Efeito rebote do imbróglio Nanci Rafain/Rock In Rio

O MP através de seu representante de defesa do patrimônio púbico promotor Marcos Cristiano Andrade, sempre rápido no gatilho, peticionou á Câmara Municipal que lhe remeta o mais breve possível relação dos atestados médicos que nossos nobres edis protocolaram na casa de leis. Não precisa ser muito inteligente para concluir que a iniciativa tem muito a ver com o caso da vereadora Nanci Rafain.

PITACO: Nosso legislativo nativo não para de produzir escândalos. Só nesta legislatura um vereador foi preso (Brito) e agora essa desgastante ocorrência envolvendo a vereadora Nanci Rafain. Uma lástima!

Quem segura os Barros?

Depois de nomear um antigo produtor de eventos de beleza conselheiro do Centran/PR, ninguém segura o governo Cida Borghetti Barros. Agora ela nomeou na Celepar uma conhecida promotora de festas.

Vista sempre ao lado da deputada estadual Maria Victoria (PP), filha da governadora, Denizete Candido Ramalho é uma promoter conhecida em Maringá por promover encontros da elite maringaense. Em seu perfil no Instagram, faz divulgações para estabelecimentos chiques, como o Noah, e aparece constantemente ostentando bebidas, lugares caros e amigos poderosos.
Nomeada para um cargo de confiança no governo do estado no último dia 7 (abaixo), Denizete está em viagem na Argentina em plena quinta-feira, conforme mostram suas fotos postadas nas últimas horas. Um dos endereços é o Park Hyatt Mendoza, hotel cinco estrelas de Mendoza, Argentina.

 

PMs têm de pagar o próprio uniforme, diz Secretaria de Fazenda do Paraná

De Celso Nascimento sobre a Sefaz, comandada por José Luiz Bovo:

A Secretaria Estadual da Fazenda entende que nos subsídios pagos aos policiais militares já está embutido o valor do fardamento que usam. Portanto, a renovação da fatiota deve ser paga pelos próprios PMs.

A questão ficou mais clara no início deste mês quando o comando do 19° Batalhão da Polícia Militar solicitou um jogo de fardamento do tipo “B1″ (safari) para os integrantes da Rotam – tropa especial treinada para a localização e prisão de quadrilhas do crime organizado, segurança de áreas conflagradas, tanto rurais quanto urbanas, roubos a banco, assaltos com reféns, latrocínio e homicídios, furtos e roubos de veículos).
A Diretoria de Apoio Logístico da Polícia Militar respondeu à Rotam que, se os policiais não comprarem do próprio bolso o fardamento safari, devem continuar usando o do tipo “RUPM A1”, ainda disponível. Segundo expediente, a secretaria da Fazenda argumenta que o valor referente ao uniforme não é descontado da folha de pagamento e, portanto, não é recolhido ao fundo especial que, antigamente, fazia a reposição dos fardamentos.

Aqui,

 

Ex-diretor do DER-PR diz em delação que esquema para arrecadar propina para agentes públicos funcionou entre 2011 e 2014

O ex-diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem no Paraná (DER-PR) Nelson Leal Junior foi preso no dia 22 de fevereiro. (Foto: Reprodução/ RPC Curitiba)

O ex-diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem no Paraná (DER-PR) Nelson Leal Junior foi preso no dia 22 de fevereiro. (Foto: Reprodução/ RPC Curitiba)

O ex-diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) Nelson Leal Junior fechou acordo de colaboração premiada com a Justiça Federal. Ele foi preso na 48ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada no fim de fevereiro de 2018.

Batizada de Operação Integração, essa etapa investiga contratos da concessionária Econorte com o DER-PR. Conforme o Ministério Público Federal (MPF), houve superfaturamento em obras e serviços fictícios que levaram ao aumento das tarifas de pedágio. Leal Junior e outros 17 investigados foram denunciados.

A delação foi homologada em 1º de junho pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre (RS). A RPCteve acesso a dois depoimentos do ex-diretor – o 25 e o 27 – nos quais não são citadas pessoas com foro privilegiado.

Em um deles, Leal Junior afirma que “havia uma associação criminosa entre agentes públicos, operadores financeiros, empresários que mantinham contrato com o DER-PR, inclusive concessionárias de pedágio para solicitar vantagens indevidas em prol desses agentes públicos”.

Esse esquema, segundo o delator, funcionou no órgão entre 2011 e 2014, mas que o Grupo Triunfo, que controla a Econorte, “manteve relacionamento de pagamentos indevidos com o governo até recentemente”.

Leal Junior diz ainda que o então presidente da Econorte, Hélio Ogama, integrava a organização criminosa e “que o DER-PR tinha conhecimento do superfaturamento dos itens unitários de insumos das tabelas das propostas comerciais das concessionárias”.

No mesmo depoimento, o ex-diretor confirmou que usou dinheiro do esquema para a compra de um apartamento em Balneário Camboriú (SC), para o aluguel de um iate e ainda fez depósitos em conta corrente.

Em outro depoimento, o delator conta que após ser preso, o empresário Elias Abdo procurou a esposa dele para uma conversa. Ele afirma que Abdo disse à mulher que não deveria trocar de advogado nem fazer o acordo.

Além disso, segundo o ex-diretor, o empresário falou que Pepe Richa, irmão do ex-governador Beto Richa (PSDB) e então secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná, queria falar com a esposa de Leal Junior para “demover a ideia de colaboração”.

O ex-diretor explica que Pepe Richa o indicou ao cargo de diretor-geral do DER-PR.

Prisão domiciliar

Nelson Leal Junior deixou a prisão em maio, depois de cumprir os três meses em regime fechado previstos no acordo. Agora, ele fica em prisão domiciliar por um ano, com monitoramento por tornozeleira eletrônica.

Depois desse prazo, o ex-diretor cumprirá dois anos em regime semiaberto, prestando serviços à comunidade, sem poder sair de casa a noite e aos finais de semana.

Ele também terá que pagar multa de R$ 1,2 milhão e entregar à Justiça o apartamento em Balneário Camboriú (SC) comprado por R$ 2,5 milhões, em parte, com dinheiro de propina.

Ainda como parte do acordo, Leal Junior precisa apresentar provas sobre os fatos descritos na delação.

Apartamento de luxo em Balneário Camboriú (SC) comprado por R$ 2,5 milhões pelo diretor-geral do DER-PR Nelson Leal Júnior. (Foto: NSC TV/Reprodução)

Apartamento de luxo em Balneário Camboriú (SC) comprado por R$ 2,5 milhões pelo diretor-geral do DER-PR Nelson Leal Júnior. (Foto: NSC TV/Reprodução)

O que dizem os citados

O advogado Tracy Reinadelt, que defende Nelson Leal Junior, afirmou que seu cliente continuará colaborando com a Justiça esclarecendo os fatos que são objeto do processo e apresentando provas de corroboração.

Em nota, a assessoria de imprensa do DER-PR informa desconhecer o teor do documento e diz que o Governo do Paraná está realizando uma auditoria nos contratos de concessão do Anel de Integração.

Elias Abdo afirmou que conversou várias vezes com a família de Leal Junior, mas nunca pediu, sugeriu ou comentou que ele fizesse ou não delação e que nunca mandou recado de outra pessoa.

O ex-secretário estadual Pepe Richa negou as afirmações do delator.

A Econorte informou que não teve acesso à delação e por isso não vai se manifestar.

A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Hélio Ogama.

Moro abriu mão de processo

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, abriu mão, na segunda-feira (11), de julgar a ação penal oriunda da 48ª fase da operação. Foi a primeira vez que Moro tomou essa decisão.

O processo foi redistribuído para a 23ª Vara Federal de Curitiba, sob responsabilidade do juiz Paulo Sergio Ribeiro. A mudança, de acordo com Moro, não anula as decisões já tomadas.

No despacho, Moro alegou que, apesar das conexões, a ação penal não tem qualquer ligação com a Petrobras ou com o Setor de Operações Estruturadas do Grupo Odebrecht. Afirmou, ainda, estar sobrecarregado. O Ministério Público Federal (MPF) não quis se manifestar a respeito.

Advogados de investigados chegaram a questionar a competência de Moro. À época, o MPF manifestou-se pela improcedência – ou seja, avaliou que o caso deveria ficar com o juiz.

48ª fase

Em fevereiro deste ano, seis pessoas foram presas na 48ª fase da Lava Jato. Entre elas, o ex-diretor-geral do DER-PR Nelson Leal Junior. À época, a sede do governo estadual foi alvo de mandado de busca e apreensão.

A investigação começou na Justiça Federal de Jacarezinho, na região norte do Paraná, que preferiu encaminhar os autos a uma das varas especializadas em lavagem de dinheiro, a de Moro.

“Foi da iniciativa daquele Juízo remeter os processos para a Justiça Federal de Curitiba, no que agiu acertadamente ao verificar a presença de indícios de crimes de lavagem e que, a confirmar a hipótese de investigação, foram depois objeto da denúncia”, escreveu o juiz federal no despacho.

Moro disse ter assumido a ação penal ao notar “pontos de conexões” entre a investigação e o que já foi revelado na Operação Lava Jato – como a participação dos operadores Adir Assad e Rodrigo Tacla Duran. “Por este motivo, este Juízo acolheu a competência por prevenção”, declarou o juiz federal.

Moro verificou, porém, que o processo oriundo da 48ª fase não tem como objeto “acertos de corrupção em contratos da Petrobras” ou “crimes praticados no âmbito do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht”. Por isso, o juiz federal sugeriu a redistribuição da ação penal.

Com G1 PR

Antes de abrir mão de processo, Moro anulou depoimento de réu que citou Richa

Defesas de réus da ação penal relativa à 48ª fase da Operação Lava Jato, que investiga o pagamento de propina pelo Grupo Triunfo, acionista da concessionária Econorte, a diretores do Departamento de Estradas e Rodagem do Paraná, peticionaram ao juiz federal Paulo Sergio Ribeiro, da 23ª Vara Federal de Curitiba, para que respeite a decisão do juiz Sergio Moro, seu antecessor no caso e descarte o depoimento do réu Carlos Nasser, ex-assessor da Casa Civil do governo do Paraná, anulado por Moro três dias antes de ele declinar competência para julgar o caso. No depoimento anulado, Nasser havia afirmado que recebeu recursos do Grupo Triunfo para campanhas políticas.

No último dia 11, segunda-feira, Moro abriu mão de julgar o processo por considerá-lo sem relação com casos de corrupção na Petrobras e alegando, ainda, estar sobrecarregado com os casos da Lava Jato, remetendo o caso para a 23ª Vara. Na sexta-feira (8), no entanto, em sua última decisão antes de abrir mão do processo, Moro anulou o depoimento de Nasser, obtido pelo Ministério Público Federal no dia 18 de dezembro de 2017, quando foi deflagrada a operação.

Moro anulou o depoimento por verificar “possível problema de validade, pois não foram, aparentemente, pelo menos isso não consta na degravação, tomadas as cautelas próprias para advertir o investigado de seus direitos, entre eles o de permanecer em silêncio e o de assistência a um advogado prévia e durante o interrogatório, ainda que este tenha ocorrido em sua residência”.

Para Moro, a ausência de tais advertências no termo determina a nulidade da prova. “Não estando a advertência do direito ao silêncio expressa nem no termo de interrogatório, nem na degravação efetuada, não pode ser suprida por prova testemunhal como pretende o MPF”, decidiu.

Como é réu no processo, Nasser voltará a ser ouvido na última fase da instrução penal. Seus advogados, autores do pedido de nulidade no depoimento, no entanto, já utilizaram, na defesa prévia do acusado, argumentos diferentes das alegações dadas ao MPF, quando falou que nunca havia prestado serviços para a Triunfo, apesar de ser apresentado a ele comprovantes de depósitos da empresa em suas contas pessoais. No depoimento anulado, Nasser declarou que trabalhava na Casa Civil com função de assessoramento direto ao então governador Beto Richa (PSDB), cargo que recebeu depois de atuar em suas campanhas políticas e disse que, se houve depósito da Triunfo em sua conta bancária, foi dinheiro para campanhas políticas.

Ao contestar a legalidade do depoimento, a defesa de Nasser sustentou que ele de fato prestou serviços ao Grupo Triunfo e que isso não teria sido devidamente esclarecido por Nasser aos investigadores em função do seu “estado psíquico e físico”.