
- Aprovou lei de abuso de autoridade para juiz e promotor.
- rejeitou a criação do Programa de Proteção e Incentivo a Relatos de Informações de interesse público.
- o “reportante do bem” – rejeitou a extinção de domínio, a retirada de direito de propriedade e posse de bens frutos de infração ou improbidade.
- derrubou a necessidade de reparação total de dano nos casos de corrupção para progressão de regime de condenados.
- suprimiu as alterações no regime de prescrição propostas pelo projeto.
- derrubou o “confisco ampliado” no enriquecimento ilícito, que previa a perda da diferença entre o patrimônio lícito e o fruto de crime.
- eliminou o acordo penal, em que defesa negociaria com a acusação uma confissão em troca de pena menor, a ser homologada pela Justiça.
- retirou do projeto a supressão da fase judicial da defesa prévia nos casos de corrupção (Parte da 5ª das 10 medidas).
- derrubou a parte do projeto que previa mais poder para o Ministério Público em acordos de leniência com pessoas físicas e jurídicas em ato de corrupção.
- aprovou emenda do deputado Carlos Marun, prevendo que advogado fique à esquerda do juiz e estabelecendo prisão por violação de prerrogativas dos advogados.
- derrubou a responsabilização de partidos por atos de filiados.
- derrubou a devolução de dinheiro e multa quando as contas do partido são desaprovadas, que previa responsabilização de dirigente partidário Os deputados cancelaram as atividades da manhã para poderem descansar.
Folha Política