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Desembargador que soltou traficante é afastado pelo TJ em São Paulo

Folha de São Paulo

O órgão especial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu nesta quarta-feira (23) afastar o desembargador Otávio Henrique de Sousa Lima de suas funções por tempo indeterminado. Contudo, ele continua recebendo salário normalmente até o fim das investigações.

Os 22 desembargadores e o presidente do tribunal também determinaram a abertura de um processo administrativo para apurar as decisões do desembargador. Dois desembargadores se julgaram impedidos de votar.

Ao término do processo, o desembargador pode receber apenas uma advertência, ser aposentado de maneira compulsória e até ser demitido do cargo.

Lima passou a ser investigado após determinar a soltura de Welinton Xavier dos Santos, o Capuava, considerado o maior traficante de drogas no Estado.

Capuava foi preso por policiais do Denarc (Departamento de Narcóticos) com outros quatro homens em julho deste ano em um sítio em Santa Isabel, na Grande São Paulo. Durante a ação, foram apreendidos também 1,6 tonelada de cocaína pura, 898 quilos de produtos para misturar a droga, quatro fuzis e uma pistola automática.

Foram encontrados ainda 30 fornos micro-ondas usados para a secagem da droga, além de peneiras, bacias e panelas para fazer o refino. A Secretaria de Segurança Pública informou que as investigações desse caso duraram quatro meses e que essa foi a maior apreensão de drogas do ano feita no Brasil até então.

Reprodução
O desembargador Otavio Henrique de Sousa Lima refutou qualquer tipo de fraude processual
Desembargador Otavio Henrique de Sousa Lima

O presidente do tribunal, José Renato Nalini, quer que o desembargador se mantenha afastado até o fim das investigações. Nalini já tinha alegado ser uma “extrema coincidência” o fato de o sistema de distribuição do tribunal encaminhar diversas vezes ao desembargador Otávio Henrique pedidos de liberdade de traficantes.

Em seu voto, o presidente do tribunal lembrou de ao menos outros cinco casos em que o desembargador aceitou pedidos de habeas corpus e soltou suspeitos de tráfico. Alguns deles, durante plantões de fim de semana e sobre processos que já tramitavam há mais de um ano com os acusados presos e sentenciados por juízes locais que acompanhavam o caso.

Entre os argumentos do presidente, seguidos na íntegra pelos desembargadores, está a proteção ao réu para que ele não seja pressionado ou tenha suas próprias decisões colocadas em xeque.

O advogado de defesa Marcial Herculino de Hollanda Filho alegou que o desembargador só soube de alguns fatos sobre Capuava por meio da imprensa, quando já tinha determinado a soltura do suspeito, que fugiu dias depois.

A defesa disse que o magistrado recebeu informações de que Capuava estava no local onde foi preso porque queria comprar um sítio e que ele foi abordado pelos policiais a 1 km da refinaria de drogas. A defesa afirmou que o suspeito foi revistado e também teve seu carro averiguado e nada de ilícito foi encontrado.

A defesa alegou ainda que o desembargador tinha a informação de que nenhum dos outros quatro presos dentro do sítio conhecia Capuava ao serem questionados pelos policiais durante a abordagem. Diz também que o réu desconhece o motivo pelo qual está sendo acusado e que está “absolutamente seguro que não fez nada errado.”

O advogado do desembargador tinha pedido em sua manifestação oral o arquivamento do caso a abertura de uma sindicância para apurar os fatos.

Outro fato que levantou suspeitas do presidente é que os outros quatro suspeitos também pediram habeas corpus, mas só Capuava foi beneficiado. O argumento do desembargador é de que as provas eram frágeis. Ele não falou com a imprensa após ser afastado.

PITACO: Sabe o que vai acontecer com essa Excelência? Terminar os seus dias recebendo, integralmente, seus salários, para o resto de sua vida. Não vai para a cadeia. Esse é o sistema do Brasil Varonil.

Operação investiga desembargadores do Ceará suspeitos de venda de sentença

Os crimes investigados são: associação criminosa, corrupção passiva, tráfico de influência, corrupção ativa e lavagem de dinheiro

Agência Estado

Com o objetivo de aprofundar suas investigações sobre um esquema de venda de decisões judiciais instalado dentro do Tribunal de Justiça do Ceará, 110 policiais federais cumprem 19 mandados de busca e apreensão e 24 mandados de conduções coercitivas na manhã desta quarta-feira (28/9). Entre os alvos estão os desembargadores da ativa Francisco Pedrosa Teixeira e Sergia Maria Mendonça Miranda, 14 advogados e o desembargador aposentado Valdsen da Silva Alves Pereira.

Segunda fase da operação Expresso 150, a ação foi autorizada pelo ministro Herman Benjamin do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e foi batizada de Cappuccino. Benjamin acatou parte da representação proposta pela Polícia Federal (PF) na qual os investigadores detalham indicativos de conluio entre advogados e desembargadores visando às liberações de criminosos, por meio da concessão de liminares em habeas corpus impetrados principalmente durante os plantões judiciais.

Além dos mandados de busca e apreensão e condução, houve a determinação de bloqueio das contas de um desembargador aposentado e de um advogado envolvido nas ilicitudes, considerando o montante do valor transacionado indevidamente em torno de decisões atípicas, que beneficiaram mais de 300 pessoas com a inclusão nos quadros da Administração Pública, no cargo de soldado da PM do Estado do Ceará, entre 2011 e 2012, sem que fossem devidamente aprovadas no concurso público.

A PF conseguiu mapear os núcleos criminosos após analisar os materiais apreendidos na 1ª fase da operação, realizada em junho de 2015. Os crimes investigados são: associação criminosa, corrupção passiva, tráfico de influência, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

Jornal ‘Gazeta do Povo’ recebe prêmio da ANJ por reportagem sobre supersalários de juízes do Paraná

Magistrados do estado apresentaram ações em diferentes cidades contra profissionais do veículo como forma de retaliação

Jornalistas do ‘Gazeta do Povo’ receberam o Prêmio ANJ de Liberdade de Imprensa

Jornalistas do ‘Gazeta do Povo’ receberam o Prêmio ANJ de Liberdade de Imprensa. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.

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Receita Federal apreende cinco veículos carregados com mercadorias estrangeiras

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Servidores da Receita Federal, em ações de fiscalização de rotina, realizaram  apreensões de cinco veículos carregados com mercadorias estrangeiras sem comprovação de regular importação. As ações ocorreram na tarde desta terça-feira (27) e na manhã desta quarta-feira (28) nos Postos de Fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Céu Azul/PR e em Santa Terezinha do Itaipu/PR.

O primeiro veículo abordado, por volta das 12h de terça-feira, trata-se de um GM/Astra com placas de Cascavel/PR. O veículo estava carregado com câmeras de vigilância, celulares e eletrônicos. O segundo veículo, um Citroen/C4 com placas de Medianeira/PR, foi abordado na sequência e estava carregado com eletrônicos. Os dois veículos teriam como destino a cidade de Cascavel/PR.  

Os outros três veículos foram apreendidos na quarta-feira. Trata-se de um Honda/Civic, com placas de Santa Terezinha de Itaipu, carregado com brinquedos, um GM/Agile, carregado com equipamentos de fotografia, e um Ford/Fiesta com placas de Curitiba/PR, carregado com drones e eletrônicos.

O último veículo se destacou, pois estava todo adesivado com a marca de uma empresa de escolta, no qual havia dois homens uniformizados. Foi verificado que a empresa em questão não é homologada para esse tipo de serviço e nem os ocupantes dos veículos eram habilitados para a atividade de escolta/segurança. Eles disseram que estavam fazendo a escolta de um ônibus de turismo de compras de Curitiba/PR para Foz, mas não informaram qual seria o coletivo.

Os veículos foram encaminhados para a sede da Receita Federal em Foz do Iguaçu para contagem e valoração das mercadorias que totalizaram R$ 218 mil. Na seqüência serão lavrados os respectivos autos de infração para aplicação da pena de perdimento.

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‘PMs do Carandiru merecem repouso’, disse Temer na época da ação

Presidente foi nomeado secretário de Segurança do Estado de São Paulo quando ocorreu o operação

O presidente Michel Temer assumiu o cargo de secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo cinco dias após a operação policial que viria a ser conhecida como massacre do Carandiru.

Após tomar posse, Temer disse que recomendaria ao comando-geral “repouso” e “meditação” aos policiais envolvidos na ação que matou 111 detentos.

Os militares envolvidos em confrontos como os do Pavilhão 9 da Casa de Detenção, em casos de perseguição, cercos, tiroteios, merecem repousar depois de ações como essas e ser submetidos a tratamento psicológicos. O choque do dia-a-dia é uma tarefa ingrata e eles precisam de repouso e meditação. Vou recomendar ao comando-geral da Polícia Militar esse tratamento, disse, segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo publicada à época.

Segundo informações do HuffPost Brasil, Temer teria prometido operações policiais sem excessos, mas não descartou o uso de violência. “Se a polícia for recebida com violência ela usará os mesmos métodos, pois a toda ação deverá responder de maneira igual, é, claro, sem excessos”, afirmou.

Na última terça-feira (27), o Tribunal de Justiça de São Paulo anulou os julgamentos que condenaram 73 militares pelo massacre. O desembargador Ivan Sartori, relator do processo, citou “legítima defesa” para sustentar a anulação.

Em 2 de outubro de 1992, militares entraram no Pavilhão 9 da Casa de Detenção de São Paulo para controlar uma rebelião. No total, 111 presos foram mortos. Em julgamento, os réus alegavam que os presos estavam armados. Eles foram condenados a penas que vão de 48 a 624 anos de prisão.

 

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Fiscais do Foztrans são agredidos por mototaxista em situação irregular

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Dois agentes de trânsito, fiscais do Foztrans – Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu foram agredidos na manhã desta quarta-feira (28).

Moradores registraram imagens dos servidores feridos na avenida Brasil no Centro da cidade. De acordo com as informações, os dois foram agredidos por um homem motociclista que faz transporte clandestino na cidade, chamados de “piranhas”, serviço bastante comum na região devido à proximidade com a fronteira.

Acusando os fiscais de perseguição, o motociclista partiu pra cima dos servidores que não tiveram tempo de se defender. A Polícia Militar foi chamada, mas não localizou o suspeito.

De acordo com a Foztrans, os fiscais trabalhavam normalmente quando foram agredidos, sendo que considerados “funcionários exemplares”. O suspeito já está identificado e é conhecido na região.

Do blog da Massa.

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Ministro da Saúde nomeia diretor que agrediu ex-mulher

Após a polêmica declaração sobre homens trabalharem mais que mulheres, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, nomeou um para o alto escalão da pasta um agressor de ex-esposa.

O advogado Rodrigo Sérgio Dias, novo Diretor de Saúde Ambiental da Funasa, foi empossado no último dia 13 e responde a processo por agressão à ex-mulher. O episódio lhe rendeu prisão em flagrante em 2014, no interior de São Paulo. ( lembre aqui )

Segundo a denúncia, ele agrediu a vítima, após saírem do cartório onde oficializaram a separação, quando a ex-mulher foi à sua casa buscar remédios para um tratamento de saúde.

A assessoria do Ministério da Saúde foi acionada pela Coluna nesta segunda, e solicitou uma resposta do ministro e do novo diretor. Até o momento não houve retorno.

Do Leandro Mazzini

Na noite desta quarta Rodrigo Sérgio Dias enviou nota para o www.hlucas.com.br que reproduzimos abaixo:

”Esclareço, por meio desta nota, que a ação penal movida contra mim, por parte da minha ex-esposa, de lesão corporal de natureza leve é infundada e não pode ser tomada como verdade. O processo ainda não foi iniciado, uma vez que ainda não houve citação. Afirmo com total convicção, que após a instrução processual, serei absolvido, conforme comprovam testemunhas, filmagens e perícia.

Há testemunhas que comprovam que não houve sequer contato físico entre mim e ela, conforme filmagens de câmeras de segurança comprovam. Essas informações constam nos autos e também na perícia técnica de todas as câmeras de segurança. A minha boa fé me fez apresentar-me de livre e espontânea vontade à delegacia de polícia.
(…)
Destaco, ainda que incorre sobre a eventual vítima diversos processos de injúria, calúnia, difamação, crime de dano, invasão de domicílio e comunicação falsa de crime. A instrução processual e o judiciário brasileiro irá jogar luz sob a questão e demonstrar que na verdade sou a vítima de uma situação armada”

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Ministro da Saúde usa agenda oficial para fazer campanha no Paraná

Folha de São Paulo

Pedro Ladeira/Folhapress
Ricardo Barros, ministro da Saúde, durante cerimônia no Palácio do Planalto
Ricardo Barros, ministro da Saúde, durante cerimônia no Palácio do Planalto

 O ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR), fez promessas em atos de candidatos a prefeito no Paraná e participou de eventos eleitorais em dias de agenda oficial.

A resolução em vigor da Comissão de Ética Pública da Presidência proíbe aos ministros fazer promessa cujo cumprimento dependa do cargo, prejudicar o exercício de suas funções e recorrer a evento oficial para viajar com propósito eleitoral.

Em visita à cidade de Colorado (PR) no último final de semana, Barros afirmou que o presidente Michel Temer havia pedido “para não fazer campanha” durante o processo de impeachment, de modo a não “incomodar os senadores”, mas a situação mudou, segundo o ministro, na reta final das eleições.

“Mas agora [Temer] liberou a gente e eu vim correndo para falar com vocês”, disse Barros, em vídeo publicado por um candidato em rede social.

A agenda oficial do ministro na sexta (23) anunciou apenas uma visita a um hospital em Apucarana(PR).

Postagens, vídeos e fotografias publicados na internet mostram a presença dele em eventos eleitorais que não foram divulgados no site do Ministério da Saúde.

O dia começou em Floraí ao lado da candidata a vice-prefeita Edna Contin (PP).

Em uma foto, quando a dupla entra em uma farmácia para pedir votos, o relógio no braço de Edna registra 8h55.

Em seguida, Barros participou de outra caminhada, na vizinha Mandaguaçu, ao lado do candidato Dr. Gargantini (PSDB).

Em entrevista à Folha, Gargantini disse que o ato começou “por volta das 9h” e durou entre uma e duas horas.

Os próximos compromissos do ministro do governo Temer foram nas campanhas dos candidatos Volpato (PSDB), em Sarandi, e Martini (PP), em Marialva.

À tarde, Barros compareceu ao comitê de Ivonéia Furtado (PPS), candidata em Mandaguari. Em vídeo, ele disse que estava “a caminho” de evento oficial.

Já em Apucarana, local de agenda oficial do ministro, Barros foi recebido por Beto Preto (PSD), candidato à reeleição. Em texto distribuído à imprensa, a assessoria do prefeito informou que “mais uma reivindicação do prefeito Beto Preto foi atendida por Barros, que anunciou um aporte de recursos na casa de R$ 1,69 milhão por ano para o hospital” da cidade.

O ministro encerrou o dia com novo compromisso eleitoral. Às 18h, conforme registra imagem do relógio do candidato de Sabáudia, Almir Batista (PDT), ele participou de caminhada e fez discurso.

As cidades ficam na região de Maringá, reduto eleitoral de Barros e onde seu irmão, Silvio (PP), concorre à prefeitura.

Na quinta-feira (22) e nesta segunda (26), também se valendo de compromissos em agenda oficial para permanecer no Paraná, o ministro participou de campanha nas cidades de Colombo, Cianorte e São José dos Pinhais, entre outras.

PROMESSAS

De acordo com gravações feitas por campanhas de aliados, Barros prometeu construir um hospital em Marialva, em evento no dia 23 com o candidato Victor Martini (PP); transformar em referência o hospital de Foz do Iguaçu, em peça do candidato Chico Brasileiro (PSD); e levar mais recursos, “como ministro, com mais facilidade”, para Peabiru, ao lado de Wilson Carvalho (PP). As datas das duas últimas gravações não são informadas nos vídeos.

Indagado em vídeo sobre o hospital em Foz, o ministro respondeu: “Pode contar, Chico, com nossa articulação, nosso apoio. […]Foz do Iguaçu está enquadrada no nosso objetivo e vamos trabalhar juntos. […] Tamos juntos”.

Em Marialva, o candidato a prefeito disse que queria “firmar o compromisso” com o ministro para um novo hospital. Barros concordou, no que foi muito aplaudido pela plateia. Apoiadores do candidato repercutiram o “compromisso” de Barros para um novo hospital.

PITACO: Ê Ministro provinciano.

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O STF não tem moral, senadora Gleisi?

 

Gleisi-Hoffmann

O Antagonista

No estilo petista de ser, Gleisi Hoffmann subiu à tribuna do Senado, há pouco, para contestar a decisão da Segunda Turma do STF de torná-la ré por corrupção e lavagem de dinheiro.

“Tenho certeza que em condições de normalidade política e institucional essa denúncia nunca seria aceita pelo STF. Infelizmente, nós não estamos em condições de normalidade político-institucional.”

O STF não tem moral para julgá-la, senadora?