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CNJ aposenta desembargadora que usou carro oficial e escolta para libertar filho de presídio

Aposentadoria é punição para a desembargadora, por beneficiar filho preso com maconha e arma

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu ontem (23), por 8 votos a 5, impor a punição de aposentadoria compulsória à desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-MS), sob a acusação de que ela se valeu do cargo para soltar um filho preso.

A desembargadora estava afastada de suas funções desde 2018, por decisão do próprio CNJ. A aposentadoria compulsória é a punição administrativa máxima prevista para magistrados. Ela terá direito a receber proventos proporcionais ao tempo trabalhado.

Segundo os autos do processo administrativo disciplinar contra a magistrada, em abril de 2017 ela utilizou carro oficial e escolta para libertar o filho, Fernando Borges Sólon, de um presídio em Três Lagoas (MS), onde se encontrava preso após ter sido flagrado com 129 quilos de maconha, uma arma de fogo não autorizada e munições.

Ainda segundo os autos, a desembargadora teria ainda exercido interferência sobre um colega para que ele proferisse decisão que autorizasse a transferência do filho para uma clínica psiquiátrica.

Para o conselheiro Luiz Fernando Keppen, restou provado no processo contra a desembargadora Tânia Borges que ela violou os deveres de integridade pessoal e profissional previstos na Lei Orgânica da Magistratura, motivo pelo qual a aposentadoria compulsória se faz necessária. Ele foi seguido pela maioria.

A relatora do caso, a conselheira Maria Tereza Uille Gomes, havia votado por uma pena mais branda, de censura, que considerava mais proporcionais às violações praticadas. Ela acabou vencida.

(Com informações da Agência Brasil)

PITACO: Se o Brasil fosse um tiquinho mais sério essa senhora deveria estar na cadeia.

 

1 resposta em “CNJ aposenta desembargadora que usou carro oficial e escolta para libertar filho de presídio”

A relatora do caso, a conselheira Maria Tereza Uille Gomes, havia votado por uma pena mais branda, de censura, que considerava mais proporcionais às violações praticadas. Ela acabou vencida.

https://www.hlucas.com.br/blog/2021/02/24/cnj-aposenta-desembargadora-que-usou-carro-oficial-e-escolta-para-libertar-filho-de-presidio/
O Paraná que destoa.
Para que serve a Karol Kon Ká do CNJ.
Foi Procuradora Geral de Justiça do Paraná e Secretaria de Justiça de Beto Richa.

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