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Férias de 60 dias para os magistrados devem ser revistas, diz OAB Paraná

A OAB-PR entende que a venda de 1/3 das férias dos magistrados, autorizada pelo Presidente do CNJ, Dias Toffoli, impõe a rediscussão sobre o período de férias dos magistrados, de 60 dias, mais recesso de final de ano.

Para o presidente da OAB-PR, se os magistrados podem vender 10 dias de cada período (20 no total), significa que o fundamento sempre invocado para um descanso maior, em relação aos demais trabalhadores, que seria a peculiaridade da atividade, devido a stress e trabalho intelectual, não se justifica.

A OAB-PR lembra que os magistrados, além dos 60 dias de férias, ainda gozam do recesso de final de ano, entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, o que dá mais 18 dias de descanso. Em artigo publicado no site Migalhas, no dia 11 de março desse ano, o presidente da OAB-PR Cássio Telles, defendeu que pelo menos o recesso de final de ano, seja considerado como período de férias. (confira aqui)

“O País não aceita mais esse tipo de tratamento diferenciado. Juízes têm uma remuneração diferenciada, compatível com a dignidade da profissão. Se podem vender 20 dias de suas férias é porque não há necessidade de um descanso tão prolongado para recuperar suas energias. Ainda convivemos, em muitos locais com a morosidade excessiva dos processos. O atendimento à população deve melhorar, e a celeridade deve vir com a contribuição de todos, especialmente da magistratura. Pelo menos, o recesso de final de ano deve ser contado como período de férias. A Justiça é um serviço público essencial e o cidadão é o primeiro sujeito que precisa ser olhado. Queremos Juízes respeitados, imparciais e com condições de trabalho para uma boa prestação jurisdicional, no entanto é preciso rever com urgência situações de que hoje não mais se sustentam”, disse o presidente da OAB-PR, Cássio Telles.

Em fevereiro deste ano, a OAB-PR aprovou, no seu Conselho Pleno, proposta de unificação do recesso de final de ano com as férias dos magistrados, encaminhando a sugestão ao CFOAB.

A OAB-PR enviará aos parlamentares da bancada paranaense no Congresso Nacional pedido para que atuem no sentido de rever as férias de 60 dias para a magistratura, sendo um caminho o aproveitamento do recesso como férias.

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Mais de 10 anos após morte, mãe de Eliza Samúdio ainda espera achar corpo: ‘Penso várias vezes ao dia’

Eliza Samúdio e o goleiro Bruno — Foto: Reprodução/Arquivo pessoal/TV Globo

Eliza Samúdio e o goleiro Bruno — Foto: Reprodução/Arquivo pessoal/TV Globo

Dez anos e dois meses após a morte da modelo Eliza Samúdio, assassinada pelo goleiro Bruno Fernandes em 2010, a mãe, Sônia Moura, ainda tem esperanças de achar o corpo da filha. Mesmo em meio as obrigações com o neto, de 10 anos, em Campo Grande ela diz que pensa “várias vezes ao dia” na brutalidade do crime.

“Meu neto está bem. Agora ele está tendo aulas online e já vamos fazer a refeição juntos. Nestes 10 anos, foi eu e Deus quem o criamos. Continuo achando um absurdo. Ele [Bruno] está lá no Acre jogando bola e continua sem falar nada, nenhum sinal. Penso nela não só uma, mas, várias vezes ao dia”, afirmou ao G1 D. Sônia.

Segundo a avó, a pensão ainda tramita na Justiça e, recentemente, ela também ficou indignada com o fato dele ter a progressão de pena concedida em Varginha (MG), o que fez o goleiro responder pelo crime em regime semiaberto domiciliar.

“Os responsáveis pela morte dela agora estarão soltos e até hoje ninguém me deu a única resposta que gostaria de ter: O que fizeram com o corpo da minha filha?”, disse na ocasião.

Além do homicídio triplamente qualificado, Bruno foi condenado a 20 anos de prisão também por ocultação de cadáver (pena extinta posteriormente) e pelo sequestro e cárcere privado do filho de ambos, à época recém-nascido.

Em fevereiro de 2017 uma liminar do Superior Tribunal Federal (STF) concedeu habeas corpus a Bruno. Em abril do mesmo ano, a liminar foi revogada pela 1° Turma do STF. Na ocasião, ao saber da possibilidade Bruno ser libertado, Sônia disse temer pela vida do neto e pela própria.

Sônia, mãe de Eliza Samudio, com o neto Bruninho. — Foto: Tatiane Queiroz/ G1MS

Sônia, mãe de Eliza Samudio, com o neto Bruninho. — Foto: Tatiane Queiroz/ G1MS

Há pouco mais de um mês, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negou pedido de revisão de paternidade do menino Bruno Samudio de Souza. O goleiro alegou que reconheceu a paternidade voluntariamente e que não houve exame de DNA. Apesar de determinado o pagamento de pensão, Sônia diz que Bruno jamais pagou qualquer valor a Bruninho e que, se pagar, o dinheiro será investido nos estudos do menino.

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Ministro do TCU Vital do Rêgo vira réu por corrupção e lavagem de dinheiro na Lava Jato

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo virou réu na Justiça Federal do Paraná, nesta segunda-feira (31), em um processo ligado à operação Lava Jato.

O ministro foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF), em 25 de agosto, por corrupção e lavagem de dinheiro. Ele teve R$ 4 milhões em bens bloqueados. A denúncia ocorreu no mesmo dia em foi deflagrada a 73ª fase da Lava Jato.

De acordo com a força-tarefa, Vital do Rêgo é suspeito de receber propina enquanto era senador e presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) e da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre crimes investigados pela Lava Jato.

Vital do Rêgo Filho virou réu em processo da Justiça Federal — Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Vital do Rêgo Filho virou réu em processo da Justiça Federal — Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

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Bertholdo, o trunfo de Carlucho contra Rodrigo Maia

Era na sauna de sua mansão, no Lago Sul, que os deputados se encontravam com Maia e negociavam o apoio político no ambiente da sauna – sem chance para escutas ou grampos.

Luis Nassif

Um dos trunfos da família Bolsonaro contra Rodrigo Maia é Roberto Bertholdo, advogado curitibano recentemente detido pela Lava Jato do Rio de Janeiro, acusado de falcatruas na área de saúde. Ele se tornou um dos principais operadores do Centrão.

Bertholdo foi um dos braços direitos do atual líder do Centrão, deputado Ricardo Barros, ex-Ministro da Saúde no governo Temer. Foi nesse período que passou a ser mais conhecido em Brasilia, quando se tornou o “facilitador” de apoios ainda indecisos à eleição de Rodrigo Maia para a presidência da casa.

Era na sauna de sua mansão – sem chance para escutas ou grampos -, no Lago Sul, que os deputados se encontravam com Maia e negociavam o apoio político . Vinhos finos, lagostas e camarões, preparados pelo próprio anfitrião, completavam os encontros que, aliás, não ficavam restritos a parlamentares.

Com isso, Bertholdo tornou-se um dos principais operadores do Centrão.

As fotos mostram Bertholdo celebrando a eleição de Rodrigo Maia, entre deputados, no espaço restrito reservado aos parlamentares.

Esta semana, Bertholdo foi detido pela Lava Jato Rio por acusações de falcatruas na saúde do Rio de Janeiro.

 

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Operação da PF contra facção criminosa cumpre 101 mandados de prisão no Paraná

101 mandados de prisão são cumpridos no Paraná, segundo a PF — Foto: Divulgação/PF

A Polícia Federal cumpre, na manhã desta segunda-feira (31), 101 mandados de prisão e 72 de busca e apreensão no Paraná na segunda fase da Operação Caixa Forte, que investiga crimes de lavagem de dinheiro de uma facção criminosa ligada ao tráfico de drogas.

Em todo o Brasil, a operação acontece em 20 estados e cumpre mais de 600 mandados. O Paraná é o estado com maior número de mandados.

Também foram bloqueados cerca de R$ 252 milhões em contas ligadas ao Primeiro Comando da Capital (PCC).

A polícia investiga lavagem de dinheiro e pagamento de valores mensais a membros do grupo que estão presos que ocuparam cargos de relevância na organização criminosa ou executado missões determinadas pelos líderes do grupo como, por exemplo, execuções de servidores públicos.

Segundo a PF, há mandados sendo cumpridos contra pessoas em liberdade e presas. No Paraná, 32 alvos estão presos em quatro penitenciárias do estado.

De acordo com a PF, esta é a maior operação da corporação em número de estados, mandados e valores apreendidos.

Investigações

primeira fase da operação identificou que 210 membros da facção que estão presos recebiam os pagamentos mensais.

Os pagamentos, afirma PF, eram feitos por meio de contas de pessoas que não pertenciam à facção, a fim de evitar a identificação dos recursos por parte das autoridades.

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Contas de mãe do Capitão Adriano revelam transferências, cheques e depósitos para Queiroz

Jornalista monta ligação de Queiroz com Capitão Adriano, ex-Bope, chefe de  Ronnie Lessa no Escritório do Crime | Revista Fórum

Estadão – Os dados bancários de Raimunda Veras Magalhães – a mãe do miliciano Adriano Magalhães da Nóbrega (morto em fevereiro) – revelam movimentação financeira típica de lavagem de dinheiro, com repasse de valores para Fabrício Queiroz de forma direta e indireta e detalham suspeita do Ministério Público do Rio, sobre seu papel de operador do suposto esquema de “rachadinha” – apropriação dos salários de assessores contratados -, no gabinete do senador Flávio Bolsonaro, na época em que foi deputado na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

A quebra de sigilo bancário de quatro contas de Raimunda Magalhães, a que a reportagem teve acesso, mostra uma rotina padrão: saques, movimentações entre contas, repasses diretos ao suposto operador do esquema, por transferência eletrônica bancária, cheques e dezenas de depósitos em dinheiro vivo, com coincidência de datas e valores de recebimento dos salários. Operações financeiras que têm proximidade de períodos e cifras com operações suspeitas realizadas em contas de Flávio Bolsonaro, de Queiroz e de outros investigados, que geraram alertas de inteligência financeira.

Empregada como assessora parlamentar entre 2015 a 2018, vinculada ao gabinete de Flávio Bolsonaro – atual senador pelo Republicanos do Rio -, duas das contas registram 13 repasses para conta de Queiroz, entre 2014 e 2018. São pelo menos seis transferências eletrônicas em que o nome do ex-braço direito de Flávio Bolsonaro aparece e sete cheques vinculado a conta dele. Um total de R$ 64.730,00.

Quatro depósitos são nominais e saíram da conta do Itaú Unibanco, em que recebia os vencimentos da Alerj, com padrão de repasse simultâneo ao crédito, valor coincidente e operações fracionadas de menor valor relacionadas. Uma transferência é de julho de 2016, valor de R$ 4.600,00. As demais, em 2018: R$ 4.500,00, em 2 de março, R$ 4.150,00, em 2 de maio, e R$ 6.000,00, em 1º de outubro.

Queiroz era espécie de chefe de gabinete de Flávio desde 2007, segundo afirmou um dos assessores ouvidos na investigação, também suspeitos de devolver parte dos salários. O ex-braço-direito do senador é apontado por promotores do Rio como o responsável pela complexa engenharia financeira que se investiga, que teria sido empregada para ocultar a origem do dinheiro supostamente desviado na “rachadinha”. Esquema que teria desviado pelo menos R$ 3 milhões, em benefício do então deputado Flávio Bolsonaro e de aliados.

Núcleos. Investigado desde 2018, o esquema envolveria mais de um núcleo operacional e era integrado por amigos, parentes, vizinhos e firmas associadas. São apurados crimes de peculato, lavagem organização criminosa.

Raimunda Magalhães e Danielle Mendonça Magalhães da Nóbrega, a ex-mulher do Capitão Adriano, eram parte do núcleo diretamente ligado a Queiroz – composto por 11 assessores -, da suposta organização criminosa que o Ministério Público diz ter identificado no gabinete de Flávio, na Alerj (ele foi deputado estadual de 2003 a 2018).

Juntos eles seriam responsáveis por pelo menos R$ 2 milhões dos desvios apurados até aqui. O Ministério Público identificou que os valores, em dinheiro vivo, creditados na conta de Queiroz, representam 69% do montante. O restante foi repassado por transferências bancárias (25,5%) e cheques (4,5%).

Para o Ministério Público, a “predominância de depósitos e saques de dinheiro em espécie na conta corrente do investigado Fabrício Queiroz tinha como finalidade ocultar os rastros do dinheiro no sistema financeiro, ou seja, ocultar as origens e os destinos dos recursos que transitaram pela conta bancária”.

Os investigadores sustentam nos autos que Raimunda e Danielle eram servidoras “fantasmas”, devolvendo quase a totalidade dos valores recebidos. Nos pedidos de buscas, apreensões e prisões feitos na apuração, investigadores apontam o rastreamento de R$ 405 mil que teriam sido repassados para Queiroz, do valor de R$ 1,2 milhão que receberam dos cofres públicos da Assembleia, no período – de 2007 a 2018.

Nos quatro anos, Raimunda recebeu R$ 252 mil da Alerj. Desse valor, R$ 182 mil foram sacados em espécie – equivalente a 74% do total.

Um dos elementos que levou a Justiça a decretar a prisão de Queiroz e da mulher, em junho, foi a suposta tentativa de atrapalhar as investigações e obstruir a Justiça, relacionadas a supostos “encontros clandestinos” e contatos identificados pelos investigadores entre eles, um advogado de Flávio Bolsonaro e os familiares do Capitão Adriano, no final de 2019. Uma foto do encontro com Raimunda do advogado Luiz Gustavo Botto Maia e a mulher de Queiroz foi localizada em uma aparelho de telefone dos alvos.

Valores. Além dos repasses diretos e dos valores em espécie sacados e depositados com quantias e datas correspondentes, dois restaurantes – o Tatyara e Rio Cap -, que seriam controlados pelo miliciano e pela mãe, fizeram repasses por cheques e transferências bancárias para Queiroz.

Nos pedidos de buscas e prisão feitos à Justiça, o Ministério Público registra que foram identificados 11 depósitos de cheques e um TED (transferência eletrônica) das firmas na conta de Queiroz, entre 2013 e 2015. Total de R$ 69.250,00.

A reportagem listou os valores identificados nos dados da quebra de sigilo bancário de Raimunda e os atribuídos aos dois restaurante – listados no pedido de prisão da Operação Anjo.

Somados os registros de repasses das duas contas de Raimunda Magalhães e dos dois restaurantes, são R$ 133.980,00, em 24 operações bancárias, entre 2013 e 2018.

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DEPÓSITOS DE RAIMUNDA MAGALHÃES PARA QUEIROZ

São 13 cheques e transferências eletrônicas bancárias para o ex-assessor de Flávio Bolsonaro entre 2013 e 2013 de duas contas pessoas; mais 11 cheques e TEDs de duas contas de restaurantes dela e do Capitão Adriano

R$ 133.980,00 é o valor total dos 24 repasses listados

Depósitos de Raimunda Magalhães para Fabrício Queiroz

Conta Itaú Unibanco – salário Alerj (Total – R$ 19.250,00)

  • R$ 4.600,00 – Em 14 de julho de 2016 (transferência eletrônica nominal)
  • R$ 4.500,00 – Em 2 de março de 2018 (transferência eletrônica nominal)
  • R$ 4.150,00  – Em 2 de maio de 2018 (transferência eletrônica nominal)
  • R$ 6.000,00 – Em 1º de outubro de 2018 (transferência eletrônica nominal)

Conta Santander (Total – R$ 45.480,00)

  • R$ 2.600,00 – Em 13 de maio de 2014 (cheque)
  • R$ 3.750,00 – Em 10 de junho de 2014 (cheque)
  • R$ 3.750,00 – Em 16 de junho de 2014 (cheque)
  • R$ 5.600,00 – Em 14 de julho de 2014 (cheque)
  • R$ 7.580,00 – Em 10 de outubro de 2014 (cheque)
  • R$ 6.000,00 – Em 9 de dezembro de 2014 (transferência eletrônica nominal)
  • R$ 6.300,00 – Em 10 de fevereiro de 2015 (transferência eletrônica nominal)
  • R$ 6.000,00 – Em 10 de março de 2015 (cheque)
  • R$ 3.900,00 – Em 7 de abril de 2015 (cheque)

Depósitos dos restaurantes da família do Capitão Adriano para Queiroz

Conta Restaurante e Pizzaria Rio Cap (Total – R$ 26.920,00)

  • R$ 5.400,00 – Em 20 de dezembro de 2013 (cheque)
  • R$ 5.700,00 – Em 10 de fevereiro de 2014 (cheque)
  • R$ 6.100,00 – Em 10 de novembro de 2014 (cheque)
  • R$ 9.720,00 – Em 6 de agosto de 2015 (transferência eletrônica)

Conta Restaurante e Pizzaria Tatyara (Total – R$ 42.330,00)

  • R$ 4.000,00 – Em 11 de janeiro de 2013 (cheque)
  • R$ 8.580,00 – Em 7 de novembro de 2013 (cheque)
  • R$ 7.700,00 – Em 7 de abril de 2015 (cheque)
  • R$ 6.300,00 – Em 7 de maio de 2015 (cheque)
  • R$ 5.250,00 – Em 7 de julho de 2015 (cheque)
  • R$ 5.250,00 – Em 9 de setembro de 2015 (cheque)
  • R$ 5.250,00 – Em 7 de outubro de 2015 (cheque)

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Para os investigadores, os repasses anteriores a 2015 têm relação com os salários de Danielle – contratada desde 2007, mesmo ano em que Queiroz virou assessor de Flávio Bolsonaro e ela ainda era casada com o ex-capitão do Bope (a tropa de elite da PM do Rio). Acusado de crimes da milícia e de assassinato, na Operação Intocáveis, Capitão Adriano morreu baleado pela polícia da Bahia, em 9 de fevereiro, ao reagir à prisão. O miliciano passou um ano foragido da Justiça.

Padrões. A análise dos dados bancários da conta de Raimunda Magalhães e de investigados  detalha os repasses diretos para Queiroz, considerados pelo Ministério Público “prova cabal” do crime de peculato (apropriação de recurso do Erário por servidor público). Mostra também um padrão de saques e depósitos em dinheiro vivo, em datas e valores correspondentes, transferências entre contas próprias e de titularidades de firmas e pessoas ligadas a eles.

Em abril de 2015, por exemplo, quando Raimunda foi contratada na Alerj, como assessora da liderança do PP – Flávio era do partido e vice-líder na bancada -, o primeiro salário recebido foi de R$ 4,5 mil. O valor de R$ 4 mil foi transferido no dia 7 eletronicamente para uma conta dela no Santander e no mesmo dia um cheque de R$ 3.900,00 foi debitado da conta,  tendo como beneficiário, Queiroz. Ele recebe também, no mesmo dia, depósito do restaurante Tatyara, um cheque de R$ 7.700,00.

Quem também transfere recursos para a conta de Queiroz no dia 7 de abril de 2015 é Nathalia de Melo Queiroz, uma das filhas e também assessora do gabinete de Flávio –  cargo que ocupou até dezembro de 2016, quando passou a ser empregada no gabinete do presidente, Jair Bolsonaro, na Câmara dos Deputados. Quebra de sigilo bancário mostra um saque de dinheiro no valor de R$ 7.761,00, da conta dela, e um depósito também em espécie, no mesmo dia, com o valor exato na conta do pai.

Eleição 2016. O senador Flávio Bolsonaro concorreu à Prefeitura do Rio, em 2016. Naquele ano, os investigadores destacaram 18 depósitos em dinheiro na conta de Queiroz oriundos da agência 5663, localizada em frente ao restaurante de Raimunda, em Rio Comprido. São R$ 92 mil ao todo.

Os valores sacados por Raimunda do salário da Alerj têm datas e quantias coincidentes com os depositados na conta do suposto operador do esquema, também em espécie – um forma de apagar a identificação bancária de origem do depositante, no extrato.

Com base nos dados do relatório de inteligência do Coaf, que havia indicado como depósitos suspeitos na conta de Queiroz naquele ano, e da quebra do sigilo bancário da mãe do Capitão Adriano, a reportagem identificou uma coincidência dentro do padrão dos supostos repasses mensais e a transferência direta feita no mês de julho.

No dia 14 daquele mês, a Alerj depositou R$ 5.160,98 na conta de Raimunda Magalhães. Na mesma data, ela fez uma transferência eletrônica nominal para Queiroz, de R$ 4.600,00 – abaixo do valor de R$ 5 mil, que gera automaticamente comunicado interno no sistema bancário -, um saque, em dinheiro, de R$ 200,00, e uma transferência para ela mesma de R$ 300,00.

Chama a atenção o fato de que no quadro que lista os 18 depósitos, destacado no relatório do Coaf, atribuídos à mãe do Capitão Adriano pelo Ministério Público, julho é o único mês do ano em que não há créditos à partir da agência 5663 – que era a usada por Raimunda Magalhães, localizada em frente ao seu restaurante.

Enriquecimento. A engenharia financeira que teria sido usada por Queiroz para operacionalizar arrecadação do dinheiro da “rachadinha”, usa clássicos métodos de lavagem de dinheiro.

Saques de altas quantias em dinheiro, com valor próximo do limite de identificação de monitoramento bancário, fracionamentos de valores em operações sequenciais,  circulação entre contas distintas de forma sub-reptícia, evidenciam tentativas de dissimular e afastar os recursos obtidos, de forma ilegal, de sua origem, explicam promotores e especialistas no assunto. Permitindo o enriquecimento ilícito dos beneficiários, com aparência de legalidade, e dificultando o rastreamento e a identificação pelos sistemas oficiais de monitoramento e por autoridades.

Para o Ministério Público, Flávio Bolsonaro seria o principal líder da organização criminosa e Queiroz seu operador financeiro de confiança. “A análise das atividades bancárias permitiu ao Gaecc/MPRJ comprovar que Fabrício Queiroz também transferia parte dos recursos ilícitos desviados da Alerj diretamente ao patrimônio familiar do então deputado estadual Flávio Bolsonaro, mediante depósitos bancários e pagamentos de despesas pessoais do parlamentar e de sua família”, registra documento dos autos.

O Ministério Público ainda deve denunciar criminalmente os investigados à Justiça. O caso foi retirado do promotor da primeira instância, que atuava com o grupo especializado anticorrupção, o Gaecc, a pedido da defesa dos alvos. O órgão não comenta caso em sigilo.

‘Ilações’. A defesa do senador Flávio Bolsonaro informou que ele é “inocente e não praticou qualquer irregularidade”. “Os supostos esquemas, apresentados pelo Ministério Público, não passam de ilações e têm apenas o objetivo de manchar a imagem do parlamentar e de sua família”, informou a defesa, por meio de nota. A defesa reafirma que todos os esclarecimentos já foram prestados pelo senador e que está impedida de entrar em detalhes porque o caso está em segredo de Justiça.

O senador Flávio Bolsonaro, em outras ocasiões, refutou as suspeitas, negou envolvimento com crimes e apontou perseguição política com objetivo de atingir o pai, o presidente Jair Bolsonaro. Segundo ele, seus recursos e bens são comprovados e legais.

Na Justiça, a defesa do senador apontou ilegalidade nas investigações e a incompetência da primeira instância para acompanhar e julgar o caso – em uma eventual denúncia criminal futura. Os advogados Rodrigo Rocca, Luciana Pires e Juliana Bierrenbach conseguiram que o processo fosse enviado para a segunda instância, no Tribunal de Justiça do Rio. Os promotores recorreram e na última semana a Procuradoria-Geral da República (PGR) deu parecer favorável ao entendimento da defesa e contrário ao Ministério Público do Rio.

VEJA A PRISÃO DE QUEIROZ

A defesa de Fabrício Queiroz esclarece que todas as transações efetuadas serão amplamente explicadas em instrução processual de uma eventual ação penal, algo que sequer foi proposto. O advogado Paulo Emílio Catta Preta conseguiu anular a prisão preventiva do cliente e de sua mulher, Márcia Oliveira de Aguiar – que também era assessora e suspeita de ser parte das ‘rachadinhas’. Os dois estão em prisão domiciliar.

O ex-assessor foi preso em 18 de junho em uma casa em Atibaia (SP), alvo da Operação Anjo. O imóvel pertence ao advogado Frederick Wassef, que defendia o senador e é conselheiro jurídico do presidente e da família, desde o final de 2018.

Raimunda Veras Magalhães e Danielle não foram localizadas. Na Justiça, a defesa de Adriano da Nóbrega contestou todas as acusações feitas pelo Ministério Público de envolvimento com milícia e crimes violentos. Apontou ainda falhas processuais e falta de provas. Capitão Adriano afirmou não ter qualquer vínculo com a suposta milícia, com recursos de origem lícita e afirmou ser alvo de um processo ilegal e abusivo. No caso da “rachadinha”, ele nunca foi ouvido nem apresentou defesa.

COM A PALAVRA, A DEFESA DO SENADOR FLÁVIO BOLSONARO

O senador Flávio Bolsonaro é inocente e não praticou qualquer irregularidade. Os supostos esquemas, apresentados pelo Ministério Público, não passam de ilações e têm apenas o objetivo de manchar a imagem do parlamentar e de sua família. A defesa reafirma que todos os esclarecimentos já foram prestados pelo senador e que está impedida de entrar em detalhes porque o caso está em segredo de Justiça.

COM A PALAVRA, A DEFESA DE FABRÍCIO QUEIROZ

A defesa de Fabrício Queiroz esclarece que todas as transações efetuadas serão amplamente explicadas em instrução processual de uma eventual ação penal, algo que sequer foi proposto.

COM A PALAVRA, A DEFESA DE ADRIANO MAGALHÃES DA NÓBREGA (1977-2020)

A defesa de Capitão Adriano registrou na Justiça sua defesa final, no processo da Operação Intocáveis, em que foi decretada sua prisão, em janeiro de 2019. O advogado Paulo Emílio Catta Preta, que defendia o ex-PM, entregou sua defesa final no processo, após sua morte, em 9 de fevereiro na Bahia. Mesmo com a extinção do processo em relação a ele, o defensor registrou que o documento foi apresentado “in memorian como derradeiro ato de sua defesa, já não mais de sua liberdade, mas ao menos o de sua honra”.

A defesa afirmou que os promotores não apresentaram provas das “supostas infrações penais (organização criminosa, homicídio e corrupção ativa)” narradas e classifica a acusação de “esquizofrênica”. Atacou também a falta de relação entre a “suposta milícia” e um homicídio atribuído ao grupo, na denúncia –  que levou o processo ao Tribunal do Júri. Questionou ainda o descumprimento de direitos constitucionais e processuais da defesa, como acesso a material das apurações, em especial, a íntegra das interceptações telefônicas dos alvos, e falta de oitiva das testemunhas e defesa.

Adriano da Nóbrega “rechaça absolutamente que pertença à organização criminosa descrita como a milícia de Rio das Pedras”. Segundo a defesa, nenhuma testemunha “sequer afirmou ter presenciado Adriano a deambular na comunidade de Rio das Pedras”.

“Como pode-se afirmar ser ele o chefe da suposta milícia atuante em tal localidade?.” Nem policiais ouvidos indicaram fatos concretos contra o acusado, “atribuindo sempre suas ilações ao solo infértil dos ‘informes de inteligência’ ou notícias de ‘disque-denúncia’, elementos absolutamente insuficientes a fornecerem fundamento à decisão” de sentenciá-lo a julgamento no Tribunal do Júri.

“Tais elementos informativos, obtidos por ‘ouvir dizer’ não ostentam valor probatório e não se presta a sequer legitimar a abertura de investigações policiais ou a deflagração de ação penal, quanto mais para se proceder uma sentença de pronúncia!”

 

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Operação contra Witzel detém operador de Ricardo Barros, líder da bancada de Bolsonaro

Ou seja, o principal operador político de Bolsonaro tem o seu principal operador financeiro detido em uma operação da Lava Jato.

Vamos a um pequeno exercício de Xadrez político bolsonariano.

  1. Líder do governo Bolsonaro, Ricardo Barros foi Ministro da Saúde de Michel Temer.
  2. O advogado Roberto Bertholdo é seu grande operador financeiro.
  3. Depois da ida de Barros para o Ministério, Bertholdo se envolveu em negócios de saúde. Justamente com o organização social IABAS, metida até o pescoço com as falcatruas do governo WIlson Witzel. Foi detido neste 6a feira pela operação que apura os crimes cometidos na área da saúde.

Ou seja, o principal operador político de Bolsonaro tem o seu principal operador financeiro detido em uma operação da Lava Jato. Justo Bertholdo que, 15 anos atrás se meteu em rolos por ter tentado adquirir grampos feitos em cima do então juiz Sérgio Moro.

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Bolsonaro avança e Haddad passa Moro em Pesquisa Fórum

Se as eleições fossem hoje Jair Bolsonaro ficaria em primeiro lugar num primeiro turno e teria como concorrente direto de novo o ex-ministro da Educação e ex-prefeito de São Paulo estaria na segunda posição. Esse é o cenário revelado pela 5ª Pesquisa Fórum, realizada entre os dias 21 e 24 de agosto, em parceria com a Offerwise.

Na edição de julho da Pesquisa Fórum, o ex-juiz Sergio Moro aparecia à frente de Haddad nas intenções de voto, no entanto, neste mês, houve uma virada.

Jair Bolsonaro segue na liderança nas intenções de voto. Se as eleições fossem hoje, 41,7% dos eleitores dizem que votariam no presidente. Em junho eram 34,7%, em julho, 37,6%. Bolsonaro cresceu 7% desde junho.

Já o seu ex-ministro Sergio Moro tinha 17,9% das intenções de voto em junho. No mês seguinte, Moro se manteve estável com 17%. Neste mês, fora do governo e dos debates políticos, foram 13,3% das intenções de voto.

Haddad, que nos meses de junho e julho estava atrás de Moro, neste ficou à frente com 14,8%. Apesar de tecnicamente empatados, os índices mostram uma mudança no cenário, com a queda de Moro e a tendência de subida do petista, que em julho tinha 12,8%.

Os demais nomes cotados para a disputa de 2022 apresentam menos de 10% das intenções de voto neste mês. Atrás de Haddad, vem Luciano Huck, com 9,7%. Ciro Gomes com 7,7%. Marina Silva com 4%. João Doria com 3,7%. João Amoedo com 2,3%. Guilherme Boulos com 1,6%. E Flavio Dino com 1,2%.

Bolsonaro: mais popular entre homens, mais velhos e região Norte

O presidente Jair Bolsonaro cresceu nas intenções de voto na série histórica da Pesquisa Fórum e é entre os homens que ele tem ainda mais apoio com 51,3% das intenções de voto. As mulheres têm maior rejeição, são 33,2% que dizem que votariam nele.

Entre as pessoas com 60 anos ou mais são 49,1% de intenções de voto. Já entre os mais jovens (16 a 24 anos) está a maior resistência ao nome do militar, somente 22,8% votariam nele.

No recorte de escolaridade, entre quem tem ensino fundamental, 46,5% dizem que votariam em Bolsonaro. Entre os com ensino médio, são 39,6% e ensino superior, 38,8%.

Entre as regiões, a Norte é onde Bolsonaro tem maior intenção de voto, são 47,8%. No Centro-Oeste, são 45,6%. No Sul, 43,3%, no Sudeste, 41% e no Nordeste, 38,9%. Na região, onde o PT ainda mantém forte presença e venceu em 2018, Haddad tem 22,7%.

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Toffoli ignora crise e converte em dinheiro, em dobro, um terço das férias de magistrados

CNJ desdenha da economia dilacerada e do Tesouro contando tostões para pagar auxílio emergencial aos pobres

Ignorando a grave crise fiscal que o Brasil enfrenta, em plena crise econômica provocada pela pandemia do coronavírus, o ministro Dias Toffoli, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), demonstrou mais uma vez como o setor público brasileiro parece viver em outro mundo.

O ministro Toffoli determinou que todos os tribunais regionais Federais e do Trabalho garantam a seus magistrados a “conversão” em “abono pecuniário” de um terço de suas férias de 60 dias, contado em dobro.

Isso significa que os magistrados poderão transformar em dinheiro 20 dos 60 dias de suas férias anuais, regalia muito criticada, mas com o detalhe de que o dinheiro contará em dobro, equivalente a 40 dias.

Na página 30, Toffoli detalha a decisão que ignora a crise
Os magistrados beneficiados pela medida já recebem, em sua quase totalidade, remuneração equivalente ao teto do funcionalismo ou mais, isto é, a remuneração de ministro do STF

A medida é adotada em um País com a economia em frangalhos, o que soa como um insulto ao sofrimento de trabalhadores desempregados ou sem emprego formal, e foi requerida pelas associações de magistrados federais (Ajufe) e do Trabalho (Anamatra).

Como é frequente no setor público, especialmente no Judiciário, a medida terá efeito retroativo, ou seja, com validade a partir do primeiro semestre de 2020, que acabou há dois meses.

Toffoli determinou ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho e Conselho da Justiça Federal que autorizem o pagamento do abono pecuniário aos magistrados “que optarem pela conversão”.