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Foz registra 22 novos casos de Coronavírus em 24 horas e nenhum óbitos foi registrado nesta sexta (23)

A Vigilância Epidemiológica de Foz do Iguaçu confirma na data de hoje, 23/07/2021, 22 casos de covid-19. No total, são 41.669 casos da doença no município desde o início da pandemia. Destes, 40.400 pessoas já estão recuperadas.

Dos 22 novos casos, 7 são mulheres e 15 homens, com idades entre 12 e 86 anos. Todos estão em isolamento domiciliar.

Do total de casos ativos, 109 pessoas estão em isolamento domiciliar, com sinais e sintomas leves, e 92 pessoas estão internadas.

Óbito

Foz do Iguaçu não registrou óbitos em consequência da covid-19 nas últimas 24 horas. No total, são de 1.068 mortes pela doença no município desde o início da pandemia.

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Deputada diz não lembrar como se feriu e tem cinco fraturas no rosto

Ela diz ter acordado com o rosto em poça de sangue no corredor do apartamento onde estavam o marido e uma empregada

A deputada Joice Hasselmann mostra partes do rosto com ferimentos que ela não soube explicar.

A deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) divulgou apenas nesta quinta-feira (22) uma estranha história, que teria ocorrido na madrugada de domingo (18), para explicar diversos ferimentos, incluindo cinco fraturas no rosto, cortes nos lábios e no queixo e sinais de traumas no joelho, na costela, no ombro e na nuca.

Ela afirma que não se lembra de nada e que a Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados investiga o que aconteceu supostamente no interior do apartamento funcional onde mora, e com o marido e uma empregada em casa. A deputada suspeita de “atentado”.

Joice diz ter acordado na caída no chão do corredor entre o quarto e o banheiro, com o rosto em uma poça de sangue. Precisou telefonar ao marido, que dorme em outro quarto porque tem problemas de ronco, para receber os primeiros cuidados. Ele é neurocirurgião.

A parlamentar deu declarações afirmando que chamou de São Paulo um segurança de sua confiança e que dois funcionários passaram a pernoitar em seu apartamento. Contou que faz curso de tiro para se habilitar ao porte de uma pistola Glock, que adquiriu e da qual não pretende se separar nem quando for dormir.

Nota

Sua assessoria divulgou nota sobre o episódio:

Após exames, foram constatados diversos traumas pelo corpo — joelho, costela, ombro e nuca— incluindo cinco fraturas na face e uma na coluna. Os médicos descartaram a possibilidade de uma queda acidental. A parlamentar está medicada, amparada e se restabelecendo rapidamente. A expectativa, no momento, é para que não seja necessária cirurgia por conta das fraturas.

O Departamento de Polícia Legislativa (Depol) foi acionado e abriu investigação sobre o caso.

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Bharat BioTech, fabricante da Covaxin, rescinde contrato com Precisa

Anúncio foi feito nesta sexta-feira (23) e tem ‘efeito imediato’, segundo a farmacêutic

A Bharat Biotech, fabricante indiana da vacina Covaxin, anunciou nesta sexta-feira (23) a rescisão de seu contrato com Precisa Medicamentos, que intermediava a venda do imunizante no Brasil. 

Segundo nota da farmacêutica, o contrato celebrado com Precisa tinha como objetivo de introduzir a vacina Covaxin no Brasil e foi suspenso “com efeito imediato”.

A Precisa Medicamentos se envolveu em suspeitas de irregularidades na venda do imunizante após denúncias do deputado Luis Miranda (DEM-DF) e de seu irmão, Luis Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde. 

Após polêmicas envolvendo o contrato, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, decidiu suspender a negociação no mês de junho, intermediada pela farmacêutica brasileira Precisa Medicamentos.

Diante das suspeitas de irregularidades, a farmacêutica esclareceu que “todas as suas ações, incluindo suas negociações globais, são feitas de acordo com as leis locais e que a Bharat emprega e segue os mais altos padrões de ética, integridade e conformidade em todos os momentos”.

No mesmo comunicado, a Bharat Biotech confirma o valor de US$ 15 dólares por dose de sua vacina contra a Covid-19. “Como parte de seu alcance de fornecimento global, a empresa se ofereceu para fornecer a Covaxin para o Brasil. O preço global (exceto para a Índia) da Covaxin foi definido entre US $ 15-20. Consequentemente, a Covaxin foi oferecida ao Governo do Brasil à taxa de US$ 15 por dose”.

“Informa-se, ainda, que a empresa não recebeu adiantamento nem forneceu vacinas ao Ministério da Saúde do Brasil”, esclare a nota.

Em depoimento à CPI da Pandemia, a diretora técnica da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades, afirmou que havia expectativa de redução dos valores inicialmente ofertados, mas que a “Precisa não possui comando na precificação da Bharat”. Segundo o Ministério da Saúde, o imunizante foram ofertados a US$ 10 por dose.

“Se esse preço foi falado foi como expectativa. Não houve em momento nenhum proposta com valor de dose por US$ 10”, disse Medrades durante seu depoimento. Ela também afirmou que a Precisa não tentou acelerar a compra dos imunizantes. Veja o resumo do depoimento de Medrades.

Segundo a Bharat Biotech, a Covaxin tem autorização para uso emergencial em 16 países e continuará trabalhando com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para conclusão do processo regulatório do imunizante.

“Apesar de tal rescisão, a Bharat Biotech continuará a trabalhar diligentemente com a Anvisa o órgão regulador de medicamentos brasileiro para concluir o processo de aprovação regulatória para Covaxin. A Bharat Biotech está buscando aprovações em vários países de acordo com os requisitos legais aplicáveis em cada país”, diz a nota da empresa.

Precisa lamenta decisão

Em nota, a Precisa Medicamentos lamentou o cancelamento do memorando de entendimento que havia viabilizado a parceria com a Bharat Biotech para a importação da vacina Covaxin ao Brasil.

“A decisão, precipitada, infelizmente prejudica o esforço nacional para vencer uma doença que já ceifou mais de 500 mil vidas no país e é ainda mais lastimável porque é consequência direta do caos político que se tornou o debate sobre a pandemia, que deveria ter como foco a saúde pública, e não interesses políticos”.

A empresa afirma que não houve irregularidades no contrato de importação das vacinas indianas.

“A Precisa jamais praticou qualquer ilegalidade e reitera seu compromisso com a integridade nos processos de venda, aprovação e importação da vacina Covaxin, tanto que, nesta quinta-feira (22), obteve mais um passo relevante, com a aprovação, pela Anvisa, da fase três de testes no Brasil, a ser feita em parceria pelo Instituto Israelita Albert Einstein. Todos os trâmites foram conduzidos pela Precisa Medicamentos, que cumpriu os pré-requisitos impostos pela agência e apresentou todas as informações necessárias”, escreveu.

 A Precisa lembrou que o cancelamento foi dado no momento que a variante Delta se espalha no país.

“Infelizmente, o resultado prático desta confusão causada pelo momento político do país é o cancelamento de uma parceria com o laboratório indiano que iria trazer 20 milhões de doses de uma vacina com comprovada eficácia (65,2%) contra a variante Delta, justamente no momento em que essa variante escala no País. A empresa continuará exercendo sua atividade no ramo fármaco empresarial, nos mais legítimos termos que sempre se pautou, com ética e valores sólidos, nesses mais de 20 anos de atuação”.

 

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Show de chantagens

A sustentação de Bolsonaro tem ficado cada vez mais cara

O Brasil está sendo governado por uma aliança entre “a alta nata de tudo o que não presta no Brasil” e “um fascista”. Pelo menos é assim que os sócios deste governo se chamavam até outro dia.

Foi no lançamento de sua candidatura à Presidência, em 2018, que Jair Bolsonaro chamou o centrão de “nata de tudo o que não presta”. Seguia o coro do general Augusto Heleno, que entoara ao microfone: “Se gritar pega centrão, não fica um, meu irmão”.

Já o “fascista” é de autoria de Ciro Nogueira, presidente do PP, ao dizer que tinha “muita restrição” a Bolsonaro. “Porque é um fascista, tem um caráter fascista, preconceituoso”, disse o senador, em 2017, na mesma entrevista em que chamou Lula de “o melhor presidente da história”.

A sustentação de Bolsonaro, no entanto, tem ficado cada vez mais cara. Logo depois de criticar o aumento do fundo eleitoral aprovado pelos deputados, recebeu o recado de que a base aliada não gostou do comentário e esperava, em troca, algum gesto. A Casa Civil foi o tal gesto.

Bolsonaro, em contrapartida, também tem subido a aposta. Além da blindagem contra o impeachment, pede o engajamento de Lira na aprovação do voto impresso para sustentar sua tese de fraude quando perder a eleição em 2022. A notícia de que o ministro da Defesa teria, inclusive, ameaçado Lira com a não realização da eleição deixa claro que esse show de chantagens tem tudo para terminar em tragédia.

Carol Pires

Jornalista e roteirista, é mestre em estudos latino-americanos pela Universidade Columbia (EUA)

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Porque o Senado deve rejeitar a recondução de Aras à chefia da PGR

O Estado de S.Paulo

Na indicação do procurador-geral da República, o presidente da República não precisa seguir lista elaborada por associação ou entidade de classe.

A Constituição previu expressamente o procedimento para a nomeação do procurador-geral da República. “O Ministério Público da União tem por chefe o procurador-geral da República, nomeado pelo presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução”, diz o art. 128. Sua função é defender a ordem jurídica e o regime democrático.

Não há nenhum sentido, portanto, que procuradores, por meio de entidade privada, queiram impor novas regras para a escolha do procurador-geral da República. A lista tríplice elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) não tem rigorosamente nenhum valor jurídico.

A pressão da ANPR para que a escolha do presidente da República recaia sobre algum nome da preferência da entidade, como se isso pudesse representar fortalecimento institucional do Ministério Público, mostra a confusão que ainda persiste entre instituição e corporação, entre obrigação legal e pretensão particular. “Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”, diz a Constituição.

Ou seja, a indicação do procurador-geral da República não deve ser submissa às vontades da ANPR ou de qualquer outra associação privada. Até porque, mesmo que o nome indicado integre eventualmente alguma lista tríplice, o presidente da República sempre terá a prerrogativa constitucional de não indicá-lo e o Senado de não aprová-lo.

O papel do Senado na nomeação do procurador-geral da República revela também outro importante aspecto. A prerrogativa do presidente da República de indicar o chefe do Ministério Público da União não pode ser usada para diminuir a independência da Procuradoria-Geral da República (PGR). Qualquer pretensão de subjugar a PGR ao Palácio do Planalto deve ser rejeitada pelo Senado.

No dia 21 de julho, o presidente Jair Bolsonaro propôs a recondução de Augusto Aras ao cargo de procurador-geral da República. O atual mandato termina em setembro. O Senado não deve aprovar a recondução não porque Augusto Aras não esteja na lista tríplice de alguma entidade privada, mas porque os seus quase dois anos à frente da PGR são uma cabal demonstração de falta de independência em relação ao Palácio do Planalto.

Foram muitos os episódios de submissão de Augusto Aras aos interesses de Jair Bolsonaro. O procurador-geral da República defendeu a abertura de templos na pandemia, foi contrário à apreensão do celular do presidente no inquérito sobre interferência política na Polícia Federal, apoiou a pretensão de Flávio Bolsonaro a respeito do foro competente no caso das rachadinhas, defendeu a possibilidade de o governo federal divulgar medicamentos sem eficácia comprovada contra a covid, relativizou a gravidade de dossiês produzidos pelo Ministério da Justiça contra críticos do governo, entre outros casos.

Recentemente, Augusto Aras opôs-se à abertura de inquérito para investigar o presidente Bolsonaro por crime de prevaricação no caso envolvendo a compra da vacina Covaxin. A PGR só concordou com a investigação depois de a ministra Rosa Weber lembrar que, “no desenho das atribuições do Ministério Público, não se vislumbra o papel de espectador das ações dos Poderes da República”.

Noutro episódio de alinhamento ao Palácio do Planalto, não obstante a Polícia Federal ter relatado indícios de crimes, Augusto Aras pediu o arquivamento de inquérito sobre a organização e o financiamento dos atos antidemocráticos. A investigação atingia diretamente parlamentares bolsonaristas.

Não é possível ignorar o que Augusto Aras fez – e o que deixou de fazer – à frente da PGR. O cargo de procurador-geral da República exige a capacidade de atuar em defesa da lei.

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Apóstolo Gerdal Costa, sua mulher bispa Seuma e o filho, da Igreja das Nações, são presos pela Polícia Civil

FIÉIS TOCAM A VESTIMENTA DO APOSTOLO APÓS O CULTO

A Polícia Civil do Paraná cumpre nesta manhã seis mandados judiciais em Maringá, inclusive de prisão contra o apóstolo Gerdal Costa da Silva (foto), sua mulher bispa Seuma Costa, e seu filho, Gerdal Junior. Eles são acusados de aliciamento de crianças e adolescentes com intuito de submetê-las ao trabalho escravo. Ao menos cinco crianças foram vítimas.

Foram cumpridas ordens de busca e apreensão na casa e na sede da Igreja das Nações, localizada na avenida Morangueira. A operação teve a participação de 18 policiais, da Polícia Civil/Nucria, com o apoio da Vigilância Sanitária e do Conselho Tutelar.

A Polícia Civil de Maringá na frente da Igreja das Nações da Poderosa Mão Poderosa de Deus

A família comandava a venda de pizzas feitas na igreja, em Maringá e cidades da região. O trio atraia as crianças e adolescentes afirmando que a ação seria uma obra divina e que o dinheiro seria doado para crianças com câncer. Após o aliciamento, os menores eram submetidos ao trabalho forçado, em jornada excessiva. Os suspeitos ainda obrigavam as crianças a prestar contas relacionadas às vendas, por meio de ameaças e agressões físicas e verbais. Segundo a Polícia Civil, uma das vítimas, de 13 anos, foi subtraída dos pais para trabalhar como empregada doméstica na casa da família de pastores. Os pais que tentavam contestar os métodos do grupo também eram agredidos e ameaçados.

Material apreendido na igreja e na casa de Gerdal, incluindo uma pistola 9mm

A Igreja das Nações foi criada em 2011 e tem templos ainda em Apucarana, Sabáudia, Londrina e Nova Esperança. “Acreditamos em Deus e temos como manual de fé, a Bíblia Sagrada, pois dela emana o conhecimento e ensinamentos cristãos para a humanidade.2 Timóteo 3.16-17: “Toda a Escritura é inspirada por Deus e útil para o ensino, para a repreensão, para a correção, para a educação na justiça, a fim de que o homem de Deus seja perfeito e perfeitamente habilitado para toda boa obra.”

Com o Angelo Rigon

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EXCLUSIVIDADE – Seja um doutor através do Doutorado Institucional em Direito UDC – Mackenzie

O Doutorado Interinstitucional em Direito EXCLUSIVO do Centro Universitário UDC e da Universidade Presbiteriana Mackenzie está com as inscrições abertas até 10 de agosto. O curso tem a duração de 3,5 anos e será idêntico em São Paulo e Foz do Iguaçu, no mesmo período.

O Programa é voltado à pesquisa em Direito Político e Econômico com duas linhas de pesquisa: Cidadania modelando o Estado; e Poder econômico e seus limites. É pré-requisito para ingressar no curso que o pesquisador seja Mestre em Direito. As inscrições são realizadas no site do Centro Universitário UDC.

Segundo a Reitora do Centro Universitário UDC Professora Rosicler Hauagge do Prado: “Trabalhamos de forma muito semelhante à Universidade Mackenzie que é muito exigente e detalhista ao escolher seus parceiros. Pensamos em cada detalhe, exigindo excelência em nossa instituição para oferecer o melhor aos alunos. Ter cursos de Doutorado na UDC hoje é uma realidade que nos dá muito orgulho”.

O corpo docente da Universidade Mackenzie vai se deslocar de São Paulo a Foz do Iguaçu não apenas para lecionar, mas também para desenvolver pesquisas através de grupos de pesquisa, estágios de docência, publicações em conjunto e outras atividades. “É uma operação muito complexa e que exige muito da equipe. Temos coordenadores locais e as aulas serão aqui. É um sonho. Um Curso intenso na área do Direito que atenderá a todos os operadores do Direito como juízes, delegados, advogados, promotores, enfim, esse é um momento nobre na capacitação de toda a região oeste do Paraná”, comenta o Pró-reitor do Centro Universitário UDC Prof. Doutor Fábio Prado.

O Dinter em Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie é um dos cursos mais importantes e mais bem avaliados do Brasil. “Em nosso último processo seletivo tivemos o maior resultado da história, com 100% das vagas de mestrado e doutorado preenchidas. Isso porque estamos muito bem colocados no mundo em rankings internacionais e somos referência nacional e internacional”, disse o Pró-reitor da Universidade Mackenzi Prof. Doutor Felipe Chiarello de Souza Pinto.

Segundo o Coordenador do Programa de pós-graduação da Mackenzie em Direito político e econômico, Prof. Dr. Fábio Bechara: “Sem dúvida nenhuma essa é uma grande oportunidade para nós, do Mackenzie. Vamos repetir com a UDC o mesmo sucesso que tivemos no mestrado há alguns anos. Será uma grande jornada. O grande propósito do nosso programa é fazer com que toda atividade de pesquisa e produção científica seja influenciadora de políticas públicas, nos níveis, locais, estaduais, federais e internacionais”.

“Há uma multiplicidade de temas a serem pesquisados no Dinter, temas novos e inovadores nas mais variadas vertentes do direito novas tecnologias, lei geral da proteção de dados, concorrência, compliance, assuntos ligados a cidadania, ao estado e assuntos políticos, ou seja, inúmeras possibilidades de pesquisa”, explica a Coordenadora do Doutorado Interinstitucional em Direito UDC/Mackenzie em Foz do Iguaçu Profa. Dra. Isadora Minotto G. Schwertner.

PESQUISA

Segundo o Prof. Dr. José Carlos Francisco Coordenador do Doutorado Interinstitucional em Direito UDC/Mackenzie: “Toda pesquisa tem por finalidade evoluir com conhecimento, aprimorar o que já existe, fazer novas descobertas em áreas de interesse, os temas do Programa tratam de assuntos relevantes. O Dinter terá a possibilidade de produzir estudos da região de fronteira (e outras), de Foz do Iguaçu vinculadas no contexto de sociedade, estado, poder econômico, tudo muito bem articulado”.

O Programa de pós-graduação da Universidade Presbiteriana Mackenzie é referência.  “O programa recebe fomentos de pesquisas direcionadas a agências como a CAPES, Cnpq e FatesSP”, salienta a Coordenadora dos Programas de Pós-Graduação da Universidade Presbiteriana Mackenzie Profa. Dra. Maria Cristina Triguero Veloz Teixeira.

 

 

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Ministério Público denuncia Nilton Bobato por acordo na cessão de área para empresas no Distrito Industrial

Na mesma ação, o promotor incluiu um procurador do Município a empresa e o empresário responsável pela negociação com a prefeitura.

Divulgação
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O Ministério Público entrou com ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa contra o secretário de Administração da prefeitura de Foz do Iguaçu, Nilton Aparecido Bobato. A Promotoria de Justiça o acusa de ato administrativo, em tese, ilegal, em favor de empresa e terceiros ocorrido em novembro de 2020 quando Bobato (então vice-prefeito) assumiu a função de prefeito em exercício.

Na mesma ação, o promotor incluiu um procurador do Município, a empresa e o empresário responsável. O MP pediu a condenação dos acusados, o que no caso de Nilton Bobato, inclui a perda dos direitos políticos por um prazo de até cinco anos, caso, ao final do processo, ele venha a ser declarado culpado e sentenciado. “Por mais que eu respeite o MP, a abertura desta ação não tem qualquer fundamento”, respondeu Bobato.

De acordo com o secretário, “trata-se de uma proposta em que condicionava sua consecução a anuência do MP e do Poder Judiciário, conforme parecer exarado pelo Procurador do Município. Como tanto o MP quanto o Poder Judiciário não concordaram, o acordo não prosperou e não havia risco de qualquer prejuízo ao Município. Estou tranquilo e no processo vou comprovar o equívoco da ação”.

Na mesma ação, o MP processou o procurador do Município, Jorge Augusto Martins Szczypior por ter expedido parecer jurídico favorável ao ato, em tese, ilegal. Também respondem na mesma ação a E.N. Indústria de Equipamentos Esportivos Ltda e o empresário Nilton Romancini Junior, responsável pela empresa. Jorge Augusto e Nilton ainda não se pronunciaram.

Entenda como os fatos aconteceram

Os fatos têm origem em um contrato (nº 62/2010) assinado em 17 de junho de 2010, entre o Município de Foz do Iguaçu e a empresa Yule Comercio e Representações Ltda. Conforme estabelece a lei, quem é beneficiado com área no Distrito Industrial tem como exigência prazos para construir ao menos parte da obra, além promover uma certa quantidade de vagas de emprego. São condições impostas por força de lei.

No caso em questão um dos requisitos para a escritura definitiva dos bens, a empresa iniciar, no prazo de 06 (seis) meses, obras físicas para a instalação de suas atividades industriais, as quais deveriam ser concluídas no prazo de 12 (doze) meses, prorrogáveis por mais (06) meses, além de manter taxa de ocupação mínima de 30%.

Empresa não cumpriu obrigações no DI

“Ocorre que, decorrido mais de (02) anos, sem sequer adimplir as obrigações, os proprietários da pessoa jurídica Yule Comércio e Representações Ltda celebraram um Termo de Cessão Parcial do Contrato nº 62/2010, em favor de Nutricional Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda, desmembrando o lote, com área total de 10.000,00m²”, escreveu o promotor Marcos Cristiano Andrade.

Posteriormente uma outra empresa – Erondina de Borba Alimentos-ME obteve na justiça o direito de penhora aos imóveis em razão de dívidas da Yule. Entretanto, as obrigações assumidas na ocasião não foram cumpridas, o que gerou um Termo de Ajuste de Conduta entre a Prefeitura, o Ministério Público e a atual proprietária Erondina de Borba Alimentos-ME, pelo qual, assumiu o cumprimento das cláusulas pactuadas, no prazo de (180) cento e oitenta dias.

Como não houve cumprimento, o Município de Foz do Iguaçu ajuizou ação e conseguiu sentença favorável em primeira instância retomando a propriedade dos terrenos. “Inconformada com as referidas decisões, E.N Indústria de Equipamentos Esportivos Eireli (sucessora de Erondina de Borba Alimentos-ME) interpôs recursos de apelação, os quais ainda pendem de julgamento.

MP diz que prefeito em exercício atravessou processo e cedeu imóveis 

Na ação consta que “não obstante o provimento judicial, estranhamente o Município de Foz do Iguaçu, representado por Nilton Aparecido Bobato, Prefeito Municipal em exercício, em 11 de novembro de 2020, entabulou dois acordos com a E.N. Indústria de Equipamentos Esportivos Eireli, representada por Nilton Romancin Junior, mediante os quais as partes pactuaram a cessão do complexo de direitos e obrigações em favor de terceiros (Hozz Acessórios para Veículos e Celeiros Brasil Importações e Exportação de Alimentos ltda – EIRELI) e a extinção dos autos”.

De acordo com o promotor, “os aditivos eram totalmente ilegais e não poderiam ter sido firmados, tanto é que sequer foram homologados pelo Juízo. De mais a mais, os acordos entabulados passaram por análise do Procurador do Município, Jorge Augusto Martins Szczypior, que anuiu com as cessões pretendidas, incorrendo também nas ilegalidades”. O acordo ocorreu “mesmo diante da total inexistência de interesse público, já que, repisa-se, o Município sagrou-se vencedor nas demandas ajuizadas”.

Além disso, o Município, juntamente com o Ministério Público, já havia firmado o Termo de Ajustamento de Conduta 002/2015, no qual a mencionada pessoa jurídica se comprometeu a cumprir as cláusulas do Contrato nº. 062/2010, e seu derivado, nº. 228/2012. “Desse modo, infere-se que o acordo primitivo somente poderia ter sido alterado, aditado ou extinto, mediante a concordância de todos os representantes (legitimados), o Ministério Público inclusive”, apontou o promotor Marcos Cristiano.

Desse modo, os novos ajustes não poderiam produzir efeitos, já que, como alhures mencionado, foram realizados na ausência do Ministério Público, o qual é parte legítima do Termo de Ajustamento de Conduta. “Verifica-se, portanto, que não havia justificativa, nem mesmo amparo, para a celebração de aditivos totalmente desvantajosos ao Município, já que as decisões foram favoráveis ao ente público, rescindindo os contratos”.

Outro fato citado pelo MP é que “todos os atos processuais eram praticados por outro procurador (Dr. Thales Rodrigues Nunes), Procurador do Município, designado para atuar em assuntos patrimoniais. No entanto, sem justificativa nenhuma (até porque não há), os Procedimentos Administrativos internos relativos aos dois TAC´s foram submetidos à análise do procurador (advogado da prefeitura) Jorge Augusto Martins Szczypior, que se manifestou favoravelmente à celebração”.

Pedido de condenação 

Ao final, o Ministério Público requer as notificações dos requeridos para que, querendo, apresentem manifestações dentro do prazo, sob pena de revelia. “Sejam os réus condenados pela prática de atos de improbidade, em virtude das condutas que ofenderam os princípios informadores da Administração Pública com aplicação das sanções do artigo 12, inciso III, da Lei nº 8.429/92.

Esse dispositivo prevê que “independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato: ressarcimento integral do dano, se houver; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente;

E proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Denúncia na íntegra abaixo:

ACAO0053200026457202107141108

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Chamado de “neonazista”, Eduardo Bolsonaro perde ação por danos morais

Eduardo Bolsonaro processou um filósofo que publicou vídeo no qual atribui suposto problema emocional da irmã, Laura, a ele e aos irmãos

Andre Borges/Esp. Metrópoles

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) perdeu uma ação por danos morais na qual pedia a condenação do filósofo Paulo Ghiraldelli. A sentença foi publicada nesta quinta-feira (22/7).

O deputado pediu à Justiça para determinar a retirada do vídeo do YouTube, impedir que o réu faça publicações e manifestações públicas que atribuam a ele atividades criminosas. Eduardo Bolsonaro solicitou, também, a condenação do réu ao pagamento por danos morais.

O 6º Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedentes os pedidos de Eduardo. A juíza Marília de Ávila e Silva Sampaio escreveu que os comentários do filósofo “são condizentes com o exercício da liberdade de manifestação, garantida constitucionalmente e, dessa maneira, incapaz de geral responsabilidade civil por dano moral”. Segundo a sentença, o trecho em que os irmãos Bolsonaro são chamados de neonazistas foi retirado do vídeo.

“O que caracteriza o dano moral, quando há crítica à pessoa que desempenha um cargo público, em especial, os políticos, é o abuso do direito de criticar. Frise-se que a crítica ao homem público, político, apontando-lhe as falhas e os defeitos na esfera moral e administrativa é o comportamento esperado num Estado cujo fundamento precípuo é o pluralismo político (art. 1º, inc. V, CF/88). Sempre haverá opiniões divergentes, e a pessoa que se põe na linha de frente (políticos) deve esperar críticas e cobranças muito maiores do que aqueles que cumprem sua cidadania pelo simples exercício do voto”, disse a juíza na sentença.

A coluna não conseguiu contato com as partes do processo. O espaço permanece aberto para eventuais manifestações.

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Mourão: Brasil não é “República de banana” e haverá eleições em 2022

Vice-presidente chamou de “absurda” a possibilidade de um golpe militar

Hamilton Mourão fala com a imprensa na saída da vice-presidênciaHugo Barreto/Metrópoles

O vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) refutou, na tarde desta quinta-feira (22/7), as chances de não haver eleições em 2022.

“Mesmo que não faça o voto impresso pra essa eleição. É lógico que vai ter eleição, quem é que vai proibir eleição no Brasil, pô? Por favor, gente, nós não somos República de banana”, continuou.

De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo desta quinta-feira (22/7), o ministro da Defesa, Braga Netto, teria dito, por meio de um interlocutor, ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, que, se o voto impresso não fosse aprovado, não haveria pleito eleitoral em 2022.

Mais cedo, Mourão já havia reagido à notícia, dizendo que se tratava de uma “mentira”.

O general também já havia se manifestado, há 10 dias, em entrevista à CNN, sobre a possibilidade de não haver pleito eleitoral.

 

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As terras da família Massa e o chumbo grosso de denúncias

O site “De olho nos ruralistas” mirou o apresentador Carlos Roberto Massa, o Ratinho, e também o governador Ratinho Junior, e disparou uma reportagem que fala sobre terras no Acre e no Paraná. Ali o chumbo das denúncias é grosso e quente. Para os curiosos, segue o link. Em tempo: os assessorias dos alvos foram consultadas e mandaram respostas. Confira:

https://deolhonosruralistas.com.br/2021/07/21/ratinho-o-fazendeiro-ii-paranacre-se-apossou-de-terras-com-os-indios-junto/