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OPINIÃO

* Carlos Eduardo de Santi

Um sistema “único” de saúde

Em meio à interminável pandemia do novo Coronavírus, onde nem as mais de 66 mil mortes até aqui foram capazes de sensibilizar parte considerável da população (incluído o presidente da República) a lançar mão das medidas protetivas preconizadas pelos órgãos de saúde – como o isolamento social e o uso de máscaras –, um fato pitoresco chamou a atenção nos últimos dias: Arthur Virgílio Neto (PSDB), prefeito de Manaus, uma das cidades mais castigadas pela Covid-19 no Brasil e a primeira a ter seu serviço de saúde colapsado (são emblemáticas as cenas das covas coletivas abertas em um cemitério da capital amazonense aguardando pela iminente chegada dos corpos das vítimas, ainda no mês de abril), foi diagnosticado positivo para a doença.

Em publicação feita nas redes sociais na semana passada, após sua internação no hospital Adventista local, Virgílio referiu apresentar “apenas sintoma de tosses constantes” e informou que seus exames haviam registrado comprometimento de 25% de um de seus pulmões. Sua esposa, Elisabeth Valeiko Ribeiro, também infectada, apresentava – segundo ele – quadro mais grave, embora estável. Ontem, Virgílio seguiu para São Paulo, em voo fretado, onde dará continuidade ao tratamento no hospital Sírio-Libanês, informou em nota a Prefeitura de Manaus.

O que nos chama a atenção neste caso não é o acometimento do prefeito manauara pela doença (afinal, a capital amazonense estava em estado de calamidade pública, como ele mesmo referiu em abril), mas sim o fato de Virgílio ter “declinado” do atendimento hospitalar de sua cidade e viajar a São Paulo para ser tratado num dos melhores hospitais particulares do país. E por que isso nos chama a atenção? Porque é de se supor que, como prefeito da capital amazonense nos últimos três anos e meio e tendo sido representante daquele Estado no Congresso Nacional por 20 anos (12 como deputado federal e oito como senador), Virgílio tenha indicado recursos, enquanto parlamentar, e investido pesadamente no sistema de saúde local nos últimos anos de modo que pudesse usufruir dele neste momento de convalescência. Só que não.

O Brasil é o único país do mundo com mais de 100 milhões de habitantes que possui um Sistema Único de Saúde (SUS), a despeito de todas as suas complexidades regionais e vastidão territorial. Um sistema que, no papel, é quase perfeito, mas que tem sua imagem (e prática) tão combalida em virtude de ter se submetido durante três décadas ao comando de gestores (governantes) incompetentes e servido de fonte para todo tipo de desvios de dinheiro, variando em grau entre os municípios e Estados da União, e com o toque de descaso quase que onipresente do Governo Federal nos últimos 18 anos. Mas na terra da jabuticaba até o “sistema único” é “único” na essência do termo, já que ele não serve para os políticos, pois estes ao adoecerem – como vimos no exemplo cabal acima – buscam socorro nos melhores hospitais privados dos grandes centros urbanos brasileiros.

E por que será que ninguém alardeia isso? Quer dizer, por que ninguém propõe a correção dessa flagrante miopia sanitária através de uma lei que obrigue os políticos a utilizar o SUS? Primeiro, porque isso não lhes é conveniente, tendo em vista que parte deles são os próprios legisladores. Segundo, porque esse assunto – por algum motivo inexplicável – não gera indignação nos cidadãos que, assim, não organizam nenhum tipo de mobilização como o fazem, por exemplo, para apoiar as maluquices esquizofrênicas do presidente Jair Bolsonaro ou as insanas tentativas de defesa do ex-presidente e ex-presidiário Lula.

Mas não é que realmente existe um Projeto de Lei tramitando na Câmara dos Deputados! De autoria do deputado Boca Aberta (Pros-PR), o PL 2142/19 obriga agentes políticos eleitos para os poderes Executivo e Legislativo federais e seus parentes consanguíneos ou afins em 1º grau a utilizarem o SUS enquanto durar o seu mandato eletivo. A proposta também proíbe o ressarcimento de gastos hospitalares bem como o auxílio-saúde. Na sua justificativa o autor afirma que, dos R$ 47,3 bilhões gastos com investimentos pelo Governo Federal em 2013, apenas 8,2% foi relativa ao Ministério da Saúde, e que o SUS perdeu 23 mil leitos entre 2014 e 2018 – vale lembrar que a Constituição Federal determina que os Estados e o Distrito Federal devem investir o mínimo de 12% da sua receita, enquanto os municípios devem aplicar pelo menos 15% na saúde pública; já o Governo Federal deve investir 15% da receita corrente líquida, atualizada pela inflação acumulada no período.

O PL 2142/19 ainda deverá ser analisado por três comissões antes de ir a votação em plenário (arrisco dizer que se não houver aquela forcinha da população em pressionar os parlamentares o PL será colocado debaixo do tapete até o seu completo esquecimento). Enquanto isso, nossos representantes se fartam com os serviços médico-hospitalares de primeira grandeza e dão ao povo as migalhas do SUS.

Ainda no tocante ao alcaide manauara – que já administrou a cidade entre 1989 e 1992 –, o mesmo disse que tomou a decisão de buscar tratamento fora pois “preciso fazer outros exames, como da cirurgia da próstata que fiz há alguns anos, então decidi ir a São Paulo, onde tenho todo meu histórico médico”. Todo o seu histórico? E complementou: “Em breve estarei de volta e com força total para tocar as muitas obras e ações que temos a realizar até o final do meu mandato”. Receio, no entanto, que entre elas não esteja a estruturação da caótica rede de saúde para que seus conterrâneos não tenham também que procurar por atendimento médico especializado em outras paragens.

Carlos Eduardo de Santi é médico veterinário, formado em Gestão Pública e colaborador eventual deste blog. 

 

 

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