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Covid vitimou Desembargador Francisco Pinto Rabello Filho

É com extremo pesar que noticiamos o falecimento do Desembargador Francisco Pinto Rabello Filho na data de hoje, 30 de junho.
O Desembargador Rabello foi internado ontem por ter contraído a Covid-19.
A magistratura do Paraná expressa suas condolências pelo falecimento do Desembargador, rogando que Deus dê forças para sua família neste difícil momento.

Geraldo Dutra de Andrade Neto
Presidente da Associação dos Magistrados do Paraná

PITACO: O falecido era relator da operação Quadro Negro e Publicano. Tinha 64 anos.

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Operação contra juízes, advogados e empresários em Goiás apura venda de decisões judiciais, diz MPF

Operação contra juízes, advogados e empresários em Goiás apura venda de decisões judiciais
Operação contra juízes, advogados e empresários em Goiás apura venda de decisões judiciais

A Polícia Federal cumpre na manhã desta terça-feira (30) 17 mandados de busca e apreensão contra advogados, juízes e empresários suspeitos de crimes, em Goiás. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), a ação apura a venda de decisões judiciais em processos de recuperação judicial de empresas.

Em um dos casos, segundo as investigações, um desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) teria recebido R$ 800 mil para deferir uma decisão judicial.

Os mandados foram autorizados pelo ministro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), relator do caso. Ele determinou o sigilo dos autos. Portanto, os nomes dos alvos e da empresa em questão não foram divulgados.

Os mandados são cumpridos em endereços de sete pessoas físicas e uma pessoa jurídica ligadas a dois desembargadores e um juiz do TJ-GO.

Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) informou que foi comunicada sobre a operação e que representantes do órgão acompanham os procedimentos (leia a íntegra ao final do texto).

Já o TJ-GO disse, por meio da assessoria de imprensa, que está colaborando com a investigação.

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) informou que houve apenas busca e apreensão de documentos para apuração de denúncias sobre o caso, que ainda está em fase de investigação.

A entidade ressaltou que o caso está em sigilo, mas acompanha o desenrolar dos acontecimentos.

Além dos mandados, o STJ também autorizou a apreensão dos aparelhos celulares e a coleta de depoimentos dos investigados.

Magistrados do TJ-GO são alvos de investigação — Foto: Tribunal de Justiça de Goiás/Divulgação

Magistrados do TJ-GO são alvos de investigação — Foto: Tribunal de Justiça de Goiás/Divulgação

Venda de sentenças

De acordo com o MPF, a ação é um desdobramento da Operação Máfia das Falências, deflagrada em novembro do ano passado, em Goiás e mais três estados. Ela apurou a existência de um grupo suspeito de fraudar falências de empresas.

Como membros do Judiciário com prerrogativa de foro foram investigados, a apuração passou a ser conduzida pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O MPF informou que os magistrados são investigados “por integrar organização criminosa envolvida com a venda de decisões judiciais em processos de recuperação judicial de empresas”.

Dois crimes foram relatados pela a subprocuradora-geral da República Lindôra Araujo. O primeiro, segundo ela, trata-se da “tentativa de nomeação de administrador específico para atuar no processo de recuperação judicial de uma usina de álcool para a obtenção de lucros”.

O outro refere-se à uma suposta venda de decisão judicial. No caso em tese, apura-se o pagamento de R$ 800 mil a um desembargador para autorizar o retorno desse investigado ao cargo de administrador judicial da usina.

Os investigados podem responder por corrupção, tráfico de influência, exploração de prestígio, advocacia administrativa e lavagem de dinheiro.
Leia a íntegra da nota da OAB/GO

Nota oficial

A OAB-GO informa que foi comunicada, na madrugada desta terça-feira (30), por meio de seu Plantão de Prerrogativas, de operação da Polícia Federal que cumpre mandados de busca e apreensão por supostas fraudes em recuperação judicial de uma empresa em Goiás. Nos termos do artigo 7º, IV, da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB), representantes da Comissão de Direitos e Prerrogativas acompanham o procedimento. A OAB não possui nem poderia dar detalhes da ação devido ao sigilo dos autos, determinado pelo Superior Tribunal de Justiça.

OAB Goiás

Asmego

A Asmego, Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, vem a público esclarecer a sociedade goiana acerca dos fatos noticiados pela imprensa na data de hoje.

Inicialmente, cumpre ressaltar que se trata de procedimento de Busca e Apreensão de documentos, por ordem do Superior Tribunal de Justiça.

A medida visa à elucidação de denúncias sobre o caso, que ainda está em fase de investigação.

Por ora, o tema segue sob sigilo, por determinação do Ministro Mauro Campbell, do STJ.

A Asmego acompanhará o desenrolar dos acontecimentos, certa de que aos magistrados investigados será assegurado o devido processo legal, com todos os seus consectários, a ampla defesa e o contraditório.

Polícia Federal realiza operação contra juízes, advogados e empresários — Foto: Vitor Santana/G1

Polícia Federal realiza operação contra juízes, advogados e empresários — Foto: Vitor Santana/G1

Com G 1 GO

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Decotelli pede demissão do MEC, em meio a fraudes no currículo

Indicado pela ala militar do governo, Decotelli o terceiro nome a deixar o MEC em um ano e meio do governo e sai antes mesmo de tomar posse.

Carlos Decotelli, novo ministro da Educação (foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil)
Carlos Decotelli, novo ministro da Educação (foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil)

Cinco dias após ser nomeado ministro da Educação, Carlos Alberto Decotelli pediu, na tarde desta terça-feira (30), demissão ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Ele é o terceiro nome a deixar o MEC em um ano e meio do governo e sai antes mesmo de tomar posse.

O movimento ocorre após Decotelli ter títulos acadêmicos descritos em seu currículo contestados pelas instituições de ensino. Sua posse no MEC estava marcada para esta terça-feira, mas foi adiada em função da crise gerada e pelas pressões por sua saída no governo.

No currículo, Decotelli declarava possuir título de doutorado pela Universidade Nacional de Rosário, na Argentina – informação desmentida pelo reitor da instituição, Franco Bartolacci. Também foram identificados sinais de plágio na dissertação de mestrado junto à Fundação Getulio Vargas (FGV).

O agora ex-ministro também informava ter feito pesquisa de pós-doutorado na Universidade de Wuppertal, na Alemanha, que negou a informação. Por fim, a FGV desmentiu que o economista tenha sido professor ou pesquisador da instituição.

Ontem (29), após reunião com o presidente Jair Bolsonaro, Decotelli afirmou que continuava ministro, mas a evolução dos acontecimentos tornou sua situação insustentável. Indicado pela ala militar, Decotelli era visto como um nome de perfil mais técnico e apaziguador na pasta, mas perdeu apoio em meio às revelações recentes.

Na lista dos novos cotados para assumir a pasta estão Anderson Correia, atual reitor do ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica); Renato Feder, secretário de Educação do Paraná; Sérgio Sant’Ana, ex-assessor do MEC durante a gestão de Abraham Weintraub; e Ilona Becskeházy, atual secretária de Educação Básica. Os últimos dois são defendidos por membros da chamada “ala ideológica” do governo.

Além dos desafios impostos pela pandemia do novo coronavírus à Educação, o futuro escolhido para o MEC terá a missão de aprovar a extensão do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) no Congresso Nacional, a realização do Enem e a implantação da Base Nacional Comum Curricular.

PITACO: Agora resta a Bolsonaro exonerar o ministro Ricardo “boiada” Sales, o Araujo, e o ministro do turismo envolvido até o pescoço com o laranjal do PSL.

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PCC VESTE BRANCO

Traficante da facção usou 38 clínicas médicas e odontológicas para lavar dinheiro, comprar insumos para o tráfico e socorrer “irmãos” baleados

Passava das 7 horas da noite de sexta-feira, 30 de dezembro de 2016, antevéspera do Réveillon, e o expediente recém terminara na clínica odontológica Odonto Pride em São Mateus, Zona Leste de São Paulo. Com os pés sobre a mesa em sua sala, o protético Emerson Fernando da Silva, então com 31 anos, preparava-se para ir embora quando dois rapazes abriram a porta: “Que bagunça é essa aqui?”, perguntou um deles, Renato da Silva Bustamante Sá Júnior, formalmente o dono da clínica, acompanhado de outro funcionário. Os dois chamaram Silva para uma outra sala nos fundos do imóvel, onde disseram a ele que deveria assinar um pedido de demissão e devolver um automóvel que o protético havia comprado da própria clínica. Quando Silva disse que já tinha revendido o veículo, Sá Júnior e o subordinado amarram as mãos do protético com uma algema de plástico e começaram a agredi-lo com socos e chutes. 

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Com mais de 1,5 mil novos casos em 24 horas, Paraná suspende atividades não essenciais em sete regiões; veja decreto

Com G 1

Governador Ratinho Júnior anunciou quarentena mais restritiva para sete regiões do Paraná — Foto: Reprodução

O governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), decretou, nesta terça-feira (30), medidas mais restritivas de combate ao coronavírus.

Entre as restrições, está a suspensão de atividades não essenciais em sete regiões do estado.

Em uma coletiva, antes do decreto, o governador ressaltou o avanço de casos da doença no estado, que atingiu recorde de confirmações nas últimas 24 horas, e ressaltou que as restrições não caracterizam lockdown.

“Não estamos fazendo lockdown. Estamos aplicando uma quarentena mais restritiva em algumas regiões do estado onde a curva do crescimento está fora do controle”, disse o governador.

As medidas restritivas, segundo o decreto, serão aplicadas nas regiões de:

  • Cornélio Procópio;
  • Cianorte;
  • Toledo;
  • Cascavel;
  • Foz do Iguaçu;
  • Curitiba e Região;
  • Londrina.

O decreto pode ampliar o número de cidades, de acordo com Ratinho, conforme a curva de crescimento do volume de casos.

Conforme o governador, as novas regras devem ser adotadas pelas regionais de saúde das cidades por 14 dias a partir desta quarta-feira (1º). Quem descumprir as medidas estará sujeito à multa, de acordo com o governo.

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