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Justiça determina bloqueio de R$ 23,9 milhões de empreiteira e seis investigados na Quadro Negro

Colégio Estadual Yvone Pimentel, no bairro Capão Raso, teve recursos desviados, segundo TCE — Foto: TCE/Divulgação

A Justiça determinou o bloqueio de bens no valor de R$ 23,9 milhões de uma empreiteira e de seis investigados na Operação Quadro Negro por improbidade administrativa. A decisão liminar do juiz Eduardo Lourenço Bana, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, é desta quinta-feira (29).

Ação na qual o bloqueio foi pedido pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) refere-se ao desvio de verba e medições fraudulentas no andamento das obras de três escolas do estado. A operação investiga desvios de mais de R$ 20 milhões de obras de construção e reforma de escolas públicas.

De acordo com o MP, o valor de R$ 23 milhões se refere à soma dos danos morais e materiais causados por desvio de verbas na construção e obras em três escolas estaduais e a multa civil estimada a empreiteiros e funcionários da Secretaria Estadual de Educação na época, entre 2012 e 2015.

A denúncia afirma que houve desvio de verbas e aditivos contratuais desnecessários por meio de medições fraudulentas nas obras mo Centro Estadual de Educação Profissional de Campo Largo, no Colégio Estadual Yvone Pimentel, em Curitiba, e no Centro Estadual de Educação Profissional de Ibiporã.

De acordo com os promotores, apenas na obra de uma das escolas, a construtora Machado Valente Engenharia Ltda recebeu R$ 3,2 milhões a mais do que deveria. O representante da empreiteira, Jairo Machado Valente dos Santos, é um dos investigados.

Os outros denunciados que tiveram o bloqueio de bens determinado pela Justiça são o ex-diretor de Engenharia, Projetos e Orçamentos da Superintendência de Desenvolvimento Educacional (Sude), da Secretaria de Educação do Paraná, Maurício Fanini, o ex-superintendente da Sude, Jaime Sunye Neto e os engenheiros civis na Sude Angelo Menezes, Bruno Hirt e Evandro Machado.

Nas obras do Centro de Educação Profissional de Campo Largo, as medições do setor de fiscalização da Sude atestaram que 76,97% da obra tinha sido concluída, quando na verdade, segundo o MP-PR, apenas 31,1% do contrato tinha sido de fato realizado.

Ao todo, nas três escolas, a empreiteira recebeu R$ 4.786.712,66 além do que deveria, conforme a denúncia, apresentada na terça-feira (23).

O que dizem os citados

Segundo a defesa da empresa Machado Valente Engenharia, a construtora concluiu três de cinco obras para as quais foi contratada. O advogado da empresa afirmou que “as que não terminou, por força da paralisação de recursos por parte da Secretaria, na oportunidade, tem créditos à receber, pelo que já executou”.

De acordo com a defesa da empresa, a obra no Colégio Yvone Pimentel foi concluída. Que “além de estarem negando o pagamento de tal serviço, ainda dão a cobertura como não executada porque não está igual ao projeto, e assim sucessivamente, elevando os créditos à cifras absolutamente expressivas”.

O advogado afirmou que as denúncias de conduta criminosa são improcedentes e que os processos administrativos que tramitam na Secretaria de Educação não foram concluídos.

A defesa de Maurício Fanini afirmou que ele continua colaborando com a Justiça e que em seu acordo homologado pelo Tribunal de Justiça do Paraná, Fanini já reparou integralmente todos os danos ocasionados por seus atos.

A defesa de Evandro Machado afirmou que não foi notificada, não tem conhecimento do conteúdo do pedido do Ministério Público e se manifestará nos autos.

 

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