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SUPREMO TRIBUNAL DAS FUTRICAS – STF

A competência do STF está registrada no artigo 102 da remendada Constituição Federal de 1988. Porém, de fato, está indo muito além do que deveria se ater uma corte suprema. No Brasil o que se vê é o protagonismo judicial do STF, que se pega discutindo coisas totalmente fora de sua alçada constitucional, como a decisão proferida ontem, dia 18, que estabeleceu que o programa radiofônico “A Voz do Brasil” volte a ser veiculada em “horário nobre”, atendendo a uma ação proposta pela Advocacia-Geral da União. O próprio Presidente do STF, Ministro Luiz Fux, em entrevista concedida no início deste mês, questionou a excessiva judicialização no país, com questiúnculas de menor – ou nenhuma – importância à sociedade, com busca de decisões do STF para o que chamou de “questões regionais mínimas”. A decisão sobre o horário de veiculação d’A Voz do Brasil é um exemplo claro de tudo isso.

 

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