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A espada de Dâmocles do impeachment

Essa conhecida alegoria alerta para os constantes perigos que assolam os poderosos, podendo ser aplicada, por uma licença poética, aos riscos representados pelo impeachment —ao menos como concebido entre nós, por meio do qual uma maioria parlamentar ocasional pode destituir um presidente da República eleito pelo povo. Inspirado no direito anglo-saxão, esse instituto mereceu acolhida em todas as nossas Constituições republicanas. É regulamentado pela já antiga lei 1.079, de 1950, que define os crimes de responsabilidade e disciplina o respectivo processo de julgamento, cujas brechas e imprecisões acabam tornando o chefe de Estado presa fácil da volatilidade dos humores congressuais.

Ademais, muitos desses crimes são tipificados de forma excessivamente ampla, dando azo à admissão de acusações genéricas, não raro abusivas, de difícil contestação. É o caso daquele assim descrito: “Infringir, patentemente, e de qualquer modo, dispositivo da lei orçamentária”. A vagueza da definição permite que mesmo uma simples irregularidade fiscal sanável seja motivo para um impeachment.

Mas possivelmente o defeito mais grave dessa lei consiste em não garantir aos denunciados o direito ao contraditório e à ampla defesa, com a abrangência assegurada pela Constituição de 1988, promulgada posteriormente.

Além disso, embora o referido diploma normativo estabeleça que “recebida a denúncia”, ela “será lida no expediente da sessão seguinte e despachada a uma comissão especial eleita (…) para opinar sobre a mesma”, o texto não deixou claro se essa tramitação é automática ou se depende de algum ato formal.

Tal lacuna enseja a interpretação segundo a qual cabe ao presidente da Câmara decidir sozinho se autoriza ou não a instauração do procedimento, com o que o destino político do supremo mandatário da nação fica submetido à vontade de uma única autoridade, aliada ou adversária.

Contudo, há os que entendem que se está diante de uma prerrogativa constitucional da cidadania, espécie do gênero “direito de petição aos poderes públicos”, cuja eficácia não pode ser arbitrariamente tolhida.

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