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“Nova política” decola: deputados gastam 37,4% a mais com viagens

O valor desembolsado para cobrir missões oficiais paga passagens na classe executiva e diárias que podem chegar a quase R$ 2 mil

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Em um ano de mandato, deputados federais gastaram pouco mais de R$ 6 milhões (R$ 6.027.004,57) com viagens oficiais em 2019. O número é 37,4% maior que as despesas dos parlamentares registradas na legislatura anterior, no mesmo período de atividade legislativa. Em 2015, de fevereiro a dezembro, foram desembolsados R$ 4.386.939,73 com os compromissos oficiais; em 2011, o valor havia sido R$ 1.714.862,78.

Além do deslocamento, os custos envolvem também diárias. Nas viagens nacionais, o valor é de R$ 524. Já nos destinos internacionais, a remuneração por dia chega a R$ 1.792 (US$ 428) para países fora da América do Sul. Em destinos para países vizinhos, o reembolso chega a R$ 1.427,77 (US$ 391), se for levada em consideração a última cotação do dólar americano, de R$ 4,19.

Dados do portal de transparência da Câmara dos Deputados mostram o detalhamento das viagens, como o período em que o congressista ficou ausente do Congresso Nacional, o roteiro e o motivo do compromisso externo. Há parlamentares que deixaram de ir ao Parlamento por mais de um mês no total, como é o caso de Newton Cardoso Jr (MDB-MG), que se ausentou por 42 dias, em viagens a São Paulo, Gramado, Orlando, Lisboa e Londres.

De acordo com a Casa, deputados e servidores têm até 15 dias após o retorno da viagem para apresentar o relatório sobre as atividades desenvolvidas. No entanto, como a reportagem apurou, há casos em que a viagem ocorreu em maio do ano passado e até o momento a situação da prestação de contas se encontra como “pendente” ou “em análise”. Nesses casos, não é possível ter acesso ao relatório entregue pelo parlamentar, tampouco sobre os detalhamentos do deslocamento.

Passagens de Executiva
Apesar de grande parte das passagens aéreas emitidas serem de classe econômica, há alguns congressistas que viajam de executiva. O deputado Alex Manente (Cidadania-SP) tem quatro viagens internacionais (em nove cidades) registradas no portal da transparência – para Baku, Beirute, Ottawa, Hangzhou, Pequim, Xangai, Berlim, Colônia e Frankfurt. No circuito asiático (Hangzhou, Pequim e Xangai), os custos com passagens aéreas executivas chegam a R$ 40.599,75. Na ocasião, ele ficou uma semana fora. Embarcou à China em 3 de novembro e voltou ao Brasil no dia 9.

Além de bancar as viagens, a Câmara paga ainda um adicional de embarque e desembarque, limitado a um adicional por missão oficial, no valor correspondente a 80% do custo básico da menor diária fixada para os compromissos. Esse “extra” é para cobrir despesas de deslocamento do local de embarque e desembarque até o destino de trabalho ou pousada e vice-versa. É também usado nos casos de o deputado usar um veículo próprio para realização de trabalho fora da sede ou da área residencial dele.

Segundo o regimento interno da Casa, todos os parlamentares podem fazer viagens oficiais para participar de conferências, congressos, reuniões e encontros com autoridades, tanto no Brasil quanto no exterior. Há Parlamentos de outros países e organismos internacionais com os quais a Câmara se relaciona, como o Parlamento do Mercosul (Parlasul), o Parlamento Latino-Americano (Parlatino), a Assembleia Parlamentar da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (AP-CPLP), a União Inter-Parlamentar (UIP), o ParlAméricas, a Confederação Parlamentar das Américas (Copa) e o Fórum Parlamentar Ibero-Americano.
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Administrador de gráfica vira réu na Lava Jato por lavagem de dinheiro em contratos envolvendo a Petrobras

João Vaccari ex-tesoureiro do PT apanhado novamente na malha da lei

MPF afirma que executivo do Grupo Setal/SOG Óleo e Gás prometeu pagamentos de propina por contratos em obras da Repar

A 13ª Vara Federal de Curitiba aceitou, nesta sexta-feira (24), a denúncia da força-tarefa da Lava Jato e tornou réu Paulo Roberto Salvador, administrador da Editora Gráfica Atitude, por lavagem de dinheiro em pagamentos de propina envolvendo contratos da Petrobras.

A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra Salvador, feita na quinta-feira (16), é a primeira da Lava Jato em 2020.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Paulo Salvador fez lavagem de R$ 2,4 milhões, entre 2010 e 2013. O dinheiro, conforme a denúncia, foi pago pelo grupo Setal/SOG Óleo e Gás e teria como destinatário o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) João Vaccari Neto.

Vaccari já responde a uma ação por lavagem de dinheiro referente a essas transferências.

Conforme o MPF, Salvador e os envolvidos no esquema realizaram a emissão de notas frias para justificar o pagamento dos serviços. As investigações apontaram, de acordo com a denúncia, que a gráfica nunca prestou os serviços contratados.

O Ministério Público pediu a condenação de Salvador pelo crime de lavagem de dinheiro, além de bloqueio de R$ 2,4 milhões, referentes ao ressarcimento dos valores à Petrobras.

Denúncia aceita

Conforme o MPF, Augusto Ribeiro de Mendonça, executivo do Grupo Setal/SOG Óleo e Gás, prometeu pagamentos de propina a Duque e Vaccari, por contratos em obras nos terminais de Cabiúnas 2 e 3, na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), na Refinaria de Paulínea (Replan) e na Refinaria Henrique Lage (Revap), da Petrobras.

Na aceitação da denúncia, o juiz destaca que “foi identificada, em razão deste contrato a emissão pela empresa Editora Gráfica Atitude Ltda. de seis notas fiscais no valor de R$ 200 mil, cujos serviços entende o MPF que não restaram comprovados, bem como identificadas dez transferências bancárias de contas de empresas do grupo empresarial de Augusto Mendonça, para conta mantida pela Editora Gráfica Atitude”.

No esquema, segundo a força-tarefa, o Grupo Setal/SOG Óleo e Gás e outras empresas de consórcios com contratos com a Petrobras repassaram pelo menos R$ 66 milhões em pagamentos de propina, em ações de lavagem de dinheiro.

O Ministério Público afirma que os R$ 2,4 milhões foram parte do montante.

De acordo com a força-tarefa, Vaccari foi denunciado e responde por lavagem de dinheiro. Ele chegou a ser preso, em 2015.

Outro lado

À época da denúncia, a defesa de Vaccari informou que as afirmações contra ele tratam-se de manifestação totalmente inverídica sob todos os aspectos. Conforme a defesa, “Vaccari jamais teve qualquer ingerência na Diretoria ou participação de qualquer natureza na Petrobras”.

“Mais uma vez a defesa do Sr. Vaccari confia que, durante o processo, fique cabalmente demonstrado o absurdo de tais imputações”, disse.

Também na data da denúncia contra Salvador, a defesa de Renato Duque informou que não vai se manifestar porque o cliente não foi denunciado no processo.

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RATINHO PEGO NO CONTRA-PÉ

RATINHO JR. MANDA SECRETÁRIO DE SEGURANÇA À BRASÍLIA PEDIR MINISTÉRIO EXCLUSIVO E APÓS A BRONCA DE BOLSONARO , FAZ DISCURSO DE APOIO A MORO NAS REDES SOCIAIS

MATÉRIA DE QUARTA FEIRA SOBRE A IDA DO SECRETÁRIO DO PARANÁ:
Secretários de Segurança Pública pedem ministério exclusivo para área

Integrantes do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp) se reuniram nesta quarta-feira (22), em Brasília, com o presidente Jair Bolsonaro, e pediram a recriação do ministério exclusivo para o setor. O encontro foi transmitido a vivo na conta oficial do presidente no Facebook. Ao assumir o governo, no ano passado, Bolsonaro decidiu fundir os ministérios da Segurança Pública e o da Justiça, resultando na pasta que vem sendo comandada desde então pelo ex-juiz Sergio Moro.

Além de pedirem a recriação da pasta especializada, os secretários estaduais pediram a ampliação das verbas do fundo nacional de segurança pública, a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de equipamentos de segurança e a determinação, nos contratos de concessão, para que operadoras de telefonia façam o bloqueio de sinal de celular em áreas de segurança, como presídios. O presidente disse que vai avaliar os pedidos “o mais rápido possível”.

“A demanda passa aqui passa pela isenção de IPI para material de segurança, passa pela questão de telefonia, passa por mais recursos, os fundos, e uma proposta que os senhores trouxeram, que seria a recriação do Ministério da Segurança. (…) Estudaremos essas questões e daremos uma resposta o mais rápido possível”, afirmou Bolsonaro após o ouvir o pleito dos secretários. O presidente estava acompanhado dos ministros Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), Jorge Oliveira (Secretaria Geral) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional). Participaram também os secretários de segurança do Distrito Federal, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Paraná, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, Santa Catarina e Sergipe.

Após a reunião, o secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Teles Barbosa, reforçou a expectativa dos secretários por uma melhor interlocução do setor a partir da criação de um ministério específico.

Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil Brasília

MATÉRIA DE HOJE POSTADA NAS REDES SOCIAIS :
Ratinho Junior defende Moro na segurança pública

O governador Ratinho Junior destacou nesta sexta-feira, 24, a decisão do presidente Jair Bolsonaro de manter a Segurança Pública sob o comando do ministro Sérgio Moro. “Parabenizo a decisão do presidente de não dividir as pastas da Justiça e da Segurança Pública” diz Ratinho Junior no twitter. O governador paranaense afirma que o ministro “montou uma grande equipe de especialistas que tem trabalhado para diminuir a criminalidade no Brasil”. “Estamos no caminho certo!”.

A imagem pode conter: uma ou mais pessoasCom jornal Impacto PR.
PITACO: Governador Ratinho puxou o pai: Sempre com um pé em cada canoa…
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Dar um basta

Decisões solitárias como a de Luiz Fux sobre juiz das garantias devem ser contidas

Editorial Folha de São Paulo

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux 

Em primeiro lugar, porque revoga a liminar dada pelo presidente da Corte, Dias Toffoli, que uma semana atrás considerara o instrumento constitucional, mas avaliara que o Judiciário necessitava de mais tempo para efetivar a medida.

Os tribunais teriam então seis meses, e não mais apenas um, para se adaptar à nova categoria, incumbida de acompanhar a investigação, receber a denúncia e autorizar medidas como prisões preventivas, quebra de sigilos, bloqueio de bens e buscas e apreensões.

Não surpreende assim a reação do ministro Marco Aurélio, que classificou  de “descalabro” e “autofagia” a decisão do colega de Corte.

O ato de Fux, ademais, como ocorre com frequência no Supremo, interfere de forma flagrante nos domínios dos outros Poderes da República, suspendendo medida que, independentemente do mérito, cumpriu o devido rito legal.

É sem dúvida preocupante que ministros da Corte se arroguem poderes executivos, legislem ou atravanquem a tarefa de governar, sem que para tanto tenham sido eleitos e, mais grave, sem que assumam as consequências de seus atos.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, se mostrou indignado com a ação de Fux, a qual tachou de desnecessária e desrespeitosa com o Parlamento e com o governo.

Não bastassem as questões quanto à forma, a decisão do ministro ainda turva um debate sobre o qual há muitas dúvidas. Em sua sentença, invocou o argumento de que a implementação do juiz das garantias trará “impacto orçamentário de grande monta” aos tribunais.

Deixando-se de lado a repentina preocupação do ministro com a higidez financeira do Judiciário, cujos cofres, em razão de liminar sua em 2014, despenderam bilhões de reais com o aberrante pagamento de auxílio-moradia a todos os juízes do país, o fato é que não há estudos que sustentem tal afirmação.

Encontra-se no Senado, pronto para ser votado pelo plenário, projeto de lei que restringe a atuação individual de ministros do STF contra leis e atos do poder público. Sua aprovação certamente evitará que barafundas legais como a gerada pela decisão solitária do ministro Fux voltem a ocorrer.

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PGR pede que STF ‘limite’ Gilmar em ações contra Beto Richa

O coordenador da Lava Jato na Procuradoria-Geral da República, José Adonis Callou de Araújo Sá, enviou petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Plenário delibere e restrinja a competência do ministro Gilmar Mendes em processos das operações Integração I e II. A petição aponta que, apesar dos casos estarem sob a relatoria do ministro Roberto Barroso, Gilmar concedeu habeas corpus a quatro investigados por meio da extensão de habeas corpus concedido ao ex-governador do Paraná Beto Richa e outros no âmbito da Operação Rádio Patrulha.
Ministro Gilmar Mendes, durante entrevista à Reuters 22/8/2019 REUTERS/Adriano Machado
Ministro Gilmar Mendes, durante entrevista à Reuters 22/8/2019 REUTERS/Adriano Machado
A peça relata que o habeas corpus concedido a Richa baseou-se na ação de descumprimento de preceito fundamental ADPF 444, na qual o Plenário declarou a impossibilidade de condução coercitiva de réu ou investigado para interrogatório.

O argumento é de que a prisão de Richa contrariou o entendimento fixado pela ADPF, uma vez que teria substituído a condução coercitiva.

A Procuradoria sustenta que as irregularidades apontadas por Gilmar no decreto prisional proferido no âmbito da Operação Rádio Patrulha não se repetiram na decisão que determinou a prisão preventiva de João Marafon Júnior, João Chiminazzo Neto, Luiz Fernando Wolff de Carvalho e Luiz Abi Antoun, investigados nas operações Integração I e II.

“Além desses requerentes não integrarem a relação jurídico-processual original, também suas prisões preventivas não foram decretadas com fundamento nos ‘mesmos fatos e vícios’ reputados inidôneos pelo ministro Gilmar Mendes”, reforça o procurador.

Ele diz que há provas de materialidade, autoria delitiva e gravidade das condutas criminosas para que eles sejam mantidos na prisão.

A justificativa que fundamenta a prisão, argumenta Adonis, afasta a possibilidade de a medida ter sido decretada como substituta indevida da condução coercitiva, como foi alegado no caso de Beto Richa.

A Procuradoria pede. “Por tais razões, tem-se que esses pedidos de extensão foram indevidamente direcionados ao ministro Gilmar Mendes e acolhidos, de modo que devem ser redistribuídos ao ministro Roberto Barroso, a quem caberá apreciar as pretensões dos requerentes.”

O pedido do coordenador da Lava Jato é para que o Plenário delimite a extensão da competência do ministro Gilmar Mendes nos casos mencionados. Solicita, ainda, que sejam restabelecidas as prisões preventivas, e que o pedido de habeas corpus apresentado pelo investigado Leonardo Guerra, que está preso preventivamente, seja negado.

PITACO: A que ponto chegamos, alegar suspeição de ministro do STF. Tempos conturbados vive a República!

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Gangue na Paraíba usa policiais em ‘arapongagem’ e produção de dossiês

Orcrim é chefiada pelo ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho, segundo o MPE

O atual governador da Paraíba, que chefias as polícias Civil e Militar do Estado, aliado de Coutinho, também está entre os quase quarenta investigados no esquema de corrupção.

A informação consta do pedido em que o MPE requer o retorno à prisão de Coutinho e demais acusados na Operação Calvário, segundo informa o blog do jornalista Marcelo José. A operação investiga roubo de mais de R$1 bilhão dos cofres públicos durante o governo socialista.

Integrantes da quadrilha chegaram a ser presos, mas vários deles acabaram soltos por liminar concedida pelo ministro Napoleão Nunes Maia, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O desembargador Ricardo Vital de Almeida, responsável pela Operação no Tribunal de Justiça da Paraíba, é que vai decidiu sobre o retorno à prisão dos suspeito de corrupção que foram soltos.

No documento, o MPE revela o uso de policiais em contra-inteligência e produção de dossiês.
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Guedes avalia novo “imposto do pecado” sobre cigarros, bebidas e açúcar

No Fórum Econômico Mundial em Davos, ministro defendeu a inclusão de produtos como refrigerantes, sorvetes e chocolates na nova taxação.Paulo Guedes, em Davos

Davos — O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta tarde em Davos que pediu à sua equipe estudos para a criação de um “imposto do pecado”. Ele mencionou cigarros, bebidas alcoólicas e produtos com adição de açúcar como alvos potenciais de um novo tributo.

“Eu pedi para simular tudo. Bens que fazem mal para a saúde. Caso [as pessoas] queiram fumar, têm hospital lá na frente”, disse o ministro, em conversa com jornalistas após seu último dia de compromissos no Fórum Econômico Mundial.

Guedes defendeu a inclusão de produtos como refrigerantes, sorvetes e chocolates na nova taxação. Ele usou o termo “imposto do pecado” para defendê-la, mas disse que a expressão é acadêmica (do inglês “sin tax”) e não tem juízo moral. “Não é nada de costumes, Deus me livre.”

De acordo com o ministro, a proposta do governo para a reforma tributária está próxima de uma conclusão e deve ser enviada em fevereiro. Ele acredita em um encaminhamento ao Congresso Nacional em 20 a 30 dias.

Guedes disse ter expectativa de que a reforma será aprovada ainda neste ano. “Para o [Rodrigo] Maia, que tem mais um ano de mandato, é simbólico”, afirmou o ministro, que dorme hoje em Zurique e passa a sexta-feira em viagem de retorno para Brasília.

Ele disse que tanto o presidente da Câmara quanto o do Senado, Davi Alcolumbre, prometeram ao governo criar uma comissão mista – com 15 deputados e 15 senadores – para acelerar a tramitação.

 

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