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STF reconhece que Barroso pode julgar casos das operações Integração I e II

Caso Beto Richa não volta mais para as mãos do ministro Gilmar Mendes

A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) Foto: Nelson Jr /SCO/ STF

O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux afirmou que o ministro Luís Roberto Barroso é o competente “para processar e julgar todos os pedidos feitos ao STF, vinculados às operações Integração I e II, e as demais que lhes sejam conexas, independentemente das classes processuais que se lhe atribuam os interessados”.

Fux também determinou que estará caracterizada a violação da competência de Barroso, caso outro ministro da Corte decida pela soltura de qualquer réu da operação. Sendo assim, todos os pedidos relacionados às referidas investigações deverão ser distribuídos por prevenção ao ministro que tem a relatoria do caso. Foi reconhecido que a relatoria da operação Integração é do ministro Luís Barroso, e não do ministro Gilmar Mendes.

A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), alegando que diante das decretações de prisões do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) e do seu contador, Dirceu Pupo Ferreira, havia necessidade de que a presidência do Supremo firmasse qual era o ministro competente. No parecer endereçado à Corte Suprema, Raquel Dodge alegou que a competência para todos os feitos relacionados à operação Integração era de Luis Roberto Barroso que, em agosto de 2018, recebeu por sorteio uma reclamação que alegou descumprimento da Súmula Vinculante nº 14, que foi o primeiro pedido relacionado às investigações da Integração.

A controvérsia teve início em setembro do ano passado, após o ministro Gilmar Mendes determinar a soltura de 16 presos provisórios da operação Integração II, atendendo pedido da defesa do investigado José Richa Filho, que ajuizou uma reclamação direta a Gilmar Mendes, sem passar pelas regras ordinárias de sorteio e distribuição.

Por nota, a PGR afirmou que, desta forma, o destino de Richa não volta para as mão de Gilmar Mendes. “Assim, diferentemente do que tem circulado em alguns sites, a decisão sobre soltura de Beto Richa e demais investigados, da operação Integração, não volta para Gilmar Mendes.  Possivelmente, a notícia equivocada tem origem na decisão do ministro Fux na Reclamação nº 32081, apresentada diretamente ao ministro Gilmar Mendes pelo investigado Jose Richa Filho em setembro de 2018. Nesta reclamação, Fux alegou que a distribuição por prevenção a Gilmar Mendes foi regular porque o investigado alegava violação de uma decisão anterior do próprio ministro. Isso não significa, porém, que Gilmar Mendes será o responsável pelos inquéritos das operações Integração ou Rádio Patrulha”.

PITACO: Essa notícia vai azedar mais ainda a vida do Betinho que continua em prisão especial em alojamento da PM. Não sei porque esses privilégios para quem é apontado como um grande corrupto pelo MPF.

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