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Covid vitimou Desembargador Francisco Pinto Rabello Filho

É com extremo pesar que noticiamos o falecimento do Desembargador Francisco Pinto Rabello Filho na data de hoje, 30 de junho.
O Desembargador Rabello foi internado ontem por ter contraído a Covid-19.
A magistratura do Paraná expressa suas condolências pelo falecimento do Desembargador, rogando que Deus dê forças para sua família neste difícil momento.

Geraldo Dutra de Andrade Neto
Presidente da Associação dos Magistrados do Paraná

PITACO: O falecido era relator da operação Quadro Negro e Publicano. Tinha 64 anos.

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Operação contra juízes, advogados e empresários em Goiás apura venda de decisões judiciais, diz MPF

Operação contra juízes, advogados e empresários em Goiás apura venda de decisões judiciais
Operação contra juízes, advogados e empresários em Goiás apura venda de decisões judiciais

A Polícia Federal cumpre na manhã desta terça-feira (30) 17 mandados de busca e apreensão contra advogados, juízes e empresários suspeitos de crimes, em Goiás. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), a ação apura a venda de decisões judiciais em processos de recuperação judicial de empresas.

Em um dos casos, segundo as investigações, um desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) teria recebido R$ 800 mil para deferir uma decisão judicial.

Os mandados foram autorizados pelo ministro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), relator do caso. Ele determinou o sigilo dos autos. Portanto, os nomes dos alvos e da empresa em questão não foram divulgados.

Os mandados são cumpridos em endereços de sete pessoas físicas e uma pessoa jurídica ligadas a dois desembargadores e um juiz do TJ-GO.

Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) informou que foi comunicada sobre a operação e que representantes do órgão acompanham os procedimentos (leia a íntegra ao final do texto).

Já o TJ-GO disse, por meio da assessoria de imprensa, que está colaborando com a investigação.

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) informou que houve apenas busca e apreensão de documentos para apuração de denúncias sobre o caso, que ainda está em fase de investigação.

A entidade ressaltou que o caso está em sigilo, mas acompanha o desenrolar dos acontecimentos.

Além dos mandados, o STJ também autorizou a apreensão dos aparelhos celulares e a coleta de depoimentos dos investigados.

Magistrados do TJ-GO são alvos de investigação — Foto: Tribunal de Justiça de Goiás/Divulgação

Magistrados do TJ-GO são alvos de investigação — Foto: Tribunal de Justiça de Goiás/Divulgação

Venda de sentenças

De acordo com o MPF, a ação é um desdobramento da Operação Máfia das Falências, deflagrada em novembro do ano passado, em Goiás e mais três estados. Ela apurou a existência de um grupo suspeito de fraudar falências de empresas.

Como membros do Judiciário com prerrogativa de foro foram investigados, a apuração passou a ser conduzida pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O MPF informou que os magistrados são investigados “por integrar organização criminosa envolvida com a venda de decisões judiciais em processos de recuperação judicial de empresas”.

Dois crimes foram relatados pela a subprocuradora-geral da República Lindôra Araujo. O primeiro, segundo ela, trata-se da “tentativa de nomeação de administrador específico para atuar no processo de recuperação judicial de uma usina de álcool para a obtenção de lucros”.

O outro refere-se à uma suposta venda de decisão judicial. No caso em tese, apura-se o pagamento de R$ 800 mil a um desembargador para autorizar o retorno desse investigado ao cargo de administrador judicial da usina.

Os investigados podem responder por corrupção, tráfico de influência, exploração de prestígio, advocacia administrativa e lavagem de dinheiro.
Leia a íntegra da nota da OAB/GO

Nota oficial

A OAB-GO informa que foi comunicada, na madrugada desta terça-feira (30), por meio de seu Plantão de Prerrogativas, de operação da Polícia Federal que cumpre mandados de busca e apreensão por supostas fraudes em recuperação judicial de uma empresa em Goiás. Nos termos do artigo 7º, IV, da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB), representantes da Comissão de Direitos e Prerrogativas acompanham o procedimento. A OAB não possui nem poderia dar detalhes da ação devido ao sigilo dos autos, determinado pelo Superior Tribunal de Justiça.

OAB Goiás

Asmego

A Asmego, Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, vem a público esclarecer a sociedade goiana acerca dos fatos noticiados pela imprensa na data de hoje.

Inicialmente, cumpre ressaltar que se trata de procedimento de Busca e Apreensão de documentos, por ordem do Superior Tribunal de Justiça.

A medida visa à elucidação de denúncias sobre o caso, que ainda está em fase de investigação.

Por ora, o tema segue sob sigilo, por determinação do Ministro Mauro Campbell, do STJ.

A Asmego acompanhará o desenrolar dos acontecimentos, certa de que aos magistrados investigados será assegurado o devido processo legal, com todos os seus consectários, a ampla defesa e o contraditório.

Polícia Federal realiza operação contra juízes, advogados e empresários — Foto: Vitor Santana/G1

Polícia Federal realiza operação contra juízes, advogados e empresários — Foto: Vitor Santana/G1

Com G 1 GO

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Decotelli pede demissão do MEC, em meio a fraudes no currículo

Indicado pela ala militar do governo, Decotelli o terceiro nome a deixar o MEC em um ano e meio do governo e sai antes mesmo de tomar posse.

Carlos Decotelli, novo ministro da Educação (foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil)
Carlos Decotelli, novo ministro da Educação (foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil)

Cinco dias após ser nomeado ministro da Educação, Carlos Alberto Decotelli pediu, na tarde desta terça-feira (30), demissão ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Ele é o terceiro nome a deixar o MEC em um ano e meio do governo e sai antes mesmo de tomar posse.

O movimento ocorre após Decotelli ter títulos acadêmicos descritos em seu currículo contestados pelas instituições de ensino. Sua posse no MEC estava marcada para esta terça-feira, mas foi adiada em função da crise gerada e pelas pressões por sua saída no governo.

No currículo, Decotelli declarava possuir título de doutorado pela Universidade Nacional de Rosário, na Argentina – informação desmentida pelo reitor da instituição, Franco Bartolacci. Também foram identificados sinais de plágio na dissertação de mestrado junto à Fundação Getulio Vargas (FGV).

O agora ex-ministro também informava ter feito pesquisa de pós-doutorado na Universidade de Wuppertal, na Alemanha, que negou a informação. Por fim, a FGV desmentiu que o economista tenha sido professor ou pesquisador da instituição.

Ontem (29), após reunião com o presidente Jair Bolsonaro, Decotelli afirmou que continuava ministro, mas a evolução dos acontecimentos tornou sua situação insustentável. Indicado pela ala militar, Decotelli era visto como um nome de perfil mais técnico e apaziguador na pasta, mas perdeu apoio em meio às revelações recentes.

Na lista dos novos cotados para assumir a pasta estão Anderson Correia, atual reitor do ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica); Renato Feder, secretário de Educação do Paraná; Sérgio Sant’Ana, ex-assessor do MEC durante a gestão de Abraham Weintraub; e Ilona Becskeházy, atual secretária de Educação Básica. Os últimos dois são defendidos por membros da chamada “ala ideológica” do governo.

Além dos desafios impostos pela pandemia do novo coronavírus à Educação, o futuro escolhido para o MEC terá a missão de aprovar a extensão do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) no Congresso Nacional, a realização do Enem e a implantação da Base Nacional Comum Curricular.

PITACO: Agora resta a Bolsonaro exonerar o ministro Ricardo “boiada” Sales, o Araujo, e o ministro do turismo envolvido até o pescoço com o laranjal do PSL.

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PCC VESTE BRANCO

Traficante da facção usou 38 clínicas médicas e odontológicas para lavar dinheiro, comprar insumos para o tráfico e socorrer “irmãos” baleados

Passava das 7 horas da noite de sexta-feira, 30 de dezembro de 2016, antevéspera do Réveillon, e o expediente recém terminara na clínica odontológica Odonto Pride em São Mateus, Zona Leste de São Paulo. Com os pés sobre a mesa em sua sala, o protético Emerson Fernando da Silva, então com 31 anos, preparava-se para ir embora quando dois rapazes abriram a porta: “Que bagunça é essa aqui?”, perguntou um deles, Renato da Silva Bustamante Sá Júnior, formalmente o dono da clínica, acompanhado de outro funcionário. Os dois chamaram Silva para uma outra sala nos fundos do imóvel, onde disseram a ele que deveria assinar um pedido de demissão e devolver um automóvel que o protético havia comprado da própria clínica. Quando Silva disse que já tinha revendido o veículo, Sá Júnior e o subordinado amarram as mãos do protético com uma algema de plástico e começaram a agredi-lo com socos e chutes. 

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Com mais de 1,5 mil novos casos em 24 horas, Paraná suspende atividades não essenciais em sete regiões; veja decreto

Com G 1

Governador Ratinho Júnior anunciou quarentena mais restritiva para sete regiões do Paraná — Foto: Reprodução

O governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), decretou, nesta terça-feira (30), medidas mais restritivas de combate ao coronavírus.

Entre as restrições, está a suspensão de atividades não essenciais em sete regiões do estado.

Em uma coletiva, antes do decreto, o governador ressaltou o avanço de casos da doença no estado, que atingiu recorde de confirmações nas últimas 24 horas, e ressaltou que as restrições não caracterizam lockdown.

“Não estamos fazendo lockdown. Estamos aplicando uma quarentena mais restritiva em algumas regiões do estado onde a curva do crescimento está fora do controle”, disse o governador.

As medidas restritivas, segundo o decreto, serão aplicadas nas regiões de:

  • Cornélio Procópio;
  • Cianorte;
  • Toledo;
  • Cascavel;
  • Foz do Iguaçu;
  • Curitiba e Região;
  • Londrina.

O decreto pode ampliar o número de cidades, de acordo com Ratinho, conforme a curva de crescimento do volume de casos.

Conforme o governador, as novas regras devem ser adotadas pelas regionais de saúde das cidades por 14 dias a partir desta quarta-feira (1º). Quem descumprir as medidas estará sujeito à multa, de acordo com o governo.

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Em Foz do Iguaçu, temporal derruba árvores sobre carros e deixa imóveis sem luz

Árvore caiu sobre um carro na Avenida Brasil, em Foz do Iguaçu — Foto: Renan Gouveia/RPC Foz

Árvore caiu sobre um carro na Avenida Brasil, em Foz do Iguaçu — Foto: Renan Gouveia/RPC Foz

Um temporal derrubou árvores e deixa vários imóveis de Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, sem energia nesta terça-feira (30). Pelo menos dois carros que estavam estacionados no Centro da cidade foram atingidos por árvores.

De acordo com a Somar Meteorologia, a velocidade dos ventos na cidade por volta das 12h19 foi de 72,2 km/h. Duas horas antes o registro foi de 57,4 km/h. Entre o meio-dia e 14h choveu 40,2 milímetros.

Até as 14h45, 38 mil unidades consumidoras estavam sem energia em Foz.

O Lar dos Idosos foi um dos locais atingidos pelo temporal. O imóvel está sem energia, teve parte do telhado destelhados e árvores caíram. A direção avalia os prejuízos e o que será feito. A Defesa Civil entregou lonas na instituição.

A Defesa Civil ainda não informou um balanço sobre os estragos pela cidade.

Chuva forte em Foz do Iguaçu
Chuva forte em Foz do Iguaçu

A tempestade que atinge Foz do Iguaçu já era prevista pelos meteorologistas. De acordo com a MetSul Meteorologia, um ciclone extratropical será responsável por temporais isolados e ventos muitos fortes nos três estados da região sul.

Conforme o órgão, esse tipo de ciclone é conhecido como ‘ciclone bomba’, ele suga o ar muito frio e provoca queda das temperaturas. A previsão é de chuva ainda na quarta-feira (1°) e geada no fim de semana.

Em outro ponto da cidade, mais árvores caíram com a força do vento — Foto: Renan Gouveia/RPC Foz

Em outro ponto da cidade, mais árvores caíram com a força do vento — Foto: Renan Gouveia/RPC Foz

Asilo teve parte do telhado danificado, está sem energia e árvores caíram — Foto: Marcos Landim/RPC Foz

Asilo teve parte do telhado danificado, está sem energia e árvores caíram — Foto: Marcos Landim/RPC Foz

Estragos em outras cidades

Temporais também foram registrados em Pato Branco, Francisco Beltrão e em Dois Vizinhos, na região sudoeste.

Em Pato Branco, o vento forte danificou o telhado de um posto de combustíveis e também derrubou árvore.

Em Vera Cruz do Oeste choveu granizo nesta terça-feira (30).

Telhado de posto de combustíveis em Pato Branco ficou danificado após tempestade — Foto: Altair Merlo/ Pato Alerta

Telhado de posto de combustíveis em Pato Branco ficou danificado após tempestade — Foto: Altair Merlo/ Pato Alerta

Com G 1 PR

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Juiz federal e advogados são presos, acusados de fraude com precatórios


O juiz Leonardo Safi de Melo, da 21ª Vara Federal Cível de São Paulo, foi preso na manhã desta terça-feira (30/6) dentro de inquérito que envolve agentes públicos e advogados. O esquema de corrupção, informam a polícia e o Ministério Público, trata da liberação de precatórios.

Do Comjur

Juiz federal Leonardo Safi de Melo foi preso nesta terça-feira
Reprodução

A ordem de prisão partiu da desembargadora Therezinha Cazerta, do Tribunal Regional da 3ª Região. Em nota, o TRF-3 informou que o inquérito tramita sob sigilo.

Segundo a ConJur apurou, foram presos durante a operação o juiz Leonardo Safi de Melo, da 21ª Vara Federal Cível de São Paulo; o advogado Paulo Rangel do Nascimento, especialista em Direito Público e juiz de Direito aposentado; uma advogada que está grávida e um diretor de cartório.

De acordo com a Polícia Federal, a investigação começou em 19 de março e descobriu o recebimento de vantagens indevidas por parte de um magistrado e outros servidores públicos em troca de decisões judiciais favoráveis proferidas numa das Varas Cíveis da Justiça Federal em São Paulo.

A organização, contando com a colaboração de advogados, se aproximava de uma das partes do processo, com direitos em ações milionárias, e solicitava vantagens para expedição de requisições de pagamento (precatórios), conforme narra a PF.

Em apenas uma das ações judiciais, que trata da desapropriação de imóveis rurais, o valor do precatório chegou a R$ 700 milhões. Em regra, a organização cobrava 1% do valor que a parte fazia jus para liberação do precatório, diz a PF.

Participaram da ação 60 policiais federais para o cumprimento de 20 mandados de busca e apreensão, sendo 18 locais na capital paulista, um em Mairiporã, na região metropolitana, e outro em Brasília. Foram cumpridos um mandado de prisão preventiva e outros cinco de prisão temporária. O TRF da 3º Região também ordenou o sequestro de bens dos envolvidos.

Até o momento, a ConJur não conseguiu contato com as defesas dos envolvidos.

Em nota conjunta, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp) defenderam “a rigorosa apuração dos fatos”, respeitados o devido processo legal e a ampla defesa.

“O trabalho da magistratura federal no combate à impunidade é de notabilidade indiscutível. O inquérito é de responsabilidade do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e o prestígio da instituição não pode ser arranhado por eventuais desvios, que, caso comprovados, devem ser punidos exemplarmente”, dizem as associações.

Elas afirmam que irão acompanhar as investigações “com calma e serenidade, sempre defendendo o cumprimento da lei e zelando pelo regular exercício da atividade jurisdicional”. Clique aqui para ler a manifestação.

 

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Governador do Amazonas tem bens bloqueados e secretária é presa por desvios na saúde

 

 

 

A ação faz parte da Operação Sangria, que investiga desvio de recursos federais usados no combate à epidemia do novo coronavírus.

Além da residência de Lima e da sede de governo, a PF cumpre outros 18 mandados de busca e apreensão e oito mandados de prisão temporária.

Ele é o terceiro governador sob investigação por suspeita de corrupção no uso de verbas para o combate da Covid-19. Wilson Witzel (PSC-RJ) e Helder Barbalho (MDB-PA) já foram alvo de ações semelhantes.

O principal foco da investigação é a compra de 28 respiradores de uma empresa importadora de vinho. Segundo perícia da PF, houve um sobrepreço de 133,67% em relação ao preço de mercado. O valor suspeito de desvio é de até R$ 2,2 milhões.

“Evidenciou-se o direcionamento da compra para empresa cuja atividade era/é a comercialização de vinhos. Os ventiladores mecânicos hospitalares entregues ao estado do Amazonas, pela referida empresa, não possuíam as especificidades técnicas necessárias para a adequada utilização no tratamento médico”, afirma a PF, em nota.

Em nota, o governado do Amazonas afirmou que “aguarda o desenrolar e informações mais detalhadas da operação”. “O governador Wilson Lima, que estava em Brasília para cumprir agenda de trabalho, está retornando para Manaus.”

A operação foi batizada “Sangria” em alusão à importadora de vinhos suspeita de te participado do desvio.

No início do mês, governador paraense, Helder Barbalho (MDB) também foi alvo de operação da Polícia Federal que apurar fraudes na compra de respiradores pulmonares.

Foram cumpridos 23 mandados de busca e apreensão no Pará, Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Santa Catarina, Espírito Santo e Distrito Federal, após decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

O relator do caso no STJ, ministro Francisco Falcão, decretou a indisponibilidade de bens, valores, dinheiro e ativos, no montante de R$ 25,2 milhões de Barbalho e de outros oito investigados, sete pessoas físicas e uma empresa.

A PF apreendeu cerca de R$ 750 mil na casa de Peter Cassol, secretário-adjunto de Gestão Administrativa na Secretaria de Saúde do Pará e um dos investigados no inquérito que apura fraudes na compra de ventiladores. O dinheiro estava guardado em uma caixa térmica, embalado em papel de jornal. Pela manhã, antes de conceder entrevista coletiva sobre o caso, o governador Helder Barbalho exonerou Cassol.

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MP-PR quer lockdown nas regiões mais afetadas pela Covid-19 no Paraná

O Governo do Estado informou que não foi notificado da ação e aguarda a manifestação do Poder Judiciário a respeito do tema.

De acordo com a promotora de Saúde de Londrina, Susana de Lacerda, a ação civil pública foi ajuizada de forma conjunta pelas promotorias de Proteção à Saúde Pública de Curitiba, Londrina, Maringá e Cascavel.

Na ação, o MP pede a suspensão de todos os eventos religiosos no Paraná, proibição do governo de autorizar eventos que gerem aglomerações e concentrações de pessoas e a implantação de lockdown nas macrorregiões oeste e leste por 14 dias.

Os promotores destacam que o aumento do número de paranaenses com diagnóstico positivo para Covid-19 pode acarretar em falta de medicamentos e insumos, além da sobrecarga da rede de saúde.

Na ação, o MP afirma que há fortes indicativos de um “brevíssimo colapso na oferta de ações e de serviços de saúde” nas macrorregiões leste e oeste .

A taxa de ocupação de leitos de UTI adulto para Covid-19 no estado estava em 67% e de leitos para enfermaria em 48%, ainda conforme boletim de domingo. A ocupação de leitos pediátricos estava em 32% para UTI e 20% para enfermaria.

“Enquanto o discurso e orientação normativa não se atrelarem a medidas práticas garantidoras de distanciamento e de isolamento social, os índices de pacientes diagnosticados e de óbito somente irão aumentar”, afirma outro trecho.

O Governo do Estado reafirma que mantém as recomendações sobre a importância do distanciamento e isolamento social para evitar a disseminação do novo coronavírus.

Tal orientação tem sido seguidamente defendida pelas autoridades estaduais, desde o início da pandemia da Covid-19.