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ADVOGADO PEDE PROVIDÊNCIAS

De Londrina/PR para Curitiba/PR, em 31de março de 2020.

REF.: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS.

Ilustríssimo Senhor Procurador,

É de conhecimento público o enfrentamento que a sociedade brasileira faz para garantir a vitória contra o novo Coronavírus (N-COVID 19).

No plano jurídico, a pandemia justificou a edição do “Estado de Calamidade” das mais diversas unidades federativas.

Nessa esteira, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), em decisão colegiada de 20 de março de 2020, autorizou a utilização pelas operadoras de saúde dos recursos garantidores para a efetivação de investimentos no enfrentamento ao N-COVID19.

O valor dos recursos garantidores não contingenciados pela ANS totalizam R$15 bilhões de reais.

Esse valor equivale a 30% do orçamento geral do Estado do Paraná, ou 3,8 vezes o orçamento da Saúde Estadual.

Na mesma reunião a ANS prorrogou o prazo de ressarcimento dos operadores privados ao SUS.

Esse conjunto de medidas autorizadas pela Agência Federal, visam, como dito, na realização de investimentos para o combate ao N-COVID19.

Com efeito, os recursos supramencionados, na devida proporção, devem imediatamente serem utilizados pelas Operadoras de Saúde que funcionam no Paraná, para o enfrentamento ao N-COVID19, em especial com algumas sugestões, cremos:

a) Construção de um plano integrado de ações entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e Saúde Complementar;

b) Informação pública aos usuários da rede de saúde complementar, donde encontrar assistência ao N-COVID19, com vistas a desconcentração do atendimento no serviço público.

Note-se, eminente Procurador que este peticionante, faz apelo na qualidade de cidadão, usuário do Plano de Saúde Suplementar considerando a ineficiência dos Planos em atender as demandas.

Imprescindível não é disponibilizar dinheiro, mas sim fazer chegar ao consumidor que, no meu caso, sempre honrou com suas obrigações financeiras perante as operadoras do Plano de Saúde.

Basta verificar a ineficácia, conforme documentos anexos, não podendo esperar o caos para a tomada de medidas.

No meu caso, tenho como dependente minha mãe, com mais de 80(oitenta) anos, com diabetes e hipertensão arterial, e minha esposa com comorbidade e não tive quaisquer atendimentos presenciais, a não ser por atendentes de call center e médico, pasme, ambos de São Paulo/SP.

As respostas foram categóricas que só fariam o exame clínico em caso de emergência, mesmo minha genitora estando com tosse e em estado febril.

Assim, solicita-se de Vossa Senhoria, como sugestão designar uma reunião emergencial com os seguintes órgãos:

Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho;

Secretaria da Saúde do Estado do Paraná;

PROCON/PR ;

Ministério Público Federal (MPF) – Procuradoria Especializada em Saúde e Consumidor;

Ministério Público Estadual (MP) – Promotoria Especializada em Saúde e Consumidor;

Agência Nacional de Saúde Suplementar – Núcleo Paraná – (ANS/PR);

Representante das operadoras de saúde que atuam no estado do Paraná e;

Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) do Ministério da Justiça (MJ).

Para o recebimento da resposta, caso ache oportuno, comunico o seguinte endereço de e-mail: JOAO@GRACA.ADV.BR  e o telefone 043-996430070.

Desde já agradeço a atenção,

Despedindo-me mui respeitosamente

ILMO. SR.

IVONEI SFOGGIA

  1. PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ

CURITIBA – PR

PROVIDENCIA PGJPR

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