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Novo imposto ameaça tornar inviável a compra de livros e quebrar editoras que já agonizam

Veja fotos da Travessa em São PauloFolha de S. Paulo – Foi um dos maiores escritores brasileiros, o então deputado constituinte Jorge Amado, quem apresentou a emenda que garantiu na Constituição de 1946 a imunidade de impostos aos livros, assim como a jornais e periódicos.

Mantida na Carta de 1988, a norma parecia assegurar que não se pagariam mais tributos para produzir material para leitura. Mas, nas últimas semanas, o fantasma da taxação voltou a rondar o mercado editorial.

A reforma tributária encaminhada pelo ministro Paulo Guedes ao Congresso prevê que, na substituição de tributos como PIS e Cofins pela Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços, a CBS, se eliminem as isenções que valiam para as contribuições antigas.

A ameaça ao livro volta porque, apesar de imune a imposto, ele ainda está sujeito às chamadas contribuições sociais, tributos com destinação específica —e só paga alíquota zero de PIS e Cofins por força de uma lei de 2004.

Editores concordam que o novo tributo vai encarecer os livros e pôr em xeque a sobrevivência das editoras menores, que já trabalham com margem apertada de lucros e veriam seu produto ser tributado em 12% de uma hora para outra.

A diversidade que oxigena o setor editorial estaria sob risco de dar lugar a um mercado de poucas empresas, que conseguiriam repassar o novo custo aos preços de capa.

O Ministério da Economia confirma a intenção de acabar com a isenção do livro, ressaltando que não se trata de nova taxação, mas de um benefício que não será mantido.

“A CBS tem como pressuposto a não concessão de benefícios”, diz o ministério, em nota. “Nesse sentido, foram eliminadas as hipóteses de alíquota zero (eram mais de cem) antes previstas. Assim, foi também eliminada a alíquota zero que se aplicava nas operações com livros.”

A resposta que Guedes deu a uma pergunta do deputado Marcelo Freixo, do PSOL, em uma audiência pública no Congresso na última quarta, ilustra sua forma de abordar o assunto.

“Nós temos de auxiliar justamente os mais pobres, os mais frágeis. Então, vamos dar o livro de graça para o mais pobre, e não isentar o deputado Marcelo Freixo, que pode muito bem pagar um livro. Eu também, quando compro meu livro, preciso pagar meu imposto. Uma coisa é você focalizar a ajuda, outra é você, a título de ajudar os mais pobres, na verdade isentar gente que pode pagar”, disse o ministro.

“Acho que talvez seja mais fácil convencer os parlamentares que o Executivo”, afirma Marcos Pereira, presidente do Sindicato Nacional dos Editores de Livros, sobre as estratégias que a indústria tem adotado para se contrapor à volta da tributação.

O sindicato e outras sete entidades assinaram um manifesto, publicado como anúncio neste jornal na quarta, que elenca diversos argumentos em defesa da causa, como o que atribui à isenção tributária a queda do valor médio do livro em 33% de 2006 a 2011 e o aumento de 90 milhões no número de exemplares vendidos.

Pereira argumenta que o tamanho da economia do livro —o faturamento total do mercado editorial no ano passado foi de R$ 5,7 bilhões— é desproporcional à contribuição que ele traz para a sociedade. A alíquota zero, segundo ele, representa “uma aposta num Brasil moderno, inclusivo, com vontade de ascensão”. “O livro é o instrumento perfeito para o crescimento pessoal.”

O país tem uma carência histórica de investimento do Estado em políticas para leitura, aponta o editor. “Se você taxar o livro nesse momento, o que está fazendo é um desinvestimento. Não investe e ainda retira o dinheiro.”

A deputada Fernanda Melchionna, do PSOL, que lidera a Frente Parlamentar do Livro, da Leitura e da Escrita, diz que prepara uma emenda ao projeto de reforma, que vincula a isenção do livro a contrapartidas que abarquem todos os eixos da Política Nacional de Leitura e Escrita.

“Paulo Guedes tem uma política de salvar os grandes e liquidar os pequenos”, afirma a deputada, acrescentando que mesmo livrarias e editoras médias podem ser consideradas pequenas empresas. “O que a reforma faz é onerar o setor de serviços e desonerar os bancos, quando o movimento tinha que ser o contrário.”

Segundo o advogado Rubem Perlingeiro, que elaborou um parecer jurídico fundamentando a isenção dos livros, a ideia da imunidade constitucional e da Política Nacional do Livro, de 2003, é permitir que a literatura circule livremente. “Criar um tributo para o livro, seja com que nome for, é tentar distorcer o espírito da Constituição.”

O economista Bernard Appy, um dos mentores da PEC 45, a proposta de reforma tributária que tramita na Câmara desde o ano passado, tem uma outra visão. Mesmo reiterando que seu projeto não mexe na tributação de livros e mantém a imunidade, ele afirma que essa taxação não é errada.

“Quem consome livro, na grande maioria, são pessoas de alta renda. Então a rigor, quando você desonera o livro, desonera aquilo que uma pessoa de alta renda consome.”

Diante de uma pergunta sobre os riscos de a taxação provocar um aumento de preços que torne o livro um produto ainda mais elitizado —indo de encontro a qualquer proposta de popularizar a leitura—, ele diz que o ponto de vista é razoável.

“Por outro lado, tem que pensar que a maior parte da demanda do livro hoje é de pessoas que continuariam comprando se o livro fosse mais caro”, acrescenta. “Com os recursos que são arrecadados, você pode fazer uma política que seja melhor para cultura do que manter a não tributação de livros.”

O mercado editorial brasileiro, que já encolheu 20% desde 2006 e ainda sofreu o baque da pandemia, se vê agora diante de mais uma turbulência para apertar os cintos.

PITACO: Eu que sou um grande comprador de livros certamente nao aprovo essa patacoada do Paulo Guedes & Cia.

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AGORA A CUPA É DO GOOGLE?

Cristina Kirchner denunciou o Google porque foi listada em seu mecanismo de pesquisa como “ladrão da nação argentina”

O vice-presidente apresentou uma queixa civil. Ele pede que o mecanismo de busca realize uma perícia, a fim de calcular o valor da compensação que ele exigirá e que ele doará para um hospital em La Plata.

Cristina Fernández de Kirchner entra nos tribunais de Lomas de Zamora, no início de junho. (Foto Maxi Failla).

“Uma lenda infame foi colocada no local onde deve aparecer a posição que Cristina Fernández de Kirchner ocupa hoje”, diz o documento apresentado por Beraldi, o advogado que, além de defender o ex-presidente, faz parte do conselho consultivo que recomendará mudanças no Supremo Tribunal.

Em seguida, ele se referiu ao mecanismo de busca na Internet, observando que as notícias “eram uma verdadeira surpresa, não apenas por causa da (alegada) seriedade do” Google “, mas também porque meu cliente era usuário de seu mecanismo há anos. pesquise no seu canal “YouTube” desde 2011 “.

Nesse momento, o advogado de defesa explicou que o vice-presidente “nunca imaginou passar o momento desagradável em que uma empresa com a qual mantém um relacionamento contratual de longo prazo  trai o contrato de consumidor concluído e ataca diretamente sua pessoa, manchando seu nome. e honra , afetando brutalmente sua imagem “.

Aconteceu que dentro do painel de conhecimento da principal ferramenta de busca da web, ao invés de descrever a posição institucional de Vice-Presidente da Nação que Cristina ocupa atualmente, a lenda de “Ladrão da Nação Argentina” apareceu de forma maliciosa e difamatória.

Na ocasião, a empresa explicou que “hoje aprendemos sobre essa situação no painel de conhecimento da ex-presidente e atual vice-presidente da nação, Dra. Cristina Fernández de Kirchner, que foi imediatamente relatada às nossas equipes internacionais e resolvida. durante a manhã”. Agora consultados pela apresentação judicial de Cristina, d esde Google observou que  “temos tomado nota desta informação através da mídia, mas que não tenham sido devidamente notificado.”

Juntamente com o pedido de conhecimento, Beraldi relatou que “esses ataques e mentiras foram sofridos por (Cristina Kirchner) por oponentes maliciosos em outras ocasiões, mas nunca foram perpetrados diretamente pelo mecanismo de busca da Internet, usando sua própria plataforma”. , sob sua exclusiva responsabilidade e campo de ação “.

Entendendo o escopo do “Google” em todo o mundo, Cristina decidiu entrar com uma ação civil, uma vez que sustenta que ” o dano gerado nessa ocasião é, além disso, difícil de calcular sem os resultados das evidências especializadas solicitadas aqui”. e acrescentou que, ao consultar o número de visitas que o Google realiza por dia “, o próprio mecanismo de pesquisa reconhece que são mais de 3.000.000.000.000 (três trilhões)”.

Nesse sentido, foi indicado na apresentação judicial que “a queixa não apenas protege e nega meu principal como usuário, mas também, como é uma figura pública, não pode abandonar a plataforma com a qual contratou e agora a incorpora. humilhação irreparável “.

Diante de tal cenário, a ação cível sustenta que o “Google” publicou em sua plataforma e “sob sua responsabilidade informações falsas e ofensivas em relação ao meu cliente, manchando seu nome, imagem e honra”.

Assim, o “Google” é a “única parte do processo que tem capacidade para administrar a plataforma onde ocorreram os eventos relatados e essa parte fica à mercê do que a empresa bilionária quer fazer com as evidências oriundas de sua plataforma. , tornando este Litis e determinação do dano obscuro “.

A perícia solicitada, entre outras coisas, visa apurar e “ calcular os danos causados ​​e a operação realizada em violação dos direitos próprios de Cristina Fernández de Kirchner ”.

Além disso, seu advogado exigiu que “sejam arbitrados todos os meios necessários para fazer o download e armazenar todos os dados associados ao nome Cristina Fernández de Kirchner e Cristina Kirchner, de 17/05/2020 até o dia em que o presente expertise, decorrente do conteúdo do painel de conhecimento do motor de busca “Google” de uma pessoa de destaque ”.

Por fim, foi solicitado à Justiça Civil que ordenasse à empresa que “detalhasse com clareza e precisão como é gerada esta publicação, por quanto tempo esteve ativa, quantas visualizações , visitas e interações teve, quais ações a empresa tomou em relação a ela. e todas as interações entre 17 e 23 de maio de 2020, entre outros requisitos ”.

Se as ações forem bem-sucedidas e for imposta uma indenização pelos danos causados ​​a Cristina  , os valores recebidos serão doados integralmente ao Hospital Infantil” Sor María Ludovica “da cidade de La Plata . A mesma decisão foi tomada pelo Vice-Presidente a respeito a indemnização por dezenas de milhares de euros que o conhecido jornal italiano “Corriere Della Sera” teve de lhe pagar, depois de ter sido condenado por tribunais da mesma nacionalidade por publicar calúnias difamatórias contra ele ”.

Fonte: Clarín 

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A Justiça contra Moro

Com credibilidade abalada, ex-juiz tem decisão contra Lula em 2018 derrubada pelo STF

O ex-ministro da Justiça Sergio Moro
O ex-ministro da Justiça Sergio Moro – Pedro Ladeira – 24.abr.20/Folhapress

Pouco menos de um mês antes de aceitar o convite para fazer parte do governo Jair Bolsonaro, o então juiz federal Sergio Moro decidiu incluir a delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci nos autos do processo que apura se a empresa Odebrecht doou, em troca de favores, um terreno para a construção do Instituto Lula.

A medida, acompanhada do fim do sigilo sobre o caso, ocorreu a seis dias do primeiro turno do pleito presidencial de 2018, no qual Bolsonaro tinha como principal adversário o candidato do PT, Fernando Haddad —que evocava o apoio e a memória de Luiz Inácio Lula da Silva como trunfos de campanha.

Note-se que já decorriam, na ocasião, três meses desde a homologação do acordo judicial que permitiu a Palocci depor sobre supostos ilícitos cometidos pelo ex-presidente e outros expoentes petistas.

Natural que se tenham levantado indagações à época sobre a conveniência da atitude de Moro. Não teria o juiz da Lava Jato imaginado que a revelação poderia repercutir na disputa eleitoral?

Na terça-feira (4), a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu que a delação premiada de Palocci não poderá ser usada na ação penal contra Lula que tramita na 13ª Vara Federal de Curitiba.

O ministro Gilmar Mendes, que votou nesse sentido, foi claro ao responder à pergunta sobre a oportunidade da divulgação do depoimento às vésperas da votação.

Ele observou que a demora em incluir as declarações de Palocci nos autos “parece ter sido cuidadosamente planejada pelo magistrado para gerar verdadeiro fato político na semana que antecedia o primeiro turno das eleições presidenciais de 2018”.

Ainda que não faça sentido atribuir o desenlace da eleição à iniciativa de Moro, acumulam-se evidências de erros de procedimento cometidos pelo ex-juiz.

Como já se disse nesse espaço, a sofreguidão com que Moro se prontificou a participar do governo Bolsonaro abalou sua credibilidade —e, por extensão, a da Lava Jato. Indicou-se que ambições políticas se misturavam ao ímpeto, não raro messiânico, da força-tarefa de combate à corrupção.

Se é fato que a Lava Jato prestou serviços inestimáveis ao país, é forçoso reconhecer que cometeu excessos, impropriedades e desvios que cobram seu preço e não podem ser ignorados sob pena de estimular uma índole justiceira que ofende os princípios basilares da Justiça num Estado de Direito.

 

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Requião culpa petistas por apoio à indicação de Edson Fachin ao STF

Do Zé Beto
Do Goela de Ouro

Roberto Requião, ex-senador e ex-dono do MDB paranaense, que declarou arrependimento por ter apoiado e feito campanha pela indicação de Edson Fachin ao STF, revelou aos amigos próximos a lista daqueles que o induziram a erro. A saber: Gleisi Hoffmann (PT), Jorge Miguel Samek (PT), Angelo Vanhoni (PT), André Passos (PT), Daniel Godoy (PT), Luiz Claudio Romanelli (PSB), Jose Peres Gediel e Sandro Lunardi (professores da UFPR), Wilson Ramos Filho/Xixo (PT) e a ex-esposa Miriam Gonçalves (PT), Dr. Claudio Ribeiro (PT) e Dra. Clair (ex-deputada do PT), o sobrinho João Arruda e o filho Mauricio Mello Silva. Na lista ele ainda inclui o ex-assessor Luiz Fernando Delazari e a turma do seu gabinete em Brasília. Requião (PMDB) não esconde de ninguém sua ira, por ter entrado nesta fria. Para um dos poucos amigos que ainda restam próximo dele, o fato de demonstrar arrependimento em público, coisa muito rara na sua conduta política, revela o quando se arrependeu.

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LADRÃO DE CELULAR PULOU NO BRUXÓDROMO DA AVENIDA PARANÁ

No início da noite desta quinta-feira (06/08), um policial federal teve seu celular roubado enquanto caminhava na Avenida Paraná.

Um homem passou de bicicleta arrebatou o aparelho telefônico de sua mão e empreendeu fuga em direção à BR-277, sendo perseguido até ser detido por pessoas que passavam pelo local e prestaram apoio.

O homem, de 28 anos, chegou a sacar e apontar uma arma para as pessoas que o perseguiam mas foi dominado após perceberem que se tratava de um simulacro.

Policiais federais alcançaram o infrator e efetuaram a prisão do suspeito.

O telefone celular pertencente ao acervo da Polícia Federal foi recuperado e o preso foi conduzido até a Delegacia de Polícia Federal onde foi autuado em flagrante pelo crime de roubo.

O homem já havia sido preso em 28/12/2019 pela Polícia Civil de Foz do Iguaçu pela prática de crime semelhante.

O homem estava preso na Cadeia Pública Laudemir Neves e teria sido solto há alguns meses por conta da pandemia de COVID 19.

 

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Queiroz depositou R$ 72 mil em 21 cheques na conta de Michelle Bolsonaro

Quebra do sigilo bancário de Queiroz mostra que, desde 2011, ele fez pagamentos para a primeira-dama

Preso por envolvimento em um esquema de “rachadinhas” quando trabalhava para o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), Fabrício Queiroz depositou pelo menos 21 cheques na conta da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, entre 2011 e 2018. O valor total chega a R$ 72 mil, de acordo com reportagem do jornalista Fabio Serapião, publicada na revista Crusoé.

A revelação desmente Jair Bolsonaro que, em dezembro de 2018, antes de tomar posse, afirmou que o depósito de R$ 24 mil de Queiroz nas contas de Michelle seriam referentes a um empréstimo de R$ 40 mil que ele teria concedido ao amigo de décadas. A quebra do sigilo do ex-assessor de Flávio Bolsonaro mostra que não há qualquer depósito feito pelo presidente.

Michelle Bolsonaro

Crédito: Rovena Rosa/Agência BrasilQuebra do sigilo bancário de Queiroz mostra que, desde 2011, ele fez pagamentos para a primeira-dama Michelle Bolsonaro

Após a quebra de sigilo de Queiroz autorizada pela Justiça, autoridades verificaram que o ex-assessor recebeu R$ 6,2 milhões em suas contas entre 2007 e 2018. Do total, R$ 1,6 milhão seriam salários recebidos como PM e como assessor na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), onde trabalhava para Flávio Bolsonaro.

Outros R$ 2 milhões teriam vindo de 483 depósitos de servidores do gabinete do parlamentar, o que indicaria o esquema de “rachadinha.” Já R$ 900 mil foram depositados em dinheiro, mas sem identificação do depositante.

“Micheque”

Após revelação da revista Crusoé sobre os depósitos de Fabrício Queiroz nas contas de Michelle Bolsonaro, internautas apelidaram a primeira-dama carinhosamente de ‘micheque’.