraná reduzirão também as proteínas gordas que vão à mesa do alto escalão? Desculpem a piada, mas é que a Casa Civil de Ratinho Júnior (PSD) lançou edital de R$ 90 mil para compra de “pescados e derivados”. 

Uma tonelada e duzentas de frutos do mar para consumo em um ano. É o que prevê o edital da Casa Civil do Paraná. A justificativa, segundo o governo, é que a aquisição atende a “necessidade de dar atendimento à demanda no que diz respeito à alimentação da Governadoria e autoridades que estejam em visita oficial ao Governo do Estado”. Não falam em ter como meta atingir níveis adequados de ômega 3, cálcio e vitaminas A, B e C no Centro Cívico.

Os preços apontados como limites pelo edital variam de R$ 35 o quilo do filé de tilápia, a R$ 95 o quilo do atum. A média de preço por quilo é de R$ 71 se for considerado o teto do edital, que será destinado à Coordenadoria do Cerimonial e Relações Internacionais da Casa Civil.

A lista de produtos prevê compra e até 60 quilos de atum, 200 quilos de salmão fresco – em filés de até 800 gramas- 250 quilos de linguado, 150 quilos de camarão médio – com casca e cabeça, 20 quilos de carne de Siri e 20 quilos de mexilhão limpo e com casca. Clique aqui e acesse a íntegra do edital no portal da transparência do governo.

Ex-assessor parlamentar de Maceió é acusado de estuprar 19 mulheres

Os crimes aconteciam no escritório de advocacia do vereador Chico Filho. Em época de eleição, o local é utilizado como comitê do político

Reprodução
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Um escritório de advocacia em Maceió era utilizado para prática de estupros e teve, pelo menos, 19 mulheres vítimas do crime, segundo a Polícia Civil. O acusado, Benício Vieira de Lima, trabalhou como assessor do vereador Chico Filho (PP-AL), proprietário do escritório.

Em período eleitoral, a casa é utilizada como comitê de campanha de Chico Filho. O acusado foi reconhecido pelas vítimas e está preso, apesar de negar ter praticado os crimes.

Com a divulgação da prisão, novas vítimas recorreram à polícia. Benício Vieira teria abusado sexualmente de mulheres adultas, crianças e adolescentes. Segundo a polícia, ele abordava as mulheres na rua pedindo informações, obrigava as vítimas a entrarem no carro e as levava para o escritório.

Um vigilante do local contou, em depoimento, que o acusado pedia para ele abrir o portão, pois estava com uma “namoradinha”. Porém, ele nunca mostrava o rosto das vítimas.

O advogado de Benício Vieira, Arnaldo Bispo, negou que o cliente tenha praticado os crimes. “Vamos esperar que sejam apurados os casos durante a fase de inquérito policial e, após geração de processo, caso isso ocorra, a gente vai se manifestar”, afirmou.

Casa Civil de Witzel nomeia irmã de Bretas, da Lava Jato, para cargo comissionado

Marcilene Cristina Bretas Santana ocupa função de assessora na Controladoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro

Estadão

Reprodução do Diário Oficial

O secretário de Casa Civil e Governança do Rio, José Luis Zamith, nomeou Marcilene Cristina Bretas Santana, irmã do juiz federal Marcelo Bretas, da Lava Jato, para cargo comissionado na Controladoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (CGE). A informação foi divulgada pelo blog do jornalista Ruben Berta e confirmada pelo Estado.

Titular da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio, Bretas é amigo do governador do Estado, Wilson Witzel (PSC), e esteve presente em sua posse na Assembleia Legislativa. De lá, seguiram juntos em avião da Força Aérea Brasileira para a posse do presidente Jair Bolsonaro (PSL), em Brasília, a convite do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM). No carnaval, o juiz da Lava Jato Rio curtiu a grandeza das escolas ao lado de Witzel, na Sapucaí.

Em nota, a CGE informa que a irmã de Bretas foi nomeada ao cargo após participar de processo seletivo em janeiro deste ano para a área de Assessoria Jurídica. De acordo com o órgão, foram analisados cerca de 800 currículos.

“Vale ressaltar que dentre os currículos recebidos, o de Marcilene destacou-se por possuir experiências concretas na área de Controle Interno, uma vez que já atuou como controladora-geral do município de Queimados, de 2003 até 2005, e também como consultora jurídica geral na pasta, de 2013 até 2016”, afirma a CGE, em nota.

A nomeação de Marcilene Bretas foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta, 18, mas é retroativa para o dia 5 de abril.

A descrição da vaga no site da Controladoria-Geral informa que, entre as atribuições do cargo, está o “suporte à implementação das normas e políticas públicas de controle interno, integridade, anticorrupção e compliance”. Os requisitos para o processo seletivo eram diploma de bacharel em direito “com formação sólida na área pública”, saber ler textos em inglês e disponibilidade para carga horária de 40 horas semanais.

“Experiência prévia no sistema jurídico estadual, atuação em processos que envolvam licitações e pessoal e pós-graduação em Assessoria Jurídica ou em áreas de atuação da CGE serão diferenciais”, descreve a CGE.

Governador eleito pelo Rio de Janeiro, Wilson Witzel, é empossado em cerimônia no Palácio Tiradentes, sede da Alerj Foto: Magalhães Jr./Photopress

Marcilene Bretas assume o cargo deixado em fevereiro por Leandro Moreira Correa. De acordo com dados públicos do governo, o ex-assessor jurídico recebia R$ 15,3 mil por mês. Por ser concursado, o salário incluía gratificações, diferentemente do caso envolvendo a irmã de Bretas. Não foi divulgada a remuneração de Marcilene.

A Controladoria-Geral do Estado é o órgão responsável por fiscalizar condutas de servidores públicos do Rio de Janeiro e promover ações de auditoria, ouvidoria, transparência e corregedoria. Entre as atribuições da CGE estão o alerta para instauração de apuração de ações praticadas por agentes públicos contra os cofres do governo e representar esses desvios de conduta ao Tribunal de Contas do Rio de Janeiro.

O órgão também emite relatório e parecer conclusivo sobre a prestação de contas do governador.

COM A PALAVRA, A CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

A advogada e consultora jurídica Marcilene Cristina Bretas Santana foi nomeada na Controladoria Geral do Estado (CGE RJ) após ter enviado seu currículo para participar de processo seletivo para a área de Assessoria Jurídica, que analisou cerca de 800 currículos. (http://www.cge.rj.gov.br/2019/01/30/cge-abre-processo-seletivo-para-assessoria-juridica/).

Vale ressaltar que dentre os currículos recebidos, o de Marcilene destacou-se por possuir experiências concretas na área de Controle Interno, uma vez que já atuou como controladora-geral do município de Queimados, de 2003 até 2005, e também como consultora jurídica geral na pasta, de 2013 até 2016.

COM A PALAVRA, O JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS

A reportagem busca contato com o juiz federal Marcelo Bretas. O espaço está aberto para manifestações.

COM A PALAVRA, A ADVOGADA MARCILENE BRETAS

A reportagem busca contato com a advogada Marcilene Bretas. O espaço está aberto para manifestações.

FRANCISCHINI QUER UMA TETINHA PRA MAMÃE…

Publicano 2: Ministro Schietti tranca ação sem justa causa, baseada apenas em delação premiada

Depoimentos prestados em delações premiadas não são provas e não podem servir de base para ações penais. Por isso o ministro Rogério Schietti, da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, trancou ação penal contra o contador Luiz Rufato. Segundo o ministro, não havia justa causa para a instauração do processo. A informação é do Paçoca com Cebola.

A decisão foi tomada em Habeas Corpus. Segundo ele, tanto a jurisprudência do STJ quanto a do Supremo Tribunal Federal são claras quando dizem que a delação é “meio de obtenção de prova”, e não “meio de prova”. Portanto, não pode ser considerada prova idônea.

O HC foi impetrado pelos advogados Rafael Junior Soares e Rodrigo José Mendes Antunes. O pedido era de extensão do HC concedido a outro empresário investigado na mesma operação, apelidada de Publicano. Ambos, argumentaram os advogados, tornaram-se réus por terem sido acusados por um delator.

O fato de a ação ter sido trancada em HC é importante, comenta a defesa. A jurisprudência do STJ afirma que apenas em situações excepcionais, quando a ausência de justa causa é patente, esse tipo de decisão pode ser tomada. Só da operação Publicano, originária do Paraná, é a segunda decisão do gênero.

Em março, a 2ª Turma do Supremo já havia anulado diligências dessa mesma operação. Confirmando liminar do ministro Gilmar Mendes, a turma mandou descartar os documentos colhidos em busca e apreensão feita em endereço diferente do escrito no mandado judicial.

Clique aqui para ler a decisão.
HC 98.062

 

Ministro Alexandre Moraes roeu a corda

Ministro do STF Alexandre voltou atrás e revogou a censura imposta a Crusoé. E nessa o Toffoli ficou isolado.

PITACO: Demorô!

BBB19: Paula é indiciada pela polícia por intolerância religiosa

Caso seja condenada, a vencedora do reality pode pegar até três anos de pena

A vencedora do Big Brother Brasil 19 foi indiciada pela Polícia Civil por intolerância religiosa. A Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) concluiu nesta quinta-feira (18/04/19) que houve preconceito por parte de Paula von Sperling contra Rodrigo França. As informações são do UOL.

De acordo com o delegado responsável pelo caso, Gilbert Stivanello, o inquérito será enviado à Justiça na próxima quarta-feira (24/04/19). Existe a possibilidade de um processo criminal em andamento. Caso seja condenada, pode pegar até três anos de pena.

Bolsonaro decide manter passaporte diplomático a Edir Macedo e esposa

Durante live, o presidente lembrou que o passaporte foi concedido pela primeira vez pelo ex-presidente Lula e foi renovado por Dilma

Reprodução/ Instagram
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O presidente Jair Bolsonaro defendeu, durante live no Facebook, nesta quinta-feira (18/4/19), a concessão do passaporte diplomático para o bispo e líder da Igreja Universal do Reino de Deus, Edir Macedo, e sua esposa. O presidente informou que irá manter a decisão. 

A liberação havia sido vetada pela Justiça Federal do Rio de Janeiro. Porém, o presidente afirmou que não há possibilidade de debate sobre o assunto. “Nós autorizamos a renovação do passaporte, e será mantida, no que depender de mim, a renovação desse passaporte para ele e esposa, e ponto final”, disse.

O presidente informou que o benefício já foi concedido a outros membros da igreja católica e evangélica e que pode ajudar os líderes na praticidade de suas viagens. “Não é uma festa. É para quem precisa e viaja o mundo todo”, informou.