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Eduardo Cunha vai continuar preso segundo o STJ

O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha teve um pedido de liberdade negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão foi do presidente do tribunal, ministro João Otávio de Noronha, no plantão judiciário.

O habeas corpus busca a revogação da prisão preventiva decretada em 2017 no âmbito da Operação Sépsis, um dos desdobramentos da Lava Jato.

Segundo a defesa, o excesso de prazo, a falta de atualidade do risco, a violação da presunção de inocência e a falta de fundamentação do decreto prisional seriam motivos suficientes para justificar a concessão da liminar em favor de Eduardo Cunha.

Mas, para o ministro João Otávio de Noronha, não há flagrante ilegalidade no caso que justifique a atuação da corte durante o regime de plantão judiciário. O mérito do HC ainda será analisado pela corte.

Cunha está preso desde outubro de 2016. Em março de 2017, ele foi condenado a 15 anos e quatro meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Fonte: STJ

PITACO: Tem que prender também a esposa deste rufião.

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Low cost, só que caro

Lembra daquele papo-aranha de que as empresas aéreas iriam baixar a passagem caso pudessem cobrar por qualquer bagagem transportada? OK. A Anac, Agência Nacional de Aviação Civil, ainda não percebeu que o preço subiu. Com a chegada ao Brasil das empresas aéreas de baixo custo, low cost, elas criaram uma nova norma, bem própria: de acordo com a Anac, o passageiro pode transportar até dez kg de bagagem de mão, sem cobrança. Duas aéreas low cost, a Norwegian e a Jet Smart, exigem que os dez kg caibam debaixo do assento. Se não couberem, tarifa nelas. A Norwegian cobra R$ 42,95 e a Jet Smart até R$ 143,00.

E a Anac? Vai bem, obrigado.

Coluna Carlos Brickmann

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Credores de Eike querem cooperação dos EUA para rastrear R$ 33 bilhões enviados pela OGX ao exterior

Eike Batista mandou 33 bilhões de reais para os EUA

Na petição para ingresso como amicus curiae na recuperação judicial do grupo X, as associações de investidores (Abradim) e minoritários (Aidmin) pedem a cooperação dos EUA para rastrear o destino dos R$ 33 bilhões remetidos ao exterior pela OGX, entre 2011 e 2012.

Os advogados ressaltam que, “ao restar demonstrado o volume financeiro que fora transferido para contas bancárias nos Bancos HSBC e JP Morgan Chase Bank, merece ser pedida a cooperação internacional americana”.

Na peça, os advogados dos investidores afirmam ainda que não se pode admitir “a completa ausência de satisfação aos credores sobre o destino” do montante, considerando que, naquele mesmo ano de 2012 o fundo soberano Mubadala, dos Emirados Árabes Unidos, anunciou o investimento de US$ 2 bilhões no grupo X, com emissão de bonds da OGX e da OSX.

“O Departamento de Justiça americano, no âmbito do FCPA (Foreign Corrupt Practices Act), é legítimo para investigar a Centennial Asset Mining Fund (situada em Nevada/EUA), que foi o veiculo utilizado por Eike Batista para o pagamento das propinas ao ex-governador Sérgio Cabral, por exemplo. Este fato já foi reconhecido em sentença penal condenatória proferida no âmbito da operação lava jato carioca.”

Com O Antagonista

 

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ALEGRIA DE POBRE DURA POUCO: STJ AUTORIZA AUMENTOS NOS PEDÁGIOS DO PARANÁ (OS MAIS CAROS DO PAÍS!)

Praça de pedágio de Jataizinho, no norte do Paraná — Foto: Reprodução/RPC

Praça de pedágio de Jataizinho, no norte do Paraná — Foto: Reprodução/RPC

Os preços das tarifas de pedágio em três praças da Econorte, no norte do Paraná, serão reajustadas a partir da 0h desta quinta-feira (6). As novas tarifas valem para Jataizinho, Sertaneja e Jacarezinho.

A concessionária conseguiu reverter parcialmente os efeitos de uma liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinava a redução de 25,77%. A decisão anterior, que determinava a redução, foi proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª (TRF-4) no dia 21 de janeiro.

O recurso foi feito dentro de uma ação civil pública de improbidade administrativa proposta pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR).

O ministro João Otávio de Noronha entendeu que como já há uma decisão anterior a essa, em outro processo, que suspendeu uma redução dos valores do pedágio na praça de Jacarezinho, a determinação de reduzir os preços nesta ação civil pública também deve ser suspensa.

“Defiro em parte o pedido de extensão para suspender a decisão liminar proferida pelo relator do Agravo de Instrumento apenas no que se refere à imposição da redução das tarifas em 25,77% nas praças de pedágios abarcadas pela concessão”, concluiu o ministro do STJ.

O Governo do Estado informou que ainda não foi notificado da decisão.

Confira os novos valores do pedágio para carros:

  • Jacarezinho: de R$ 16,80 para R$ 22,70
  • Jataizinho: de R$ 18,20 para R$ 24,60
  • Sertaneja: de R$ 15,60 para R$ 21,10

Econorte divulgou nova tabela dos valores do pedágio na região norte do Paraná — Foto: Econorte/DivulgaçãoEconorte divulgou nova tabela dos valores do pedágio na região norte do Paraná — Foto: Econorte/Divulgação

Econorte divulgou nova tabela dos valores do pedágio na região norte do Paraná — Foto: Econorte/Divulgação

Investigação

A Econorte foi investigada na Operação Integração, deflagrada em fevereiro de 2018. À época, foram presos o ex-diretor do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) Nelson Leal Júnior e o ex-diretor da Econorte Hélio Ogama.

Os dois afirmaram, em delação premiada, que havia pagamento de propinas durante a elaboração de aditivos de contratos das concessões.

As investigações apuram a prática de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, estelionato e peculato envolvendo os procedimentos de concessão de rodovias federais do Paraná que fazem parte do Anel de Integração.

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EXECUTIVA ESTADUAL DO PSDB QUER CANDIDATOS EM TODOS OS MUNICÍPIOS

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Diários Secretos: Entenda quais foram as provas de condenação anulada de ex-diretor da Alep

Sentença anulada reuniu provas contra Bibinho que não foram colhidas na Assembleia

Sentença anulada reuniu provas contra Bibinho que não foram colhidas na Assembleia

As provas que foram usadas para a condenação anulada pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) do ex-diretor da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Abib Miguel, o Bibinho, são resultado de quebras bancárias, de buscas e apreensões em residências e depoimentos testemunhais, de acordo com o Ministério Público do Paraná (MP-PR).

“Nenhum elemento que foi colhido na busca e apreensão da Assembleia foi usado na condenação”, afirma o promotor Denilson de Almeida. Na decisão de quinta-feira (30), o TJ-PR considerou ilegal essa busca feita durante a investigação dos Diários Secretos.

Bibinho é o único réu nesta ação – depois que processos foram desmembrados. Ele é acusado de nomear funcionários fantasmas para desviar parte dos salários deles. Em 2017, a juíza Daniele Mota tinha condenado o ex-diretor a mais 23 anos de cadeia.

As provas

Na sentença que foi anulada, ela cita um rol de 15 elementos de prova. Entre elas, investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MP-PR, fichas financeiras e nomeações de denunciados, fichas funcionais, folhas de pagamento, auditorias, sindicâncias internas, além de depoimentos.

A juíza destaca 13 depoimentos de testemunhas. O então procurador da Alep, que fez uma sindicância interna, listou problemas nas fichas funcionais e financeiras dos funcionários, além de salários muito altos.

Também foram ouvidas pessoas apontadas pelo MP-PR como laranjas. Funcionários usados para desviar dinheiro público e enriquecer a quadrilha. Um deles, Alessandro Gbur, negou ter trabalhado na Alep, embora conste como funcionário entre 2002 e 2010. As provas são os próprios holerites fornecidos oficialmente pela Alep na investigação.

Outras testemunhas dizem o mesmo. Uma delas, Pierre Gbur, confirmou que assinou dois talões de cheques em branco a pedido de um assessor de Bibinho.

A juíza também cita como provas holerites de funcionários fantasmas, sem data de admissão, considerando que ficou exaustivamente confirmado que as nomeações eram feitas por Abib Miguel.

Na sentença, ela diz que há provas de que o dinheiro era desviado para contas vinculadas a Bibinho. Entre as provas, extratos bancários e material apreendido na residência do acusado.

A magistrada cita um disco com e-mails e mensagens trocadas entre o administrador da Fazenda Santa Isabel, de propriedade de Bibinho, em Goiás, e o próprio ex-diretor da Alep. Ele manda no endereço do ex-diretor da Alep a prestação de contas da fazenda.

Na planilha de cheques recebidos, anexada ao processo, estão depósito. Alguns deles de laranjas da Alep como Alessandro Gbur, que disse nem saber que tinha sido nomeado na Alep. Está em nome dele um cheque de R$ 11 mil depositado em outubro de 2005.

Assim, a juíza concluiu que foi montada uma estrutura hierarquizada para a prática de crimes.

O processo vai ter que voltar para primeira instância para uma nova sentença. A passagem do tempo pode fazer com que alguns crimes acabem prescritos. O MP-PR disse que vai recorrer da decisão que anulou a condenação.

O que dizem os citados

A defesa de Bibinho não quis se manifestar. A reportagem tenta contato com os outros citados.

Em nota, o TJ-PR disse que não comenta decisões dos magistrados.

O desembargador Clayton Camargo, que foi o relator do caso, afirmou no voto que somente o TJ-PR poderia processar parlamentares. A ordem para colher provas na Alep partiu de um juiz de primeiro grau.

Para o relator, esse magistrado não tem autoridade para isso. No entendimento do desembargador, todas as provas pegas nessa busca seriam nulas, assim como os atos derivados dessas provas.

Com G 1 PR

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SUZANE – ASSASSINA E MANIPULADORA

Li numa sentada. Deveria ser leitura obrigatória para servidores do Judiciário, MP, advogados criminalistas, acadêmicos de Direito, e jornalistas.

Suzane Louise von Richthofen é uma lenda do mundo do crime. Em 30 de outubro de 2002, ela abriu a porta de casa para guiar os matadores dos seus pais. Enquanto dormiam, Manfred e Marísia morreram com dezenas de pauladas, desferidas pelo namorado de Suzane e pelo irmão dele, Daniel e Cristian Cravinhos. O crime abalou o país. Pela monstruosidade, a assassina recebeu dois vereditos: o primeiro saiu do Tribunal do Júri em 2006, quando foi condenada a 39 anos de cadeia. A segunda sentença foi proferida pelo Tribunal do Crime, existente dentro das penitenciárias. A comunidade prisional não perdoa pedófilos, estupradores, nem filhos que matam os pais. A menina rica, branca e de cabelos loiros foi condenada. As mulheres sanguinárias do PCC receberam a missão de matá-la dentro da Penitenciária Feminina da Capital, ainda nos anos 2000. Esperta, extremamente manipuladora, Suzane sobreviveu. Este livro esquadrinha o caminho que a criminosa trilhou desde que foi presa pela primeira vez até o momento em que começou a sair da prisão. Para detalhar a vida da assassina, o repórter Ullisses Campbell realizou dezenas de entrevistas e mergulhou nos emaranhados universos do Direito Penal e da Psicologia Forense. A obra mostra uma Suzane que deseja se casar no religioso, virar pastora evangélica e que nutre um sonho agora revelado.