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Presidente do STJ nega pedido de liberdade ao ex-presidente Lula

Ministra Laurita Vaz: Favreto era incompetente para soltar o petista

Ministra Laurita Vaz, presidente do Superior Tribunal de Justiça, que negou habeas corpus para Lula.

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, decidiu há pouco negar um habeas corpus protocolado em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido de liberdade não foi feito pela defesa de Lula e é um dos 146 que chegaram ao tribunal após as recentes decisões conflitantes que determinaram a soltura e a manutenção da prisão de Lula.

Na decisão, a ministra entendeu que a decisão do juiz plantonista Rogério Favreto, que estava no plantão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no último fim de semana, desrespeitou a decisões anteriores que mantiveram a prisão do ex-presidente.

“Causa perplexidade e intolerável insegurança jurídica decisão tomada de inopino, por autoridade manifestamente incompetente, em situação precária de Plantão judiciário, forçando a reabertura de discussão encerrada em instâncias superiores, por meio de insustentável premissa”, decidiu ministra.

Para a ministra, o argumento de que Lula é pré-candidato à Presidência da República não é fato jurídico para justificar a concessão de liberdade pelo desembargador Favreto. A questão foi levantada por deputados do PT que recorreram ao plantão judicial.

“Em face do, repito, inusitado cenário jurídico-processual criado, as medidas impugnadas no presente habeas corpus – conflito de competência suscitado nos próprios autos e a decisão do Presidente do TRF da 4.ª Região resolvendo o imbróglio – não constituíram nulidade, ao contrário, foram absolutamente necessárias para chamar o feito à ordem, impedindo que Juízo manifestamente incompetente (o Plantonista) decidisse sobre questão já levada ao STJ e ao STF”, argumentou Laurita.

Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que ordenou a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do triplex em Guarujá (SP). A prisão foi executada com base na decisão do STF que autorizou prisões após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça. (ABr)

PITACO: E a Raquel Dodge da PGR também é goiana. Nasceu na cidade de Morrinhos ao lado de Buriti Alegre onde nasceu meu avô Adão José Mendes.

3 respostas em “Presidente do STJ nega pedido de liberdade ao ex-presidente Lula”

Muito interessante. Há anos a imprensa vem alertando e todos escondem os problemas deste setor. Esse é o motivo pelo qual os corruptos tem certeza da impunidade.
Se não limparem a própria casa, não sobrará nenhuma peça limpa. Não há mais como não olhar para o umbigo.

Apenas para relembrar o tamanho do descaso abafado:

Revista Veja – Furacão da limpeza – abr 23 2007

“Na maior devassa da história do Judiciário, a polícia prende juízes sob suspeita de vender decisões – e dá início a uma faxina que tem tudo para fazer bem ao país.
(…)
Apesar da amplitude do bote policial sobre a banda podre da Justiça, ações ainda mais ousadas estão por vir. VEJA apurou que está nas mãos do ministro do STF Joaquim Barbosa um pedido de prisão de ministros do STJ supostamente envolvidos com a venda de sentenças. O caso diz respeito ao advogado e lobista Roberto Bertholdo, preso em Curitiba no fim de 2005. Bertholdo foi pilhado numa escuta telefônica tramando a compra de uma liminar, por 600.000 reais, do ministro Vicente Leal, do STJ.

Leal se aposentou recentemente sob suspeita num outro caso, o de venda de decisões judiciais a traficantes. No grampo, Bertholdo antecipa ao seu cliente as decisões que serão tomadas – e, mais tarde, tudo acontece do modo como prevê. Diz, por exemplo, que Vicente Leal dará uma decisão favorável ao cliente. E isso acontece. Depois diz que, quando a decisão fosse analisada pelos demais magistrados, o ministro Paulo Medina entraria em ação, retardando o processo. E isso também acontece.

As investigações colheram a suspeita de que Bertholdo tinha ligações com outro advogado, Octávio Fischer, que vem a ser filho de Felix Fischer, ministro do STJ, o mesmo que, na semana passada, proibiu a Operação Têmis de prender magistrados em São Paulo.

Nada é mais fulminante para a credibilidade do Judiciário do que a suspeita sobre a legitimidade de suas decisões – que, num estado de direito democrático, são soberanas e devem ser cumpridas por todos. Mas é preciso compreender que, apesar da vastidão das operações policiais, a Justiça brasileira é um poder íntegro e correto. É a sua banda podre e corrupta que está sendo exposta à luz do dia – e isso é altamente positivo. Tanto que as operações policiais aconteceram com o apoio decisivo da própria Justiça.

Fonte: http://www.original123.com.br/assessoria/2007/04/23/furacao-da-limpeza/

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