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Enfermeira Ivonéia ignora decreto estadual e atende empresários

No que pese ser do setor da saúde, prefeita cedeu a pressão comercial

Menos de 36 horas depois de entrar em vigor, a suspensão dos serviços não essenciais em Mandaguari já caiu por terra. Pressionada por empresários, a prefeita Enfermeira Ivonéia Furtado (Cidadania) convocou na manhã deste domingo uma reunião às pressas do comitê municipal de combate à pandemia para discutir o assunto e, contrariando o posicionamento dos profissionais de saúde presentes, decidiu afrouxar as medidas restritivas. Com isso o setor de comércio e serviços poderá funcionar normalmente de segunda à sexta até às 17h30. A única restrição será aos sábados e domingos, quando somente farmácias e postos de combustíveis poderão ficar abertos. Em contrapartida, a partir da próxima semana o toque de recolher passa vigorar a partir das 19 horas. O decreto com a mudança nas regras deve ser publicado nas próximas horas.

Em mensagem de áudio que circula por grupos de WhatsApp um empresário classifica a mudança como “uma vitória” e conclama a categoria para que permaneça em alerta para não aceitar novas decisões que possam vir a ser tomadas pelas autoridades e que contrariem seus interesses.

De acordo com o último boletim divulgado pela Secretaria de Saúde do Município, até a última sexta-feira, dia 26, Mandaguari havia registrado 1892 casos de covid e acumulava 32 mortes pela doença. Esses números representam um crescimento de 86% na quantidade de casos e 80% nas mortes em pouco mais de 50 dias. Há dois dias o site da prefeitura publicou que o município iria seguir a maioria das medidas decretadas pelo governo do estado. O fato de a prefeita ser do setor de saúde fez com que as pessoas acreditassem.

PITACO: Prefeita fugiu das aulas de Epidemiologia e Infectologia.

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Paraná tem oito deputados co-autores da chamada “PEC da Impunidade” da Câmara Federal

Aline Sleutjes, Stephanes Junior, Vermelho, Felipe Francischini, Sargento Fahur, Ricardo Barros, Schavinatto e Luizão Goulart

Ronildo Pimentel (parça do Bonato) conta no Cabeza News que a matéria conhecida como “PEC da Impunidade”, por ampliar a imunidade de parlamentares deputados e senadores que não poderão ser presos em flagrante, foi assinada pelos deputados Aline Sleutjes (PSL), Stephanes Júnior (PSD), Vermelho (PSD), Felipe Francischini (PSL), Sargento Fahur (PSD), Ricardo Barros (PP), Schavinatto (PP) e Luizão Goulart (Republicanos).

De acordo com a proposta, a prisão em flagrante de deputados federais e senadores só ocorrerá se for relacionado a crimes inafiançáveis explícitos na Constituição, como racismo, tortura e crimes hediondos.

A PEC, elaborada por grupo indicado pelo deputado presidente da Casa Arthur Lira (PP-AL) foi assinada por seu autor Celso Sabino (PSDB-PA) e outros 185 deputados.

A proposta prevê novas regras para a imunidade parlamentar e para a prisão de deputados e senadores. Na prática, a proposta dificultará a prisão dos parlamentares em alguns casos.

A PEC diz respeito ao artigo 53 da Constituição Federal, referente às regras sobre excessos “por opiniões, voz e votos”, e aponta que somente os conselhos de ética do Congresso têm o direito de responsabilizar os parlamentares pelos atos cometidos.

Destaque-se que a relatora deputada Margarete Coelho (PP-PI) fez alterações de última hora que reduziram vários pontos polêmicos, entre eles os que tratam da inelegibilidade e as condições para a prisão em flagrante, propondo a retirada da referência à inviolabilidade, por exemplo.

A “PEC da Impunidade” representa um elemento de defesa dos parlamentares e foi adotada em função da prisão de Silveira, que não teria ocorrido caso a alteração constitucional já estivesse em vigor.

A proposta apontava como crimes inafiançáveis apenas os citados expressamente na Constituição. A redação foi alterada para incluir todos os crimes inafiançáveis “na forma da lei”, o que permite interpretação mais abrangente, como a retirada de uma medida que alterava as condições de inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa.

“As imunidades parlamentares previstas na Constituição de 1988 visavam a proteção do Poder Legislativo contra atos autoritários. São legítimas e fundamentais como proteção à democracia.

O que a Câmara pode aprovar agora é contrário a este espírito e expande o conceito do foro privilegiado para alcançar um sistema penal paralelo, instituindo privilégios e mecanismos de impunidade a parlamentares”.

Na votação que determinou a manutenção da prisão do deputado, na sexta-feira (19), dos co-autores da PEC, votaram contra Aline Sleutjes, Sargento Fahur e Stephanes Junior. Votaram a favor Vermelho, Felipe Francischini, Luizão Goulart e Schiavinato.

PITACO: Ano que vem o deputado Vermelho baterá á sua porta para pedir votos, aí você se lembre disso, e de mais coisas como a presepada da avenida Olímpio Rafain etc,etc. Tá ligado?

 

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OPINIÃO

* Carlos Eduardo de Santi

Fundo do poço

Costumo escrever meus artigos antepondo a ele uma charge que represente, numa imagem com ou sem texto, a essência do assunto que está sendo tratado. Sou fã dos chargistas por sua criatividade e capacidade de transformar temas complexos em mensagens visuais que, muitas vezes, valem mais do que o próprio texto em si! Desta vez, porém, a charge deu lugar a uma representação geométrica de dados, um gráfico, que vai muito além dos números: simboliza a perda de 250 mil vidas por Covid-19 no Brasil. No mundo, já são mais de 2,5 milhões de mortos. É triste, mas é a realidade com a qual nos deparamos.

Completamos nesta semana um ano desde o primeiro caso do novo coronavírus no país (na época a doença ainda nem tinha um nome de batismo), e o momento não poderia ser mais catastrófico. Além dessa terrível marca, tivemos o recorde de mortes em um único dia (25/02) – 1.582 vidas ceifadas! Nesse mesmo dia, coincidentemente, o presidente Jair Bolsonaro estava em visita a Foz do Iguaçu (para fazer um anúncio de revitalização do sistema elétrico de Furnas) fazendo o que se habituou a fazer ao longo da pandemia: causando aglomerações, cumprimentando apoiadores sem utilizar máscara de proteção e atacando seus colegas governadores e prefeitos por tomarem medidas drásticas para tentar conter a propagação do vírus e assim evitar o colapso do sistema de saúde, já na berlinda em muitos estados da federação (inclusive no Paraná).

No dia seguinte, em discurso em Fortaleza-CE, o presidente foi além: acusou governadores que estão tomando tais medidas, como o fechamento do comércio e o toque de recolher noturno, de estarem “fazendo política” e afirmou que quem decretar atos nesse sentido deveria pagar o auxílio emergencial [que deverá ser pago pela União a partir de março] para a população.

Sem ter visitado um único hospital durante todo o período de pandemia, o que demonstra sua completa falta de empatia pelo sofrimento alheio, Bolsonaro segue inflamando seus séquitos a descumprirem as medidas sanitárias preconizadas pela Ciência e pelos órgãos de Saúde e incensando-os a atacar governadores e prefeitos, que por falta de uma liderança nacional responsável e competente, acabaram ficando com a responsabilidade de zelar integralmente pelo bem-estar da população.

A situação é tão lastimável que nem a esperada – e comemorada – chegada da vacina contra o novo coronavírus foi capaz de trazer algum alívio à população. A incompetência do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que inclui sua inabilidade em negociar a compra de vacinas junto aos fabricantes e a total incompetência em planejar e organizar a logística de compra de insumos (que atingiu o seu auge em janeiro, com a falta de oxigênio nos hospitais de Manaus-AM), é diretamente proporcional ao seu despreparo para o cargo que ocupa.

Enquanto essas hordas demoníacas seguem pelo país semeando o caos e a morte entre as famílias, o cidadão de bem, que se cuida, que observa as medidas preventivas visando à proteção do próximo e à sua, que deposita suas esperanças no programa nacional de imunização (o qual caminha a passos de tartaruga), e que precisa do labor para manter o sustento da sua família, volta a sofrer com a paralização compulsória das atividades comerciais. Por que temos que passar por tudo isso de novo?

Temos que ser honestos e reconhecer que falhamos enquanto sociedade, enquanto humanidade. Os bares lotados e as festas clandestinas, inaceitáveis num momento de “guerra”, resumem o egoísmo de muitos. Quando, no início da pandemia, as cidades ficaram às moscas e o sinal de interrogação se fazia presente na mente de cada cidadão, imaginávamos que haveria uma transformação em nossos conceitos e valores; que a solidariedade humana, tão sumida nestes tempos de individualismo digital, prevaleceria e finalmente nos daríamos conta de que a vida é o maior bem que qualquer um de nós possui; que a união de forças faria a diferença e logo superaríamos esse período de trevas. Doze meses foram suficientes para nos mostrar que estávamos enganados. Vamos retornar à estaca zero, e desta vez conscientes de que o culpado não é o vírus, mas o próprio ser humano.

Carlos Eduardo de Santi é médico veterinário, gestor público e colaborador eventual deste blog.

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Prefeitura de Foz do Iguaçu exige teste negativo de Covid-19 para estrangeiros em novo decreto

Estrangeiros e brasileiros que moram nos países da fronteira só poderão circular por Foz do Iguaçu se apresentarem exame negativo para Covid-19 — Foto: Ponte da Amizade

Estrangeiros e brasileiros que moram nos países da fronteira só poderão circular por Foz do Iguaçu se apresentarem exame negativo para Covid-19 — Foto: Ponte da Amizade

A Prefeitura de Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, aceitou todas as medidas restritivas anunciadas pelo governo estadual e ainda incluiu mais normas no decreto municipal publicado na noite de sexta-feira (26). Entre as medidas adicionadas está que os estrangeiros e brasileiros que vivem nos países da fronteira só poderão circular na cidade se apresentarem o teste negativo para Covid-19.

Conforme o decreto, o exame que precisará ser apresentado deverá ser o RT-PCR realizado por instituição ou empresa licenciada pelo país de origem. O teste precisa ser feito até 72 horas antes da pessoa ingressar no município.

Mesmo com essa exigência, o decreto flexibiliza a apresentação do resultado do teste para motoristas que fazem o transporte de passageiros por mototáxis, táxis, vans ou veículos por aplicativos com placas estrangeiras. Neste caso, a obrigatoriedade recai somente sobre os passageiros.

O exame também não será exigido de trabalhadores e empresários que precisam se movimentar entre os países para trabalhar ou morar. No entanto, de acordo com o decreto municipal, será obrigatório a comprovação do local de trabalho ou de residência.

Os comprovantes negativos de exames deverão ser apresentados nos postos de fiscalização estabelecidos pelo município.

O novo decreto ainda proíbe o ingresso de ambulâncias transportando pacientes do exterior, sem a devida comprovação do encaminhamento a uma unidade de atendimento de saúde local, regulado pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

A medida vem de encontro a situação caótica que o sistema de saúde de Foz do Iguaçu está vivendo. O hospital municipal enfrenta problema de superlotação há mais de 20 dias.

Conforme boletim da Secretaria Municipal de Saúde divulgado na sexta-feira (26), 25.840 moradores foram diagnosticados com a doença, sendo que 24.594 se recuperaram e 399 morreram por complicações da Covid-19.

Na sexta-feira, haviam 108 pessoas internadas em leitos de UTI exclusivos para Covid-19 na cidade, no entanto o município possui 105 leitos intensivos. Com isso, a taxa de ocupação era de 102,58%.

Dos 84 leitos de enfermaria disponíveis para a doença, 80 estavam ocupados, um índice de 95,24%.

Abertura com limite de capacidade

Mesmo com o controle maior, o decreto municipal autoriza a abertura de atrativos turísticos, hotéis e transporte turístico com limitação a 30% da capacidade.

Se o decreto estadual determina o fechamento de todas as atividades não essenciais, em Foz do Iguaçu o comércio varejista pode funcionar por tele-entrega ou por delivery das 8h às 18h.

O transporte coletivo urbano pode operar em escala normal até as 21h, desde que cada veículo só leve 50% da capacidade de passageiros. Todos os ocupantes devem usar máscara e os veículos precisam estar com as janelas e alçapões de teto abertos para ter uma boa circulação de ar.

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POLICIAL FEDERAL É BALEADO E MORTO EM FOZ POR DEPENDENTE QUÍMICO

Policial federal Coutinho (60) foi morto ao se envolver numa confusão com um indivíduo nesta noite de sexta feira na vila A. Coutinho levou dois tiros mas conseguiu balear seu algoz que acabou sendo detido pela PM quando tentava fugir na moto do policial. Ele segue internado no hospital. Tem muitos antecedentes criminais. É o da foto abaixo.

 

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‘É o pior momento da pandemia’, diz o governador

Da Agência de Notícias do Paraná, há alguns minutos:

O governador Carlos Massa Ratinho Junior convocou na noite desta quinta-feira duas reuniões virtuais de emergência para discutir o cenário da pandemia da covid-19 e novas medidas restritivas a serem apresentadas para a sociedade nesta sexta-feira. Uma foi com os prefeitos dos cinco maiores municípios do Paraná e a outra com todos os presidentes das associações municipais, que congregam as 399 cidades do Estado.

“É o pior momento da pandemia neste um ano de enfrentamento da doença. A ideia é apresentar para a sociedade um pacote de medidas mais duro nesta sexta-feira para conter o contágio e evitar o colapso na rede de atendimento. Queremos construir um esforço conjunto para frear a curva crescente no Paraná”, afirmou Ratinho Junior. “Não é fácil, é uma decisão dura, mas é do nosso ofício tomar decisões difíceis”.

O governador também destacou que as curvas de infectados e de hospitalizações cresceram muito nos últimos dias, aquém da trajetória da pandemia em 2020. Ele disse que as medidas ajudarão a controlar a contaminação e servirão para ajudar a população, e lembrou que o Estado pode estar sendo impactado pela circulação de novas cepas.

“Serão dias turbulentos, mas as medidas servirão para salvar vidas. Não podemos ter um colapso na saúde. Vamos vencer mais esse momento”, afirmou Ratinho Junior. “Além disso, há muitos jovens sendo internados, o que antes não ocorria, e houve um aumento de 900% na fila de pessoas precisando de leitos hospitalares. É um cenário gravíssimo”.

As medidas ainda não foram detalhadas porque foram alvo de discussão com os prefeitos. O objetivo dos dois encontros foi justamente procurar uma uniformidade de decisões com os executivos municipais e discutir necessidades regionais que precisam constar no decreto estadual. As restrições serão apresentadas definitivamente nesta sexta-feira.

“Precisamos do apoio de todos os prefeitos. A vacina causou uma falsa ilusão de proteção. Ela não chegou na quantidade suficiente, mas trouxe esperança, o que fez com que as aglomerações voltassem e as pessoas relaxassem nas medidas básicas de proteção”, disse o secretário estadual da Saúde, Beto Preto. “Serão dias de esforço pela frente para que possamos atender as pessoas dentro do nosso quadro de leitos hospitalares”.

CENÁRIO – Nos dois encontros, o diretor de Gestão em Saúde da Secretaria de Estado da Saúde, Vinícius Filipak, apresentou um panorama da pandemia. Segundo ele, o Paraná se encontra no pior momento desde o começo do enfrentamento, com viés de piora em todos os indicadores (ocupação de leitos, espera na fila para internação, novos casos e óbitos) se nada for feito para interromper a circulação.

Ele destacou que o Paraná alcançou a marca de 11,3 mil mortos e quase 630 mil infectados, e que a rede de atendimento da covid-19 nos hospitais conta com 1.265 leitos de UTI para adultos e 1.790 leitos de enfermaria, com ocupação acima de 94% no atendimento que requer intubação. Esse índice está acima da previsão pessimista de evolução.

“Mesmo com o tamanho dessa rede, e o incremento dos leitos do sistema privado, nunca tivemos uma ocupação tão elevada, é o maior número da nossa série histórica. São mais de 3 mil pacientes internados, confirmados ou suspeitos, nesse momento. Nunca o Paraná teve esse número simultâneo”, afirmou.

Filipak também ressaltou que 92% dos pedidos de internação foram atendidos em até 24 horas no Paraná desde o começo da pandemia. Nas últimas semanas, no entanto, quase 20% aguardaram mais de um dia uma vaga na Central de Leitos, o que demonstra aumento da ocupação e do tempo de internamento.  

“Se hoje temos esse número de contaminados, imagina nas próximas semanas. É hora de fazer alguma coisa porque isso terá impacto direto nas internações da semana que vem e da outra. As medidas serão destinadas a reduzir o risco real de contaminação, sob pena de falência integral do sistema de atendimento”, destacou.

Ele também pediu aos prefeitos que ampliem a testagem na população e que houve uma diminuição muito brusca na estratégia de mapeamento. “Atualmente a média é de 40% de positivos nos testes do Paraná. Isso é inadmissível porque mostra que estamos testando apenas pacientes sintomáticos e perdendo oportunidade de detectar os demais, que estão circulando. Uma testagem ampla deveria significar 8% a 10% de positivos”, arrematou.

REUNIÕES – Participaram da primeira reunião os prefeitos Curitiba (Rafael Greca), Ponta Grossa (Elizabeth Schmidt), Maringá (Ulisses Maia), Londrina (Marcelo Belinati) e representantes da prefeitura Cascavel. Da segunda, participaram os presidentes das 19 associações municipais que congregam os 399 municípios, além da Associação dos Municípios do Paraná (AMP).

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Empresa investigada pelo MP e que deve ao governo federal assina contrato para fornecer 20 milhões de doses de vacina

EX MINISTRO ACUSADO DE BENEFICIAR  EMPRESA


O Ministério da Saúde assinou ontem contrato com a Precisa Medicamentos/Bharat Biotech para a compra de 20 milhões de doses da vacina Covaxin, da Índia. O imunizante ainda não tem registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nem teve os dados de eficácia divulgados, segundo o Estadão.

A assinatura do contrato é resultado de forte pressão e lobby para que o governo facilitasse a compra das vacinas Covaxin e da Sputnik V, da Rússia. No último sábado, o Ministério da Saúde publicou a dispensa de licitação para a compra dos dois imunizantes.

A Precisa tem como sócia a Global, uma firma que deve cerca de R$ 20 milhões ao Ministério da Saúde por medicamentos não entregues de uma compra feita pela pasta em 2017, durante a gestão do atual líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP). Em uma ação de improbidade, o Ministério Público Federal no DF afirma que Barros pressionou funcionários da pasta para favorecer esta empresa em contratos. O deputado nega.

A empresa Precisa também é investigada pelo Ministério Público no Distrito Federal, que apura possível fraude na venda de testes rápidos para covid-19 ao governo local (Operação Falso Negativo). De acordo com o MP, a empresa foi declarada vencedora da concorrência mesmo apresentando proposta fora do prazo. A denúncia contra a cúpula da Secretaria de Saúde do governo de Ibaneis Rocha (MDB) aponta que a firma foi beneficiada em contrato de cerca de R$ 21 milhões.