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Eleição 2020: Tiago Amaral perde a primeira briga na justiça eleitoral

Candidato a prefeito pediu, em tutela de urgência, retirada de um post publicado em julho por uma página do Facebook. Juiz não concedeu

Do O Londrinense 

A campanha eleitoral nem bem começou e a Justiça Eleitoral já está cheia de processos. E a primeira derrota foi para o candidato a prefeito pelo PSB, Tiago Amaral, que protocolou pedido de tutela de urgência para que a rede social Facebook retire uma postagem da página denominada “É o que tem pra hoje”. O pedido de tutela de urgência foi negado pelo juiz Luiz Valerio dos Santos, da 146a. Zona Eleitoral de Londrina. A decisão foi publicada no Mural Eletrônico do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pode ser conferida neste link.

No requerimento feito à Justiça, o candidato alega que foi vítima de “fake news”, na publicação de um vídeo no dia 23 de julho de 2020, “aduzindo que o representante foi citado como envolvido em desvio de recursos públicos e investigado na ‘Operação Quadro Negro’;” que o vídeo em questão data de 2018 e que omite o fato que a investigação contra Amaral foi arquivada em julho de 2020, além de trazer montagens de imagens “incluindo a foto do representante”.

Na decisão, publicada em edital na segunda-feira (28), o juiz aponta que “o mero fato de se tratar de notícia veiculada há mais de 02 (dois) anos não torna a informação falsa, pois o decurso do tempo não faz desaparecer o fato ocorrido, isto que, o fato de que o empresário Eduardo Lopes de Souza, realmente, afirmou, no âmbito da ‘Operação Quadro Negro”, que teria entregue R$ 50.000,00 para a campanha do então candidato a Deputado Estadual Tiago Amaral e que o dinheiro teria origem nos desvios de recursos das obras de escolas estaduais.”

Além disso, o juiz também faz o comparativo do vídeo juntado com a petição com o original disponível no site da RPC TV e afirma que se percebe a edição das imagens. “Ocorre que essa edição, por si só, também não caracteriza informação falsa, na medida que as fotos adicionadas ao vídeo são das pessoas públicas citadas, incluindo o representante, ou seja, não se trata de inclusão de informação falsa, pois as pessoas que aparecem nas fotos são as mesmas pessoas citadas na reportagem”.

Sobre o arquivamento da ação, o juiz destaca que a “documentação que instrui a inicial não comprova a alegação de que a investigação foi arquivada, como afirma o representante. Isto porque, não obstante o documento de ID. 9887184 comprove que o Ministério Público promoveu o arquivamento em 09 de julho de 2020, o representante não juntou cópia da decisão judicial que acolheu a promoção ministerial e determinou o arquivamento da investigação. Vale lembrar que o arquivamento do inquérito policial somente ocorre com a decisão judicial que acolhe a promoção apresentada pelo Ministério Público e não pela mera promoção de arquivamento.”

E continua: “Desse modo, não se pode afirmar, em juízo de cognição sumária e somente com base nos documentos que instruem a inicial, que a publicação questionada apresente informações falsas, uma vez que: a) o fato noticiado, isto é, que o empresário Edson Lopes fez as declarações envolvendo o representante, ocorreu; e b) não há comprovação de que as investigações foram arquivadas.”

O juiz considerou que não “se vislumbra a ocorrência de conduta ilícita na publicação questionada pelo representante, especialmente, de propaganda antecipada, pois o vídeo não apresenta nenhuma ofensa pessoal ao representante e, como já dito, não divulga fato inverídico.” Quanto à falta de identificação do responsável pela postagem, os argumentos do candidato também não foram acolhidos porque o artigo 57-D, da Lei nº 9.504/1997, ao assegurar a livre manifestação do pensamento, veda o anonimato durante a campanha eleitoral, por meio da rede mundial de computadores.

“Ocorre que a publicação tratada na presente representação foi veiculada no dia 23.07.2020, ou seja, mais de 02 (dois) meses antes do início da campanha eleitoral, que se iniciou em 27.09.2020. Logo, a manifestação impugnada não foi publicada no período em que o anonimato é vedado”, justificou o juiz.

Mesmo assim, mandou citar e intimar o representante legal do Facebook para contestação no prazo de dois dias.

Foto: Print do post que gerou a representação

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