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Bolsonaro quer perdoar dívidas milionárias de igreja evangélica de apoiador

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o presidente Jair Bolsonaro está pressionando a Receita Federal a perdoar dívidas de igrejas evangélicas, que formam parte do núcleo duro de apoio ao governo.

De acordo com o jornal, Bolsonaro promoveu um encontro a portas fechadas entre o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, e o deputado federal David Soares (DEM-SP), filho do pastor R.R. Soares, da Igreja Internacional da Graça de Deus.

A igreja acumula R$ 144 milhões em dívidas, além de dois processos de R$ 44 milhões no Carf, tribunal administrativo da Receita, sendo a terceira maior devedora da Receita.

Críticas – O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) reagiu nesta quinta-feira (30)  à pressão do presidente para que o Fisco solucione o impasse envolvendo dívidas tributárias milionárias das igrejas e pediu proteção institucional ao órgão contra “ingerências e arbitrariedades políticas”. O Sindifisco afirma que recebeu “com espanto” a notícia da investida do presidente e diz que Bolsonaro “atropela as leis para, em benefício de alguns contribuintes, atentar contra a administração pública e o equilíbrio do sistema tributário”.

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Desvio de finalidade

Ao recuar em nomeação para a PF, Bolsonaro recebe lição sobre limites do poder

O presidente Jair Bolsonaro, cercado de ministros, no pronunciamento em que respondeu às acusações do ministro Sergio Moro – Pedro Ladeira – 24.abr.20/Folhapress

Desde que assumiu a Presidência, Jair Bolsonaro vem conhecendo os freios impostos pelas instituições a arroubos personalistas e autoritários. A lição desta quarta-feira (29), relativa à gestão de um órgão essencial de Estado, foi sem dúvida a mais contundente até aqui.

Em boa hora, o mandatário se viu compelido a recuar da nomeação de Alexandre Ramagem para o cargo de diretor da Polícia Federal. Pouco antes, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendera liminarmente a decisão escandalosa.

Bolsonaro, como de hábito, testava os limites de seu mandonismo. Se não resta dúvida de que a escolha do chefe da PF está entre as atribuições exclusivas do presidente da República, igualmente parece óbvio que o uso desse poder para proteção de interesses pessoais e de sua família não está.

Acusado pelo ex-ministro Sergio Moro de tentar interferir na PF com o fim de obter informações sobre investigações sigilosas, Bolsonaro reconheceu que seu objetivo era exatamente esse, como se nada houvesse de errado nisso.

“Sempre falei para ele: ‘Moro, não tenho informações da Polícia Federal. Eu tenho que todo dia ter um relatório do que aconteceu, em especial nas últimas 24 horas, para poder bem decidir o futuro dessa nação’”, declarou o presidente.

As acusações de Moro ainda serão investigadas pelo inquérito aberto pelo STF, que será conduzido pelo ministro Celso de Mello, mas o pronunciamento de Bolsonaro deixou claras suas intenções.

Há evidências de que ao chefe do Executivo incomodam investigações que miram filhos e aliados, e sobram motivos para desconfiar da escolha do delegado, de notória intimidade com a família.

Moraes apontou desvio de finalidade na nomeação, mesmo argumento usado pelo ministro Gilmar Mendes para impedir a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como ministro do governo Dilma Rousseff em 2016.

Entendeu-se na época que a nomeação do líder petista tinha como objetivo principal livrá-lo das investigações conduzidas por Moro e pela Lava Jato em Curitiba.

Se a decisão de Mendes pareceu a esta Folha indevida, à luz do princípio da separação entre Poderes, deve-se reconhecer que as circunstâncias que o país vive hoje tornam mais defensáveis medidas excepcionais como a tomada por Moraes.

Desde a redemocratização do país, nenhum presidente desafiou os limites impostos pela Constituição como Bolsonaro, que submete as instituições democráticas a estresse permanente com o claro objetivo de enfraquecê-las. Em casos assim, cabe responder com firmeza aos que abusam de seu poder.

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BOLA DE CRISTAL

Bolsonaro não tira da cabeça uma ideia – ou informação que obteve. Repete a próximos que Sérgio Moro e o senador Álvaro Dias (Podemos) farão chapa presidencial em 2022.

 

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Enquanto isso, em Guaraqueçaba…

A bucólica Guaraqueçaba

A prefeitura de Guaraqueçaba no litoral do Paraná, baixou decreto para proteção da população durante a pandemia do coronavírus. Agora é obrigatório o uso de máscara nos espaços públicos. No texto se explica quais são eles, mas ficou meio estranho porque a cidade é pequena e quase isolada. De qualquer forma, estão lá, entre outros espaços públicos, aeroporto, terminais de transporte coletivo, portos, transporte por aplicativos e também no transporte ferroviário. Expressionante.

O decreto:Decreto nº 2963 20 – Decreta aulas continuarão suspensas – CORRIGIDO

 

 

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Três Lagoas pode ser o 1º município do Estado a entrar em “lockdown”

Geraldo Resende afirma que a situação de Três Lagoas é preocupante - Foto: Reprodução

A cidade teve nove casos novos de Covid-19 em 24 horas e já contabiliza 54 ocorrências no acumulado

Por: Mirela Coelho com informações do Correio do Estado

O aumento no número de casos da Covid-19 e os dados alarmantes da cidade já preocupam as autoridades de saúde do Estado de MS, que não descartam a possibilidade de o município entrar em “lockdown”, ou seja, bloqueio total de movimentação de pessoas. Em 24 horas, conforme boletim epidemiológico divulgado ontem (29) pela Secretaria Estadual de Saúde (SES), as nove confirmações de Covid-19 registradas em Mato Grosso do Sul ocorreram na cidade.
Com uma população estimada de 120.388 habitantes, Três Lagoas soma 54 casos, atrás somente de Campo Grande, que tem uma população estimada de 885.982 habitantes e que contabiliza 128 episódios confirmados da Covid-19.

 


De acordo com o secretário estadual de Saúde, Geraldo Resende, que na terça-feira (28) esteve em Três Lagoas: “Se a curva [de casos] continuar apresentando esse crescimento, podemos chegar até o lockdown para evitar colapso, caso seja necessário e se verificarmos aumento exponencial”.

O secretário disse que medidas vêm sendo estudadas com equipes de saúde e o Estado não terá medo de tomar medidas duras para evitar uma explosão de casos, inclusive mortes, em Três Lagoas ou em qualquer outra localidade. Ele adiantou que a situação é acompanhada pela SES e, na segunda-feira, uma nova análise dos números será realizada para verificar se há necessidade de medidas mais duras, principalmente em relação ao isolamento social. “Nenhuma medida vai ser tomada se não for pactuada com o município, tanto com o gestor de saúde quanto com o prefeito”, amenizou.

DIVISA PERIGOSA

Três Lagoas tem por característica fazer divisa com São Paulo, estado que tem o maior número de casos do País, caminhando para 25 mil confirmações e com mais de 2 mil mortes. Ontem (29), ao falar sobre o boletim do dia, Resende deixou clara a sua preocupação com o avanço da doença no município.

Três Lagoas registrou três mortes pelo novo coronavírus, sendo que dois óbitos ocorreram em uma casa de repouso. As pacientes residiam no estabelecimento privado e tinham outras comorbidades. Atualmente o município possui 54 casos positivos para a Covid-19, segundo atualização divulgada pela Secretaria de Saúde nesta quinta (30). No último boletim de ontem (29), haviam 52 pessoas confirmadas para a doença e mais dois casos foram adicionados à lista na manhã desta quinta (30).

Geraldo Resende destacou que Três Lagoas está se preparando para enfrentar a pandemia. “Conversamos bastante com o prefeito, e o que foi possível foi feito até agora.

Estamos pensando em utilizar a estrutura do Hospital Regional, que está mais de 90% concluído, para atendimentos de vítimas não graves da Covid-19. Não vamos usar viés econômico, queremos evitar mortes.

Vamos avaliar os próximos dias e, na segunda-feira, analisaremos as medidas a serem tomadas”, concluiu.

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Confronto entre PM e assaltantes termina com sete mortos no interior do Paraná

Setes suspeitos morreram e nenhum policial ficou ferido no confronto

Armas encontradas com os suspeitos (Foto: Facebook Rádio Copas Verdes)
Armas encontradas com os suspeitos (Foto: Facebook Rádio Copas Verdes)

Um confronto armado entre policiais militares e assaltantes terminou com 7 suspeitos mortos na Localidade de Tijuco Preto, área rural de Prudentópolis, no interior do Paraná, na madrugada desta quinta-feira (30). Os marginais haviam feito um roubo na região, quando fizeram uma família refém por cerca de cinco horas.

Após o roubo, a Polícia Militar de Prudentópolis foi avisada e pediu apoio para a equipe policial de Irati. As equipes policiais localizaram os assaltantes em dois veículos na localidade de Tijuco Preto, onde teve início uma grande troca de tiros. Os assaltantes foram feridos morreram no local.

Com os suspeitos foram localizados várias armas de fogo, incluindo de grosso calibre, colete balísticos e também toucas balaclava. Nenhum policial ficou ferido no confronto.

Duas viaturas do IML se deslocaram até a localidade de Tijuco Preto para fazer o recolhimento dos corpos, que serão encaminhados para o IML (Instituto Médico Legal) de Guarapuava onde serão identificados.

Com informações da Rádio Copas Verdes FM.

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Operação Acqua Gel da PF apura produção e comercialização de álcool gel adulterado no Paraná

A Polícia Federal, na manhã de hoje 30/04, deflagrou a Operação ACQUA GEL cumprindo 4 mandados de busca e apreensão a fim de verificar a venda de lotes de álcool gel com percentual de álcool bem abaixo do indicado nos rótulos.

A investigação começou há 15 dias, quando o Setor Técnico Científico – SETEC identificou que um lote de álcool em gel com 65% de álcool vendido à Superintendência Regional da Polícia Federal no Paraná estava com percentual bem abaixo do indicado – cerca de 30%, perdendo em sua função de desinfecção e assepsia.

Diante disso foram realizados exames periciais adicionais que confirmaram o baixo percentual em todo o lote adquirido pela PF, motivando a representação pelos mandados judiciais.

As buscas tem por objetivo identificar outros lotes da fabricante com o mesmo problema e constatar se foram feitas vendas do mesmo lote para outros órgãos governamentais e hospitais.

O álcool em gel foi adquirido para uso dos servidores e colaboradores da PF que seguem na linha de frente ao combate à criminalidade organizada em tempos da pandemia da COVID-19

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ESPAÇO DO LEITOR

Boa noite Língua

Gostaria de solicitar que o senhor acompanhasse a questão da licitação da prefeitura Foz do Iguaçu para leitos de hotéis para atendimento em isolamento para pacientes do COVID-19.

A licitação foi publicada com diária de R$ 80,00 para apartamento individual incluindo café da manhã, almoço, lanche da tarde e janta e ainda precisa ser fornecido 1,5 litros de água mineral Por dia ao hóspede além de algumas exigências sanitárias.

Os custos básicos são:

* Aproximadamente R$ 10,00 por refeição totalizando R$ 40,00
* Imposto sobre a emissão de nota fiscal aproximadamente 15% totalizando R$ 12,00
* 1,5 litros de água mineral por dia – R$ 2,50

Valor da diária R$ 80,00
Despesas com alimentação – R$ 40,00
Despesas com impostos – R$ 12,00
Despesas água mineral – R$ 2,50

Sobram R$ 25,50 para o hotel arcar com os seguintes custos:

* Energia elétrica
* Água
* Funcionários
* Manutenção e higienização dos apartamentos
* Lavanderia
* Custo operacional do empreendimento

A conta não fecha.

Sugiro que seja investigado caso exista algum interessado nesta proposta ( o que é improvável ) que seja público qual empresa foi vencedora e se realmente vão emitir nota e receber os valores desta licitação com diárias de R$ 80,00 ou se vão fazer algum tipo de edição ou aditivo e depois elevarem os valores.

Esperamos que não exista nenhuma pegadinha ou maldade nesta licitação.

Por favor acompanhe por nós.

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Concurso da PM barra candidatos com tatuagem à mostra e orelha com ‘deformidade’ por alargador

Concurso público prevê a contratação de 2,4 mil policiais e bombeiros militares — Foto: PM/Divulgação

Concurso público prevê a contratação de 2,4 mil policiais e bombeiros militares — Foto: PM/Divulgação

O edital de concurso público da Polícia Militar do Paraná (PMPR) prevê que candidatos que apresentarem deformidades na orelha pelo uso de alargador ou tiverem tatuagens visíveis mesmo com uniforme de treinamento sejam desclassificados.

A exigência fez com o que o Ministério Público do Paraná (MP-PR) expedisse uma recomendação administrativa solicitando que o edital seja corrigido, já que considera as medidas possivelmente inconstitucionais.

As inscrições para o concurso público foram abertas no dia 1º de abril e vão até o dia 4 de maio. O edital prevê a contratação de 2,4 mil policiais e bombeiros militares.

Ao todo, o MP-PR indicou quatro pontos do edital de concurso público que considerou irregulares, devendo ser corrigidos, sendo eles:

  • Tatuagens: o edital prevê que serão considerados inaptos candidatos com tatuagem em áreas visíveis que não esteja protegida pelo uniforme de treinamento físico e seja contrária à “estética militar”;
  • Deformidade nas orelhas: segundo o edital, serão desclassificados os candidatos que apresentarem deformidade na orelha pelo uso de alargador ou outros acessórios;
  • Uso de óculos e lente de contato: conforme o documento, o exame oftalmológico deve ser feito sem correção, podendo o candidato ser desclassificado se usar algum instrumento de correção de vista;
  • Vagas para pessoas com deficiência: de acordo com o edital, “pela natureza dos cargos”, não foram disponibilizadas vagas para pessoas com deficiência.
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) quer que recomendações sejam acatadas em até 30 dias — Foto: Reprodução/RPC

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) quer que recomendações sejam acatadas em até 30 dias — Foto: Reprodução/RPC

Recomendação

De acordo com o MP-PR, a recomendação foi expedida após denúncias feitas para a Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais de Curitiba.

Sobre as tatuagens, alargadores e o uso de óculos ou lentes, o órgão considerou as medidas impostas pelo edital desproporcionais, pois não impedem o exercício da profissão.

O MP-PR pediu ainda para que a PMPR reserve 5% das vagas do edital para pessoas com deficiência, seguindo os critérios do Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná.

Apesar da recomendação não ser obrigatória, o MP-PR disse que poderá entrar na Justiça caso a PMPR não faça as correções solicitadas dentro de 30 dias.

O que diz a PMPR

A Polícia Militar do Paraná disse que recebeu o documento, “que trata-se de uma orientação, e vai analisar”.

G1 também questionou ao Comando por quais motivos o edital trazia as exigências citadas pelo MP-PR como possivelmente inconstitucionais. A PMPR não enviou resposta quanto a essa pergunta.

Com G 1