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Operação contra juízes, advogados e empresários em Goiás apura venda de decisões judiciais, diz MPF

Operação contra juízes, advogados e empresários em Goiás apura venda de decisões judiciais
Operação contra juízes, advogados e empresários em Goiás apura venda de decisões judiciais

A Polícia Federal cumpre na manhã desta terça-feira (30) 17 mandados de busca e apreensão contra advogados, juízes e empresários suspeitos de crimes, em Goiás. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), a ação apura a venda de decisões judiciais em processos de recuperação judicial de empresas.

Em um dos casos, segundo as investigações, um desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) teria recebido R$ 800 mil para deferir uma decisão judicial.

Os mandados foram autorizados pelo ministro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), relator do caso. Ele determinou o sigilo dos autos. Portanto, os nomes dos alvos e da empresa em questão não foram divulgados.

Os mandados são cumpridos em endereços de sete pessoas físicas e uma pessoa jurídica ligadas a dois desembargadores e um juiz do TJ-GO.

Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) informou que foi comunicada sobre a operação e que representantes do órgão acompanham os procedimentos (leia a íntegra ao final do texto).

Já o TJ-GO disse, por meio da assessoria de imprensa, que está colaborando com a investigação.

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) informou que houve apenas busca e apreensão de documentos para apuração de denúncias sobre o caso, que ainda está em fase de investigação.

A entidade ressaltou que o caso está em sigilo, mas acompanha o desenrolar dos acontecimentos.

Além dos mandados, o STJ também autorizou a apreensão dos aparelhos celulares e a coleta de depoimentos dos investigados.

Magistrados do TJ-GO são alvos de investigação — Foto: Tribunal de Justiça de Goiás/Divulgação

Magistrados do TJ-GO são alvos de investigação — Foto: Tribunal de Justiça de Goiás/Divulgação

Venda de sentenças

De acordo com o MPF, a ação é um desdobramento da Operação Máfia das Falências, deflagrada em novembro do ano passado, em Goiás e mais três estados. Ela apurou a existência de um grupo suspeito de fraudar falências de empresas.

Como membros do Judiciário com prerrogativa de foro foram investigados, a apuração passou a ser conduzida pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O MPF informou que os magistrados são investigados “por integrar organização criminosa envolvida com a venda de decisões judiciais em processos de recuperação judicial de empresas”.

Dois crimes foram relatados pela a subprocuradora-geral da República Lindôra Araujo. O primeiro, segundo ela, trata-se da “tentativa de nomeação de administrador específico para atuar no processo de recuperação judicial de uma usina de álcool para a obtenção de lucros”.

O outro refere-se à uma suposta venda de decisão judicial. No caso em tese, apura-se o pagamento de R$ 800 mil a um desembargador para autorizar o retorno desse investigado ao cargo de administrador judicial da usina.

Os investigados podem responder por corrupção, tráfico de influência, exploração de prestígio, advocacia administrativa e lavagem de dinheiro.
Leia a íntegra da nota da OAB/GO

Nota oficial

A OAB-GO informa que foi comunicada, na madrugada desta terça-feira (30), por meio de seu Plantão de Prerrogativas, de operação da Polícia Federal que cumpre mandados de busca e apreensão por supostas fraudes em recuperação judicial de uma empresa em Goiás. Nos termos do artigo 7º, IV, da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB), representantes da Comissão de Direitos e Prerrogativas acompanham o procedimento. A OAB não possui nem poderia dar detalhes da ação devido ao sigilo dos autos, determinado pelo Superior Tribunal de Justiça.

OAB Goiás

Asmego

A Asmego, Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, vem a público esclarecer a sociedade goiana acerca dos fatos noticiados pela imprensa na data de hoje.

Inicialmente, cumpre ressaltar que se trata de procedimento de Busca e Apreensão de documentos, por ordem do Superior Tribunal de Justiça.

A medida visa à elucidação de denúncias sobre o caso, que ainda está em fase de investigação.

Por ora, o tema segue sob sigilo, por determinação do Ministro Mauro Campbell, do STJ.

A Asmego acompanhará o desenrolar dos acontecimentos, certa de que aos magistrados investigados será assegurado o devido processo legal, com todos os seus consectários, a ampla defesa e o contraditório.

Polícia Federal realiza operação contra juízes, advogados e empresários — Foto: Vitor Santana/G1

Polícia Federal realiza operação contra juízes, advogados e empresários — Foto: Vitor Santana/G1

Com G 1 GO

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