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OPINIÃO

* Carlos Eduardo de Santi

Um sistema “único” de saúde

Em meio à interminável pandemia do novo Coronavírus, onde nem as mais de 66 mil mortes até aqui foram capazes de sensibilizar parte considerável da população (incluído o presidente da República) a lançar mão das medidas protetivas preconizadas pelos órgãos de saúde – como o isolamento social e o uso de máscaras –, um fato pitoresco chamou a atenção nos últimos dias: Arthur Virgílio Neto (PSDB), prefeito de Manaus, uma das cidades mais castigadas pela Covid-19 no Brasil e a primeira a ter seu serviço de saúde colapsado (são emblemáticas as cenas das covas coletivas abertas em um cemitério da capital amazonense aguardando pela iminente chegada dos corpos das vítimas, ainda no mês de abril), foi diagnosticado positivo para a doença.

Em publicação feita nas redes sociais na semana passada, após sua internação no hospital Adventista local, Virgílio referiu apresentar “apenas sintoma de tosses constantes” e informou que seus exames haviam registrado comprometimento de 25% de um de seus pulmões. Sua esposa, Elisabeth Valeiko Ribeiro, também infectada, apresentava – segundo ele – quadro mais grave, embora estável. Ontem, Virgílio seguiu para São Paulo, em voo fretado, onde dará continuidade ao tratamento no hospital Sírio-Libanês, informou em nota a Prefeitura de Manaus.

O que nos chama a atenção neste caso não é o acometimento do prefeito manauara pela doença (afinal, a capital amazonense estava em estado de calamidade pública, como ele mesmo referiu em abril), mas sim o fato de Virgílio ter “declinado” do atendimento hospitalar de sua cidade e viajar a São Paulo para ser tratado num dos melhores hospitais particulares do país. E por que isso nos chama a atenção? Porque é de se supor que, como prefeito da capital amazonense nos últimos três anos e meio e tendo sido representante daquele Estado no Congresso Nacional por 20 anos (12 como deputado federal e oito como senador), Virgílio tenha indicado recursos, enquanto parlamentar, e investido pesadamente no sistema de saúde local nos últimos anos de modo que pudesse usufruir dele neste momento de convalescência. Só que não.

O Brasil é o único país do mundo com mais de 100 milhões de habitantes que possui um Sistema Único de Saúde (SUS), a despeito de todas as suas complexidades regionais e vastidão territorial. Um sistema que, no papel, é quase perfeito, mas que tem sua imagem (e prática) tão combalida em virtude de ter se submetido durante três décadas ao comando de gestores (governantes) incompetentes e servido de fonte para todo tipo de desvios de dinheiro, variando em grau entre os municípios e Estados da União, e com o toque de descaso quase que onipresente do Governo Federal nos últimos 18 anos. Mas na terra da jabuticaba até o “sistema único” é “único” na essência do termo, já que ele não serve para os políticos, pois estes ao adoecerem – como vimos no exemplo cabal acima – buscam socorro nos melhores hospitais privados dos grandes centros urbanos brasileiros.

E por que será que ninguém alardeia isso? Quer dizer, por que ninguém propõe a correção dessa flagrante miopia sanitária através de uma lei que obrigue os políticos a utilizar o SUS? Primeiro, porque isso não lhes é conveniente, tendo em vista que parte deles são os próprios legisladores. Segundo, porque esse assunto – por algum motivo inexplicável – não gera indignação nos cidadãos que, assim, não organizam nenhum tipo de mobilização como o fazem, por exemplo, para apoiar as maluquices esquizofrênicas do presidente Jair Bolsonaro ou as insanas tentativas de defesa do ex-presidente e ex-presidiário Lula.

Mas não é que realmente existe um Projeto de Lei tramitando na Câmara dos Deputados! De autoria do deputado Boca Aberta (Pros-PR), o PL 2142/19 obriga agentes políticos eleitos para os poderes Executivo e Legislativo federais e seus parentes consanguíneos ou afins em 1º grau a utilizarem o SUS enquanto durar o seu mandato eletivo. A proposta também proíbe o ressarcimento de gastos hospitalares bem como o auxílio-saúde. Na sua justificativa o autor afirma que, dos R$ 47,3 bilhões gastos com investimentos pelo Governo Federal em 2013, apenas 8,2% foi relativa ao Ministério da Saúde, e que o SUS perdeu 23 mil leitos entre 2014 e 2018 – vale lembrar que a Constituição Federal determina que os Estados e o Distrito Federal devem investir o mínimo de 12% da sua receita, enquanto os municípios devem aplicar pelo menos 15% na saúde pública; já o Governo Federal deve investir 15% da receita corrente líquida, atualizada pela inflação acumulada no período.

O PL 2142/19 ainda deverá ser analisado por três comissões antes de ir a votação em plenário (arrisco dizer que se não houver aquela forcinha da população em pressionar os parlamentares o PL será colocado debaixo do tapete até o seu completo esquecimento). Enquanto isso, nossos representantes se fartam com os serviços médico-hospitalares de primeira grandeza e dão ao povo as migalhas do SUS.

Ainda no tocante ao alcaide manauara – que já administrou a cidade entre 1989 e 1992 –, o mesmo disse que tomou a decisão de buscar tratamento fora pois “preciso fazer outros exames, como da cirurgia da próstata que fiz há alguns anos, então decidi ir a São Paulo, onde tenho todo meu histórico médico”. Todo o seu histórico? E complementou: “Em breve estarei de volta e com força total para tocar as muitas obras e ações que temos a realizar até o final do meu mandato”. Receio, no entanto, que entre elas não esteja a estruturação da caótica rede de saúde para que seus conterrâneos não tenham também que procurar por atendimento médico especializado em outras paragens.

Carlos Eduardo de Santi é médico veterinário, formado em Gestão Pública e colaborador eventual deste blog. 

 

 

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BAMBAMBÃS BOLSONARISTAS DE LONDRINA PERDERAM

ACIL – Associação Comercial e Industrial de Londrina irresignada pelo fechamento do comércio  naquela cidade pelo decreto do governo do Estado, tentou liminar em Mandado de Segurança, para desobedecer a quarentena. Perdeu feio. O desembargador relator negou, solenemente, o pleito. Leia abaixo o despacho.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0036958- 66.2020.8.16.0000
IMPETRANTE : ACIL – ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE LONDRINA e outros
IMPETRADOS : Governador do Estado do Paraná e Secretário de Saúde do Estado do Paraná

Nessas condições, indefiro o pedido liminar de suspensão dos efeitos do Decreto Estadual nº 4942 em relação ao Município de Londrina e a 17ª Regional de Saúde, bem como o pedido liminar sucessivo para que, na cidade de Londrina, seja garantido o funcionamento de atividades previstas em ato normativo federal.

Intimem-se.
Curitiba, 07 de julho de 2020.
DES. ADALBERTO JORGE XISTO PEREIRA
Presidente deste Tribunal de Justiça
(em plantão)

Acordão na íntegra:

MS003695866 (1)

 

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JUCA RODRIGUES PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL JÁ PODE PEDIR MÚSICA NO FANTÁSTICO

Juca Rodrigues (FOTO) o diretor presidente da Fundação Cultural de Foz do Iguaçu, que recentemente tornou-se o representante de Foz do Iguaçu no Consec – O Conselho de Cultura do Estado do Paraná -, pode ter arrumado pra cabeça. Arrumou sarça pra coçar, afinal conseguiu ser investigado em três etapas de sua administração á frente da Cultura nativa. Pode pedir música no Fantástico!
Doutor promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público Macos Cristiano abriu três portarias para investigar as peripécias do Juca na Cultura de Foz do Iguaçu. A saber:

1 – Investigar os eventos Carnaval 2019, Fartal 2019, Natal 2019.

2 – Apurar a eventual irregularidade no pagamento de anuidades do Conselho de Regional de Contabilidade dos servidores da Fundação Cultural.

3 – Apurar ato de improbidade administrativa do do retor presidente da Fundação Cultural comas diversas contratações com o grupo econômico Barreto Viagem Ltda-ME e Barreto Turismo Ltda-ME.

Como podem ver o Juca vai ter que trocar de chapéuzinho pra poder dormir em paz. E se o Chico tivesse um pouquinho mais de juizo na cabeça poderia ter exonerado o Juca quando ele iniciou as suas trapalhadas bem lá atrás. Como não o fez, agora que aguente a rebordosa.

Ás portarias abaixo:

MS003695866 (1)

PORT0053200009289202006260945

PORT0053200009313202006260923 (1)

E POR FALAR NO CHICO BRASILEIRO SUA EXCELÊNCIA TESTOU POSITIVO PARA O COVID 19. VAI FICAR IGUAL O NILTO BOBATO DE MOLHO EM CASA.

E NESTA TERÇA (7) FOZ DO IGUAÇU REGISTROU MAIS 92 CASOS. A DOENÇA AVANÇA…

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PF deflagra operação para prender suspeitos de roubo a agência da CEF em Curitiba

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (7), a operação Fuga da Toca, que cumpre dois mandados de prisão preventiva e um mandado de busca e apreensão contra dois suspeitos de participarem do roubo contra a Caixa Econômica Federal, no bairro Tatuquara em Curitiba, no dia 30 de setembro de 2019.

Os mandados judiciais foram cumpridos nas cidades de Mandirituba e Fazenda Rio Grande, no Paraná, e Chapecó, em Santa Catarina.

Os presos serão indiciados pelos crimes de roubo qualificado, dano qualificado, posse e porte de arma de fogo de calibre permitido, crimes cujas penas podem chegar a 20 anos de prisão.

Assalto na CEF do Tatuquara dia 30.09.19- Reprodução
O assalto

Homens fortemente armados assaltaram a agência da CEF no dia 30 de setembro. Na ação, o grupo usou clientes e funcionários como um “cordão humano” para facilitar a fuga.

“Foi cena de filme. Terrível. Colocaram umas 30 pessoas do lado de fora pra protegê-los de um confronto e começaram a atirar pra cima pra fugir. Vimos tudo de dentro do nosso comércio aqui. Foi um pânico”, contou uma testemunha.

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O cerco à Lava Jato

A ação de Lindôra foi o estopim que tornou pública a animosidade entre a PGR e a principal força tarefa da Lava Jato

A ação de Lindôra —braço direito de Augusto Aras, nomeada por ele chefe da Lava Jato e vista por alguns como associada ao bolsonarismo— foi o estopim que tornou pública a animosidade entre a PGR e a principal força-tarefa da Lava Jato.

A subprocuradora Lindôra Araújo, responsável pela Operação Lava Jato na PGR (Procuradoria-Geral da República)
A subprocuradora Lindôra Araújo, responsável pela Operação Lava Jato na PGR (Procuradoria-Geral da República) – Gil Ferreira/Agência CNJ

Em ofício enviado à corregedoria do MPF, 14 procuradores comunicaram o estranhamento com a busca indiscriminada de documentos, registrando, inclusive, que uma das pessoas que acompanhavam a subprocuradora em sua nebulosa missão teria afirmado que estavam fazendo um “inventário bem grande”.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, durante sessão solene de abertura dos trabalhos do judiciários no STF (Superior Tribunal Federal), em Brasília
O procurador-geral da República, Augusto Aras, durante sessão solene de abertura dos trabalhos do judiciários no STF (Superior Tribunal Federal), em Brasília – Pedro Ladeira – 3.fev.20/Folhapress

Outro fator de atrito entre procuradores da Lava Jato em Curitiba e a PGR é a proposta de criação de um órgão central para concentrar informações e decisões relativas ao combate à corrupção. A Unidade Nacional de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Unac) seria coordenada por alguém escolhido por Aras, que, lembremos, já era crítico da Lava Jato e foi escolhido por Bolsonaro fora da tradicional lista tríplice.

Se muitas vezes a campanha contra a Lava Jato centra fogo no ex-ministro Sergio Moro, outras tantas vezes ataca os procuradores da força-tarefa de Curitiba, especialmente Deltan Dallagnol, que será julgado a qualquer momento por ter abusado de poder ao conferir, em 2016, palestra com PowerPoint em que o nome “Lula” centralizava gráfico descritivo do esquema do “Petrolão”.

Abuso de poder, porém, é a própria corrupção e não o seu combate.

Abusivo é se eleger sob a insígnia da Lava Jato e permitir seu desmonte.

Catarina Rochamonte

Doutora em filosofia, autora do livro ‘Um olhar liberal conservador sobre os dias atuais’ e vice-presidente do Instituto Liberal do Nordeste (ILIN).

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Boletim desta segunda confirma 43 novos casos de covid em Foz do Iguaç

A Vigilância Epidemiológica divulgou, no fim da tarde desta segunda-feira (06), boletim atualizado que confirma 43 novos casos de covid-19 em Foz do Iguaçu, sendo 27 mulheres e 16 homens, com idades entre um e 84 anos. Destes, 39 estão em isolamento domiciliar e quatro em observação nas unidades hospitalares.

Relatório também inclui o 14º óbito provocado pelo coronavírus, ocorrido na noite de domingo (05), no Hospital Ministro Costa Cavalcanti.

BOLSONARO TESTOU POSITIVO PARA COVID 19. ESTÁ INTERNADO NUM HOSPITAL EM BRASÍLIA. UMA LINGUINHA QUE O VIU GARANTE QUE ESTAVA COM CARA DE GURI CAGADO.

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Vostok: Reinaldo e filho são indiciados pela federal por corrupção e lavagem de dinheiro