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E a cassação do Boca Aberta…

Do Zé Beto

Do correspondente em Brasília

Emerson Petriv, o Boca Aberta, deputado federal pelo Paraná, tem o mesmo advogado do casal Paulo Bernardo e Gleisi Hoffmann na Operação Pixuleco, ou seja, o doutor Guilherme Gonçalves. Ele conseguiu uma liminar no Tribunal de Justiça do Paraná para afastar a inelegibilidade de Boca Aberta pela cassação do mandato de vereador em Londrina, o que possibilitou o registro no TRE do Paraná no último dia do calendário.

A liminar do TJ foi suspensa pela própria Desembargadora Regina Portes que a tinha fornecido, e com isso garantiu o registro do candidato Boca Aberta,  mesmo com os protestos do Ministério Público Eleitoral.

Com a candidatura contestada, Boca Aberta foi eleito deputado federal em outubro de 2018 e logo em seguida o Ministério Público Eleitoral propôs no TRE paranaense uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, assim como mais dois deputados suplentes (um deles virou efetivo pelo falecimento de um titular).

O processo está concluso, com parecer para decisão, desde 17 de maio de 2019. O relator, Ministro Jorge Mussi, não o despachou e, com isso deixou, a Corte eleitoral sem pautar o pedido do MPE.

Novamente redistribuído por sorteio em 5 de novembro de 2019, agora aguarda que o Ministro Luiz Felipe Salomão acolha o parecer ou não da Procuradoria Geral Eleitoral, que é pela cassação do mandato de Emerson “Boca Aberta” Petriv.

O controlador e as pedageiras

Da assessoria de imprensa da deputada estadual Mabel Canto

Mabel aponta que atuação paralela do Controlador-Geral do Estado teria beneficiado pedageiras no Paraná

A deputada Mabel Canto (PSC) revelou durante a sessão dessa terça-feira (08), que as pedageiras envolvidas em escândalos de corrupção no Paraná, teriam sido beneficiadas, pela “atuação paralela” do Controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, nos processos administrativos de responsabilização instaurados, conduzidos por servidores da controladoria.
A conclusão surgiu após a deputada ter acesso aos processos administrativos de responsabilização instaurados no âmbito da Controladoria-Geral do Estado, encaminhados à parlamentar pelo governo, abertos por ordem de Raul.
Segundo a parlamentar, após o controlador ter ordenado a abertura dos processos e designado servidores da controladoria para apurarem as denúncias de práticas de crimes publicizadas pelo MPF em 2019, Raul teria editado a resolução 67/19, onde em razão da gravidade das condutas das pedageiras, determinou a suspensão das concessionárias de licitar com o estado até conclusão dos processos administrativos de responsabilização.
Apesar dos processos sugerirem a apuração disciplinar de agentes públicos à época do DER e da Agepar, em 2020, sem explicação plausível, em procedimento diverso dos processos de responsabilização, Raul revogou a resolução que havia suspendido cautelarmente o direito das pedageiras de licitar com o Estado. Tal fato ocorreu poucos dias antes do lançamento do milionário edital de concessão dos aeroportos, onde consagrou-se vencedora em um dos blocos licitados, a empresa controladora da Rodornorte, CCR.
Durante a sessão desta terça, a parlamenta ponta-grossense registrou que a revogação da suspensão teria sido fundamentada no argumento de que teriam sido iniciadas tratativas para formalização de proposta de acordo de leniência perante a CGE, entretanto, a referida suspensão contraria a informação do próprio relatório do processo administrativo de responsabilização contra a Rodonorte, onde consta informação de que a empresa investigada não teria sequer materializado processualmente a condição de colaboradora.
Em sua fala, a deputada ainda cobrou novamente a presença do controlador na Assembleia Legislativa, para que o mesmo preste esclarecimentos sobre a revogação da suspensão das pedageiras.

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