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Joice Hasselmann perdeu

Justiça manda Hasselmann indenizar Requião

A ministra Cármen Lúcia manteve, em decisão recentemente divulgada pelo STF, a condenação da deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) por danos morais numa ação movida pelo ex-senado Roberto Requião (MDB-PR) em 2017. Ela terá que pagar 20 mil reais ao emedebista.

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Abi Antoun não consegue tirar nome da lista da Interpol

​A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça negou pedido de revogação da prisão preventiva decretada contra o empresário Luiz Abi Antoun (foto), investigado na Operação Publicano 2 que viajou para o Líbano com autorização judicial, mas não retornou ao Brasil no prazo previsto. Por ele estar no exterior, o mandado de prisão fo​i inserido n​o sistema de difusão vermelha da Interpol, o que levou as autoridades libanesas a apreenderem o seu passaporte. A extradição, porém, foi negada.

Deflagrada em março de 2015, a Operação Publicano buscou desarticular uma organização criminosa formada por auditores fiscais do Paraná e empresários, que se uniram para facilitar a sonegação de impostos mediante o pagamento de propina. O empresário que se encontra no Líbano responde pelos supostos delitos de organização criminosa, corrupção ativa e corrupção passiva tributária.

Ele foi preso preventivamente em junho de 2015, mas teve a custódia substituída por medidas mais brandas pelo STJ. Em 2018, com permissão da Justiça, o empresário viajou para o Líbano, mas, sob a alegação de problemas de saúde, não retornou ao Brasil. Devido ao descumprimento das medidas cautelares, uma nova prisão foi decretada.

CAUTELARES NO LÍBANO – No pedido de habeas corpus dirigido ao STJ, a defesa alegou que o mandado de prisão foi cumprido em julho de 2019 pelas autoridades libanesas, que, mesmo sem prender o empresário, impuseram medidas cautelares como a apreensão dos documentos pessoais, a fixação de fiança e a proibição de deixar o país.

A defesa argumentou que, no momento, o empresário está ausente do Brasil exatamente em razão do alerta vermelho da Interpol, motivo pelo qual pediu ao STJ a retirada da restrição policial internacional.

A difusão vermelha é um alerta para os países-membros da Interpol sobre a existência de ordem de prisão contra determinada pessoa, a qual poderá ser detida e submetida a processo de extradição.

QUEIXAS SEM COMPROVAÇÃO – O ministro Rogerio Schietti Cruz, relator do habeas corpus, destacou que tanto o juiz de primeiro grau quanto o Tribunal de Justiça do Paraná entenderam que os documentos médicos juntados ao processo apenas relatam as queixas do próprio investigado, sem que seja mencionada nenhuma comprovação dos alegados problemas de saúde.

Além disso – afirmou o ministro –, as decisões judiciais anteriores observaram que, mesmo que se considerasse o teor de tais documentos, “o quadro ali descrito – asma alérgica – não acarretaria a impossibilidade de realizar viagem de avião”.

Ao negar o pedido de habeas corpus, Schietti também assinalou que o novo decreto de prisão foi devidamente fundamentado em circunstâncias supervenientes à substituição do cárcere por medidas diversas. Tais circunstâncias – acrescentou – “denotam o descumprimento das cautelares anteriormente fixadas, bem como o intuito de impedir o encerramento da instrução processual e de se furtar à aplicação da lei penal”.BLeia o acórdão. ​

Do Rigon

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MPF acompanha investigações sobre a morte de líder do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra em Rio Bonito do Iguaçu (PR)

Procedimento Administrativo de Acompanhamento foi instaurado nesta segunda-feira (26)

Nesta segunda-feira (26), o Ministério Público Federal (MPF) instaurou o Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 01/2020 para monitorar as investigações sobre o sequestro e assassinato do líder do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra em Rio Bonito do Iguaçu (PR), Ênio Pasqualin.

De acordo com o documento, o militante, ao que tudo indica, foi executado a tiros após ser retirado à força de dentro da casa na qual residia com sua família no assentamento Ireno Alves dos Santos.

A instauração foi feita pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, “considerando o papel de acompanhamento e enfrentamento de denúncias de violências, perseguições e outras formas que configurem ação arbitrária, no campo, contra lideranças de movimentos sociais, pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão e, visando proteger e dar garantias ao direito à vida, à segurança, à dignidade da pessoa humana, à moradia, à liberdade de reunião e manifestação, à liberdade de expressão, à liberdade de associação e à função social da propriedade”.

O MPE TAMBÉM ENTROU NA INVESTIGAÇÃO

 

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Pesquisa CNT: Avaliação positiva do governo Bolsonaro sobe de 32% para 41%

Já a avaliação negativa caiu, de 43% para 27%. É o que revela pesquisa de opinião da Confederação Nacional do Transporte (CNT), divulgada nesta segunda-feira (26/10)

 (crédito: Evaristo Sá/AFP)
(crédito: Evaristo Sá/AFP)

De acordo com o 147ª Pesquisa de Opinião da Confederação Nacional do Transporte (CNT), divulgada nesta segunda-feira (26/10), houve um aumento na avaliação positiva do governo federal na comparação com o mesmo levantamento realizado em maio. Antes 32%, agora, 41,2% dos entrevistados avaliaram o governo Bolsonaro como ótimo ou bom. Já a avaliação negativa caiu, de 43% para 27%.

Além disso, mais da metade dos entrevistados afirmou que teve alguém próximo ou da família infectado pelo novo coronavírus, e confirmou ter praticado o isolamento social e utilizado máscaras. Sobre a vacina, os avaliados pela pesquisa assumiram que vão se vacinar assim que houver um imunizante disponível.

Os entrevistados ainda se mostram inseguros sobre o retorno das aulas presenciais e mais da metade afirmaram que estão tendo aulas on-line gravadas.

Em relação à economia, os entrevistados afirmaram que os itens com mais aumento são aqueles que se enquadram na categoria alimentos e bebidas e contas mensais. Dos avaliados, 41% acreditam que a melhoria no ramo econômico só acontece no segundo semestre de 2021. Sobre o auxílio emergencial, houve uma queda na percepção dos entrevistados que o avaliaram como muito importante e sobre a postergação do pagamento para o próximo ano.

A pesquisa também mostrou que mais da metade dos entrevistados tem intenção de votar no dia das eleições mesmo com os impactos da covid-19. Mais da metade também informou que candidatos a prefeitos e vereadores relacionados a Jair Bolsonaro ou ao ex-presidente Lula (PT) não têm maior ou menor peso em sua decisão de voto. Ainda sim, candidatos relacionados ao atual presidente demonstram maior empatia nos pesquisados.

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Com Covid-19, candidato do MDB à Prefeitura de Goiânia está na UTI

Maguito luta contra a Covid-19.

O ex-governador de Goiás Maguito Vilela (MDB), atual candidato à Prefeitura de Goiânia, foi transferido hoje para a UTI.

A equipe médica que o acompanha divulgou nota, informando que o quadro clínico do político é estável.

“Optamos por transferi-lo para a UTI para que ele tenha à disposição um suporte ventilatório mais adequado. Ele vai receber oxigênio através de um cateter nasal de alto fluxo e de uma máscara de ventilação não invasiva”, disse o pneumologista Marcelo Rabahi.

“Essa medida é para garantir um conforto maior para que o paciente passe por este período mais crítico da doença e se estabeleça mais rapidamente, para continuar o tratamento fora do ambiente de terapia intensiva”, acrescentou.

Maguito perdeu duas irmãs para a doença desde o início da pandemia.

 

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Justiça Federal aceita denúncia do MPF contra ex-presidente da República por lavagem de dinheiro

Investigações apontam o repasse de propina pela Odebrecht disfarçada de doação filantrópica. Valores foram debitados de conta corrente informal de propina utilizada para outros crimes já denunciados

A 13ª Vara Federal de Curitiba aceitou denúncia oferecida pela força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, e os ex-executivos da Odebrecht, Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho e Alexandrino de Salles Ramos de Alencar, pelo crime de lavagem de dinheiro.

A denúncia apresentada pelo MPF descreve a prática do crime de lavagem de dinheiro por meio de doações para dissimular o repasse de R$ 4 milhões durante o período de dezembro de 2013 a março de 2014. Conforme consta na peça, os valores ilícitos foram repassados mediante quatro operações de doação simulada realizadas pelo Grupo Odebrecht em favor do Instituto Lula, cada uma no valor de R$ 1 milhão. 

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Suspeitos trocam tiros com policiais após tentativa de assalto a agência de viagens em Foz do Iguaçu, diz PM

Suspeitos trocaram tiros com policiais após tentativa de assalto, em Foz do Iguaçu — Foto: Vinicius Machado/RPC Foz do Iguaçu

Suspeitos de tentativa de assalto a uma agência de viagens e policiais trocaram tiros, no domingo (25), em Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, de acordo com a Polícia Militar (PM). Um dos suspeitos morreu durante o tiroteio.

De acordo com a PM, três homens invadiram o local no momento em que um grupo de turistas se preparava para retornar para São Paulo e renderam passageiros e funcionários.

Clientes do local foram agredidos pelos homens, que pediam por dinheiro e produtos que tinham sido comprados pelos turistas.

A polícia foi chamada por pessoas que já estavam dentro do ônibus, em frente à agência.

Houve troca de tiros assim que a equipe policial chegou ao local.

Um suspeito de 20 anos morreu. Outro suspeito foi baleado e levado para o hospital com escola policial. Um terceiro homem foi preso.

Segundo a PM, dois suspeitos que aguardavam em um carro fugiram.