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Sobrou no caixa

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Não dá para reclamar pois teve um superávit em 2020 (plena pandemia e eleições municipais da fortuna de R$ 135.491.473,93 e que usará como “Superávit Financeiro Utilizados para Créditos Adicionais”, mas ainda não sabemos quando deu no dia 24 de dezembro de 2020 o valor total do Refis pago.

Então fica a constatação: só não faz obras se não quiser, né prefeito Marcelo Belinati? Está ali das páginas 10 a 14 (https://bit.ly/39NoirX)

Fonte: Paçoca com Cebola

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RAFAEL DIAS DA SILVA SERVIDOR COMISSIONADO DO IAP ENTROU EM CANA

BO DO NOSSO HERÓI ABAIXO:

FOI SOLICITADO VIA COPOM UMA ABORDAGEM A UM VEÍCULO DE MODELO I/VW NEW BEETLE DE COR PRETA DE PLACAS EGS-0004 QUE SUPOSTAMENTE TERIA AMEAÇADO UM INDIVIDUO APONTANDO UMA ARMA DE FOGO NO DRIVE-THRU DO MC DONALDS NA ÁREA CENTRAL DE FOZ DO IGUAÇU, O SOLICITANTE E VÍTIMA SE TRATA DE PAULO LUAN DA SILVA PUPIN. A EQUIPE DESLOCOU ENTÃO EM APOIO A BUSCAS AO VEÍCULO CITADO LOGRANDO EXITO EM ABORDÁ-LO NA RUA ENGENHEIRO REBOUÇAS ESQUINA COM AV BRASIL, CONSTATANDO SE TRATAR DA PESSOA DO SENHOR RAFAEL DIAS DA SILVA, O MESMO COLABOROU COM A ABORDAGEM E ENTREGOU UMA ARMA PISTOLA DA MARCA GLOCK MODELO G25 E UM CARREGADOR CONTENDO 14 MUNICÕES INTACTAS CALIBRE 380, ARMA ESTA QUE NÃO FOI LOCALIZADA EM CONSULTA VIA SISTEMA PORÉM O MESMO APRESENTOU CERTIFICADO DE REGISTRO FEDERAL DE ARMA DE FOGO DPFA/FIG/PR NUMERO 002496754, A POSSE TAMBÉM NÃO FOI POSSÍVEL LOCALIZAR VIA SISTEMA. O SENHOR RAFAEL DISSE AINDA QUE NÃO AMEAÇOU OU APONTOU A ARMA PARA NINGUÉM E QUE SUA ARMA SE MANTEVE NO INTERIOR DO VEÍCULO. NA SEQUENCIA DA ABORDAGEM A VÍTIMA SENHOR PAULO CHEGOU NO LOCAL E ACOMPANHOU A EQUIPE ATE A DELEGACIA DE POLICIA PARA A REPRESENTAÇÃO AO SENHOR RAFAEL, AINDA EM RELATO A EQUIPE O SENHOR PAULO INFORMOU QUE AO SAIR DO MC DONALS PASSOU AO LADO DO CARRO DE RAFAEL E SEGUIU EM DIRECÃO AO SEU COLEGA JONATAS INACIO DE OLIVEIRA, MOMENTO EM QUE JONATAS AVISTOU O SENHOR RAFAEL QUE ESTARIA APONTANDO UMA ARMA EM DIREÇÃO A PAULO MOMENTO EM QUE ENTRARAM EM CONTATO COM A CENTRAL DE COMUNICAÇÃO DA POLICIA MILITAR INFORMANDO O OCORRIDO E A DIREÇÃO QUE O MESMO HAVIA TOMADO. FOI ENCAMINHADO ENTÃO AS PARTES PARA PROCEDIMENTOS E SEU VEÍCULO ENTREGUE A PESSOA DE GUILHERME SACOMORI CUJA CNH VÁLIDA COM NÚMERO DE REGISTRO: 04728909005. A CPU TENENTE SAARA SE FEZ PRESENTE TANTO NO LOCAL DA ABORDAGEM QUANTO AO INÍCIO DA LAVRATURA DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA NA DELEGACIA.

PITACO: Rafael é cunhado do APF Rodrigues e, portanto, tio do Pedrinho Rodrigues que tem três faculdades no currículo. Pedrinho ganha 10 paus/mês da prefeitura, está nesse batidão há quase 20 anos, sem fazer concurso público. Pedrinho tem que ser estudado pela NASA.
Soubemos que Rafael está de chefe do IAP na ilha do Mel. Indicação do deputado Giacobo que acertou 12 vezes na loteria.

 

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CONFLITO DE PRINCÍPIOS

A recente decisão do Supremo Tribunal Federal, com relação a possibilidade de Estados e Municípios proibirem a realização de missas e cultos religiosos, colocou frente a frente dois Princípios do Direito Constitucional. De um lado o direito à vida, e do outro o de liberdade dos cultos religiosos. Ambos estão previstos no artigo 5º da Constituição Federal, o primeiro no caput, o outro no inciso VI. Diante de flagrante antinomia jurídica, a suprema corte decidiu, por 9 a 2, ser legal o Decreto do Estado de São Paulo – que proíbe a realização de missas e cultos – que tinha a sua constitucionalidade questionada pelo Partido Social Democrático. Quando o judiciário se vê nessa sinuca de bico, onde dois Princípios de Direito Constitucional se contrapõem, a decisão é quase sempre motivo de insatisfações, mas o certo é que em tempos de pandemia a restrição temporária estabelecida, a fim de evitar aglomerações, tem o condão de buscar proteção à saúde e à vida. Ademais, tal proibição estatal não impede que as pessoas gozem da necessária liberdade de consciência e de crenças, sendo totalmente viável, por exemplo, a realização de reuniões virtuais para que todos possam professar sua religião, sem que isso possa ser visto como eventual “perseguição religiosa”, como esbravejou o deputado federal Marco Feliciano do Partido Republicanos. Em tempos de pandemia, parece que as pessoas estão perdendo o bom senso. A não aglomeração de pessoas tem uma única finalidade: diminuir a circulação do vírus, reduzindo assim o número de infectados e, com isso, o de pacientes que buscam a rede de saúde, seja pública ou privada. Com um número menor de pacientes, a qualidade dos serviços hospitalares tende a melhorar, e com isso as chances de sobrevivência dos internados aumentam. Hospitais lotados, sem a necessária estrutura – tanto física quanto de material humano -, resultam em atendimento atabalhoado, e isso acaba em mais mortes, sem falar na escassez de materiais, como oxigênio e medicamentos para sedação, o que está ocorrendo em muitos municípios brasileiros. Digo e repito: se puder, fique em casa. Se precisar sair, evite aglomerações, use uma boa máscara de proteção, mantenha suas mãos limpas lavando-as com água e sabão ou utilize o álcool em gel 70%. Essas são as regras básicas para evitar a infecção pelo covid-19. No mais, é orar, rezar, implorar, rogar, suplicar, como quiser, ao seu Deus, a menos que você não tenha a crença na existência de qualquer divindade.

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BOLSONARO É PSICOPATA GARANTE PSICOLOGA

Jornalista Lucas Mendes pergunta a psicóloga Marta Suplicy sobre a saúde mental de Bolsonaro. A resposta foi de cair o queixo. Ouça:

 

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Jairinho e mãe de Henry são presos por morte de menino

O casal foi detido nesta quinta-feira (8/4) no Rio de Janeiro e deve ficar preso por 30 dias

 (crédito: arquivo pessoal )
(crédito: arquivo pessoal )

O vereador Jairo Souza Santos, o Dr. Jairinho (Solidariedade), e a professora Monique Medeiros da Costa e Silva, mãe do menino Henry Borel, foram presos nesta quinta-feira (8/4) na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Eles são suspeitos de espancar e matar a criança de 4 anos na madrugada do dia 8 de março.

O casal afirma que encontrou a criança caída da cama. Porém, a autopsia apontou como causa da morte hemorragia interna no fígado com sinais de violência. A equipe médica afirmou que Henry já chegou morto no hospital. Além do fígado, a criança teve lesões na cabeça, no rim e pulmão.

Relembre o caso

O fim de semana que antecedeu a morte, Henry passeou com o pai, o engenheiro Leniel Borel. As câmeras de segurança mostram a hora que o pai deixa a criança no condomínio em que a mãe vive com o Dr. Jairinho, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, às 19h.

Segundo Monique, a criança chorava muito por querer continuar com o pai. Ela então o leva à padaria para distraí-lo. De volta ao apartamento, ela diz que Henry dormiu no quarto do casal, enquanto ela e o namorado assistiam a uma série na sala. Ela diz que, por diversas vezes, o filho acordou naquela noite e, por isso, eles foram deitar no quarto de hóspedes e dormiram. Monique relata que acordou por volta das 3h30 e que encontrou Henry no chão com dificuldade para respirar. Em depoimento, ela disse acreditar que a criança tenha se desequilibrado e caído da cama. Apesar de ser médico, Dr. Jairinho não tentou fazer o procedimento de ressuscitação da criança. Em depoimento, ele disse que a última vez que tinha feito o procedimento tinha sido em um boneco na faculdade.

O laudo da morte apontou hemorragia interna e laceração hepática causada por uma ação contundente. A perícia encontrou múltiplos hematomas no abdômen e nos membros superiores; infiltração hemorrágica na região frontal do crânio, na região parietal direita e occipital (na parte da frente, lateral e posterior da cabeça); edemas no encéfalo; grande quantidade de sangue no abdome; contusão no rim, à direita; trauma com contusão pulmonar; laceração hepática (no fígado) e hemorragia retroperitoneal.

Depoimentos

Em depoimento, uma ex-namorada de Jairinho afirmou que ela e a filha foram agredidas pelo vereador quando eles se relacionavam há cerca de oito anos. Na sexta-feira (26/3), a polícia abriu uma investigação para apurar as agressões relatadas pela adolescente de 13 anos, que na época tinha quatro anos. Segundo O Globo, no depoimento, a menina disse que chegou a ter a cabeça afundada por Jairinho embaixo d’água.

A empregada doméstica de Monique deu uma versão diferente dos fatos narrados pela mãe da criança em depoimento à polícia. A mãe havia afirmado que a empregada não sabia da morte de Henry e por isso limpou o apartamento prejudicando o trabalho da perícia. Já a funcionária disse que foi avisada da morte da criança no dia em que foi trabalhar.

PITACO: Esse Jairinho é fruto das milicias. Seu pai um  coronel da PM aposentado e ex-deputado estadual foi preso na operação Furna da Onça.

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Barroso manda Senado instalar CPI sobre omissão do governo na pandemia

Ministro destacou que o STF tem entendimento reiterado de que comissão parlamentar de inquérito deve ser instalada se requisitos previstos na Constituição forem cumpridos.

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, determinou nesta quinta-feira, 8, que o Senado adote as providências necessárias para a instalação da CPI para apurar eventuais omissões do governo Federal no enfrentamento da pandemia da covid-19. A decisão foi tomada depois de manifestação enviada pelo Senado ao Supremo, na noite última segunda-feira, 5, para permitir que a Casa se manifestasse a respeito do caso.

Barroso concedeu liminar em mandado de segurança apresentado no mês passado pelos senadores Alessandro Vieira e Jorge Kajuru e liberou o tema para julgamento colegiado imediatamente no plenário virtual do STF.

(Imagem: STF)

Na liminar, o ministro destacou que a Constituição estabelece que as CPIs devem ser instaladas sempre que três requisitos forem preenchidos: assinatura de um terço dos integrantes da Casa; indicação de fato determinado a ser apurado; e definição de prazo certo para duração. Não cabendo, portanto, possibilidade de omissão ou análise de conveniência política por parte da Presidência da Casa Legislativa. Conforme o ministro, há diversos precedentes da Suprema Corte neste sentido.

Ainda segundo Barroso, não se pode negar o direito à instalação da comissão em caso de cumpridas as exigências sob pena de se ferir o direito da minoria parlamentar.

“Trata-se de garantia que decorre da cláusula do Estado Democrático de Direito e que viabiliza às minorias parlamentares o exercício da oposição democrática. Tanto é assim que o quórum é de um terço dos membros da casa legislativa, e não de maioria. Por esse motivo, a sua efetividade não pode estar condicionada à vontade parlamentar predominante.”

O ministro justificou a concessão da liminar com urgência em razão do agravamento da crise sanitária no país que está “em seu pior momento, batendo lamentáveis recordes de mortes diárias e de casos de infecção“.

Ao conceder a liminar, Barroso também destacou que compete ao relator decidir sobre liminares em mandado de segurança, mas que, como defende que o tribunal se manifeste – sempre que possível – colegiadamente, preferia levar o tema ao plenário, o que não ocorreu nesta quinta-feira em razão do julgamento sobre a abertura de missas e cultos durante a pandemia.

“Coerente com a minha visão de institucionalidade da Corte, tinha a intenção de submetê-la em mesa ao Plenário, na data de hoje. Infelizmente, a relevância e a extensão do julgamento relativo ao decreto restritivo de cultos religiosos durante a pandemia impediram que o fizesse. Observo, porém, que se trata, como demonstrado adiante, de mera reiteração de jurisprudência antiga e pacífica do Tribunal.”

  • Processo: MS 37.760

Veja a decisão.

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Justiça torta

Novo ministro principia com troca na PF e declaração temerária sobre “ir e vir”

O ministro da Justiça, Anderson Torres – @@DelegadoAndersonTorres no Facebook

O novo ministro da Justiça, Anderson Torres, já diz a que veio. Em seu discurso de posse, numa cerimônia quase secreta, à qual a imprensa não teve acesso presencial, afirmou que cabe à “força da segurança pública” fazer-se presente para garantir “um ir e vir sereno”.

Difícil imaginar uma frase que revele maior alinhamento ao presidente Jair Bolsonaro, que transformou o combate ao distanciamento social em palavra de ordem. Difícil também imaginar uma afirmação tão despropositada.

A menos que a “força da segurança pública” tenha encontrado uma fórmula revolucionária para aprisionar o Sars-CoV-2, não há muito que ela possa fazer para garantir o “ir e vir sereno”, já que é o coronavírus, não algum instinto sádico de governadores e prefeitos, que em última instância impõe limitações à circulação de pessoas.

Era mais ou menos isso o que se esperava do novo titular da Justiça, que chegou ao cargo por ser ligado à chamada bancada da bala e aos filhos do presidente. Pior será se sua declaração temerária insuflar ânimos nas polícias estaduais.

Não se pode afirmar, porém, que Torres não tenha surpreendido.

Fez saber que trocaria imediatamente o diretor-geral da Polícia Federal, cargo que já custou uma investigação contra Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal, e pôs ali o delegado Paulo Maiurino, que não tem conexões com a família e já desempenhou funções de confiança em administrações de PSDB e PT.

Maiurino é visto como um delegado de perfil político, com especial trânsito no STF, onde atuou como secretário de Segurança sob a presidência de José Dias Toffoli. Não se trata obviamente de um desafeto de Bolsonaro, mas tampouco pode ser descrito como um apoiador entusiasmado do presidente.

Vale lembrar que este fez sua malfadada reforma ministerial porque está politicamente fraco —e não porque está forte. Ao que tudo indica, já não encontra espaço para colocar qualquer um em qualquer cargo, especialmente não em postos que envolvem estruturas de Estado, como se viu com os comandos das três Forças Armadas e agora com a Polícia Federal.

Dada a importância da PF, cumpre discutir aperfeiçoamentos legislativos para a condução ao cargo de diretor-geral. O melhor é exigir que o indicado pelo Executivo seja sabatinado e aprovado pelo Senado, a exemplo do que ocorre com o FBI nos Estados Unidos e mesmo aqui com as embaixadas.

Não que o Senado brasileiro costume fazer objeções a nomes apontados pelo Palácio do Planalto, mas seria uma forma de assinalar institucionalmente que certos postos na estrutura do Estado não estão à disposição dos projetos pessoais do governante de turno.