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QUANDO O MAU EXEMPLO VEM DA “OTORIDADE”

Deputado soldado Fruet (Pros) fazendo campanha para sua esposa Tatiana Fruet com arma de fogo á mostra (infringindo o Estatuto do Desarmamento); e desrespeitando o Código de Trânsito com pessoa em pé na janela do veículo.

É broxante quando vemos fatos como esses oriundos de autoridades que deveriam dar o bom exemplo, mas não o fazem…

PAULO MAC DONALD NO ESTALEIRO

Paulo Mac Donald testou positivo para Covid 19. Segundo sua assessoria Mac Donald segue em observação em sua residência com sintomas leves,  mas se comunicando com seus apoiadores através das redes sociais.

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EX-PREFEITO RENI PEREIRA É ALVO DE DENÚNCIA CRIMINAL DO MPE POR SUSPEITA DE FRAUDE EM LICITAÇÃO

Promotor de Justiça da Defesa do Patrimônio Publico (GEPATRIA) Marcos Cristiano Andrade ofereceu denúncia á Justiça criminal contra o ex-prefeito Reni Pereira, e vários de seus secretários, por suposta fraude em licitação envolvendo as empresas VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A (Responsável pela coleta do lixo no município); e REVITA ENGENHARIA S/A.

Veja um trechinho da denúncia:

Em face ao exposto, RENI CLÓVIS DE SOUZA PEREIRA, RICARDO VINÍCIUS CUMAN, ALEXEI DA COSTA SANTOS, IVO BORGHETTI, CRISTIANO FURÉ DE FRANÇA, REGINALDO LOPES MACHADO, LUIZ CARLOS ALVES, ACIR BUENO DE CAMARGO, WILLY COSTA DOLINSKI, EDSON MARCOS BRAZ, ROGÉRIO CALAZANS DE FREITAS e SIDNEI RIBEIRO incorreram nas sanções penais previstas no artigo 90, caput, da Lei nº 8.666/93, combinado com o artigo 29, do Código Penal, razão pela qual o Ministério Público oferece esta denúncia, requerendo que, uma vez recebida e autuada esta, instaure-se processo criminal de acordo com o procedimento previsto nos artigos 104 e seguintes da Lei nº 8.666/93, citando-os e os intimando para todos seus termos e atos, sob pena dos efeitos da revelia e, ao final, provado o que acima foi exposto, sejam eles julgados nas penas dos dispositivos que infringiram, na forma e segundo os ditames da lei.

Autos nº. 0003675-35.2015.8.16.0

 

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VACINA: PODE O ESTADO IMPOR A IMUNIZAÇÃO?

Sem entrar na controvertida polêmica da origem da vacina a ser desenvolvida, certo é que a ciência deverá nos brindar em breve com uma vacina minimamente segura e eficaz contra o Covid-19. Partindo dessa premissa surge o questionamento: o Estado pode obrigar a população a se vacinar? A Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o Código Civil, prevê em seu artigo 15 que “ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.” Ou seja, se não houver uma garantia de segurança no imunizante atestando que o mesmo não oferece risco à vida dos cidadãos, por certo que o Estado não poderá obrigar que todos se sujeitem a tais riscos. Por outro lado, por ser uma doença infectocontagiosa, transmitida principalmente por meio de gotículas geradas quando uma pessoa infectada tosse, espirra ou exala, necessário destacar que o Código Penal (Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940), em seu artigo 268, prevê pena de detenção, de um mês a um ano, além de multa, para todo aquele que infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa. Diante de tal previsão, dois moradores do município de São José do Rio Preto, no Estado de São Paulo, por meio da Defensoria Pública daquele Estado, foram ao Superior Tribunal de Justiça pleitear um “habeas corpus” preventivo, baseando o pedido nas declarações do Governador João Dória Jr., o qual afirmou que a aplicação da vacina que está sendo desenvolvida por um laboratório estrangeiro em conjunto com o Instituto Butantã será obrigatória, o que, segundo os requerentes, poderia ferir as liberdades constitucionais do cidadão e causar danos à integridade corporal. Todavia, o Ministro Relator Og Fernandes, no último dia 26, indeferiu o pedido sem analisar o mérito da questão, sustentando seu entendimento pelo fato de que não havia nos autos demonstração da existência de um ato ilegal ou abusivo em detrimento da liberdade de locomoção dos requerentes. Para o Relator o “habeas corpus” não pode ser utilizado como uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. Quem quiser conhecer o inteiro teor da decisão, segue o link no final desta matéria. Esse tema ainda renderá muitos questionamentos, principalmente perante o Poder Judiciário, já que a situação é inusitada. E você, o que pensa a esse respeito?

habeas_corpus_vacina_STJ

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Presidente do PCdoB do Maranhão representa contra Bolsonaro no MPF

Deputado federal Márcio Jerry acusa o presidente de ter cometido improbidade administrativa ao utilizar recursos públicos para atender interesses particulares de cunho político-eleitoral durante visita ao estado

 (crédito: Alan Santos/PR)
(crédito: Alan Santos/PR)

O presidente do PCdoB Maranhão e vice-líder do partido na Câmara, deputado federal Márcio Jerry, apresentou, na quinta-feira (29/10), ao Ministério Público Federal (MPF) no estado, uma representação acusando o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) da prática de improbidade administrativa. A petição questiona uma série de declarações feitas pelo chefe do governo durante visita ao estado, também na quinta-feira.

O parlamentar relata que o presidente se utilizou da estrutura da visita oficial para promover proselitismo político contra adversários, usando expressões como “se Deus quiser, brevemente estaremos para comemorar a erradicação do comunismo em nosso Brasil” e “querem roubar seu dinheiro e sua liberdade”, em seu discurso à população. Para Márcio Jerry, as declarações tiveram o objetivo de atingir o governador maranhense, Flavio Dino (PCdoB), crítico ferrenho de Bolsonaro.

O deputado acrescentou que o presidente atacou os adversários de esquerda ao declarar que “a nossa bandeira jamais será turvada de vermelho” e que “vamos em um curto espaço de tempo, mandar embora o comunismo do Brasil”.

O deputado também condenou as declarações homofóbicas de Bolsonaro durante visita ao estado — elas não são objeto da ação de improbidade administrativa. Em um dos momentos da viagem presidencial, Bolsonaro associou a cor rosa do Guaraná Jesus — refrigerante que é uma das principais marcas comerciais e culturais do estado — para “agredir maranhenses e exalar sua deplorável e repugnante homofobia”.

Dino

Pelas redes sociais, o governador Flávio Dino (PCdoB) já havia anunciado que processaria o presidente, citando o ataque ao partido e a “piada” homofóbica feita pelo capitão reformado.

Na quinta-feira, após experimentar a bebida típica do estado, o Guaraná Jesus, Bolsonaro fez um comentário preconceituoso. “Agora eu virei ‘boiola’. Igual maranhense, é isso?”, disse o presidente. “Guaraná cor-de-rosa do Maranhão aí, quem toma esse guaraná aqui vira maranhense”, emendou, exibindo a bebida.

Na tradicional transmissão feita pelas redes sociais na quinta-feira, Bolsonaro ensaiou um pedido de desculpas pelo comentário. “Pessoal, fiz uma brincadeira. Se alguém se ofendeu, me desculpa aí, tá certo? O Guaraná Jesus, devido à cor dele, cor-de-rosa” disse, enquanto bebia o produto.

PITACO: Isso que o presidente fez é coisa de moleque. Nao de um presidente de um país como o Brasil. Um tosco, da cabeça aos pés. Ponto

 

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Prefeito Chico Brasileiro diz no debate que vai “investir” em tecnologia para a Guarda Municipal.

A realidade:

A Guarda Municipal anota suas ocorrências no papel, porquê se quer um programa para gerenciar as ocorrências possui.

Para visualizar centenas de câmeras do monitoramento trabalham 5 servidores.

Paredes em estado lastimável, janelas dos banheiros sem vidros, pisos etc etc.

Tá faltando gestão séria na gloriosa!

Um espetáculo!

 

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Morre Coronel Cézar Renato Zelinski

Notícia urgente: Faleceu na capital do Estado, vítima de um infarto fulminante, o Cel. Cézar Renato Zelinski, que foi Comandante do 14º BPM e da Guarda Municipal de Foz do Iguaçu. À família enlutada, nossas sinceras condolências.

CEZAR RENATO ZELINSKI
* 10/11/1951
# 30/10/2020

O Velório será realizado amanhã, sábado, a partir das 11 horas na Capela da AVM na rua Santo Antônio nº 430 – Bairro Rebouças. O enterro será às 15 horas no Cemitério da Água Verde, na capital.

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Paraguai autoriza a entrada de pedestres pela Ponte Internacional da Amizade

A entrada de pedestres em Cidade do Leste, no Paraguai, foi autorizada pelo governo do país, nesta quinta-feira (29). Desde a reabertura da Ponte Internacional da Amizade, apenas veículos podiam atravessar a fronteira por Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná.

A medida já começa a valer na sexta-feira (30).

Conforme a diretoria de migração paraguaia, a determinação também liberou o acesso ao país por 24 horas. Antes da nova medida, os brasileiros entravam no país das 5h às 14h.

A Ponte Internacional da Amizade ficou fechada por quase sete meses, por causa da pandemia do novo coronavírus.

Ponte Internacional da Amizade reabriu por volta das 5h do dia 15 de outubro — Foto: Bruna Kobus/RPC

Ponte Internacional da Amizade reabriu por volta das 5h do dia 15 de outubro — Foto: Bruna Kobus/RPC

Os estrangeiros que entrarem no Paraguai poderão circular até 30 quilômetros da ponte e, nesse caso.

A portaria do governo brasileiro, de 2 de outubro, já permitia a circulação entre municípios da fronteira, como Foz do Iguaçu e Cidade do Leste, que são cidades gêmeas, mas apenas se o país vizinho fizesse o mesmo, por meio do princípio da reciprocidade.

Em Foz do Iguaçu, Ponte Internacional da Amizade está fechada dos dois lados — Foto: RPC Foz do Iguaçu

Em Foz do Iguaçu, Ponte Internacional da Amizade está fechada dos dois lados — Foto: RPC Foz do Iguaçu

Relembre

As fronteiras do Paraguai estavam fechadas desde o fim de março. À época, os paraguaios que tentavam voltar para o país foram barrados e depois tiveram que ficar em isolamento.

Em maio, o país começou a flexibilizar a quarentena, mas em Cidade do Leste, com mais de 60 mil desempregados, a pressão foi grande para liberar a passagem pela fronteira. Em julho, houve protesto e vandalismo para a reabertura.

Desde então, a ideia de liberar a fronteira ganhou força, por isso, no dia 14 de outubro, o Paraguai divulgou protocolo sanitário afirmando a reabertura.

Reabertura da Ponte da Amizade completa quinze dias
Reabertura da Ponte da Amizade completa quinze dias

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MPF ajuíza ação contra pastor Valdemiro por vender feijão prometendo a cura da covid

O pastor da Igreja Mundial do Poder de Deus sugeriu um “propósito” de R$ 1 mil em troca da cura milagrosa

bolsonaro e valdemiro
Valdemiro Santiago em audiência com o presidente Bolsonaro em julho de 2019 – Marcos Corrêa/PR

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação contra o pastor evangélico Valdemiro Santiago e a Igreja Mundial do Poder de Deus, da qual o religioso faz parte, nesta segunda-feira (3). O órgão pediu R$ 300 mil em indenizações após Santiago divulgar a venda de sementes de feijão prometendo que, se cultivadas, elas trariam a cura para covid-19.

De acordo com o MPF, o pastor incorreu em prática abusiva da liberdade religiosa e colocou em risco a saúde pública ao estimular a população a utilizar um produto sem nenhuma evidência científica. Cada semente de feijão foi anunciada pelo preço de mil reais.

“A dignidade da proteção constitucional que tutela a liberdade religiosa não constitui apanágio para a difusão de manifestações (ilegítimas) de lideranças religiosas que coloquem em risco a saúde pública, que explorem a boa-fé das pessoas, com a gravidade adicional de que isso ocorre com a reprovável cooptação de ganhos financeiros, pois ancorados em falsa premissa terapêutica, às custas da aflição e do sofrimento que atinge a sociedade”, ressaltou o MPF, no texto da ação.

Governo federal

O Ministério da Saúde também deve responder à ação, uma vez que retirou de seu site uma mensagem de alerta contra os anúncios falsos de Valdemiro Santiago. Segundo o MPF, a publicação foi feita depois de um pedido do órgão, mas depois de alguns dias a pasta retirou sem dar explicações. O órgão também pede que a propaganda contra notícias falsas volte ao ar, além da identificação da autoridade que determinou a retirada da mensagem.

“O Ministério da Saúde informa que não há, até o momento, produto, substância ou alimento que garante a prevenção ou tratamento do novo coronavírus. Conforme determinação do Ministério Público Federal, o Ministério da Saúde esclarece que é falso que o plantio de sementes de feijão, comercializadas pelo líder da Igreja Mundial do Poder de Deus, Valdemiro Santiago, leva à cura ou serve para prevenção da covid-19”, alertava a propaganda no site da pasta.

PITACO: Charlatão! Devia estar na cadeia.