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Ex-prefeito de Ramilândia é condenado por nomeação irregular de servidores

A Vara Criminal de Matelândia condenou o ex-prefeito de Ramilândia, Ubaldo de Barros (gestão 2013-2016), pela prática das infrações penais de aumento de despesa total com pessoal no último ano do mandato. A decisão atende pedido feito pela 2ª Promotoria de Justiça de Matelândia, que demonstrou que a omissão do ex-gestor causou prejuízo de aproximadamente R$ 7.399,01 (sete mil, trezentos e noventa e nove reais e um centavo) mensais aos cofres do Município, praticando os atos ilícitos nos 03 (três) meses.

O ex-prefeito foi condenado a ressarcir o município em R$ 7.399,01 mensais, nos 03 (três) meses, além de 01 ano e 02 meses e 12 dias de reclusão no regime inicial aberto.

 

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Universidade de Buenos Aires cancela palestra de Moro após protestos

Chamado de “símbolo da corrupção e manipulação”, ex-ministro se disse vítima de pressão política por parte de professores e políticos da esquerda argentina

A conturbada saída do Ministério da Justiça abalou o prestígio de Sergio Moro entre o público bolsonarista. Mas na Argentina – ao menos para a ala peronista/kirchnerista – o ex-juiz da Lava Jato continua visto como uma figura ultraconservadora e passível de constestação. Nesta quinta-feira, 28, a Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires (UBA), uma das mais tradicionais da América Latina, cancelou a palestra virtual que o jurista brasileiro daria no dia 10 de junho, após duros protestos de professores e membros do governo do presidente Alberto Fernández, que foi professor da UBA.Moro se disse vítima de “pressão política”.

“Fui convidado pela Universidade de Buenos Aires para falar sobre o Estado de Direito e a luta contra a corrupção e fui informado de que a palestra havia sido cancelada por pressão político-partidária. Não corresponde a mim avaliar os motivos”, afirmou Moro ao jornal local La Nación. “Recebi convites semelhantes de universidades do Brasil e do exterior e nunca tive este tipo de problema”, completou o ex-ministro.

A palestra de Moro havia sido anunciada na quarta-feira 27 nas redes sociais da UBA. Segundo o diário argentino, o Centro de Estudos sobre Transparência e Luta contra a Corrupção da universidade, que havia organizado o evento, disse que a decisão de cancelá-lo partiu da direção. No entanto, o convite já havia dividido membros do próprio centro. Natalia Volosín, advogada e membro do conselho do grupo de estudos, apresentou sua renúncia.

PITACO: Começaram as malditas retaliações…

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Contrato da Sercomtel com empresa citada na Operação Luz Oculta será investigado

Do Angelo Rigon

Operação Luz Oculta, que está rolando no Paraná, apura fraude em licitação de R$ 10 milhões para serviços de iluminação de LED em Foz do Iguaçu, os donos da empresa Energepar Empreendimentos Elétricos deverão ser investigados por outras licitações milionárias.

Em Foz, a Polícia Civil encontrou indícios de que houve manipulação para que a empresa ganhasse o certame, por conta da exigência de certificação do Inmetro, que só ela tinha (mas, depois, constatou-se que a documentação estava irregular). Também há suspeita de violação de direitos autorais (plágio) nos projetos apresentados.

De acordo com fontes do Ministério Público do Paraná, uma das linhas de investigação será a análise de todos os contratos da microempresa Energepar nos últimos 2 anos, acima de R$ 5 milhões.

Entre os contratos que devem ser investigados está o firmado entre a empresa e a Sercomtel Iluminação, de cerca de R$ 30 milhões. A Sercomtel é presidida pelo maringaense Luciano Kuhl.

O contrato da Sercomtel Iluminação será submetido à novo escrutínio e investigação do delegado Alan Flore, que dirige a especializada de combate à corrupção no Paraná.

Quando a operação foi realizada a Energepar divulgou nota repudiando as acusações e afirmando que o processo em Foz do Iguaçu teve lisura e legalidade.

PITACO: Se esbarrar na Sercomtel chega no pequeno camundongo… Será que aprendeu com o Betinho de triste lembrança?

 

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Mais de 10 mil servidores de prefeituras do Paraná receberam auxílio emergencial

Apenas 10 cidades do paraná não tiveram servidores envolvidos no recebimento do auxílio emergencial.

(Foto: Ilustração)

Mais de 10 mil servidores de prefeituras no Paraná receberam, de forma irregular, o auxílio emergencial de R$ 600, que está sendo pago pelo Governo Federal em decorrência da crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus.

Para chegar até as irregularidades, foi feito um cruzamento de dados com os servidores de todas as prefeituras do Paraná, com os dados daqueles que solicitaram o recebimento do auxílio emergencial.

Segundo o levantamento, foram identificadas irregularidades em 388 dos 399 municípios paranaenses. Além disso, foram pagos, de forma irregular, mais de R$ 7,3 milhões a 10.648 servidores do Paraná que não poderiam receber o auxílio emergencial.

Apenas 10 cidades do Paraná não tiveram servidores envolvidos com o recebimento do auxílio emergencial. São elas:

Centenário do Sul;

Entre Rios do Oeste;

Iguaraçu;

Itaguajé;

Juranda;

Pinhalão;

Saudade do Iguaçu;

Sertanópolis;

Tomazina;

Verê;

Vitorino;

O levantamento foi feito pelo TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) e pela Controladoria-Geral da União (CGU).

“Não descartamos aquele servidor que agiu de má fé…o programa exige uma declaração de que aquele beneficiário não é agente público. Poderia caracterizar falsidade ideológica, mas é necessário que os próprios municípios alertam sobre a ocorrência para correção”, disse o coordenador de fiscalização do TCE-PR, Rafael Ayres.

Além de possíveis irregularidades cometidas pelos servidores, Ayres revela que em muitos casos eles podem ter sido vítimas de golpes, pois, os saques do auxílio foram feitos longe do local de trabalho e residência dessas pessoas.

“Observamos que o saque foi feito em uma cidade distante de onde o servidor trabalha como, por exemplo, Mato Grosso, Manaus, Santa Catarina…há casos em que pode ter acontecido do servidores por desconhecimento ou por má fé ter clamado pelo auxílio.”

IRREGULARIDADES NO AUXÍLIO EMERGENCIAL

O auxílio emergencial é um programa destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados. O pagamento é de R$ 600, durante três meses.

De acordo com Controladoria-Geral da União, em todo o país foram feitos cerca de 150 mil pagamentos irregulares.

Receberam o benefício, por exemplo, para proprietários de veículos que custam acima de R$ 60 mil, donos de embarcações e pessoas que doaram mais de R$ 10 mil nas últimas eleições. Além disso, 74 mil sócios em empresas também podem ter recebido o auxílio de forma irregular.

Para tentar evitar as fraudes, o Governo Federal deve disponibilizar, nos próximos 15 dias, a lista de beneficiários do programa de auxílio emergencial, que está sendo pago a mais de 53 milhões de pessoas.

PITACO: Mais bizarrices. Em plena pandemia vagabundos aproveitam para roubar. Inacreditável!

 

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DECCOR vai solicitar contratos entre Sercomtel Iluminação e empresa investigada por fraude

Na última semana, a Polícia Civil do Paraná cumpriu 25 mandados de busca e apreensão, pela operação ‘Luz Oculta’, com o objetivo de apurar fraude em licitação da Prefeitura de Foz do Iguaçu. Segundo investigações da operação, o projeto plagiava obras de outras cidades e não justificava a troca de iluminação pública, já que o serviço não levava em consideração as particulares da cidade.

De acordo com a polícia, a Energepar Empreendimentos Elétricos se habilitou para o processo de licitação, sendo contratada por mais de R$ 10,3 milhões. Além disso, foram identificados na execução do contrato atos possivelmente direcionados e com indícios de fraude para a má execução do objeto, além de fatos acobertados pelos servidores responsáveis pela fiscalização do contrato.

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Inquérito aponta cinco supostos financiadores de esquema de fake news e ataques a autoridades

Cinco empresários são citados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como financiadores de um suposto esquema de impulsionamento de informações falsas e ataques às instituições. Ao todo, 17 pessoas são investigadas no inquérito.

Nesta quarta (27), o ministro Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal cumprisse mandados de busca e apreensão contra os alvos, incluindo os cinco supostos financiadores. Além deles, a lista inclui blogueiros e influenciadores digitais que apoiam o presidente Jair Bolsonaro.

Polícia Federal faz buscas em endereços de Roberto Jefferson, Luciano Hang e blogueiros
Polícia Federal faz buscas em endereços de Roberto Jefferson, Luciano Hang e blogueiros

“Toda essa estrutura, aparentemente, está sendo financiada por um grupo de empresários que, conforme os indícios constantes dos autos, atuaria de maneira velada fornecendo recursos (das mais variadas formas), para os integrantes dessa organização”, afirma Alexandre de Moraes no inquérito.

O ministro também pediu a quebra dos sigilos fiscal e bancário de quatro dos cinco empresários. A lista de financiadores, segundo o STF, é formada por:

  • Edgard Gomes Corona
Edgard Corona, dono da Smartfit, alvo de operação da PF contra fake news — Foto: Grupo Bio Ritmo/Divulgação

Edgard Corona, dono da Smartfit, alvo de operação da PF contra fake news — Foto: Grupo Bio Ritmo/Divulgação

Edgard Corona é fundador e presidente do grupo Bio Ritmo, que engloba as redes de academia Bio Ritmo e Smart Fit. Até o começo do ano, Corona fazia parte de um grupo de empresários chamado “Brasil 200 Empresarial”.

Em fevereiro, ele enviou aos colegas, em um aplicativo de mensagens, diversas imagens com críticas e ofensas ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Além das mídias, Edgard Corona escreveu: “Temos de impulsionar esses vídeos. Precisamos de dinheiro para incestir [investir] em mkt [marketing]”.

As mensagens foram divulgadas pelo jornal “Folha de S. Paulo” e, na época, Corona disse ter enviado o material ao grupo “para conhecimento”. O print foi anexado ao inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal como indício do suposto impulsionamento de ataques às instituições.

“Também há informações de que os empresários aqui investigados integrariam um grupo autodenominado de ‘Brasil 200 Empresarial’, em que os participantes colaboram entre si para impulsionar vídeos e materiais contendo ofensas e notícias falsas com o objetivo de desestabilizar as instituições democráticas e a independência dos poderes”, escreve Moraes no processo.

  • Luciano Hang
Luciano Hang, dono da Havan, alvo de operação da PF contra fake news — Foto: Câmara dos Deputados

Luciano Hang, dono da Havan, alvo de operação da PF contra fake news — Foto: Câmara dos Deputados

Luciano Hang é cofundador e dono da rede de lojas de departamento Havan. De acordo com o site oficial, a marca tem 145 lojas físicas em 17 estados, além do comércio virtual.

O vídeo também levou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a condenar Hang por propaganda eleitoral irregular. O empresário não recorreu da punição – uma multa de R$ 2 mil.

Luciano Hang é, também, um crítico das medidas de isolamento e restrição de comércio durante a pandemia do novo coronavírus. Lojas da rede Havan já foram interditadas e multadas no Acreem São Paulo e em Minas Gerais por descumprirem regras locais. Em defesa, a loja afirma que também funciona como hipermercado e, por isso, estaria abarcada na lista de serviços essenciais.

Em março, Hang publicou em redes sociais mensagens de convocação para os protestos marcados para o dia 15 do mesmo mês. Os atos incluíram demandas inconstitucionais e antidemocráticas, como o fechamento do Congresso e do Supremo.

“Brasileiros de todo o país estão confirmando presença nas manifestações desse domingo. Vamos fazer Brasília nos escutar. Na sua cidade vai ter manifestação? Mande aqui nos comentários o nome do seu município e onde vai ser a concentração. #dia15nasruas #dia15euvou”, postou, no dia 10 de março.

“Dia 15, todos os brasileiros devem estar nas ruas para a maior manifestação história. Conto com você”, disse, no dia 7 daquele mês.

  • Otávio Oscar Fakhoury
Otávio Fakhoury, em imagem de 2016 — Foto: Arquivo pessoal

Otávio Fakhoury, em imagem de 2016 — Foto: Arquivo pessoal

O empresário Otávio Fakhoury administra um fundo imobiliário próprio, além de empresas herdadas após a morte do pai. Em texto divulgado no ano passado, em resposta a uma reportagem da revista “Crusoé”, Fakhoury se definiu como membro e ex-membro de movimentos sociais como o “Vem Pra Rua” e o “Acorda Brasil”.

No texto, o empresário também disse colaborar desde 2016 com um “portal de notícias e análise política, com uma clara linha editorial conservadora”. Em 2018, Fakhoury doou mais de R$ 100 mil para campanhas eleitorais de candidatos do PSL.

O inquérito do STF que levou à operação da Polícia Federal cita Fakhoury como um dos empresários que, supostamente, ajuda a custear o impulsionamento de mensagens com fake news ou ameaças a autoridades. O documento não descreve condutas específicas de Fakhoury.

O empresário não mantém conta em redes sociais. O site financiado por Fakhoury criticou, no Twitter, o cumprimento dos mandados pela PF.

“Ministro Alexandre de Moraes do STF desfere ataque violento contra a liberdade de expressão e contra apoiadores do Presidente Bolsonaro”, diz o portal. Na mensagem anterior, o perfil chamava a Organização Mundial de Saúde de “organização criminosa chinesa”.

“Conforme o Crítica Nacional afirmou esta semana em nosso site e em nosso canal, o “estudo” publicado pela The Lancet sobre a HCQ [hidroxicloroquina] não passa de uma gigantesca fraude científica. Uma fraude endossada pela organização criminosa chinesa denominada Organização Mundial de Saúde”, afirma o site na rede social.

  • Reynaldo Bianchi Junior
Rey Biannchi no Programa do Jô, em 2015 — Foto: Reprodução/TV Globo

Rey Biannchi no Programa do Jô, em 2015 — Foto: Reprodução/TV Globo

Listado pelo STF com um dos financiadores do suposto esquema, Reynaldo se apresenta como o cantor e humorista Rey Biannchi.

No início do mês, Biannchi compartilhou entrevista dada ao site “Terça Livre” em que defende a dissolução do STF. O responsável pelo site, Allan dos Santos, também foi alvo dos mandados nesta quarta.

“Manifestação é bom no centro espírita, eu sou muito mais além. Eu acho que a gente tem que invadir a p… do STF, tirar aqueles caras na porrada. Falando sério. Eu não to aqui incitando violência, tô falando como Henry David Thoreau […] Com todo meu apoio ao governo Bolsonaro, às pautas de direita, conservadoras, falta-nos agressividade civil. Falta-nos invadir, mostrar pra esses filhos da p… aí, do STF, que quem manda nesta p… somos nós”, diz Biannchi.

“Sou a favor da dissolução do STF”, completa.

  • Winston Rodrigues Lima
Winston Lima (de amarelo) durante manifestação na Esplanada dos Ministérios, em 2016 — Foto: Luiza Garonce/G1

Winston Lima (de amarelo) durante manifestação na Esplanada dos Ministérios, em 2016 — Foto: Luiza Garonce/G1

Winston Rodrigues Lima é militar da reserva e, atualmente, participa de canais de vídeos e blogs de apoio a Bolsonaro.

Citado no inquérito como um dos possíveis financiadores do impulsionamento de fake news e ataques a autoridades, Winston costuma registrar, em vídeo, as conversas de Jair Bolsonaro com apoiadores na frente do Palácio da Alvorada, em Brasília.

Diferentemente da imprensa profissional, que fica restrita a uma área designada pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, o militar da reserva é autorizado a circular entre apoiadores e a registrar as respostas de Bolsonaro a esse público – mesmo quando o presidente fala longe dos microfones posicionados por jornalistas.

O que diz o inquérito

No documento obtido pela TV Globo, Alexandre de Moraes não detalha as condutas dos cinco empresários apontados como financiadores do suposto esquema.

De acordo com o processo, os mandados de busca e apreensão têm como um dos objetivos, justamente, identificar como aconteciam as tratativas para o impulsionamento de mensagens e ameaças.

Trecho do inquérito com rede de seguidores do blogueiro Allan dos Santos — Foto: Reprodução/G1

Trecho do inquérito com rede de seguidores do blogueiro Allan dos Santos — Foto: Reprodução/G1

“Essas tratativas ocorreriam em grupos fechados no aplicativo de mensagens whatsapp, permitido somente a seus integrantes. O acesso a essas informações é de vital importância para as investigações, notadamente para identificar, de maneira precisa, qual o alcance da atuação desses empresários nessa intrincada estrutura de disseminação de notícias fraudulentas”, diz Moraes.

Moraes aponta possível relação entre esses financiadores e o que vem sendo denominado de “Gabinete do Ódio”.

O termo foi popularizado por parlamentares que deixaram a base de apoio de Bolsonaro, como Joice Hasselmann (PSL-SP) e Alexandre Frota (DEM-RJ), e designa essa estrutura supostamente montada para espalhar informações falsas e difamações nas redes sociais.

“O material constante nos autos, notadamente os citados depoimentos e o relatório de fls. 6302-6353 apontam as pessoas físicas de Edgard Gomes Corona, Luciano Hang, Reynaldo Bianchi Junior e Winston Rodrigues Lima como possíveis responsáveis pelo financiamento de inúmeras publicações e vídeos com conteúdo difamante e ofensivo ao Supremo Tribunal Federal; bem como mensagens defendendo a subversão da ordem e incentivando a quebra da normalidade institucional e democrática”, afirma Moraes no inquérito.

Com G 1

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O Bolsonaro tem uma filha no Paraguai

O bolsonaro tem uma filha no Paraguai

Publicado por Helio Eduardo Lucas em Quarta-feira, 27 de maio de 2020

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Moraes determina quebra de sigilo bancário de Luciano Hang e empresários

Ministro do STF também pede o bloqueio das contas em redes sociais dos citados

Citados também terão suas contas em redes sociais bloqueadas

Citados também terão suas contas em redes sociais bloqueadas 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta quarta-feira, a quebra de sigilo bancário de empresários investigados por suposto financiamento de esquema de fake news contra o STF. 

A decisão determina a quebra do sigilo de julho de 2018 e abril de 2020 nas contas de Edgard Gomes Corona, Luciano Hang, Reynaldo Bianchi Junior e Winston Rodrigues. Além disso, a decisão também pede o bloqueio de contas em redes sociais para “a interrupção dos discursos com conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática”.

Os citados vão ser ouvidos pela Polícia Federal (PF) no prazo máximo de 10 dias.

Nesta quarta, a PF cumpriu 29 mandados de prisão no Distrito Federal, Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso, Paraná e Santa Catarina. O inquérito investiga notícias falsas que atinjam “a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros; bem como de seus familiares”.