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Despacho

De Rogério Distéfano no blog O Insulto Diário

Admitir sua inobservância, quando preenchidos os requisitos legais, com base em mero elemento volitivo, despido de razões fáticas ou juridicamente lógicas e razoáveis, implicaria negar o próprio regime legal, em afronta ao Estado de Direito.

DO DESPACHO da juíza federal Carolina Lebbos sobre a recusa de Lula em deixar a prisão pelo regime semi-aberto. Na tradução do juridiquês ao português: “Lula, não encha o saco, vai te catar e pára de pôr chifre em cabeça de cavalo”.

JORNALISTA JACKSON LIMA VAI ASSUMIR A ABRAJET-PR

Jornalista Jackson Lima irá presidir a ABRAJET no Paraná no biênio 2020/2021

Segundo informação do jornaleco do Vermelho, opps, do Bonato, por enquanto, o jornalista Jackson Lima foi eleito para presidente da ABRAJET  PR. – Associação Brasileira de Jornalismo de Turismo.
Pois bem, dentro deste contexto me permito fazer uma pergunta simples ao Jackson: Você é a favor ou contra a reabertura da Estada do Colono? Finesa enviar resposta para este despretensioso blog se sim, ou não. Não precisa se estender na resposta. Ao tempo em que o cumprimento pela assunção ao cargo. Cordiais saudações.

O LIBERTADOR GERAL DA REPÚBLICA AGIU NOVAMENTE

Gilmar Mendes manda soltar ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho

Garotinho chega preso à Polinter, na Cidade da Polícia. Foto: GABRIEL_DE_PAIVA / Agência O Globo
Garotinho chega preso à Polinter, na Cidade da Polícia. Foto: GABRIEL_DE_PAIVA / Agência O Globo

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar os ex-governadores do Rio de Janeiro Anthony Garotinho Rosinha Garotinho . No lugar da prisão, determinou medidas cautelares.

O casal está proibido de manter contato com outros investigados ou testemunhas. Eles também devem entregar os passaportes e não podem sair do país sem autorização judicial. Além disso, terão de comparecer mensalmente à Justiça até o quinto útil de cada mês, onde deverão comprovar o local de residência.

Na terça-feira, 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) havia derrubado uma liminar que concedeu habeas corpus aos ex-governadores, determinando a volta do casal à prisão. Na quarta-feira, o ministro Leopoldo de Arruda Raposo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um habeas corpus da defesa do casal.

Leia mais: Relembre as prisões dos ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho

A praxe no STF é analisar um pedido apenas quando ele terminou de tramitar nas instâncias inferiores, como o STJ. No caso de Garotinho, isso ainda não tinha ocorrido. Mas Gilmar afirmou que essa regra poderia ser flexibilizada quando há “patente constrangimento ilegal ou abuso de poder”.

Segundo Gilmar, não há qualquer fato concreto para corroborar a suposta ameaça a testemunha que teria sido feita pelo casal. De acordo com ele, “não há sequer indicação de pessoas específicas que estariam causando tais intimidações. Ou seja, não se pode fundamentar a prisão cautelar de uma pessoa a partir de juízos hipotéticos carentes de qualquer embasamento fático em concreto”.

Eles são investigados por  superfaturamento  em contratos celebrados entre a  Prefeitura de Campos, no Norte fluminense, e a construtora Odebrecht, para a construção de casas populares dos programas Morar Feliz I e Morar Feliz II durante os dois mandatos de Rosinha como prefeita (2009/2016).

 

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