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Foz do Iguaçu – 107 Anos

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ORÇAMENTO – Prefeitura de Foz do Iguaçu estima arrecadar R$ 1,275 bilhão em 2022

Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi detalhado em audiência pública na Câmara de Vereadores nesta quarta-feira (23)

A Prefeitura de Foz do Iguaçu tem uma meta de arrecadação, para o exercício financeiro do próximo ano, de R$ 1.275.911.345,00. A estimativa, prevista no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, foi detalhada na manhã desta quarta-feira (23), em audiência pública convocada pela Comissão Mista da Câmara de Vereadores.

A audiência, em formato híbrido (presencial e on-line devido às medidas sanitárias da pandemia), está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e outras normativas. O ato, sob coordenação do presidente da Comissão, Rogério Quadros, contou com participação da secretária da Fazenda Salete Horst, secretários municipais, além de vereadores e população.

A meta orçamentária para receitas e despesas da Prefeitura, Câmara, fundações e autarquias. Os valores da aplicação dos recursos foram definidos com base na taxa de inflação definida pelo Banco Central e, segundo a secretária municipal da Fazenda, Salete Horst, foram elaborados considerando um cenário de pandemia e a base de despesas do ano anterior, de aproximadamente R$ 1,1 bilhão.

A LDO permite orientar a elaboração dos orçamentos e dar seguridade fiscal ao município, apontando os riscos que poderão afetar as contas públicas. O vereador Adnan El Sayed, relator do Projeto de Lei nº 55/2021, lembrou que a proposta chega à Casa de lei depois do Plano Plurianual, e permite a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Divisão

O montante estimado na arrecadação, segundo o diretor de Gestão Orçamentária, Darlei Finkler, será dividido em R$ 1.042.505.980 para a administração direta – secretarias e Câmara de Vereadores, R$ 33.100.000 para administração indireta (Fundação Cultural, Foztrans e FozHabita) e R$ 218.979.500 para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

A Secretaria Municipal de Saúde receberá o maior repasse – R$ 337,5 milhões, seguida da Educação – R$ 233 milhões e Administração – R$ 100 milhões, sendo R$ 66 milhões em repasses para a Fozprev. A Câmara de Vereadores terá um orçamento estimado em R$ 32 milhões.

A LDO, segundo Darlei Finkler, tem dois aspectos importantes para a gestão pública. O primeiro é o estabelecimento daquilo que será prioridade dentro do PPA, que é feito para quatro anos. O projeto este ano ainda não foi encaminhado à Câmara devido à legislação local permitir e da extensão da pandemia, que passou de 2020 para 2021 sem mudança no quadro sanitário.

Ajustes e equilíbrio

De acordo com a secretária Salete Horst, é importante lembrar que as diretrizes apresentadas na audiência foram tomadas a curto prazo, para o ano seguinte. “Ou seja, para 2022, e têm como base o orçamento vigente, ou seja, de 2021”, destacou ela, lembrando que Foz do Iguaçu e o mundo passam por um momento difícil em função da pandemia.

Devido a esta situação, de acordo com Salete, existem algumas situações e receitas que não voltaram ao patamar de antes da pandemia. “Mas a administração municipal, nossa equipe, trabalhou para manter o máximo de equilíbrio, com as contas em dia, serviços públicos, como também com novos investimentos que a cidade precisa”, ressaltou a secretária, que falou em nome do prefeito Chico Brasileiro.

O presidente da Comissão, Rogério Quadros, lembrou que os gestores têm uma missão difícil devido à pandemia. “Isso porque eles precisam conciliar todos os investimentos, especialmente na área de saúde”, completou.

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Alvo de investigações, Ricardo Salles pede demissão

Exoneração foi publicada; atual Secretário de Amazônia foi nomeado em seu lugar

Ricardo Salles Foto: Jorge William/Agência O Globo
Ricardo Salles Foto: Jorge William/Agência O Globo

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, pediu demissão nesta tarde ao presidente Jair Bolsonaro. O ato de exoneração foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). O atual Secretário da Amazônia e Serviços Ambientais da pasta, Joaquim Álvaro Pereira Leite, foi nomeado em seu lugar.

— Eu entendo que o Brasil, ao longo deste ano e no ano que vem e, na inserção internacional e também na agenda nacional, precisa ter uma união muito forte de interesses, de anseios e de esforços. Para que isso se faça da maneira mais serena possível, eu apresentei ao presidente o meu pedido de exoneração, que foi atendido.

Alvo de duas investigações no Supremo Tribunal Federal (STF),  Salles estava sob pressão e alegou motivos familiares para deixar o cargo, apesar do respaldo do Palácio do Planalto.

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Foz registra 95 novos casos de Coronavírus em 24 horas com quatro óbitos nesta quarta (23)

A Vigilância Epidemiológica de Foz do Iguaçu confirma na data de hoje, 23/06/2021, 95 casos de covid-19. No total, são 40.044 casos da doença no município desde o início da pandemia. Destes, 38.492 pessoas já estão recuperadas.

Dos 95 novos casos, 41 são mulheres e 54 homens com idades entre 2 e 77 anos. Entre eles, 89 estão em isolamento domiciliar e 6 internados.

Do total de casos ativos, 385 pessoas estão em isolamento domiciliar, com sinais e sintomas leves, e 163 estão internadas.

Óbitos

Foz do Iguaçu registrou 4 óbitos em consequência da covid-19. As vítimas são 3 homens de 76, 75 e 61 anos e 1 mulher 47 anos. No total, são 1.004 mortes pela doença no município desde o início da pandemia.

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Suicídio anunciado

ROSÂNGELA BITTAR – O ESTADO DE SÃO PAULO

O golpe prometido e descrito por Jair Bolsonaro como forma violenta de manter-se no poder, ao fim do atual mandato, ganhou um absurdo suporte institucional da Câmara e do Senado.

As providências em gestação estão aceleradas. Certamente convencido de que não se reelegerá, Bolsonaro já anunciou que vai recusar o resultado das eleições. Para disfarçar, armou um pretexto. Exige do Congresso a criação do voto impresso, seu instrumento para contestar o resultado. Se não lhe derem o que quer, ameaça com a convulsão social.

A Câmara do deputado Arthur Lira avança para atendê-lo. Uma contribuição ao tumulto ampliada pela adesão do Senado do senador Rodrigo Pacheco.

O arcabouço normativo do golpe vem cheio de disfarces e encontra abrigo na manobra diversionista da ampla reforma político-eleitoral. Em entrevista ao Estadão, o cientista político Jairo Nicolau lembrou que esta proposta só poderia ser feita por uma Constituinte, tal seu alcance e profundidade. Mas Lira a está fazendo à sua maneira provinciana. Produz um terremoto a partir da cooptação onerosa de ampla maioria dos deputados. Sem discussão, vai empurrando suas causas.

O retrocesso do voto impresso chegou à Câmara, como outros absurdos da agenda bolsonarista (Escola sem Partido, liberação do uso de máscaras), pelas mãos da deputada brasiliense Bia Kicis, presidente da Comissão de Constituição e Justiça. Ex-funcionária do governo do PT, eleita pelo PSL, dela ninguém ouvira falar até aparecer associada às manifestações antidemocráticas, citada em inquéritos sobre notícias falsas e cenas da extrema direita de contestação do Supremo Tribunal Federal. Mas é freguesia antiga. Há seis anos já era convidada a explicar-se sobre o que, naquela época, ainda se chamava de crime cibernético. Kicis-Lira formam a linha de frente do domínio da Câmara por Bolsonaro.

Tanto quanto o presidente, não conseguem demonstrar a fragilidade da urna eletrônica. A Justiça Eleitoral deu prazo de 15 dias para que Bolsonaro entregue provas de tal acusação. Caso existissem, já as teria apresentado há muito tempo. Recorre-se, então, à fábula, contada sob sigilo para dar veracidade.

Numa cena alegórica, um homem de camisa amarela está posto em sentinela ao lado do biombo onde está instalada a urna eletrônica da sessão eleitoral. Surge, então, um eleitor, que assina a folha de votação apresentada pelo mesário. Em seguida, se dirige à cabine, mas é impedido de entrar pelo camisa amarela. O cidadão vai embora, mas seu voto já terá sido computado em número coincidente com a de assinaturas da folha.

Mestre-sala do enredo do governo, o presidente da Câmara conduz com mão de ferro a sua base. Consolidada pela generosa distribuição do orçamento secreto, conforme denunciado pelo Estadão e até hoje não explicado pelos que o manipularam. A maioria da Câmara deixou-se seduzir, está até a cabeça comprometida com o projeto Bolsonaro-Lira e com os instrumentos políticos da frente Lira-Kicis.

Havia expectativa de reversão do golpe pelo Senado até que, esta semana, também ruiu, com a denúncia publicada pela revista Crusoé. Revelou-se a distribuição de outra parte do orçamento secreto para premiar a emergente tropa de choque bolsonarista na CPI da Covid. Especialmente Heinze, Marcos Rogério e Fernando Coelho.

Rodrigo Pacheco, o presidente da Casa, não dá sinais de repulsa ao insensato tropel golpista. Ao contrário, dá seguimento, com presteza, às medidas preparatórias.

Grupos de reflexão política, reunidos neste fim de semana para avaliar a demonstração de força nas ruas, reduziram sua esperança numa reação. Passaram a temer que o Congresso venha precipitar-se numa espécie de suicídio institucional.

Ninguém lembrou, ainda, que em 2022 haverá eleições para senadores e deputados federais, um encontro irrecusável dos parlamentares com a opinião pública.

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Governo encomendou 50 milhões de doses da Covaxin um dia após aprovação de emenda de autoria de Ricardo Barros

Um dia após o Congresso aprovar uma Medida Provisória modificada por uma emenda do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (foto), para agilizar o processo de aprovação da vacina Covaxin pela Anvisa, o Ministério da Saúde acionou a Precisa Medicamentos, intermediária da vacina indiana no Brasil, para encomendar mais um lote de 50 milhões de doses. A informação, tornada pública hoje por André Spigariol, consta de um documento entregue pelo Ministério da Saúde à CPI da Pandemia.

A secretaria-executiva do órgão, então comandada pelo coronel Élcio Franco, disparou ofício em 6 de março à Precisa Medicamentos com o tema ‘Aquisição de 50 milhões de doses de vacina contra a covid-19 adicionalmente aos contratos celebrados entre a União e a empresa Bharat Biotech, representada pela empresa Precisa Comercialização de Medicamentos”. No dia 5 de março, o Congresso havia aprovado a medida provisória com as modificações sugeridas por Ricardo Barros.

O contrato assinado com a Precisa para fornecimento de 20 milhões de doses, ao custo de R$ 1,6 bilhão, está na mira da CPI e do Ministério Público Federal, que encontrou indícios de crime na compra. Trata-se, lembra Spigariol na Crusoé, da vacina mais cara adquirida pelo Ministério da Saúde.

(Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados)

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Ministério da Saúde assina contrato com farmacêutica maringaense para compra de 60 milhões de doses de vacina

Uma empresa de Maringá – a Belcher Farmacêutica – assinou com o Ministério da Saúde um contrato para intermediar a aquisição de 60 milhões de doses da vacina Convidecia, da chinesa CanSino Biologics, em conjunto com a Academia de Ciências Médicas Militares da China. O contrato de intenção de compra foi assinado no dia 4 pelo secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo Medeiros.

A Belcher pertence a Emanuel Ramalho Catori e Daniel Moleirinho Feio Ribeiro, filho de Francisco Feio Ribeiro Filho, ligado ao deputado federal Ricardo Barros (PP), ex-ministro da Saúde. Chiquinho Ribeiro, como é conhecido, foi presidente da Urbamar na gestão de Barros como prefeito e conselheiro da Sanepar no curto governo de Cida Borghetti, sendo agraciado por ela com a comenda Ordem Estadual do Pinheiro. Por trás do pedido de autorização da vacina estão os empresários bolsonaristas Luciano Hang e Carlos Wizard, apontado como um dos principais integrantes do gabinete paralelo do governo Bolsonaro.

A entrega das vacinas intermediadas pela Belcher deve ser feita entre o terceiro e quarto trimestre deste ano. A Anvisa ainda não aprovou a vacina da CanSino para uso emergencial; o pedido foi feito em 19 de maio e permanece em análise. A vacina, de dose única, tem 65% de eficácia contra a covid-19 e previne 90% dos casos graves. O imunizante é feito a partir de um adenovírus humano não replicante, assim como as vacinas da Oxford com a AstraZeneca, Sputnik V e Jonhson & JohnsonJanssen. O preço negociado por dose é de 17 dólares.

Do
Angelo Rigon
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PF deflagra operação contra fraudes em concursos; grupo faturou mais de R$ 29 milhões

FOTO: ARQUIVO PF

Foram observadas irregularidades em concursos públicos desde o ano de 2005. Polícia cumpriu mandados de buscas em três estados

Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quarta-feira (23/6), a operação Erasure, que investiga fraudes em concursos públicos. As investigações apontaram que, desde o ano de 2005, uma organização criminosa conseguiu aprovar diversos candidatos em troca de dinheiro. O lucro obtido pelo grupo é avaliado em mais de R$ 29 milhões.

De acordo com a PF, o esquema contava com equipamentos como pontos eletrônicos de comunicação, professores para realizarem as questões das provas, e candidatos que prestavam o concurso para obter as questões e deixar o local o mais rápido possível.

Ao todo, foram cumpridos cinco mandados de busca: uma em Cotia (SP) com dois alvos; em Santos (SP) com dois alvos; em Recife (PE) com um alvo; e outras duas em pessoas jurídicas com endereços situados em Boa Vista (RR).

A investigação, que teve início em 2017, determinou o afastamento preventivo de um servidor público do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE SP) acusado de ser beneficiado pelo esquema.

Caso sejam confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder pelos crimes de associação e organização criminosa.

Erasure

A operação leva o nome de “Erasure”, numa alusão, em inglês, ao apagamento de pessoas que utilizaram de fraudes para serem aprovadas em concursos e assim ocuparem cargos no setor público.

Com Correio Brasiliense 

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Sem Data Venia: Um Olhar Sobre o Brasil e o Mundo

Uma reflexão incisiva, reveladora e fundamentalmente otimista do professor e Ministro do STF.

Luís Roberto Barroso se tornou conhecido dos brasileiros por sua atuação corajosa, lúcida e invariavelmente comprometida com o interesse público como ministro do Supremo Tribunal Federal. Mas seus horizontes intelectuais transcendem as responsabilidades como juiz. Ele é, há décadas, um estudioso das grandes questões da vida brasileira e mundial.

Em Sem data venia, Barroso escreve pela primeira vez para um público amplo, não acadêmico, sobre nossos problemas mais candentes: a desigualdade, a polarização político-ideológica, a perda de representatividade dos partidos, os desafios na preservação do meio ambiente e na educação, o racismo estrutural e as ameaças à liberdade de expressão. Sem mencionar o que ele descreve na Introdução como “o desencontro ético do país, que se evidenciou no Mensalão e explodiu com a Operação Lava Jato. Uma espantosa naturalização das coisas erradas, que se materializavam em desvios de dinheiro público, propinas e achaques”.

De uma perspectiva própria, fundamentada em evidências e de amplo horizonte, Barroso aborda a realidade atual sem escamotear a gravidade dos problemas ou a urgência de enfrentá-los. Mas, diferentemente de muitos, também enfatiza o quanto avançamos nas últimas décadas e afirma que somos, sim, capazes de encontrar o caminho para uma sociedade justa, próspera e moderna. Nas palavras dele, “o Brasil vive um momento de refundação. Há uma velha ordem sendo empurrada para a margem da história e uma nova ordem chegando como luz ao final da madrugada. Não me refiro a governos, sejam eles quais forem, mas à cidadania e suas novas atitudes. O dia começa a nascer quando a noite é mais profunda. A claridade, porém, não é imediata. A elevação da ética pública e da ética privada no Brasil é trabalho para mais de uma geração. A notícia boa é que já começou”.

PITACO: Um baita livro. Leitura obrigatória para magistrados, advogados, promotores, jornalistas, alunos de Direito, professores e o escambau a quatro.