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QUEM É A GUARDIÃ DO PATRIMÔNIO PÚBLICO?

O artigo 144 da Constituição Federal trata da segurança pública, e em seu inciso oitavo dispõe que “os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.” Foz do Iguaçu possuiu Guarda Municipal desde o século passado, mas com a ineficiência do Estado do Paraná em proporcionar segurança pública de qualidade, o resultado é que a nossa G.M. atua mais como polícia ostensivo-preventiva, complementando a atuação insuficiente da Polícia Militar, do que na condição de guardiã dos bens, serviços e instalações do município, como determina a Constituição Federal. Prova disso é a notícia do furto de cinquenta computadores e seis climatizadores no complexo Bordin, local onde está funcionando, dentre outras, a Secretaria de Educação. Segundo os informes, não houve arrombamento, não há registros em câmeras de vigilâncias e ninguém viu nada… e o prejuízo? O contribuinte paga, como sempre pagou, e continuará a pagar nas próximas ocasiões. Esse não é o primeiro – e nem será o último – caso de furto de bens públicos, e nem diante dos reiterados casos vemos uma Guarda Municipal cumprindo com a missão que a Constituição Federal delegou. Culpa de quem? Do Estado do Paraná, que tem uma Polícia Militar que não dá conta do serviço, e do Município, que para cobrir um santo acaba descobrindo o outro num inegável caso de desvio de função pública. Com a palavra o Ministério Público.

 

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