Mês: março 2020

CADÊ O MST? CADÊ O MOVIMENTO CONTRA TRANSGÊNICOS?

Chama a atenção o silêncio canalha do Movimento Sem Terra e dos que falsamente combatem os malefícios da transgenia em organismos vivos que nada falam das variedades que as empresas de Tabaco como Souza Cruz estão fazendo em seus cultivares plantados no Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, fora pequena área na Bahia. Como eles são obrigados a ressarcir os plantadores de Tabaco em suas pequenas propriedades e pela OMS devem fazê-los substituir por outras culturas como Estévia ou Erva Mate, ressarcindo os danos pela Convenção Quadro aprovada mundialmente, fica claro que o MST é cheio de graça com o fumo.

Veja o registro na CTNBIo das modificações palatáveis no sabor do fumo. É coisa que ninguém quer ver?

(URGENTE) (Contém Informações Confidenciais) Souza Cruz. Processo No 01250.017752/2019-49 (Público); 01250.029462/2019-48. Liberação Planejada no Meio Ambiente / RN-08 de tabaco geneticamente modificado para alteração nos níveis de alcalóides individuais (Anabasina, Anatabina, Nicotina e Nornicotina) e PON (Pseudooxinicotina). Objetivo: realizar avaliação genética de linhagens de tabaco com alteração nos níveis de alcalóides individuais (Anabasina, Anatabina, Nicotina e Nornicotina) e PON (Pseudooxinicotina). No SEI: 4062847, de 22/04/2019. Extrato Prévio No 6577/2019. Relatoria definida em agosto/2019: Dra. Patricia Machado Bueno Fernandes, Dr. Antonio Alberto da Silva Assessoria: Gutemberg Delfino;

http://ctnbio.mctic.gov.br/documents/566529/2249001/Deliberações+225+PLENÁRIA-SETEMBRO+-+2019/b7729034-7eb8-4ca1-a3d7-ca46a50c91b3;jsessionid=6DAD18008314AC43E892CD3E772A19F8.columba?version=1.0

Segundo processo – mais tabaco transgênico e o MST calado?

http://ctnbio.mctic.gov.br/documents/566529/2249001/Deliberações+225+PLENÁRIA-SETEMBRO+-+2019/b7729034-7eb8-4ca1-a3d7-ca46a50c91b3;jsessionid=6DAD18008314AC43E892CD3E772A19F8.columba?version=1.0

RAPIDEZ
O Detran pede para o contribuinte agendar os seus atendimentos pelo sistema novo do governo velho 5.0 de Ratinho Junior. Daí você entra pela internet no novíssimo projeto PIÁ (gosto duvidoso a toda prova) e após teclar seu CPF você é convidado a baixar um aplicativo novo do Detran nas 2 lojas dos sistemas virtuais e volta a navegar no velho site do Detran.
Responde a inúmeros testes e quando vai agendar a data de comparecimento nas unidades antigas e presenciais eis que a tela diz que o governador Ratinho Jr fez um célere decreto suspendendo as marcações de atendimento até segunda ordem do vírus do antepassado de Bolsonaro.
Mas não seria melhor abrir a primeira tela do piá pançudo de prédio com a explicação de que fechou tudo?
Doador
Se você quer doar sangue convocado pelos meios de comunicação para repor o estoque como “doador frequente” você tem que telefonar ao Hemepar, que um atendente de sotaque ‘leite quente’ informa a necessidade de fazer tudo pelo sistema de governo novo 5.0 na página do tal PIÁ, que tem como endereço formal o Palácio Iguaçu, e daí inicia com seu CPF a tentar agendar a doação urgente do sangue – que aponta para uma possível data em 6 ou 7 de abril.
Ou seja, você ainda gostaria de ter alguém no outro lado do telefone para decidir quando é urgente, pois o tal PIÁ estagiário decidir funcionar adequadamente em linguagem amigável, como diriam os programadores, o governo Ratinho acabou.

De Londrina/PR para Curitiba/PR, em 31de março de 2020.

REF.: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS.

Ilustríssimo Senhor Procurador,

É de conhecimento público o enfrentamento que a sociedade brasileira faz para garantir a vitória contra o novo Coronavírus (N-COVID 19).

No plano jurídico, a pandemia justificou a edição do “Estado de Calamidade” das mais diversas unidades federativas.

Nessa esteira, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), em decisão colegiada de 20 de março de 2020, autorizou a utilização pelas operadoras de saúde dos recursos garantidores para a efetivação de investimentos no enfrentamento ao N-COVID19.

O valor dos recursos garantidores não contingenciados pela ANS totalizam R$15 bilhões de reais.

Esse valor equivale a 30% do orçamento geral do Estado do Paraná, ou 3,8 vezes o orçamento da Saúde Estadual.

Na mesma reunião a ANS prorrogou o prazo de ressarcimento dos operadores privados ao SUS.

Esse conjunto de medidas autorizadas pela Agência Federal, visam, como dito, na realização de investimentos para o combate ao N-COVID19.

Com efeito, os recursos supramencionados, na devida proporção, devem imediatamente serem utilizados pelas Operadoras de Saúde que funcionam no Paraná, para o enfrentamento ao N-COVID19, em especial com algumas sugestões, cremos:

a) Construção de um plano integrado de ações entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e Saúde Complementar;

b) Informação pública aos usuários da rede de saúde complementar, donde encontrar assistência ao N-COVID19, com vistas a desconcentração do atendimento no serviço público.

Note-se, eminente Procurador que este peticionante, faz apelo na qualidade de cidadão, usuário do Plano de Saúde Suplementar considerando a ineficiência dos Planos em atender as demandas.

Imprescindível não é disponibilizar dinheiro, mas sim fazer chegar ao consumidor que, no meu caso, sempre honrou com suas obrigações financeiras perante as operadoras do Plano de Saúde.

Basta verificar a ineficácia, conforme documentos anexos, não podendo esperar o caos para a tomada de medidas.

No meu caso, tenho como dependente minha mãe, com mais de 80(oitenta) anos, com diabetes e hipertensão arterial, e minha esposa com comorbidade e não tive quaisquer atendimentos presenciais, a não ser por atendentes de call center e médico, pasme, ambos de São Paulo/SP.

As respostas foram categóricas que só fariam o exame clínico em caso de emergência, mesmo minha genitora estando com tosse e em estado febril.

Assim, solicita-se de Vossa Senhoria, como sugestão designar uma reunião emergencial com os seguintes órgãos:

Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho;

Secretaria da Saúde do Estado do Paraná;

PROCON/PR ;

Ministério Público Federal (MPF) – Procuradoria Especializada em Saúde e Consumidor;

Ministério Público Estadual (MP) – Promotoria Especializada em Saúde e Consumidor;

Agência Nacional de Saúde Suplementar – Núcleo Paraná – (ANS/PR);

Representante das operadoras de saúde que atuam no estado do Paraná e;

Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) do Ministério da Justiça (MJ).

Para o recebimento da resposta, caso ache oportuno, comunico o seguinte endereço de e-mail: JOAO@GRACA.ADV.BR  e o telefone 043-996430070.

Desde já agradeço a atenção,

Despedindo-me mui respeitosamente

ILMO. SR.

IVONEI SFOGGIA

1. PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ

CURITIBA – PR

PROVIDENCIA PGJPR

TCE PR manda prefeitura clarear, dar mais transparência ao portal de informações, chamado portal de transparência da Administração.
Recentemente o Portal da Transparência do Município foi completamente reformulado.
Acontece que, pelo jeito, mostra menos do que LEGALMENTE deveria mostrar.
Em representação do Ministério Público de Contas (MPC/PR) o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR) ordenou que o Município tome as medidas necessárias para:
1) Permitir o conhecimento fácil de TODOS aos principais elementos de seus procedimentos licitatórios.
2) Indicar claramente seus objetos e valores
3) Permitir o ACESSO DIRETO aos elementos essenciais das licitações como EDITAL, IMPUGNAÇÕES, ATAS DE JULGAMENTOS E RESULTADOS, CONTRATOS FORMALIZADOS E DESPESAS DECORRENTES.
4) Por fim, deve o Município no prazo de 30 dias adotar providências para a RETIRADA de seu portal, de links que não disponibilizem EFETIVAMENTE o acesso às informações devidas na forma da Lei.
Pelo contido no acórdão, parece que as informações não estão bem claras no portal da transparência, mostrando menos do que deveria.
É o princípio constitucional da publicidade, CF, Art. 37.

Fonte: Acórdão 3848/2019 – TCE PR disponibilizado em PDF abaixo:

00342370

ABAIXO A SESSÃO DO TCE QUE BELISCOU A “ZOREIA” DO CHICO LENTO…

Deferindo Ação Popular, em liminar, uma juíza do Rio de Janeiro mandou que os mais de 2 bilhões de reais destinados ao chamado FEFC – Fundo Especial de Financiamento de Campanha – seja imediatamente transferido para ser usado no tratamento, combate e prevenção aos malefícios do Covid 19.

Veja parte do despacho:

SÉRGIO ANTUNES LIMA JUNIOR, cidadão brasileiro
devidamente qualificado, ajuizou Ação Popular em face da UNIÃO
FEDERAL, do PRESIDENTE DA REPÚBLICA e do
PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL, objetivando,
inclusive em sede de liminar inaudita altera pars, seja determinado ao
primeiro réu que “destine imediatamente os valores destinados
originariamente ao denominado Fundo Especial de Financiamento de
Campanha – FEFC, previsto na LOA 2020 (Lei nº 13.978, de 17 de
janeiro de 2020) – Rubrica 71906 – para aplicação ao combate a
Pandemia oriunda do COVID-19”, e, ao segundo réu, que “se abstenha
de prática de qualquer ato impeditivo”

Despacho na íntegra abaixo:

Recomendação nº 2493.2020 DECISÃO LIMINAR FUNDO PARTIDARIO.pdf