Categorias
outros

Justiça condena dois por crime de peculato em esquema de corrupção que envolvia entidades de Curitiba e programa federa

A Justiça Federal condenou duas pessoas por apropriação indevida de dinheiro público para proveito próprio. Robert Bedros Fernezlian e Lilian de Oliveira Lisboa receberam penas de 06 (seis) anos de reclusão, no regime semiaberto, mais 150 (cento e cinquenta) dias-multa cada um pelo crime de peculato. A sentença foi proferida pelo juiz federal Marcos Josegrei da Silva, da 9ª Vara Federal de Curitiba.

Ambos já tinham sido condenados, em 2014, por crime contra a Administração Pública (peculato e corrupção ativa), além dos crimes de falsidade ideológica, lavagem de ativos, fraude em licitação e associação criminosa quando ocupavam cargos de diretores-presidentes e administradores da ADESOBRAS (Agência de Desenvolvimento Educacional e Social Brasileira) e IBIDEC (Instituto Brasileiro de Integração e Desenvolvimento Pró-Cidadão), as duas Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP’s), uma modalidade de ONG.  O esquema de corrupção envolvia o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

A nova condenação se deu pelo fato do casal ter se apropriado do valor aproximado de 225 mil reais, após forjarem suas próprias Rescisões de Contrato de Trabalho. Sob o falso manto de que se tratavam de indenizações e verbas trabalhistas, Robert dissimulou a origem de R$ 107.120,15 (cento e sete mil, cento e vinte reais e quinze centavos), e Lilian de R$ 117.573,98 (cento e dezessete mil, quinhentos e setenta e três reais e noventa e oito centavos).

“Os réus estavam afastados judicialmente de seus cargos e não detinham, naquele momento, autorização legal para movimentar qualquer espécie de valores, o que obviamente inclui a impossibilidade de retirar das OSCIPs grandes somas em proveito próprio. Não poderiam à época e não poderiam hoje, havendo decretação de intervenção vigente em face da organização até então por eles administrada”, reforçou Marcos Josegrei em sua sentença.

O juiz federal estipulou que os réus não têm direito à substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito e ao pagamento das custas processuais. Ambos têm direito de apelar em liberdade.

5045393-64.2017.4.04.7000

Categorias
outros

Justiça condena Boca Aberta por propaganda eleitoral antecipada e divulgação de pesquisa sem registro

A 42ª Zona Eleitoral de Londrina condenou o deputado federal Emerson Petriv (Pros), que responde pelo codinome de Boca Aberta, por propaganda eleitoral antecipadaa e pesquisa de intenção de voto não registrada na Justiça Eleitoral.

A queixa foi feita pelo Partido Liberal.

A Justiça considerou que outodoors em que o deputado aparece ao lado da esposa e do filho Boca Aberta Júnior, que é deputado estadual, caracterizam propaganda eleitoral antecipada, disfarçada de prestação de contas de seu mandato parlamentar.

O deputado tem três dias para retirar os outdoors, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de desobediência. As empresas de propaganda foram intimadas a informar quem produziu o conteúdo e pagou a exposição dos outdoors.

Boca Aberta também terá de retirar das redes sociais e demais veículos de comunicação, no prazo de 24 horas, pesquisa sobre intenção de voto para prefeito de Londrina. Ele é pré-candidato à Prefeitura, como atestou o despacho da Justiça Eleitoral. Se descumprir a determinação, será multado – o valor pode ultrapassar R$100 mil.

As duas decisões foram publicadas no final da noite de quinta-feira.

 

 

Categorias
outros

Mordomia em excesso é ruim pro povo

O homem é vice Governador, tem carro oficial dirigido por PMs que fazem a segurança dele, salário, gabinete luxuoso no Palácio Iguaçu até assessores incluindo um ex policial civil, e ainda assina licitação com recursos do SESC pago pelos trouxa no Sistema S?

 

Categorias
outros

Ex-chefe do Pronasci é condenado por corrupção

Segundo a sentença, a pedido de Rodrigues “as Oscips empregaram seus parentes e realizaram depósitos sem causa lícita na conta corrente do agente público”. As penas aplicadas para os outros acusados variaram entre mínimo de três anos e seis meses de prestação de serviços comunitários e máximo de 22 e 7 meses de reclusão.

A denúncia do Ministério Público Federal, amparada em investigação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), revela que os crimes foram praticados por dirigentes e associados do Instituto Brasileiro de Integração e Desenvolvimento Pró-Cidadão e da Agência de Desenvolvimento Educacional e Social Brasileira (Adesobrás), contratadas pelo Ministério da Justiça e por diversos municípios do Paraná para prestação de serviços públicos em termos de parceria.

Segundo o processo, foi comprovada a prática de desvio e de apropriação de recursos públicos no montante de R$ 9,5 milhões e de lavagem desse valor entre 2004 e 2011. A investigação mostra que também houve crimes de fraude de documentos, fraudes em licitações e associação criminosa.

A condenação foi imposta pela 13.ª Vara Federal de Curitiba. Oito acusados foram condenados e cinco foram absolvidos. Por intervenção judicial, as Oscips foram extintas. Na sentença, foi decretada a prisão cautelar dos principais responsáveis pelos crimes, Robert Bedros Fernezlian, Lilian de Oliveira Lisboa e Laucir Rissatto e o confisco de patrimônio sequestrado no montante de R$ 3,1 milhões.

A Justiça Federal acolheu pedido dos defensores e ouviu 57 testemunhas presenciais em Curitiba, 29 testemunhas por videoconferência e 26 testemunhas por carta precatória. Foram ouvidos inclusive políticos, deputados e prefeitos. O juiz federal Sérgio Moro indeferiu o pedido da defesa de Robert Bedros Fernezlian, que pretendia que fosse tomado o depoimento do governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), ministro da Justiça no governo Lula.

“É evidente que o ministro da Justiça Tarso Genro acompanhava, ao tempo de sua gestão no Ministério, a execução do programa Pronasci, mas é certo que não tinha contato ou conhecimento da execução financeira e da prestação de contas específicas das Oscips”, assinalou o juiz “Evidente que nada poderia esclarecer sobre os fatos da imputação, ou seja, sobre os peculatos e corrupções identificadas.”

O juiz destacou trechos do relato da testemunha Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto, na época dos fatos secretário executivo do Ministério da Justiça. Teles Barreto esclareceu. “Tarso acompanhava o dia a dia do Pronasci, mais no aspecto político do projeto, não acompanhava o detalhe burocrático da execução, mas ele acompanhava onde ele era instalado, quais os resultados que estavam dando, quantos jovens estavam sendo resgatados pelo Estado da criminalidade, porque esse programa era muito caro ao Ministério e ao ministro Tarso Genro, mas a execução burocrática do programa não, não acompanhava.”

Indagado se o então ministro da Justiça acompanhava a prestação de contas das Oscips, Teles Barreto declarou. “Eu acredito que ele (Tardo Genro) recebia informações desse grupo, mas o acompanhamento processual não, mas o acompanhamento global, como é que estava o Pronasci, se estava sendo bem implementado, se estava dando resultado, certamente, ele tinha quando despachava com esse grupo. Detalhes (da execução), não. O ministro de Justiça não tinha como acompanhar detalhes.”

 

Categorias
outros

São Miguel deve ter devolução de R$ 1,98 milhão de convênio com Adesobras

Prefeitura de São Miguel do Iguaçu, município da R ...

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou irregulares os convênios vigentes de 2011 a 2012 entre o Município de São Miguel do Iguaçu e a Agência de Desenvolvimento Educacional e Social Brasileira (Adesobras). Devido à decisão, o ex-prefeito desse município da Região Oeste do Paraná Armando Luiz Polita (gestão 2009-2012), a Adesobras e o ex-presidente dessa organização da sociedade civil de interesse público (Oscip) Robert Bedros Fernezlian deverão restituir, solidariamente, R$ 1.973.465,58 ao cofre de São Miguel do Iguaçu. O valor da devolução será calculado e corrigido após o trânsito em julgado do processo.

Leia mais 

 

Categorias
outros

Ex-prefeito de Terra Roxa e Oscip devem restituir mais de R$ 1,7 milhão ao município

Donaldo Wagner, prefeito do Município de Terra Roxa (Região Oeste) entre 2005 e 2008; e Robert Bedros Fernezlian, presidente da Agência de Desenvolvimento Educacional e Social Brasileira (Adesobras) naquele período, deverão restituir ao cofre municipal todo o dinheiro repassado pelo município à essa organização da sociedade civil de interesse público (Oscip) no exercício de 2007, corrigidos desde aquele ano.

A devolução foi determinada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), no julgamento de Tomada de Contas Extraordinária instaurada em razão do Acórdão nº 3132/14 – Segunda Câmara. O valor original a ser restituído é de R$ 1.719.526,08. A atualização monetária deverá ser feita pela Coordenadoria de Monitoramento e Execuções (CMEX) do TCE-PR após o trânsito em julgado do processo, no qual cabem recursos.

A decisão anterior aprovou o Relatório de Inspeção realizado pela então Coordenadoria de Fiscalização de Transferências e Contratos (Cofit), que teve como objeto as transferências voluntárias realizadas pelo município à Adesobras, durante os exercícios de 2007 e 2008. Durante a fiscalização foi constatada a ausência das prestações de contas quanto aos recursos repassados à Oscip em 2007, para a realização de serviços na área da saúde.

Em sua defesa, o então prefeito alegou que a Oscip encaminhou à administração municipal a prestação de contas, a qual foi examinada por auditores independentes, que teriam concluído que a Adesobras cumpria suas obrigações. O ex-gestor afirmou, também, que não deve ser penalizado porque, segundo ele, houve a integral prestação dos serviços contratados.

O relator do processo, auditor Thiago Barbosa Cordeiro, destacou que não foi encaminhado nenhum documento capaz de comprovar a efetiva utilização dos recursos públicos na finalidade definida na parceria. O relator entendeu que a responsabilidade pela irregularidade não é apenas do gestor da Oscip, pois é função do prefeito tomar as providências necessárias para averiguar o andamento dos serviços prestados, exigindo a adequada prestação de contas, observando as diretrizes do TCE-PR. Desta forma, o relator determinou a devolução integral dos recursos repassados à Adesobras no exercício de 2007, no valor de R$ 1.719.526,08, acrescidos de juros e correção monetária.

Além da falta de encaminhamento da prestação de contas, a Cofit apontou outras quatro irregularidades na contratação da Oscip: terceirização indevida, burlando a regra do concurso público; possível distorção do índice de gastos com pessoal; contratação de agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias por meio de parcerias, contrariando a Lei Federal nº 11.350/06; e irregularidades na contratação Oscip.

PITACO: A ADESOBRAS AFUNDOU MAS LEVOU UM MONTE DE GENTE JUNTO.

 

Categorias
outros

O que o prefeito vai fazer?

O QUE O PREFEITO FEZ?

Publicado por Helio Eduardo Lucas em Sexta-feira, 31 de julho de 2020

Categorias
outros

VEJAM ESSE COLOSSO IGUAÇUENSE

Categorias
outros

Fiscalização identifica mulher atuando com carteira falsificada em Curitiba

A Fiscalização do Conselho de Enfermagem do Paraná (Coren/PR) encaminhou para a delegacia uma mulher de 36 anos que atuava como técnica de enfermagem com um registro falsificado do Conselho em uma unidade privada de atendimento a pacientes com covid-19 no bairro Boqueirão, em Curitiba. A ação, em parceria com o 7º Distrito da Polícia Civil, ocorreu na tarde desta quinta-feira, dia 30.

Após constatação da situação de falsificação, as enfermeiras fiscais do Coren/PR, acompanhadas do delegado Rodrigo Souza e do superintendente Mohamed Abidin, fizeram a abordagem na instituição em que a mulher trabalhava para recolher o documento falsificado e garantir o afastamento imediato da suposta profissional das atividades de Enfermagem.

“É função da fiscalização do Coren/PR garantir que profissionais devidamente habilitados exerçam atividades de Enfermagem. Uma pessoa sem qualificação atuando em procedimentos da área pode colocar a vida dos pacientes em risco”, explicou a enfermeira fiscal do Conselho, Elizabeth Cunha. No momento da abordagem, ela atuava na triagem de pacientes com suspeita de covid-19, atividade que pode ser exercida apenas por enfermeiros.

No mesmo momento, a mulher foi retirada do trabalho e teve que seguir até a delegacia para explicar a situação. “A falsa técnica de enfermagem estava atuando na unidade e quando abordada pelos policiais e fiscais do Coren/PR negou os fatos, mas na delegacia confessou que não tem habilitação técnica para o exercício da função e que utilizou um registro falso para sua contratação, que ocorreu em março de 2020”, detalhou o delegado.

Após prestar depoimento, foi lavrado pela Polícia Civil um termo circunstancial de exercício irregular da profissão e aberto um inquérito para a apuração da falsificação dos documentos.

A Enfermagem é uma profissão regulamentada por Lei Federal (Lei n.º 7.498/86) e somente o profissional habilitado, inscrito e em dia com seu conselho de classe pode exercer as atribuições da área. A principal função da fiscalização é garantir segurança à sociedade quanto aos trabalhos prestados por enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.

 

 

 

Categorias
outros

Justiça Federal condena sete pessoas em processo da operação Carne Fraca

Justiça Federal condenou sete pessoas em processo da operação Carne Fraca — Foto: Giuliano Gomes/PR Press

A Justiça condenou sete réus em um processo da operação Carne Fraca, que apura pagamentos de propina em um esquema envolvendo frigoríficos e agentes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Na sentença, proferida na quarta-feira (29), o juiz Ricardo Rachid de Oliveira, da 14ª Vara Federal de Curitiba, condenou os sete réus pelos crimes de corrupção, concussão (recebimento de vantagens indevidas) e organização criminosa.

Oliveira também determinou pagamento de multa aos réus condenados e a perda de cargos no ministério, aos réus que ocupam funções públicas.

Outros cinco réus, que também haviam sido acusados no processo, foram absolvidos.

Veja, abaixo, a condenação estabelecida a cada réu:

Celso Dittert Camargo – agente de inspeção do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sipoa)

  • Foi condenado pelo crime de concussão a três anos e seis meses de prisão em regime aberto. A pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade, além de multa.

Daniel Gonçalves Filho – delator e ex-superintendente do Ministério da Agricultura no Paraná

  • Condenado pelos crimes de organização e associação criminosa e corrupção passiva a 11 anos e três meses de prisão em regime fechado. A pena foi substituída por acordo firmado entre o réu e o Ministério Público Federal (MPF).

Flávio Evers Cassou – funcionário de frigorífico e ex-fiscal do Ministério da Agricultura.

  • Condenado por organização e associação criminosa. A Justiça estabeleceu pena de cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto. A pena foi substituída por acordo de leniência firmado entre a empresa do réu e o MPF.

Luiz Carlos Zanon Junior – fiscal federal agropecuário da Unidade Técnica Regional de Agricultura de Londrina.

  • Condenado por organização criminosa a cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto.

Maria do Rocio Nascimento – médica veterinária e chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Ministério da Agricultura, na Superintendência Regional do Paraná

  • Condenada por organização e associação criminosa. A Justiça estabeleceu pena de seis anos e seis meses de prisão em regime semiaberto. A pena foi substituída por acordo firmado entre a ré e o MPF.

Paulo Rogério Sposito – dono de frigorífico em Mauá (SP)

  • Condenado por corrupção ativa a três anos e três meses de prisão em regime aberto. A pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade, além de multa.

Renato Menon – fiscal agropecuário no Paraná

  • Condenado pelo crime de concussão (exigir vantagem indevida), a três anos e seis meses de prisão em regime aberto. A pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade, além de multa.
Categorias
outros

MP-PR denuncia empresário, dois ex-diretores e ex-funcionário da Fundação de Saúde de Foz do Iguaçu por improbidade administrativa

Ministério Público do Paraná (MP-PR) — Foto: Reprodução/RPC

Ministério Público do Paraná (MP-PR) — Foto: Reprodução/RPC

O Ministério Público do Paraná (MP-PR), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Foz do Iguaçu, no oeste do estado, apresentou uma denúncia criminal e ajuizou um ação civil pública por improbidade administrativa contra um empresário, dois ex-diretores e um ex-funcionário do setor de compras da Fundação Municipal de Saúde.

Conforme a denúncia, divulgada na terça-feira (29), eles estariam envolvidos em fraudes a licitação. A apuração da promotoria aponta que os servidores deram início, em janeiro de 2017, a um procedimento de dispensa de licitação fora do que é previsto em lei.

O objetivo dessa ação, conforme o Ministério Público, era direcionar a contratação da empresa de um dos envolvidos, que é especializada em prestação de serviços e fornecimento de licença do uso de duas plataformas que auxiliam nas compras públicas.

De acordo com a promotoria ainda, os envolvidos chegaram a inserir uma declaração falsa em um documento da licitação, com a intensão de afastar a possível concorrência.

O MP informou que a fraude gerou a assinatura de um contrato de R$ 566,8 mil entre a Fundação Municipal e a empresa beneficiada.

Na esfera criminal, segundo o MP-PR, os envolvidos foram denunciados pelo crime de dispensa irregular de licitação e falsidade ideológica.

A ação civil pública pede à Justiça a condenação do empresário e dos três ex-servidores pela lei de improbidade, como a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, ressarcimento integral dos danos causados e pagamento de multa.

O que diz a Fundação?

Conforme a Fundação Municipal de Saúde, o município assumiu a gestão da fundação no dia 24 de novembro de 2017, e os fatos investigados são da gestão anterior, que estava sob intervenção do estado.

Dentre os envolvidos, um servidora continua trabalhando na fundação, mas sem exercer o cargo de direção. Os demais não trabalham mais no Hospital Municipal.

A fundação informou ainda que está contribuindo com todas as investigações do Ministério Público do Paraná e cabe aos envolvidos apresentar as defesas.

PITACO: Estes fatos ocorreram quando a prefeita era a Inês da Saúde, atualmente vereadora. E o hospital estava sob intervenção do Estado, via Secretaria Estadual da Saúde. Abaixo os nomes dos requeridos na denúncia do promotor Marcos Cristiano Andrade:

AMÉM!