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Associação de juízes federais do RS promete vacina para associados e seus familiares

Entidade garantiu compra da vacina indiana Covaxin; comercialização fere princípios da equidade e universalidade

Brasil de Fato | Porto Alegre (RS) |
Segundo doutor em Saúde Coletiva, venda de vacinas contra covid-19 viola princípios constitucionais da equidade e universalidade do acesso aos serviços de saúde – Foto: Divulgação/Bharat Biotech

A Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul (Ajufergs) encaminhou ofício a seus associados nesta terça-feira (26) garantindo a compra de vacinas contra covid-19 para todos os seus associados e até oito familiares de cada um. Os juízes terão a vacina custeada pela associação, e os familiares pagarão R$ 800 pelas duas doses. A informação foi divulgada nesta terça-feira (26) pela colunista Rosane de Oliveira, da RBS, que teve acesso ao documento.

O ofício número 001/2021, datado de 26 de janeiro de 2021, diz: “A Ajufergs vai adquirir as doses necessárias para a vacinação de todos os associados contra a covid-19, em conformidade com o processo de compra da vacina Covaxinjá iniciado pela Associação Brasileira das Clínicas de Vacinas (ABCVAC)”. A Covaxin é produzida pelo laboratório indiano Bharat Biotech, com larga experiência na produção de vacinas, e já teve seu processo de autorização iniciado junto à Anvisa, “estando inclusive autorizado seu uso emergencial pela autoridade sanitária da Índia”.

Segue o documento: “Ainda, conforme informação da clínica credenciada (Multivacinas), a vacinação ocorrerá por meio de duas doses com intervalo de 28 dias e será realizada em todo o Estado do Rio Grande do Sul”.

Quebra da equidade e da universalidade

Entrevistado este mês pelo Brasil de Fato, o professor Túlio Franco, do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal Fluminense (UFF), destaca que a vacinação feita pelo setor privado poderá ser considerada ilegal por infringir a Lei 8.080 da Constituição Federal, que determina os princípios da universalidade e equidade no acesso aos serviços de saúde.

“A interferência do setor privado para vacinar as pessoas que têm condições de pagar vai desorganizar essa ordem e rompe com a ética de que o acesso aos recursos de saúde é para todas as pessoas de forma equitativa. Quem tem condições de defender e aplicar essa ética é o sistema estatal”, argumenta Franco, que é doutor em Saúde Coletiva pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

“Provável demora por meio do SUS”

Em reunião extraordinária realizada na segunda-feira (25), o conselho executivo da Ajufergs decidiu pela participação da entidade no processo corporativo de compra da vacina indiana, conforme proposta oferecida, bem como pelo custeio da vacinação para todos os associados que manifestarem interesse.

“Tendo em vista a provável demora na vacinação por meio do SUS, bem como o fato de que a maioria dos associados não se enquadra nos grupos prioritários, entendeu-se justificada a compra das vacinas neste momento, visando à mais rápida imunização dos associados, ainda que não exista certeza acerca da aprovação junto à Anvisa e da data da efetiva disponibilização da vacina Covaxin”, explica a direção da associação.

A entidade destaca que, neste momento de alta demanda, a ABCVAC está promovendo apenas a venda para o público corporativo e somente as doses remanescentes serão futuramente disponibilizadas ao público individual, possivelmente a um valor mais elevado.

Os associados deverão preencher um formulário (anexo ao ofício) com a indicação do interesse em receber a vacina pessoalmente (custeada pela Ajufergs) ou comprar para até oito pessoas e entregar até o meio-dia de sexta-feira. Os interessados na compra terão de transferir o dinheiro para a conta da Ajufergs e encaminhar o comprovante de transferência bancária para o e-mail ou para o WhatsApp da instituição.

 

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Caminhoneiros não atendem apelo de Bolsonaro e vão à greve na segunda


Apesar do presidente pedir que os caminhoneiros não fizessem a paralisação, sindicatos confirmam greve para segunda-feira com envio de ofício ao governo.

Programada para acontecer na segunda-feira (1°), a greve dos caminhoneiros já tem o apoio de entidades e sindicatos da categoria. Apesar do apelo público do presidente Jair Bolsonaro para que os motoristas não fizessem a paralisação, o Conselho Nacional de Transportes Rodoviários de Cargas (CNTRC) enviou um ofício ao governo confirmando o movimento para segunda, caso os pedidos da categoria não sejam atendidos. A entidade diz ter 40 mil afiliados em 22 estados brasileiros.

Outro apoio confirmado para paralisação de segunda é da Associação Nacional de Transporte do Brasil (ANTB). O presidente da entidade, Jose Roberto Stringascida, explica que a política de preço dos combustíveis é um dos pontos que motivam a reivindicação da categoria. “O reajuste no preço [do combustível] precisa ser no mínimo a cada seis meses. O ajuste semanal torna impossível o trabalho dos caminhoneiros”, disse.

As principais exigências dos caminhoneiros é que tenham uma aposentadoria especial, um piso mínimo estabelecido para frete e fiscalização mais atuante da Agência Nacional de Transportes Terrestre (ANTT).

Nesta semana, a Petrobras anunciou mais um reajuste de 5% no preço da gasolina. O combustível já acumula alta de 13,4% neste ano. O diesel também vai sofrer aumento de 4,4%.

Redução de impostos
Na quarta-feira (27), o presidente Jair Bolsonaro anunciou que, em breve, reduziria o PIS/Cofins que incide sobre o diesel. Na ocasião, também apelou para que os governos estaduais abaixassem as alíquotas do ICMS.

Fontes da CNN disseram que o ministro da Economia, Paulo Guedes, vem dizendo que a ideia é “atenuar” o recente aumento no preço do diesel na bomba, e não zerar completamente os dois impostos

Em nota, o Ministério da Infraestrutura afirmou que “não há uma única entidade de classe representativa para falar em nome do setor”, e que “que qualquer declaração feita em relação à categoria corresponde apenas à posição isolada de seus dirigentes”.

“Nenhuma associação isolada pode reivindicar para si falar em nome do transportador rodoviário de cargas autônomo e incorrer neste tipo de conclusão compromete qualquer divulgação fidedigna dos fatos referentes à categoria”, afirma a pasta em nota.

O ministério alega também que “há uma agenda permanente de diálogo com as principais entidades representativas da categoria por meio do Fórum do Transporte Rodoviário de Cargas (TRC), além de reuniões constantes com lideranças da categorias”.

“O restabelecimento do fórum, desde 2019, tem sido o principal canal interativo entre governo e setor e qualquer associação representativa que deseje contribuir para a formulação da política pública pode requerer a sua participação para discutir eventuais temas de interesse da categoria”, disse o Ministério da Infraestrutura.

PITACO: Se os caminhoneiros param, o país para. Seguramente um senhor pepino tamanho família para Bolsonaro deglutir.

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Investigação apura atrasos na entrega de tornozeleiras eletrônicas ao Governo do Paraná

Governo do Paraná investiga atraso na entrega de tornozeleiras eletrônicas

Governo do Paraná investiga atraso na entrega de tornozeleiras eletrônicas

O Governo do Paraná abriu uma investigação, nesta sexta-feira (29), para apurar atrasos na entrega de tornozeleiras eletrônicas por parte de uma empresa que venceu a licitação destinada para a compra dos equipamentos.

Segundo o governo, em agosto de 2020, a empresa Show assinou um contrato com a gestão paranaense para monitorar o serviço, no valor de R$ 20 milhões. A empresa tem sede na Paraíba.

No fim de 2020, o Departamento Penitenciário do Paraná (Depen) notificou a Show, apontando que a empresa não entregou todas as 12 mil tornozeleiras previstas no contrato.

Antes dessa notificação, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) já havia enviado um ofício ao presidente da empresa, lembrando que as tornozeleiras que deveriam ter sido enviadas para testes não chegaram.

Entre os problemas relatados pelo governo estão rompimentos de cintas que prendem o equipamento ao tornozelo, superaquecimento e explosão do carregador. Em um dos casos, um preso chegou a sofrer queimaduras.

O governo afirmou ainda que alguns equipamentos estão enviando informações sobre presos com atraso, por exemplo, quando algum deles sai da área de alcance de monitoramento.

Reunião

Em dezembro de 2020, o delegado Renan Barbosa Lopes se reuniu com um representante da Show.

Durante o encontro, ele relatou que testou uma tornozeleira e o equipamento não fez a comunicação imediata para a central de um deslocamento para fora da área permitida.

Em resposta, a empresa disse que as informações sobre deslocamentos proibidos ficam armazenadas. O delegado rebateu que o armazenamento seria insuficiente.

“Para nós não adianta muito, porque a mulher pode ter morrido, em Maria da Penha, que não pode chegar perto da casa da mulher. Eu preciso enxergar onde ele está, acionar a PM, para estar na rua, na hora, para poder pegar o cara”, afirmou na reunião.

Em entrevista à RPC, o diretor da empresa, Eduardo Lacet, disse que enfrentou dificuldades com fornecedores, mas afirmou que o cronograma de instalação das tornozeleiras está sendo cumprido.

“Atendemos todos os prazos solicitados por nós para instalar. A gente sempre manteve muito mais ferramentas e equipamentos disponíveis do que a necessidade de instalação por parte da estrutura prisional”, disse.

Pedido na Justiça

Além da investigação, o Paraná entrou com uma ação na Justiça para prorrogar o contrato com a empresa que prestava o serviço anteriormente.

O contrato terminou em 2019 e foi renovado para evitar a paralisação do serviço. Em janeiro de 2021, a Justiça estendeu por mais 90 dias o contrato com a empresa.

Com G 1 PR

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O GOOGLE SABE A RESPOSTA

Pergunte ao Google se o presidente Jair Bolsonaro visitou algum hospital durante a pandemia. Aparecerão reportagens sobre duas únicas visitas. A primeira refere-se a uma visita do presidente a um hospital de campanha que estava em construção – isso mesmo, em construção! – em Goiás, em 11 de abril de 2020, ainda com Luiz Henrique Mandetta como ministro da Saúde. A segunda, em 24 de dezembro, a um hospital privado de Brasília, num domingo, com agenda privada (não oficial). Com 220 mil óbitos por Covid-19 acumulados desde o início da pandemia, é estarrecedor constatar que o presidente da República – que faz questão de alardear ser cristão e defender os valores da família – não demonstra a mínima compaixão com a população que sucumbe à pandemia e ao obscurantismo das nossas autoridades.

 

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PROTOCOLADO PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DA CHAPA QUE ELEGEU O PREFEITO CHICO BRASILEIRO

O partido Podemos que lançou Paulo McD como prefeito em Foz do Iguaçu, tendo ficado em segundo lugar, na disputa vencida pelo Chico Brasileiro, entrou com pedido de impugnação da chapa  que elegeu o prefeito Chico Brasileiro. O dr juiz da 147ª Zona Eleitoral Gabriel de Quadros acatou a petição. Na sequencia o processo será instruído e no final será proferida sentença. Lembrando que é comum esses tipos de pedidos, típicos de candidatos que perdem e vem com esse tipo de chororô.

Abaixo um breve despacho do juiz posto que o Processo tramitará  em segredo de Justiça.

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Collor aconselha Bolsonaro: “Não se apoquente com as críticas”

Senador trocou afagos com o mandatário durante visita ao Nordeste. “O capote de Vossa Excelência é muito robusto”, disse Collor

 (crédito: Ana Rayssa/CB/D.A Press)
(crédito: Ana Rayssa/CB/D.A Press)

Durante um compromisso do presidente Jair Bolsonaro no Nordeste na manhã desta quinta-feira (28/1), o senador Fernando Collor (Pros-AL) teceu uma série de elogios ao chefe do Palácio do Planalto e disse que ele tem o “apoio copioso da população brasileira e o apoio fundamental da classe política brasileira”.

De acordo com Collor, contudo, isso é “algo criado do nada” e as críticas “feitas aos borbotões” contra Bolsonaro são “fruto de uma completa desinteligência, de uma absoluta desinformação”. O ex-presidente da República ainda comentou que “isso aí é uma chuva” e que Bolsonaro vai sair dessa situação rapidamente porque tem “um capote muito robusto”.

“O presidente vem enfrentando uma tempestade em função do nada, de algo criado do nada. Mas eu tenho certeza, posso dizer ao presidente Jair Bolsonaro, que em momento nenhum fique desestimulado em função dessas críticas. É uma chuva que rapidamente vai passar, porque o capote de Vossa Excelência é muito robusto. É um capote que tem o apoio copioso da população brasileira e o apoio fundamental da classe política brasileira, que no Congresso Nacional lhe dá sustentação para exercer o papel que lhe foi destinado pela força do voto popular em favor dos brasileiros”, comentou Collor.

“Como presidente da República, cabe-lhe, portanto, cumprir a sua missão, e ela vem sendo cumprida apesar dos dissabores que Vossa Excelência vem enfrentando. Mas, como disse, tenho certeza que, para um bom comandante, basta esperar os bons ventos e ter o seu norte bem definido para levar esta grande nave que é a nação Brasil a um bom termo e a um porto seguro”, acrescentou.

Collor disse ainda que somente Bolsonaro deveria ter a responsabilidade de tratar sobre a aquisição de vacinas. Na avaliação do senador, outros governantes do país não devem tentar se apresentar como os “salvadores da Pátria, porque não há salvador neste caso e em nenhum outro caso também”. Ele também elogiou a atuação do ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, que conduz a política externa “de forma pragmática e objetiva”.

“Só tem uma pessoa para conduzir esse processo, que é o chefe de Estado brasileiro, o presidente da República. A ele cabem todas as decisões. Não adianta quererem fazer um atalho, não adianta quererem fazer e apresentar-se como se fossem salvadores da Pátria. Há, sim, o comando de um presidente da República, a quem cabe, como chefe de Estado, por intermédio do seu ministro das Relações Exteriores, ditar os rumos da política externa brasileira”, comentou.

 

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VEREADOR GALHARDO E SUA IDEIA DE JERICO

Vereador Galhardo e sua ideia de jerico

Essa legislatura que se iniciou no ano em curso promete grande emoções. A da vez vem patrocinada pelo vereador Galhardo (Republicanos) que quer criar uma verdadeira “ideia de jerico”.  Galhardo vai propor PL no sentido de que mulheres possam usar as calçadas da cidade para venderem suas bugigangas. É mole?
Se a lei passar teremos um “camelódromo de calçadas”, oficial, nas terras das Cataratas. Os comerciantes legalmente estabelecidos vão adorar…

Veja a matéria que a diretora de Comunicação (que ele emplacou para votar no Ney Patrício) diz sobre o tema:

Vereador Galhardo propõe ao Executivo programas para geração de emprego e renda

A geração de emprego e renda, principalmente no cenário pós pandemia, em que a retomada da economia é demanda urgente no país. Pensando nisso, o Vereador Galhardo (Republicanos), está propondo ao Executivo, via indicação (38/2021) a implantação do programa denominado Venda na Calçada. A ideia é possibilitar ocupação e renda às mulheres do município, liberando em período transitório a utilização da própria calçada para comercialização de produtos usados e artesanais.

 

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EX-VEREADOR MÁRCIO ROSA ENTRA COM AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL CONTRA A ELEIÇAO DO VEREADOR MANINHO

Vereador eleito Valdir de Souza, o Maninho, do PSC, terá sua candidatura investigada pela Justiça eleitoral.

A AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL que foi acatada pelo juiz eleitoral Wendel Fernando Bruniere, em face, de os
candidatos a vereadores pela chapa pura do PSC, os quais se
beneficiaram pelo preenchimento da cota de gênero, e permitiram a eleição do mais votado VALDIR DE SOUZA (Maninho), a seguir listados….
Em suma, Márcio Rosa tem fortes motivos para desconfiar que houve burla quanto ao número das candidaturas femininas (25% do total) que, em tese, propiciaram a eleição do Valdir de Souza, alcunhado Maninho, pelo PSC presidido na fronteira pelo Paulo Angeli, o nosso querido língua plesa.

0600594-70.2020.6.16.0046 (1)