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NOTA DE FALECIMENTO – HÉLIO EDUARDO LUCAS

Com muita tristeza e pesar, informamos o falecimento do colunista responsável deste blog há mais de duas décadas, Hélio Eduardo Lucas.

A família agradece as mensagens de apoio neste momento de dor e luto.

Assessoria!

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Deputados movem ação contra propagandas de Ratinho Júnior

Curitiba. 01-2021

Material veiculado na mídia remete a promoção pessoal do Governador, representando desvio de finalidade de publicidade institucional.

As propagandas exibidas ao longo dos últimos dias na imprensa paranaense, intituladas “Paraná em Obras”, em que o Governo do Estado se autodenomina “governo amigo”, podem estar violando os princípios basilares da moralidade, da legalidade e da impessoalidade exibidos pela Administração Pública. O entendimento dos deputados estaduais Arilson Chiorato (PT) e Requião Filho (MDB) resultou numa Ação Popular, protocolada esta semana em uma das Varas da Fazenda do Judiciário Paranaense. A autopromoção do chefe do Executivo com recursos públicos, em ano pré-eleitoral, segundo os parlamentares, é uma afronta à sociedade.

A denúncia foi representada pelo escritório do advogado Dr. Luiz Fernando Delazari e o documento pede liminarmente que haja a suspensão imediata da veiculação em todas as mídias, públicas e privadas, da referida campanha, sob pena de aplicação de multa diária. No entanto, surpreendentemente, em menos de 24 horas que a ação foi protocolada, o juiz indeferiu o pedido liminar. Delazari agora deve recorrer, por meio de um agravo de instrumento, na tentativa de retirar essas propagandas do ar o quanto antes e evitar que essa ilegalidade continue.

Os deputados ainda chamam a atenção para o fato de que a Secretaria de Comunicação do Estado teria prorrogado pela quarta vez o vínculo com as agências de publicidade licitadas em 2016. Com a nova prorrogação, as cinco empresas continuam responsáveis pelas campanhas do governo até setembro de 2022.

“Serão R$ 150 milhões de recursos públicos para serem gastos com publicidade, num ano eleitoral, de recessão econômica, e em que o Paraná ainda sofre os reflexos da pandemia. Dinheiro que deixará de ser aplicado no que realmente a população precisa, em saúde e educação, por exemplo”, avaliam.

Assessoria de Imprensa

Deputado Estadual Requião Filho (MDB – Paraná)

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Governo nomeia novo delegado para chefiar PF no DF

A troca tem gerado polêmica, porque é na superintendência da PF onde estão investigações sensíveis a Jair Bolsonaro

Reprodução/redes sociais

O Ministério da Justiça nomeou, na noite desta sexta-feira (8/10), o delegado Victor Cesar dos Santos como novo superintende da Polícia Federal no Distrito Federal. Mais cedo, a coluna havia noticiado que ele era o nome mais cotado para o cargo. Victor substituirá o delegado Hugo de Barros Correia, exonerado cinco meses após assumir o posto.

Perfil

Victor Cesar é delegado da Polícia Federal há mais de 2o anos. Na corporação, atuou como coordenador operacional de grandes operações. Ele foi responsável, por exemplo, por gerenciar o esquema de segurança do Papa Francisco durante a visita do religioso ao Rio de Janeiro, em julho de 2013. Ele também atuou na coordenação da segurança dos Jogos Mundiais Militares Rio+20.

 

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STJ nega pedido de habeas corpus para Edison Brittes, acusado de matar o jogador Daniel

Ele está preso desde 2018 e confessou o crime. Corpo de Daniel foi encontrado com o órgão sexual mutilado, em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.
Edison Luiz Brittes Júnior, acusado de matar o jogador Daniel — Foto: Reprodução/ RPC Curitiba

Edison Luiz Brittes Júnior, acusado de matar o jogador Daniel — Foto: Reprodução/ RPC Curitiba

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão preventiva do empresário Edison Luiz Brittes Junior, acusado de matar o jogador de futebol Daniel Corrêa, em outubro de 2018, em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC).

A decisão foi assinada pelo ministro Sebastião Reis Júnior, em 23 de setembro. O corpo de Daniel foi encontrado com o órgão sexual mutilado, em uma mata perto de uma estrada rural na Colônia Mergulhão.

Cinco testemunhas prestaram depoimento em sigilo no decorrer do processo. Uma delas disse que ouviu Cristiana Brittes falando para Allana Brittes, que é filha do casal, a frase: “Não deixem matar ele aqui dentro de casa”.

O acusado está preso desde 2018. Ele é o único réu preso do processo.

O empresário foi denunciado por homicídio qualificado, ocultação de cadáver, fraude processual, corrupção de menores e coação no curso do processo.

VÍDEO: Entenda o que aconteceu na noite da morte do jogador Daniel
‘Constrangimento ilegal’

No pedido de habeas corpus submetido ao STJ, a defesa apontou constrangimento ilegal por excesso de prazo na prisão.

A alegação foi de que o recurso interposto no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) contra a sentença de pronúncia – decisão que leva o réu a julgamento no Tribunal do Júri – está pendente de decisão há mais de um ano, sem que a defesa seja responsável pela demora.

Por causa disso, a defesa pediu liminarmente a suspensão da prisão preventiva. No mérito, a concessão definitiva do direito de responder ao processo em liberdade.

Contudo, na decisão, o magistrado entendeu não haver constrangimento ilegal passível de ser afastado mediante o deferimento de liminar.

“Não me convenci, em princípio, do alegado constrangimento, pois, em consulta à página eletrônica do Tribunal de Justiça do Paraná, não se evidencia desídia do Judiciário no impulsionamento do feito, devendo ser observado, por ora, o princípio da razoabilidade, uma vez que os prazos processuais não são absolutos”, afirmou no documento.

Ao negar a liminar, o ministro solicitou informações ao TJ-PR acerca da previsão para o julgamento do recurso interposto pela defesa e determinou a remessa do habeas corpus ao Ministério Público Federal para parecer.

A data para o julgamento ainda não foi definida.

O advogado Cláudio Dalledone Júnior, que defende Edison Brittes, se manifestou sobre a decisão.

“É preciso esclarecer que o STJ ainda vai julgar o mérito do pedido de liberdade de Edson Brites. O STJ pediu informações ao TJ do Paraná sobre o andamento do processo e a decisão final poderá ser a soltura do empresário já que ele não deu causa a morosidade deste processo”, disse Dalledone.

Edison e Cristiana Brittes — Foto: Giuliano Gomes/PRPress

Edison e Cristiana Brittes — Foto: Giuliano Gomes/PRPres

 

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Foz registra 68 novos casos de Coronavírus em 24 horas sem nenhum óbito nesta sexta (8)

A Vigilância Epidemiológica de Foz do Iguaçu confirma na data de hoje, 08/10/2021, 68 casos de covid-19. No total, são 44.521 casos da doença no município desde o início da pandemia. Destes, 43.242 pessoas já estão recuperadas.

Dos 68 novos casos, 32 são mulheres e 36 homens, com idades entre 8 e 79 anos. Todos estão em isolamento domiciliar.

Do total de casos ativos, 109 pessoas estão em isolamento domiciliar, com sinais e sintomas leves, e 32 estão internadas.

Óbito

Foz do Iguaçu não registrou óbitos em consequência da covid-19 nas últimas 24 horas. No total, são 1.138 mortes pela doença no município desde o início da pandemia.